O trabalho no mundo globalizado, caracterizado por competitividade, individualismo e produtividade, favorece a prática de um dos grandes males para a saúde física e mental dos trabalhadores: o Assedio Moral.
Para coibir esta prática são necessárias campanhas de esclarecimento em palestras, seminários e a criação de grupos de estudos sobre o tema. Além disso, é fundamental o fortalecimento e a união dos trabalhadores na denúncia dos abusos, dando visibilidade a essa violência.
Por Arthur Lobato, psicólogo, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.
É inegável que as transformações tecnológicas no século XXI impactaram e revolucionaram a forma como vivemos em sociedade e na formação da nossa subjetividade. Tudo se acelerou e é realizado nas redes sociais, desde o estudo e conhecimento até o consumo, inclusive, das perversões. Nanotecnologia, provedores cada vez mais rápidos na conectividade e o enorme estoque de informação armazenado nas nuvens, a IV revolução industrial é um produto da tecnologia, que se retroalimenta das inovações e aperfeiçoamentos.
O fim de certas profissões é inevitável com o avanço da tecnologia. O carroceiro trocou sua carroça por um automóvel e, em vez de chicotear animais, aprendeu a dirigir. Quem consertava máquinas de datilografar, perdeu emprego com a substituição das máquinas de escrever pelo teclado do computador. O papel vira documento virtual, smartphones fazem com que as pessoas digitem com os dois dedos apenas, o dedão. A escrita é breve, abreviada, rápida e, após enviada, requer uma resposta instantânea. Ficar ligado em redes sociais em muitos casos se assemelha ao comportamento do vício.
O Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG trabalha com o conceito de prevenção. Prevenir é alertar. No nosso caso, perceber as novas formas em que o trabalho se organiza e os impactos sobre a saúde dos trabalhadores.
Desde 2018, publicamos uma série de artigos para debater a automação, quando o homem controla a máquina para executar o serviço ao mesmo tempo que precisa dela, como no caso do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Assim como os robôs inteligentes, que operam nas fábricas, temos os algoritmos chamados de Inteligência Artificial (IA), ou seja, tem a capacidade de tomar decisões, independente do controle humano. Estamos vivendo uma época em que países produtores de robôs estão exportando robôs para outros países, principalmente a China.
Os algoritmos partem de uma base de dados dos técnicos em informática e os experts, que são as “cabeças pensantes” do projeto. Claro que todo algoritmo tem a ideologia de quem o cria, como no exemplo de um algoritmo que considerava que as mulheres eram inferiores aos homens e, por isso, não levava em conta que elas eram mais produtivas que homens.
O vídeo documentário francês sobre manipulação de dados, fake news, psicologia de massas, Cambridge Analytics, mostra como a IA pode decidir eleições a partir de algoritmos criados para forjar, disseminar mentiras, ameaças criando medo, elegendo o que seria o “salvador da pátria”. A grande questão é que se construa um mecanismo jurídico que abra o código em que foi feito o algoritmo, especialistas jurídicos com conhecimento de ciências da computação, ou seja, esta configurado um novo campo no mundo do trabalho, com muitos desafios e a importância do direito como mecanismo protetor da saúde do trabalhador, pois, agora, o seu chefe pode ser um algoritmo como no caso do Uber e da Estônia, onde robôs IA já fazem sentenças.
Veja a notícia sobre o assunto por meio deste link.
Análise da matéria acima: Como contraponto desta matéria, existe a fala de um magistrado, que diz que quem faz as sentenças são os assessores dos juízes. Bom, essa tese confirma o que foi constatado na reunião com assistentes de juízes realizado pelo SITRAEMG (leia o artigo “O trabalho do assistente do Juiz”).
Por outro lado, os escritórios de advocacia, os “lawtechs”, já produzem sentenças baseadas em banco de dados de sentenças e alguns até medem as tendências das sentenças de cada juiz, pois em toda sentença sempre existirá a subjetividade do julgador, e mesmo dizendo que robôs não têm subjetividade, a pessoa ou empresa que construiu o algoritmo de IA, sabe muito bem os objetivos. Dessa forma, houve subjetividade na construção da inteligência artificial.
Nas fábricas, os robôs constroem novos robôs, a partir de informações contidas em algoritmos que foram criadas por técnicos de informática. Banco de dados, com o saber do trabalhador em como executar as funções, e os “experts” que definirão os parâmetros e o passo a passo do algoritmo, para ele executar aquela tarefa específica para a qual foi programado. Mas com a “IA” estes algoritmos vão ter a capacidade de também raciocinar, ou seja, vão ser logo, mais do que foram criados, pois agora ele interpretará os dados a partir de um código lógico baseado nos princípios da lógica formal. Por exemplo: Eu sou humano, todo humano é mortal, logo sou mortal. Mas premissas equivocadas levam a conclusões equivocadas. Podemos confiar em IA fazendo sentenças a partir de um banco de dados contraditório?
Para entender o futuro temos que aprender com o passado, pois o presente, como diria Hannah Arendt, é o movimento entre o passado e o futuro.
Não foi por falta de aviso do SITRAEMG, que sempre alertou para a necessidade do envolvimento de todos os servidores públicos na luta para impedir a aprovação do projeto.
“A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto de Lei do Senado 116/2017, que regula a demissão de servidor concursado por mau desempenho. A matéria segue para o plenário”. A informação dessa maneira, inclusive com a expressão “mau empenho”, encontra-se assim publicada no próprio site do Senado Federal. Ela se refere à aprovação, na manhã desta quarta-feira (10), do PLS 116/2017 (da Avaliação de Desempenho no serviço público), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
A conselheira fiscal do SITRAEMG Paula Meniconi, que se encontra em Brasília para participar das mobilizações contra a Reforma da Previdência (juntamente com os também filiados Alvilene Denise de Araújo, Flotilde Lage, Luciana Tavares e Gerson Appenzeller), acompanhou atentamente a sessão e saiu de lá assustada com o muito próximo fim da estabilidade no serviço público. “Os senadores votaram pela ausência de debate, de conversa, de examinar as propostas dos interesses dos servidores”, lamenta a conselheira do SITRAEMG.
O projeto teve apenas três votos contrários, incluindo o do senador Paulo Paim (PT/RS). Paim, principal representante de toda a classe trabalhadora no Senado, já havia conseguido atrasar a tramitação do projeto pedir “vista” do mesmo e que fosse discutido em audiência pública, tentou mais uma vez a postergação, solicitando que fosse encaminhado para debate na Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Legislativos (CDH), da qual é presidente. Desta vez não obteve sucesso. Para piorar as coisas, foi aprovado pedido de “urgência” apresentado pela senadora Juíza Selma (PLS/MT), e com isso, o projeto segue agora direto para o plenário, de onde, se aprovado, irá para votação na Câmara, se aprovado no Senado.
Veja o vídeo com o relato e as considerações de Paula Meniconi e da coordenadora da Fenajufe Juscileide Rondon sobre o que aconteceu hoje na sessão da CAS, as ameaças do projeto aos servidores e os próximos passos de sua tramitação.
Lamentavelmente, poucas entidades, além do SITRAEMG se mobilizaram no Senado contra o PLS 116/2017. O SITRAEMG, sobretudo através do coordenador Paulo José da Silva, esteve várias vezes nessa Casa conversando com os relatores (primeiro o senador Lasier Martins, do Podemos/RS, e por último a senadora Juíza Selma). Também nos contatos com os colegas, em Minas, o coordenador alertou para a necessidade da mobilização de todos os servidores públicos, das três esferas federativas, para evitar que fosse aprovado. Agora, em desvantagem, já que o governo conseguiu avançar em sua determinação de “minar” cada vez mais o serviço público e os servidores, o funcionalismo terá que se desdobrar nessa luta, para que o projeto não passe no plenário do Senado ou, mais tarde, na Câmara. Há ainda um trunfo que pode ser usado, caso os plenários do Senado e da Câmara ratifiquem a decisão de hoje da CAS. Como também tem salientado Paulo José da Silva, o PLS 116/2017 pode ter sua constitucionalidade questionada, por “vício de iniciativa”, já que foi apresentado pelo Legislativo e não pelo Executivo.
