sábado, 3 de dezembro de 2011

Trabalho de combate ao assédio moral é intensificado no âmbito do Poder Judiciário


Confira, logo abaixo, notícia sobre a decisão do CNJ, de intimar 38 Tribunais

Assédio Moral, NÃO! Aqui, no Judiciário de Minas Gerais (TJMG), a luta contra essa prática danosa à saúde do ambiente profissional já não é novidade. Há anos, desde a instituição da “Comissão de Combate ao Assédio Moral no TJMG SERJUSMIG/Sinjus-MG”, com seus “Plantões do Assédio”, canais de denúncia/atendimento/prevenção, entre outras ações (como a proposta elaborada pela “Comissão”– e que, apresentada ao TJ, foi parcialmente adotada na Casa). Agora, a luta contra o assédio moral ganha ainda mais força no âmbito da Justiça. Recentemente, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (Fenajud), impetrou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Pedido de Providências (PP), com vista a incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário Brasileiro. E a iniciativa já traz resultados. O CNJ intimou 38 Tribunais a informarem como estão lidando para prevenir/combater situações de assédio.

O SERJUSMIG, continua a luta, aqui em Minas, atuando para que o TJMG cumpra efetivamente a Lei Complementar (LC) 116 (de 11/1/2011) que veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual de Minas Gerais (estamos atentos, sobretudo, aos artigos 6º: que trata da apuração de casos; 9º: que especifica medidas preventivas e de contenção com participação das entidades Sindicais; e 10º: que determina a criação de Comissões de Conciliação - também com representantes das entidades sindicais). Aliás, nosso permanente trabalho é para que, assim como a Lei 116/2011, tudo o que for normatizado como forma de banir, DEFINITIVAMENTE, o assédio moral do ambiente profissional da Justiça de nosso Estado seja concretizado. Estamos atentos e ativos! Confira, abaixo, na íntegra, o texto sobre o assunto publicado pelo SindJus-MA e pela Fenajud, abordando essa decisão do Conselho.

“CNJ intima trinta e oito Tribunais em dois dias a prestarem informações sobre assédio moral 
Em apenas dois dias, trinta e oito tribunais federais e estaduais foram intimados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a prestarem informações sobre como enfrentam o problema do assédio moral no âmbito de suas administrações e a se manifestarem também sobre o Pedido de Providências da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (Fenajud), que visa incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário Brasileiro.

De acordo com o ministro Gilberto Valente, conselheiro relator do pedido de providências da Fenajud no CNJ, a criação e aprovação das metas anuais do Judiciário passam por processo de sugestão e amadurecimento, até que possam ser inseridas nos planos anuais. “O pedido do requerente nos parece de grande importância, no entanto, para fins de inserção nas metas, devem ser realizados estudos aprofundados sobre o tema”, declarou.

Segundo decisão do conselheiro, para dar início ao processo de estudo da Federação, ficou determinada a intimação dos Tribunais de Justiça estaduais, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais do Trabalho, dos Tribunais Eleitorais, dos Tribunais Militares, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para que tragam informações sobre a questão abordada pela Fenajud, especialmente quanto à existência de programas ou projetos que cuidem da questão do assédio moral no âmbito dos Tribunais.

Os tribunais têm o prazo de trinta dias, a contar da intimação, para se manifestarem sobre o pedido de providências da Fenajud, após o que o processo segue para julgamento no plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O doutor Sálvio Dino Castro Junior, ex-secretário de direitos humanos do estado do Maranhão e assessor jurídico do SindJus-MA, atuará pela Fenajud junto ao Conselho Nacional de Justiça.

O Sindjus-MA, através de sua assessoria jurídica, solicitou ao conselheiro Gilberto Valente a sua inclusão para atuar como terceiro interessado processo da Fenajud, tendo em vista a relevância do tema e considerando ainda a necessidade de todas as entidades de classe dos trabalhadores da Justiça do Brasil somarem forças nesta campanha nacional para banir do Tribunais brasileiros a prática consentida por muitas administrações do assédio moral contra os servidores.”

Fontes: SindJus-MA / Fenajud

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