Assédio Moral e Saúde no Trabalho: O psicólogo Arthur Lobato participa de seminário do CNJ que debateu a saúde de magistrados e servidores do Judiciário

segunda-feira, 1 de abril de 2019

O psicólogo Arthur Lobato participa de seminário do CNJ que debateu a saúde de magistrados e servidores do Judiciário

Desembargador Valtércio de Oliveira, coordenador do Comitê Nacional de Atenção Integral à saúde de Magistrados e Servidores do CNJ e Arthur Lobato, psicólogo do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais - SITRAEMG.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer aprofundar discussão sobre saúde dos trabalhadores do Judiciário e planeja outro evento para o segundo semestre de 2019. O conselheiro Valtércio de Oliveira recebeu do psicólogo Arthur Lobato um exemplar do livro de sua autoria para a biblioteca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esta obra reúne artigos do psicólogo Arthur Lobato publicados em sites blogs e jornais durante um período dez anos. O material visa contribuir com a prevenção e informação, considerando a trajetória de prática profissional vivenciada pelo autor em relação ao assédio, saúde no trabalho e ações sindicais em casos e situações de assédio moral no âmbito jurídico, sindical e atendimento clínico psicológico — clínica do trabalho.

O 1º Seminário sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na quinta-feira (28/3), destacou o desafio do trabalho do Judiciário e a pressão sobre os trabalhadores, uma vez que a Justiça convive com cerca de 80 milhões de processos por ano.

O Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário recebeu três metas para serem aplicadas em saúde até o final do ano: criar um programa/projeto/ação para diminuir as cinco doenças mais frequentes nos exames periódicos de saúde, como hipertensão, diabetes e transtornos psicológicos; instituir Comitês de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores em todos os tribunais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 207, que institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; e avançar na realização dos exames periódicos de saúde de todos os servidores e magistrados.

Encerramento do Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ.

“Nesse primeiro momento, verificamos que o que mais toca é a questão emocional e, por isso, esse evento trouxe dados sobre a saúde dos magistrados e servidores em todos os tribunais. Agora, munidos dessas informações, o Comitê continuará trabalhando, para alcançar as metas definidas para este ano. Devemos reunir o grupo na próxima semana para analisar os resultados desse primeiro evento e estabelecer as diretrizes para o próximo seminário, que deve acontecer entre setembro e outubro”, disse o conselheiro Valtércio de Oliveira, responsável pela organização do evento.

Fotografia Serjusmig

O SITRAEMG foi representado pelos coordenadores do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Minas Gerais, o psicólogo Arthur Lobato e Elimara Gaia.

O SERJUSMIG também esteve presente, representado por Rui Viana e Eduardo Couto.

Assédio Moral

Reivindicações sobre assédio moral foram recebidas pelo Comitê, apontando a necessidade de o CNJ trabalhar com os tribunais, por meio de um trabalho de sensibilização para evitar essas situações. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral é uma das causas do alto índice de estresse registrado entre trabalhadores em todo o mundo, gerando um esgotamento físico e psicológico, que impacta, principalmente nas taxas de absenteísmo e nos resultados da produção.

Além disso, o Comitê também recebeu extenso relatório dos oficiais de justiça, denunciando as condições de trabalho da categoria, que sofre com a violência e ameaças durante o cumprimento de suas tarefas, ao entregar notificações em comunidades, favelas e grandes centros.

Valtércio de Oliveira, coordenador do Comitê Nacional (CNJ), Elimara Gaia e Arthur Lobato, psicólogo, coordenadores do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do Sindicato dos Trabalhadores do

Poder Judiciário Federal de Minas Gerais - SITRAEMG.

Qualidade de Vida no Trabalho (QVT)

De acordo com o professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Mário César Ferreira, a participação do trabalhador na construção de uma política de QVT é imprescindível, pois ele é o destinatário das ações.

O professor disse também que a saúde e a segurança dos trabalhadores também estão em risco, sendo o estresse o principal fator de risco, que pode desencadear outras condições físicas e mentais. A sobrecarga de trabalho, a pressão por cumprimento de metas e o assédio moral, principalmente são circunstâncias causadoras de estresse, cujos impactos são verificados no esgotamento físico e psicológico dos trabalhadores e maior recorrência de transtornos mentais e doenças físicas, como Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT).

Dos 185 mil afastamentos por motivo de saúde contabilizados em no ano passado, em primeiro lugar ficaram os problemas relacionados ao sistema osteomuscular ou ao tecido conjuntivo, com 8,5% dos afastamentos nos tribunais em 2018. O segundo conjunto de problemas que mais causou afastamentos (8,4% dos magistrados e servidores) foi o das doenças do aparelho respiratório, como sinusites agudas e resfriados. Transtornos mentais e comportamentais são a terceira causa mais comum (7,3%) dos afastamentos por saúde em 2018. Para prevenir mais ocorrências de “transtornos ansiosos” e de “episódios depressivos”, conforme a nomenclatura adotada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os tribunais informaram que realizam encontros e oficinas sobre saúde mental e ações específicas para prevenção de transtornos mentais e suicídios.

Oficinas

As oficinas de trabalho realizadas durante o seminário apresentaram seus resultados, trazendo propostas para o cuidado com a saúde dos trabalhadores do Poder Judiciário. Atendendo à Resolução CNJ nº 207, os tribunais devem criar serviços de saúde nos órgãos, para atender os servidores e magistrados, de forma mais célere, com estruturas voltadas à redução dos custos dos planos de autogestão, isto é, geridos pelos próprios tribunais. A oficina sobre os serviços de saúde destacou, ainda, a necessidade de se aplicar as iniciativas de ação e promoção de Saúde e prevenção de doenças, com treinamento das equipes, para aperfeiçoamento e continuidade das ações de saúde.

A oficina sobre a autogestão tratou das características e benefícios da utilização de um plano gerido pela própria instituição, no modelo coparticipativo e possibilidade de ampliação para atender outros tribunais do mesmo ramo, garantindo, assim, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o mercado de planos de saúde, a manutenção do plano na modalidade autogestão. Foram apresentados exemplos de planos que estão sendo utilizados na justiça trabalhista, como o ABAS 15 e o plano do TRT 5, que funcionam sem e com aporte do tribunal, respectivamente, além da prestação de serviço direta e por empresas terceirizadas.

Arthur Lobato (SITRAEMG)

Quanto à oficina sobre o adoecimento de servidores e magistrados, os painelistas apresentaram dados sobre os transtornos que mais acometem à categoria, sendo que a depressão figura, atualmente, como a 3ª causa de incapacidade entre magistrados, podendo subir para a primeira colocação, até 2030. Os participantes definiram algumas ações prioritárias para o setor, como a padronização do modelo de estruturação dos dados de saúde; a análise dos relatório do Fórum Nacional de Prevenção ao Assédio Moral; a maior participação das associações de servidores nos próximos eventos; o trabalho de convencimento para ações de prevenção de doenças; a desmistificação do tratamento psicológico/psiquiátrico; a ampliação dos serviços médicos; a inserção de pesquisas científicas sobre saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário no banco de dados do CNJ; e a questão orçamentária para implementação de projetos na área de saúde.