Resumo da Proposta aprovada na CAS
PLS 116/2017 – Complementar
Ementa: Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves
Relatoria: Senadora Juíza Selma
Voto: Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta, e contrário às Emendas nº 14 a 22. O PLS regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Resumo: O projeto contém 29 artigos organizados em 7 capítulos:
a) disposições gerais, destacando que a futura lei será aplicável a todos os servidores públicos estáveis de todas as esferas da Federação, cujo desempenho profissional será avaliado com observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, não se confundindo tal avaliação com aquela feita durante o estágio probatório;
b) da gestão de desempenho, com normas e procedimentos detalhados para um ciclo envolvendo o planejamento, o acompanhamento das atividades do servidor, a avaliação do desempenho profissional e a comunicação, ao servidor, dos pontos que devem ser melhorados ou reforçados em seu desempenho;
c) dos procedimentos de revisão e dos recursos contra decisões de atribuição de conceito de desempenho profissional;
d) do acompanhamento sistemático da avaliação de desempenho profissional, dever do órgão máximo de recursos humanos ao qual se vincula a unidade avaliadora;
e) do processo de desligamento do servidor estável que receber 4 conceitos sucessivos de não atendimento ou 5 interpolados, nas últimas 10 avaliações, de não atendimento ou atendimento parcial;
f) do processo de desligamento de determinadas categorias de servidores, a saber: os policiais, os procuradores dos órgãos de representação judicial dos entes federados, os defensores públicos e os auditores tributários, que contarão com a possibilidade de recurso à autoridade máxima do órgão ou entidade a que se vincula a unidade avaliadora, nos casos de indeferimento total ou parcial de recurso anteriormente apresentado, sendo a exoneração condicionada a processo administrativo disciplinar específico por razões de insuficiência de desempenho;
g) disposições finais e transitórias.
Na CCJ, foi aprovado parecer favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nº 1 a 12. Entre outros pontos, o substitutivo aprovado:
a) suprime do art. 25, por inconstitucional, a relação de servidores que, em razão das atribuições de seus cargos efetivos, gozarão de garantias especiais contra a perda do cargo por insuficiência de desempenho;
b) substitui a expressão “desempenho profissional” por “desempenho funcional”, já que os servidores titulares de cargo efetivo exercem competências ou atribuições que não necessariamente se vinculam a uma profissão;
c) dispõe que a avaliação será feita por comissão formada pela chefia imediata, por um servidor sorteado dentre os integrantes da mesma lotação e por outro escolhido pelo órgão de recursos humanos;
d) inclui aprimoramentos no procedimento de avaliação, especialmente para reduzir a margem de subjetivismo e para ampliar para um ano o período avaliativo;
e) elimina a possibilidade de a chefia imediata definir pesos diversos para os fatores variáveis utilizadas na avaliação;
f) suprime a expressão “comportamentos que estão além de suas atribuições diretas”, o que não pode ser exigido do servidor;
g) aprimora a relação entre as notas para os fatores avaliativos e os conceitos de desempenho;
h) retira o aspecto negocial do planejamento das atividades a serem realizadas durante o período avaliativo e torna obrigatório o registro formal do acompanhamento das atividades efetivamente realizadas;
i) aprimora dispositivos dos procedimentos de revisão e de recurso, assegurando a oportunidade de nova manifestação do servidor, anteriormente à expedição do ato de exoneração;
j) permite que a autoridade competente para promover a exoneração do servidor que apresentar insuficiência de rendimento poderá anular, total ou parcialmente, o processo de avaliação que apresentar vícios insanáveis;
k) assegura publicidade à decisão de exoneração do servidor por insuficiência de desempenho.
Na CAS, a relatora é pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo da CCJ, com uma subemenda para fixar que o primeiro período avaliativo terá início em 1º de maio do segundo ano subsequente à entrada em vigor da lei.
Entende, ainda, pela rejeição das emendas apresentadas perante esta Comissão.
1- Em 15/05/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
2- Em 02/07/2019, foi realizada audiência pública para instrução da matéria. (Fonte: Agência Senado)
Em reunião com oficiais de justiça presentes, SITRAEMG apresenta dossiê com ocorrências cometidas contra o segmento durante as diligências.
Sobre a reforma estatutária, Carlos Humberto Rodrigues relatou que, no dia 1º deste mês, foi realizada a primeira reunião da comissão que foi constituída com essa finalidade (mais detalhes AQUI) em assembleia geral ocorrida este ano, e que, a partir desse encontro, foi divulgada a orientação para que os filiados do Sindicato encaminhem sugestões gerais para as alterações no estatuto, pelo e-mailreformaestatutaria@sitraemg.org.br, preferencialmente, até o dia 05/07 (informando o nome completo, órgão e ser claro na elaboração). O coordenador, no entanto, adiantou que a direção do Sindicato vai estudar a prorrogação desse prazo.
Os coordenadores também falaram com os colegas sobre as negociações com os tribunais sobre o dia da paralisação da greve geral, em 14 de junho, lembrando que foram conseguidas reuniões, por enquanto, somente com as administrações do TRT e TRE (detalhes AQUI). Sobre a luta contra a Reforma da Previdência, os coordenadores informaram que o Sindicato tem ido a Brasília toda semana, para as atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e trabalho de corpo a corpo com os parlamentares na Câmara e no Senado, pela rejeição da PEC 6/2019. Outra batalha travada na capital federal é contra o PLS 116/2017, que tramita no Senado e, ao tratar da avaliação de desempenho no serviço público, traz o risco do fim da estabilidade do funcionalismo. Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do dia 15 de maio último, o senador Paulo Paim (PT/RS) pediu “vista” ao projeto e solicitou, ainda, a realização de uma audiência para debater a matéria. O objetivo é postergar o máximo possível a tramitação do projeto, pois ele já tem parecer favorável da deputada Juíza Selma (PSL/MT) e há todo o interesse do governo em aprová-lo. Sobre o PLS 228/2016, que tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual (data-base) da remuneração e do subsídio dos agentes públicos, informaram que o projeto encontra-se ainda na Comissão de Constituição e Justiça (DDJ) do Senado no aguardo de novo relator, já que o anterior, Hélio José (PROS/DF), não conseguiu ser reeleito. O SITRAEMG negocia com o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) para que ele assuma a relatoria.
Ao final, o coordenador Célio Izidoro reforçou a necessidade do engajamento de toda a categoria na luta contra a PEC 6/2019, que provocará o verdadeiro Desmonte da Previdência, se for aprovada. Aproveitando a oportunidade, reforçou o convite para a caravana que está sendo organizada na próxima semana, para acompanhar a provável votação da proposta, que a discussão do relatório do deputado já se encerrou (mais detalhe sobre a caravana AQUI).
A importância do registro dos atos de violência contra oficiais de justiça
A coordenadora Elimara Gaia e o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG, conduziram a reunião específica dos oficiais de justiça presentes no Encontro Regional de Juiz de Fora. O principal objetivo da reunião foi a apresentação de relatório protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre violência contra oficiais de justiça.
Elimara Gaia explicou que o documento foi um verdadeiro dossiê de ocorrências cometidas contra oficiais de justiça durante a realização das diligências. Uma dessas ocorrências teve ela como vítima. Ela aconselhou os colegas a sempre fazerem o registro quando sofrerem ataques ou agressões, mesmo que seja uma mordida de cachorro. Assim, as administrações dos tribunais e dos próprios órgãos superiores, como agora no caso do dossiê, tomarão conhecimento dos revezes enfrentados pelo segmento.
Arthur Lobato endossou as palavras da coordenadora, acrescentando que os relatos dos oficiais de justiça servirão como base também para as ações do DSTCAM, inclusive no âmbito dos comitês de saúde dos tribunais, já que os atos de violência sofridos podem afetar direta ou indiretamente a saúde dos servidores.
Elimara informou que o TRT está criando sua Comissão Institucional de Segurança e que o Sindicato vai reivindicar participação de representante da categoria no grupo.
O SERJUSMIG obteve mais uma importante vitória em defesa do exercício da liberdade de expressão. Nesta feita, na ação de indenização por danos morais ajuizada pelo deputado Misael Artur Ferreira Varella - fortalecimento da luta contra a Reforma da Previdência e Supremacia da Liberdade de Expressão.
Em 20/02/18, o deputado federal MISAEL ARTUR FERREIRA VARELLA ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais contra o SERJUSMIG em razão da campanha realizada contra a Reforma da Previdência e em evidente ataque à liberdade de expressão de toda categoria dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais.
À época, o SERJUSMIG teve a coragem, nos termos da inteligência do artigo 73, § 1°, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de controlar e a fiscalizar o atos dos deputados federais referentes a posição e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2017, conseguindo dialogar com a população através de campanhas, outdoors, publicações em jornais, vídeos em site e outros instrumentos, fazendo o contraponto que é imprescindível numa sociedade democrática e plural.
Para quem se baseia no autoritarismo, na criminalização e na judicialização dos movimentos sindicais e social e na cooptação de lideranças, fica registrado: isso é uma afronta.
O objetivo da campanha contra a Reforma da Previdência era proteger o interesse público da coletividade, no exercício regular da liberdade de manifestação do pensamento e do direito à informação e à comunicação. Em uma sociedade civilizada e avançada tem que haver o contraponto. A crítica/informação é sempre necessária para o crescimento do debate.
O processo eletrônico recebeu o nº 5000455-54.2018.8.13.0439 e está em curso perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, tendo como responsável o ilustre magistrado Maurício José Machado Pirozi.
O magistrado acolheu as alegações do SERJUSMIG e julgou improcedente a pretensão inicial do Deputado, sob a fundamentação de ausência de abuso ao direito de liberdade de expressão e inexistência de ofensa a imagem, honra e dignidade do deputado federal MISAEL ARTUR FERREIRA.
A vitória contra o ajuizamento da presente Ação Indenizatória só vem a corroborar a atuação do SERJUSMIG na luta contra a Reforma da Previdência, lutando contra toda e qualquer ilegalidade que venha a ser praticada contra os direitos da categoria.
Trata-se de impactante decisão que visa assegurar a liberdade de expressão e liberdade de manifestação de pensamento dos servidores públicos independentemente de censura e licença e assegura aos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais o direito de manifestar suas opiniões, ideias e ideologias políticas.
A defesa na Ação Indenizatória é de autoria e concepção dos advogados Humberto Lucchesi de Carvalho e João Victor de Souza Neves da Lucchesi Advogados Associados, com sede em Nova Lima/MG.
Vale lembrar que contra a sentença proferida ainda cabe recurso.
Registre-se que, o processo é público e aberto a consulta de terceiros.
Empresa é isso: adoece o trabalhador exigindo produtividade, horários loucos, a pessoa adoece e é demitida. Arthur Lobato
Confira matéria sobre o assunto.
A jornalista Izabella Camargo, que apresentava a previsão do tempo no "Hora 1" e no "Bom Dia, Brasil" (Reprodução/TV Globo)
Apresentadora foi dispensada em dezembro, após voltar de licença médica pela síndrome de burnout
PorDaniel Bergamasco
A Justiça determinou que a TV Globo reintegre a jornalista Izabella Camargo ao seu quadro de funcionários. Um oficial levou hoje, por volta das 13h30, a notificação ao prédio da emissora, em São Paulo. A cena chamou a atenção de quem estava por perto e a notícia pegou de surpresa os colegas da emissora.
Izabella foi apresentadora da previsão do tempo dos telejornais Hora 1 e Bom Dia, Brasil, que vão ao ar respectivamente de madrugada e pela manhã, durante seis anos. Devido aos horários da grade, ela precisava trocar o dia pela noite. Após voltar de uma licença médica, ela foi demitida. Izabella disse na época acreditar que tenha sido dispensada por ter burnout, síndrome resultante de excesso de trabalho. A emissora sempre foi enfática ao negar que a decisão tenha sido relacionada à condição de saúde da profissional.
Para o juiz do trabalho José Aguiar Linhares Lima Neto, da 24° Vara do Trabalho, a OMS (organização Mundial de Saúde) considera a síndrome como doença relacionada ao trabalho, sendo a demissão nula porque ocorrida no período de estabilidade. Ela não poderá trabalhar no período da madrugada, para evitar o agravamento do problema.
Procurada, a TV Globo disse que não se manifesta em processos “sub júdice”. O escritório Mori, Toni e Mazoca, que representa a jornalista, informou que não se manifestará.
Em depoimento a VEJA, em janeiro, Izabella relatou: “Sofri muita incompreensão. Entre um sintoma e outro, levava laudos para meus chefes pedindo só uma mudança de horário. Voltei de uma licença médica e fui dispensada. Uma doença assim não é bem-vista nas empresas. Algumas preferem até dizer que o funcionário quebrou o pé a confirmar a síndrome”.
Depois de deixar a emissora, ela havia trabalhado na comunicação do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A jornalista Izabella Camargo contou um pouco da sua experiência com a síndrome de Burnout para as jornalistas Alessandra Balles e Isabella Marinelli no podcast Senta lá, CLAUDIA, da revista Claudia.
Arthur Lobato, Psicólogo / Saúde do Trabalhador, responsável DSTCAM - SITRAEMG e Membro Cômite Gestor de Saúde TRT e TRE, fala aos servidores do Judiciário Federal, sobre Metas e Produtividade, tema de palestra proferida por ele hoje no Encontro Regional do SITRAEMG em Juiz de Fora
Tema foi abordado pelo psicólogo do DSTCAM do SITRAEMG, no Encontro Regional em Juiz de Fora.
O responsável psicólogo e técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG, Arthur Lobato, revisitou as inúmeras abordagens feitas em artigos de sua autoria publicados no site do SITRAEMG e debatidas em eventos promovidos pelo Sindicato para desenvolver a palestra que proferiu neste sábado (29/06), no Encontro Regional em Juiz de Fora, no Ritz Hotel, em Juiz de Fora, sobre “Metas e Produtividade, Assédio Moral e o Adoecimento do Servidor do Judiciário Federal”.
Ao compor a mesa, ao lado de Lobato e da coordenadora do Sindicato Elimara Gaia, a servidora juiz-forana, Ises, conclamou os servidores a participarem das lutas contra a perseguição ao funcionalismo. “Nós somos a ‘bola da vez’, os culpados de tudo que está ocorrendo. Se não deixarmos olhar só para os nossos umbigos, entendermos que todos somos servidores, independentemente do cargo que exercemos, não vamos ter forças para lutar. Vamos transmitir esse recado aos nossos colegas”, exortou. Antes de iniciar sua fala, Lobato informou que recebeu, esta semana, o registro do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), e foi aplaudido por todos os presentes. Ele também lembrou que o DSTCAM trabalha com a seguinte linha de atuação: prevenção, intervenção e busca de soluções no diálogo com os tribunais.
Psicólogo Arthur Lobato, do DSTCAM do SITRAEMG
Sobre o tema abordado, Lobato apresentou um vídeo mostrando que a pressão no trabalho já existia no ano 630 antes de Cristo, na Babilônia. Mudam-se as formas e os instrumentos para se exigir mais e mais do trabalhador.
Hoje, no Judiciário por exemplo, é utilizado o estabelecimento de metas e produtividade, a serem atingidos com um contingente cada vez menor de pessoal e condições mais precárias de trabalho. No caso do PJe, exerce-se ainda maior vigilância sobre e o controle de horários. Com a sobrecarga de trabalho, o resultado é a anulação do lado humano do servidor e os riscos de todo tipo de doenças, do corpo e da mente, e até mesmo, como solução extrema, o suicídio. E essa precariedade, aliada ao ambiente bastante competitivo, propicia ainda aos locais de trabalho a oportunidade da prática do assédio moral.
E é por isso que existe o DSTCAM. Mas para que o trabalho do departamento tenha êxito, esclareceu o psicólogo Arthur Lobato, precisa contar com a informação do trabalhador. As denúncias, tanto de situações de adoecimento quanto de assédio, são guardas sob total sigilo. Elas podem ser encaminhadas ao Sindicato através do e-mail lobato@sitraemg.org.br.
IV Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional
IV CONGRESO IBEROAMERICANO SOBRE ACOSO LABORAL E INSTITUCIONAL
22 al 25 de Agosto de 2017 Universidad de Caldas - Manizales – Colombia
JORNAL DSTCAM/SITRAEMG QUARTA EDIÇÃO
AÇÕES 2015 - 2017
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral y Institucional
Acoso Laboral y Institucional (III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral y Institucional; IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho) organização Suzana da Rosa Tolfo. 626 p.
MEMORIAL DSTCAM - Terceira Edição
Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral
Psicologia e Políticas Públicas
A Trabalhadora Psicóloga: conquistar direitos para promover mudanças, por Arthur Lobato (Pág. 94 a 107))
Revista Brasileira de Medicina do Trabalho Volume 14 Suplemento 1
A APLICAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO EMPRESARIAL NO SERVIÇO PÚBLICO E O IMPACTO NA SAÚDE DO SERVIDOR, por Arthur Lobato
Projeto Saúde do Trabalhador: Plantão Atendimento a Vítimas de Assédio Moral em Sindicatos 495-508
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Lucha contra el acoso moral en la administración pública: estrategias y desafios
Revista Salud de los Trabajadores, Volume 21, número 1, Enero-Junio 2013
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X CONSINJUS - Humanização da Justiça: Ética, Cidadania e Controle Social
Humanização da Justiça: Ética, Cidadania e Controle Social
Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional & IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional
TERREMOTO EN BRASIL
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No se trata, como en el caso de Ecuador, de unsismo producido por la
naturaleza. En el caso del gigante sudamericano, se trata de un sismo
político de inca...
Há 8 anos
III CONGRESSO IBEROAMERICANO
III Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional & IV Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho
II Congreso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional
Este espaço de análise da saúde não poderia ser construído sem as contribuições das obras de:
Margarida Barreto
Marie-France Hirigoyen
Herval Pina Ribeiro
Roberto Heloani
entre tantos outros autores, textos jurídicos, e teses,
referências fundamentais para que possamos lutar, juntos, e combater o assédio moral no trabalho. Compreendendo e enfrentando o sofrimento, respeitando as diferenças e buscando uma ação coletiva mais humana e solidária.
“O assédio, coação ou violência moral está ligado ao direito fundamental à dignidade humana, à imagem, à honra, à personalidade e à saúde do empregado, todos, direitos da Constituição Federal”.
Claudia Reina Juíza do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (TRT/RJ)
Prêmio MPT de Jornalismo
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
"O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho". Marie-France Hirigoyen
É necessário denunciar prática de ASSÉDIO MORAL, pois todo processo de assédio moral, se não for impedido, pode causar danos irreversíveis à saúde do trabalhador, prejudicando o ambiente de trabalho como um todo.
ABUSO DE AUTORIDADE E PRÁTICA DE ASSÉDIO
Em todo assédio há um problema com relação à diferença (gênero, idade, raça, religião, competência, estética, etc).
CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Queda de produtividade devido ao absenteísmo, licenças médicas, desunião do grupo, e pedidos de mudança de setor.
O ASSEDIADOR
Geralmente, o assédio moral é praticado por chefes ou subchefes, às vezes, cumprindo “determinação superior”, com entendimento equivocado dos objetivos a serem cumpridos, ou, agindo por conta própria. Além do assediador, alguém no grupo valida o assédio, ridicularizando a vítima, agindo “pelas costas”.
O assédio moral afeta a integridade psíquica e física de uma pessoa, incapacitando-a para o trabalho, e é caracterizado por ataques sistemáticos repetitivos com a intenção de prejudicar.
O MAL-ESTAR CAUSADO PELO ASSÉDIO MORAL
O assediado é ridicularizado por aspectos subjetivos de sua personalidade, criando dúvidas e queda da auto estima.
O assédio é realizado com intenção de prejudicar, de forma oculta, dúbia, maliciosa, dando margem a diversas interpretações, atuando no psicológico e `no emocional da pessoa.
OBJETIVO DO ASSEDIADOR
Desestabilizar psiquicamente, emocionalmente e profissionalmente um funcionário, após um extenuante processo de assédio moral, transformando a vítima em alguém que se sinta incapaz, incompetente, desmotivado, o que justifica o afastamento do trabalho, a perda do cargo de chefia, mudança de setor, ou aposentadoria antecipada.
A MARCA DA MALDADE
O assédio moral no trabalho deve ser compreendido como um processo perverso e autoritário por parte do assediador. Todo assédio é realizado de forma oculta, dúbia, maliciosa, dando margem a diversas interpretações por parte do assediado, causando um adoecimento psíquico/emocional da vítima.
COMO EVITAR O ASSÉDIO
Evitar o conflito direto com o assediador
Solidariedade entre colegas de trabalho
Não se distanciar do grupo
Denunciar ao Sindicato e à Corregedoria
EXECUÇÃO DO ASSÉDIO MORAL
Ambivalência no discurso do assediador, sempre com duplo sentido e negação da verdade Reprimendas constantes Zombarias Sobrecarga de tarefas (sem que haja tempo hábil para a realização) Retirada de tarefas e funções
PARA COIBIR A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL
São necessárias campanhas de esclarecimento sobre o que é o assédio moral em palestras, seminários e grupos de estudos. Além disso, é fundamental o fortalecimento e a união dos trabalhadores na denúncia dos abusos, dando visibilidade a essas práticas abusivas, pois a próxima vítima pode ser você.
DENUNCIE!
Somente a prevenção, o debate, e o esclarecimento podem cortar este mal pela raiz. Canal de denúncias contra a prática do assédio moral: