O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou na terça-feira (11/10) uma recomendação para que juízes e chefes de unidades administrativas e cartorárias acabem com práticas de assédio moral na corte e “zelem pelo exercício do trabalho em condições de respeito, urbanidade e equilíbrio”.
O texto foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, “considerando a existência de denúncias concernentes à prática de assédio moral no âmbito de trabalho (...), por meio de comentários indevidos, gracejos, constrangimentos e humilhações, de forma reiterada e frequente”.
Mascaretti afirma que quem comete esse tipo de prática pode receber pena de advertência, suspensão ou demissão, conforme a Lei Estadual 12.250/2006, e ainda responder por ato de improbidade administrativa, como já reconheceu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.286.466.
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Fonte: ConJur
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