O conselheiro
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Valente Martins,
deferiu o pedido feito pelo presidente da Confederação dos Servidores
Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, para que a entidade
possa atuar como terceiro interessado nos autos do Pedido de
Providências nº 0005824-81.2011.2.00.0000, que trata do combate ao
assédio moral, protocolado pela Federação Nacional dos Servidores do
Poder Judiciário nos Estados (Fenajud).
A FENAJUD, que sempre luta em favor da dignidade dos servidores do
Judiciário, fez o requerimento para que o combate ao assédio moral seja
inserido no rol dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. A
Federação cobra a instituição de programas de assistências às vítimas
desse tipo de situação em todos os tribunais brasileiros.
Foi com base Artigo 9º, II e III da Lei 9.784/1999 que Gilberto
Valente, relator do pedido de providências da FENAJUD, deferiu o pedido
da CSPB e assegurou o direito do interessado à sustentação oral da
inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos do artigo 125 do
Regimento Interno do CNJ.
Para o presidente da Confederação, João Domingos, a proteção da
dignidade humana é um valor constitucional a ser observado por todos.
Ele disse ainda, que é imprescindível que a administração do Poder
Judiciário respeite esse direito.
A FENAJUD pediu a notificação compulsória pelas administrações dos
tribunais à Corregedoria do CNJ de todas as denúncias recebidas de
assédio moral contra servidores para que a apuração dos fatos seja
acompanhada pelo Conselho.
O pedido da Federação foi protocolado em 2011, por sua então
presidente, Maria José Silva, tendo como advogado constituído nos autos o
Doutor Sálvio Dino Costa. Logo após, Gilberto Martins determinou a
intimação a todos os 89 tribunais vinculados ao Conselho Nacional de
Justiça para que se manifestassem sobre a questão do assédio moral no
Judiciário brasileiro e sobre os pleitos da Federação, tendo em vista a
relevância da matéria e a sua repercussão nacional; ele aguarda a
manifestação do único tribunal brasileiro que, até o momento, não se
manifestou sobre o pedido da FENAJUD - o Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão - para poder levar a matéria ao julgamento no plenário do CNJ.
Além da CPSB, atuam como terceiros interessados no pedido de
providências da FENAJUD também o Sindicato dos Servidores da Justiça do
Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) e o Sindicato dos Servidores do Poder
Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD-BA).
O presidente da Fenajud, Valter Macedo, disse que é muito importante o
apoio da CSPB nessa luta em prol do resgate da dignidade dos servidores
do Judiciário e que a Federação continuará no combate ao assédio moral.
Fonte: Imprensa/Fenajud
Com informações do Sindijus/MA
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