A estabilidade no serviço público no Brasil é um tema que sempre desperta dúvidas e é cercado por muita incompreensão.
Muitas pessoas não entendem como essa estabilidade é importante para o funcionamento do Brasil e para que o Estado cumpra com suas obrigações no atendimento às necessidades da população.
1) Estado Democrático de Direito
Para que a população tenha uma vida digna, o Estado deve atender uma série de medidas básicas, mas essenciais a todo ser humano: os direitos humanos fundamentais (como Saúde, Educação, Segurança, Justiça e muitas outras). Portanto, para garantir que o governo vigente cumpra o dever do Estado em garantir esses direitos, nossa Constituição de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito.
2) E como o Estado atende esses direitos fundamentais?
Com o trabalho dos servidores públicos concursados! São profissionais altamente qualificados que trabalham para o Estado, e não para governos. Ou seja, mesmo que mude o governante na gestão do Estado, os direitos fundamentais devem continuar sendo cumpridos.
3) Mas, como isso funciona?
Para que as trocas de governantes não prejudiquem o funcionamento do Estado, os servidores contratados por concurso público (geralmente difíceis e bastante concorridos) têm direito à estabilidade. Dessa forma, ela os protege de ameaças políticas e interesses paralelos à administração pública, e garante a existência do Estado Democrático de Direito.
4) A estabilidade no serviço público é um privilégio?
De modo algum! A estabilidade é um direito, adotado na maioria dos países (com padrões próprios), e garantido no Brasil pela Constituição. Ou seja, a estabilidade não é um privilégio: é a garantia que o servidor possam cumprir com suas obrigações sem sofrer pressão política dos gestores (indicados politicamente) ou governantes.
5) Por que isso é bom para a sociedade?
Imagine se todo governante que assumisse uma nova gestão resolvesse trocar todos os funcionários de carreira qualificados e colocar afilhados políticos no lugar, sem preparo ou conhecimento. Isso já acontece com certos cargos dos altos escalões e o que vemos muitas vezes é a paralisia de serviços importantes. Isso geraria um imenso “cabide de empregos” com pessoas sem preparo ou qualificação, que só assumiriam cargos por suas conexões políticas ou laços familiares.
Imagine também um servidor sendo impedido de cumprir com suas obrigações (que são parte de seu compromisso com a sociedade) porque está sofrendo pressão do governante e ameaça de demissão.
Imagine o clima de medo que existiria, caso um servidor desejasse denunciar desvios de comportamento de gestores ou apadrinhados políticos que ocupam cargos de gestão (comissionados).
Tudo isso aconteceria se os servidores não estivessem protegidos pela estabilidade.
6) O servidor público pode ser demitido?
Servidores concursados podem ser demitidos em caso de infração grave (como envolvimento em casos de corrupção, recebimento de propina ou abandono do trabalho, entre outras possibilidades), após um processo disciplinar. No Portal da Transparência é divulgado o nome e o motivo da expulsão ou da cassação da aposentadoria de servidores federais.
É muito mais provável que um servido público seja severamente punido do que empresários envolvidos em casos de corrupção.
7) A estabilidade incha o Estado?
Não! Apenas 12% dos trabalhadores brasileiros são servidores públicos, o que é muito abaixo da média dos países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, grupo de nações responsáveis por 60% da riqueza mundial), que é de 18%. Ou seja, os países mais ricos possuem proporcionalmente muito mais servidores públicos do que o Brasil.
No governo federal, o gasto com pessoal está abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (50% da receita líquida). Nos estados e municípios, esse limite é de 60%.
E em um país como o Brasil, ainda marcado pela desigualdade histórica (construída durante séculos), os serviços públicos são essenciais para reduzir o abismo social e promover mais desenvolvimento econômico e social, especialmente para as camadas mais fragilizadas da população.
8) Então, por que servidores são tão atacados?
Há um pensamento propagandeado por uma parcela das elites (econômica, financeira, política e empresarial) do Brasil de que é precisa diminuir o tamanho do Estado. Para essas pessoas, a população só deveria ter acesso àquilo que puder pagar. Ou seja, eles desejam que a iniciativa privada assuma o que hoje é oferecido pelo Estado, para que o cidadão precise pagar para ser atendido.
Para essas elites, não haveria escola e universidade pública, Sistema Único de Saúde (SUS), aposentadoria digna e nem empresas públicas (que são fundamentais para redução das desigualdades no Brasil).
É por isso que espalham tantas inverdades sobre os serviços públicos e sobre os servidores.
Em países mais desenvolvidos, servidores públicos não são apenas mais reconhecidos, são muito mais respeitados e valorizados (pelo poder público e pela sociedade).
A estabilidade no serviço público é importante para a sociedade
Todos esses elementos comprovam que a estabilidade dos servidores públicos é extremamente positiva para a sociedade.
Além da proteção contra desvios de comportamento de gestores, políticos e seus apadrinhados, a estabilidade garante que o funcionário público possa continuar cumprindo com suas obrigações, sem medo de represálias, injustiças, pressões políticas ou incentivo à corrupção.
A estabilidade dos servidores garante que o que é público continue sendo bom para todos.
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Foto: Divulgação
Fonte: APPSindicato
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