Participaram do seminário ministros dos tribunais, servidores, magistrados e profissionais da área de saúde do trabalhador. O SERJUSMIG esteve presente, representado pelos seus dirigentes Rui Viana e Eduardo Couto.
O I Seminário Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário discutiu os altos índices de adoecimento e absenteísmo que tanto afetam os tribunais de justiça de todo o país. De acordo com o CNJ, em 2018, o absenteísmo impactou 1,5% da força de trabalho da magistratura e em 2,1% a força de trabalho dos servidores do Judiciário brasileiro.
O evento pôs em debate os temas “planos de saúde e autogestão”, “adoecimento dos magistrados e servidores”, “serviços de saúde nos tribunais” e “qualidade de vida no trabalho no setor público brasileiro”. Foram conduzidas diversas oficinas por profissionais da Saúde e, ao final, foram elaboradas e aprovadas pelos participantes diversas propostas que serão discutidas pelo Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde. São elas:
. Desenvolver três ações até o final do ano:
- Implantação de meta relacionada à saúde de magistrados e servidores: “Criar pelo menos um programa/projeto/ação com vistas a reduzir as cinco doenças mais frequentes constatadas nos Exames Periódicos de Saúde (osteomusculares, respiratórias, digestivas, mentais e comportamentais e infecciosas).
- Instituição em todos os tribunais dos Comitês de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
- Avançar na realização dos Exames Periódicos de Saúde.
. CNJ elaborar modelo de estruturação dos dados requisitados para melhorar a coleta dos dados.
. Recebido o material com o relatório do Fórum Nacional de Prevenção ao Assédio Moral.
. Inserir maior participação das associações de servidores no próximo seminário.
. Política de metas tenha adequação de acordo com a localidade e número de servidores.
. Utilização da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade em Saúde; olhar também as incapacidades parciais em vez de utilizar somente apto/não apto.
. Disponibilização dos dados divulgados no evento para todos os tribunais.
. Trabalho de convencimento de magistrados e de servidores para prevenção (check ups).
. Desmistificação do tratamento psicológico/psiquiátrico.
. Considerar os aposentados nas pesquisas, uma vez que eles podem adoecer e continuar utilizando, inclusive, o plano de saúde na aposentadoria.
. Noticiar os trabalhos realizados pelos tribunais, com criação de um banco de boas práticas de saúde.
. Preocupação orçamentária para implementação de projetos na área da saúde.
. Necessidade da contratação de novos profissionais da saúde em razão das aposentadorias que estão surgindo.
. Realização, pelo CNJ, de trabalho de valorização dos magistrados e servidores, principalmente da Justiça do Trabalho, recentemente muito atacada.
. CNJ trabalhar com as gestões dos tribunais a fim de evitar o assédio moral.
. CNJ adote política para que as ações discutidas nesse evento sejam levadas às administrações dos tribunais.
. Normativo de alinhamento entre a gestão e a área médica para uma política de readaptação e teletrabalho.
Com informações da Agência CNJ
Publicado em: http://site.serjusmig.org.br/
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