Assédio Moral e Saúde no Trabalho

O trabalho no mundo globalizado, caracterizado por competitividade, individualismo e produtividade, favorece a prática de um dos grandes males para a saúde física e mental dos trabalhadores: o Assedio Moral. Para coibir esta prática são necessárias campanhas de esclarecimento em palestras, seminários e a criação de grupos de estudos sobre o tema. Além disso, é fundamental o fortalecimento e a união dos trabalhadores na denúncia dos abusos, dando visibilidade a essa violência.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/08, que combate o assédio moral na administração pública, foi amplamente discutido pela Comissão de Combate ao Assédio Moral - Sinjus/Serjusmig com redação final do advogado Leonardo Militão e colaboração do psicólogo Arthur Lobato.
Posteriormente, o projeto foi apresentado e discutido com a Intersindical do Serviço Público e encaminhado pelos sindicatos ao governo de Minas.

O projeto de lei complementar estabelece como punições a repreensão, suspensão ou demissão do agente público que praticar assédio moral, conforme a extensão do dano e reincidências. Além disso, o PLC 45/08 prevê a realização de cursos de formação e treinamento visando à difusão das medidas preventivas e extinção de práticas inadequadas; a promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico para conscientização; e o acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios dessa prática.