quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Projeto de Lei que veda o assédio moral na administração pública

PLC do Assédio Moral está pautado na CAP, nesta quinta, 9/12, 9h, na ALMG

O Projeto de Lei complementar (PLC) 45/2008, que VEDA o assédio moral na Administração Pública direta e indireta no Estado de Minas Gerais, finalmente, foi APROVADO, em primeio turno, e por UNANIMIDADE. Agora o PLC segue para a apreciação da Comissão de Administração Pública (CAP) para discussão e votação de parecer e após essa etapa seguirá para votação em segundo turno. A reunião da CAP acontecerá nesta quinta, 9/12, às 15h15, no Plenarinho II da ALMG.

Foi com muita luta e mobilização, por parte do movimento sindical desde 2008, do qual o SINJUS-MG faz parte, que se conseguiu garantir a aprovação do Projeto. O SINJUS-MG continuará acompanhando a tramitação deste PLC em 2º turno e lutando para que transcorra com a máxima agilidade no Plenário.

O PLC é de autoria dos deputados Sargento Rodrigues e André Quintão e foi aprovado com a inclusão do substitutivo produzido pela “Comissão de Combate ao Assédio Moral no Trabalho SINJUS-MG/Serjusmig”, em parceria com representantes da Coordenação Intersindical do Funcionalismo estadual, e apresentado pelo Executivo. Esta ação foi necessária para sanar o “vício de origem”, que tem prejudicado a tramitação de propostas contra o assédio moral no serviço público estadual.

PARA SABER MAIS SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO, CLIQUE AQUI

Nenhum comentário: