O SERJUSMIG encaminhou à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, na última sexta-feira (11), um ofício pedindo providências com relação ao Projeto Virtualizar durante o recesso forense.
Criado em 2019, o Projeto Virtualizar tem como foco expandir as classes processuais em tramitação exclusivamente por meio eletrônico e promover a automação dos procedimentos. Recentemente, a Portaria Conjunta nº. 1100/PR/2020 definiu a designação de Servidores para a virtualização dos processos físicos, no período de 20/12/2020 a 06/01/2021.
O Sindicato reivindica que a participação dos Servidores no Projeto Virtualizar, durante o recesso forense, seja voluntária, e que seja revista a meta exigida para o Servidor ter direito à compensação em dobro, de nove processos digitalizados, indexados e inseridos no Processo Judicial eletrônico (PJe) por dia.
No ofício encaminhado ao TJMG, a diretoria do Sindicato argumenta que tanto o Aviso Conjunto nº. 29/PR/2020, quanto a Portaria Conjunta nº. 1100/PR/2020, foram publicados com menos de 15 dias de antecedência em relação ao recesso, prejudicando o cronograma proposto pelos gestores e trazendo imprevisibilidade para os Servidores.
O SERJUSMIG também aponta que a meta de nove processos diários é inatingível, visto que há uma grande quantidade de processos físicos, muitos dos quais excessivamente volumosos, reduzido número de servidores, falhas constantes nos sistemas utilizados e impossibilidade de quantificar a meta, em função da discrepância no número de páginas entre os diferentes processos.
Ademais, o Sindicato também lembra que, neste período de pandemia do novo Coronavírus, quando deveriam ser priorizadas as precauções em defesa da saúde dos trabalhadores, a exigência de participação obrigatória no Projeto tende a gerar mais aglomerações.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Foto: Cecília Pederzoli / TJMG
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