terça-feira, 15 de janeiro de 2013

SINJUS-MG avança no cumprimento da LC 116/11 pelo TJMG


Publicado em: http://www.sinjus.com.br

Uma série de ações simultâneas tomadas pelo SINJUS-MG começa a surtir efeitos práticos sobre o TJMG no combate ao Assédio Moral. Depois da medida mais recente - uma visita realizada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, no dia 28/11, parece que finalmente a Lei Complementar 116/2011 começará a ser cumprida pelo Tribunal Mineiro. Coincidência ou providência?

Na terça-feira (4/12), o SINJUS-MG recebeu um ofício do TJ solicitando a indicação de um representante para a Comissão Paritária de Estudos, Prevenção e Recebimentos de Reclamações acerca do Assédio Moral no trabalho – prevista pela LC 116. O Sindicato, que vem esperando por essa postura do Tribunal desde a formação da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS/Serjusmig em 2007, prontamente indicou o coordenador-geral, Robert França, para integrar o grupo e solicitou, ainda, autorização para a participação do psicólogo e consultor Arthur Lobato - membro da Comissão Sindical há cinco anos.
Após recebimento de tal ofício do Tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro Gilberto Valente Martins, intimou o TJMG, nesta terça (4/12), a prestar esclarecimentos acerca do pedido de providências 6244-86.2011.2.00.0000, impetrado pelo Sindicato.
De acordo com o documento de despacho, o conselheiro informa que em intimação anterior, o TJ havia se comprometido a constituir a Comissão Paritária dentro do Órgão, o que agora deveria, então, ser demonstrado ao Conselho. Coincidência ou providência, o SINJUS-MG comemora a atitude do Tribunal de Justiça e espera que os estudos e trabalhos conjuntos com a Administração do Órgão possam “evitar a degradação deliberada das condições de trabalho onde prevalecem atitudes e condutas negativas”, conforme afirmado pelo conselheiro. Clique e veja o despacho. Por ser uma experiência subjetiva, é sabido que ainda há muito o que se apurar e assegurar aos trabalhadores da Justiça mineira. Por outro lado, como se trata de um problema organizacional, espera-se que a efetivação das medidas de prevenção contribuam para minimizá-lo.
Casos de Assédio no TJMG
Com o objetivo de colaborar com os estudos da Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG, foi lançada em nosso site, durante o mês de novembro, uma enquete com a pergunta: “Você já sofreu algum tipo de assédio moral?”. Os servidores poderiam escolher a opção A (Sim, denunciei à Comissão do SINJUS-MG), a alternativa B (Sim, mas não denunciei à Comissão do SINJUS-MG), a opção C (Nunca) ou a letra D (Não sei o que é isso).
Em uma rápida pesquisa pelos sites dos sindicatos de maior porte da nossa categoria em todo o País, observamos que as enquetes realizadas até hoje obtiveram pouquíssimos votos – entre 60 e 70. A maior parte das respostas era semelhante à nossa alternativa B. Já na nossa enquete, a votação foi mais expressiva (193 votos até a presente data), mas ainda baixa perto do universo de servidores. É interessante ressaltar que 250 pessoas chegaram a vê-la, mas só as 193 deram seu voto. Veja abaixo como ficou o resultado:
Você já sofreu algum tipo de assédio moral?

Sim, denunciei à Comissão do SINJUS-MG
8,81%
Sim, mas não denunciei à Comissão do SINJUS-MG
66,32%
Nunca
23,32%
Não sei o que é isso
1,55%
O psicólogo e especialista em assédio moral, Arthur Lobato, ficou positivamente surpreso com o número de participantes na enquete e avaliou o resultado como mais um indicador da necessidade de se manter o trabalho de prevenção ao Assédio Moral. “O maior problema das administrações públicas é que muitas delas ainda trabalham com a lógica de que se não há denúncias de assédio moral é porque o problema não existe”.
Arthur Lobato, além de membro da Comissão de Combate a esta prática na Comissão do SINJUS-MG, é colaborador nas colunas sobre o tema e já escreveu mais de 30 artigos com o objetivo de orientar os servidores do TJMG.
Clique aqui e saiba mais sobre a Comissão e sobre os atendimentos às vítimas.
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