Assembleia também aprovou a suspensão da greve sanitária na JM e luta conjunta contra a PEC 32/20, respaldou ações em defesa dos servidores da JT e elegeu nova comissão de reforma estatutária.
Confira, a seguir, os detalhes sobre o que foi discutido e deliberado na assembleia geral extraordinária virtual realizada no último sábado (17). Além de dezenas de servidores, filiados e não filiados, estiveram presentes vários membros da direção do sindicato.
1) Paralisação coletiva do serviço (greve) de cumprimento de mandados, exceto os inadiáveis que acarretem perecimento de direito
O advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica do sindicato, avisou que a paralisação só poderá ser iniciada a partir da próxima sexta-feira (23 de abril), 72 horas depois que o sindicato notificar os tribunais, através de ofícios, e a população, em edital a ser publicado na grande imprensa, conforme previsto na lei de greve. Quem for aderir ao movimento deve ficar atento à natureza dos mandados, devendo cumprir todos aqueles que possam acarretar perecimento de direito. O sindicato passará mais orientações sobre o movimento na próxima semana.
A paralisação dos oficiais de justiça do TRT é motivada pelo corte da VPNI em suas remunerações, determinado pela administração do tribunal com base em orientação do Tribunal de Contas da União.
O advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica, deus informe sobre a atuação da entidade contra essa decisão. Segundo ele, somente o TRT de Minas mantém o corte. Outros dois que haviam tomado mesma decisão recuaram e voltaram a pagar aos servidores. O Sitraemg entrou com requerimento administrativo visando reverter a medida. Como não houve recuo da administração, interpôs recurso administrativo para apreciação no Órgão Especial. Já que a matéria não entrou em pauta nas sessões anteriores, ele espera que isso aconteça em uma das duas próximas que estão agendadas para 20 de maio 8 de junho. O advogado sustenta que a incorporação da VPNI é regular e a decisão do tribunal em cortá-la é ilegal e peca também pelo principio da caducidade, pois já vinha sendo paga há mais de 20 anos. E isso, diz, já foi demonstrado no recurso administrativo e em memoriais distribuídos a todos os desembargadores que integram o Órgão Especial.
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2) Suspensão da greve sanitária na Justiça Militar
Houve o comunicado da 4ª Circunscrição Judiciária Militar de Juiz de Fora ao sindicato de que todos os seus servidores estão em teletrabalho e que há nem mesmo plantões presenciais. Como a informação foi confirmada pelos servidores, o sindicato colocou a proposta, na assembleia de hoje, de suspensão da greve naquela unidade por “perda de objeto”. Foi aprovada por unanimidade. Porém, com a possibilidade de aqueles servidores voltarem a ser convocados para decidirem novamente sobre o retorno à greve, caso haja recuo da instituição em relação a mantê-los trabalhando em casa enquanto durar a atual situação crítica da pandemia.
3) Luta contra a Reforma Administrativa
Foi mais uma vez reforçada a necessidade de engajamento e participação dos servidores em todas as atividades e demais iniciativas na luta contra a Reforma Administrativa. O coordenador Alexandre Magnus lembrou que o sindicato vem atuando nessa luta em conjunto com a Fenajufe, Fonasefe, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Frente Mineira do Serviço Público, Fosefe, Movimento Acorda Sociedade (MAS) e outras instituições. O sindicato já solicitou reuniões com todos os 53 deputados federais mineiros para discutir o tema e até já se reuniu com alguns deles. Também já enviou ofícios às Câmaras Municipais de Belo Horizonte e de dezenas de cidades do interior reivindicando o agendamento de audiências públicas para debaterem a reforma, já que esta abrange todo o funcionalismo do país.
Magnus informou que a de Juiz de Fora já está marcada. E o coordenador David Landau disse que a da CMBH, que chegou a ser marcada e adiada, foi remarcada para o dia 28 de abril, às 13h30. Em razão da pandemia, será realizada de forma virtual. Landau também adiantou algumas atividades de mobilização que as entidades da Frente Mineira, Fonasefe e Fórum de mineiros realizarão no próximo dia 22, quinta-feira, em Belo Horizonte. Serão estendidas faixas próximas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e haverá veiculação de mensagem em carros de som pelas ruas da cidade e “pedágios” com distribuição de panfletos nos pontos de maior movimento do trânsito. Cada entidade ocupará um ponto. O Sitraemg panfletará na esquina da avenida Augusto de Lima com rua Mato Grosso, no Barro Preto, próximo aos prédios do TRT. Para 1º de maio, Dia do Trabalhador, está prevista a realização de uma carreata, também na capital.
A Fenajufe irá realizar uma ampliada, com delegados de base de todo o país, no dia 15 de maio, e o Sitraemg irá defender que a instância delibere por um calendário nacional de luta contra a reforma.
4) Remoção de ofício, balcão virtual, remanejamento de FCs, mudanças de VTs e outras unidades do foro de BH para a rua Goitacazes e infraestrutura mínima para os servidores que estão no teletrabalho
Em relação aos três primeiros itens, o coordenador David Landau apresentou um resumo das ações do sindicato em defesa dos servidores relativa a essas quatro questões. Feito isso, enumerou os encaminhamentos apresentados pelos próprios servidores em virtual promovida pelo sindicato na quarta-feira (14).
Um dos pontos abordados na assembleia foi atuar junto à Fenajufe para interceder junto ao CNJ na regulamentação do teletrabalho, mas esse não era exatamente um ponto de pauta.
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Quanto ao quarto item, ele relatou que os servidores a serem transferidos reclamam que o funcionamento de quatro VTs por andar do prédio da Goitacazes acarretará muito desconforto para eles próprios, advogados e as partes, em razão do espaço exíguo. Problemas, inclusive, de acessibilidade e de evacuação do local em situações de emergência, que foram detectados em laudo feito a pedido da Amatra-3. A proposta apresentada e aprovada hoje na AGE foi de respaldo ao pedido já feito pelo sindicato de visitar o prédio, junto com um engenheiro, depois que passarem os perigos da pandemia, para fazer uma avaliação das condições do local. Outra ação: interceder junto à OAB em articulações contrárias à mudança da forma que está definida.
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E a proposta de requerer ao Tribunal infraestrutura mínima para os servidores, uma vez que os equipamentos e móveis de que dispõem são os mesmos de uso de seus familiares, foi apresentada por uma servidora durante a assembleia. Todos esses encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.
5) Eleição da comissão de reforma estatutária
Foram eleitos, por aclamação: titulares da base (Adriana Mesquita – TRE-Igarapé, Wallace Marques – JF/Governador Valadares, José Francisco Rodrigues – TRT/BH – e João Bosco Fajardo (JM/Juiz de Fora) e suplentes (Sander Pereira Soares – JF/Divinópolis); titulares da direção do sindicato (Helder Magalhães, Nelson da Costa e Isaac Lima) e suplentes (Carlos Wagner Melo Franco, Alexandre Magnus e Helvécio Domingos Moreira). Os suplentes, quando atuarem, terão direito apenas a voz, mas não a voto.
A comissão terá total autonomia para definir sua linha de trabalho. Porém, foi sugerida a ideia de aproveitar a proposta que foi elaborada por uma comissão que foi eleita em 2018 e vinha atuando até recentemente. Lembrando que as últimas mudanças no estatuto ocorreram ainda em 2010, o coordenador geral Lourivaldo Antônio Duarte expressou o anseio da atual diretoria de que as alterações ora pretendidas sejam aprovadas ainda na atual gestão.
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