15/04/2015
Por ASCOM
A Defensoria Pública da Bahia participou de uma audiência pública, realizada nesta quarta-feira, 15, no plenário da Assembleia Legislativa. Proposta pela deputada Luíza Maia (PT), a audiência abordou o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho". A ação faz parte do projeto de lei, proposto pela promotora pública Márcia Teixeira, que visa criminalizar o assédio moral na Bahia, pois o assédio sexual já é crime. Entre os presentes, a posição foi unânime no sentido de o Estado garantir o apoio necessário às vítimas que denunciarem.
Dos relatos e debates foram propostos alguns encaminhamentos, com objetivo principal de proteger as mulheres em situação de violência, entre eles a criação de uma rede de apoio às vítimas de assédio sexual. Um dos pontos também tratados na audiência foi o caso do ex-secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Almiro Sena, acusado de assediar sexualmente diversas funcionárias.
"Parece-me muito importante estabelecer essa rede de acolhimento, porque é ela que vai possibilitar a essas mulheres que denunciem o assédio, à medida que tenham apoio, suporte para enfrentar a situação. Tão importante quanto aprovar essa lei é estruturar a rede de apoio", disse a subcoordenadora de Direitos Humanos da Defensoria, Eva Rodrigues. Representando o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a subcoordenadora parabenizou a realização da audiência e disse que a Defensoria está disposta a apoiar essa causa e empreender todos os esforços legais para garantir a aprovação desta lei.
A Defensoria Pública tem uma forte atuação nesta área, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), subordinado à subcoordenação da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos. Desde 2008, o Núcleo já atendeu 19.263 casos de mulheres que procuraram a DPE para receberem assistência jurídica. As ações envolvem o pedido de medidas protetivas, encaminhamento a centros de referência e à Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda para profissionalização e posterior inclusão no mercado de trabalho, entre outras ações.
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