Vários Servidores têm reclamado de problemas frequentes nos sistemas informatizados do Tribunal de Justiça, especialmente com relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Há relatos de lentidão prolongada, travamentos, instabilidade e indisponibilidade, prejudicando o acesso aos processos nos gabinetes e varas.
O problema ocorre no mesmo período em que há pressão pelo cumprimento das metas do projeto virtualizar. Desde o início, o SERJUSMIG tem alertado que há uma grande quantidade de processos físicos, muitos dos quais excessivamente volumosos; o número de Servidores está aquém do necessário em inúmeras comarcas; os sistemas utilizados apresentam falhas constantes, como tem ficado ainda mais evidente nos últimos dias.
Reiteradas vezes, o Sindicato pediu a suspensão ou revisão das metas de produtividade, considerando a situação dos Servidores. O pedido mais recente, um ofício do dia 12 de maio, reafirma que “não é razoável que exista cobrança e exigência na constância/celeridade da digitalização dos processos físicos, uma vez que a má operosidade do sistema utilizado pelo Tribunal não oferece condições adequadas de trabalho”.
Reunião com coordenador da DIRFOR
Na terça-feira (11), a diretoria do SERJUSMIG esteve reunida com o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (DIRFOR), Delvan Barcelos Júnior. Na reunião, os problemas foram expostos mais uma vez. “É público e notório que o sistema tem problemas, está lento, às vezes não funciona. O Servidor fica preocupado porque o sistema não funciona a contento, só que a Corregedoria continua cobrando relatórios”, relatou o diretor financeiro, Willer Ferreira.
Segundo o coordenador da DIRFOR, o problema resulta, entre outras coisas, do impacto dos acessos aumentados, durante a pandemia. “Tínhamos um planejamento para fazer a migração para o sistema eletrônico, com crescimento das nossas infraestruturas. Só que, de uma hora para outra, precisamos aderir ao afastamento social, aumentar o uso de recursos de tecnologia da informação, muita gente aderiu ao teletrabalho e a demanda, que não era uma demanda planejada, aumentou além do previsto”, comentou o juiz.
Outro fator abordado foi o descompasso entre o dispositivo para coleta de dados no sistema de produção do TJ e a nova realidade dos robôs largamente utilizados por grandes usuários, como empresas de jurimetria e grandes escritórios de advocacia. “Um advogado pode, sem sair do escritório, consultar vários processos, em várias unidades judiciárias. E, se fizer isso utilizando a ferramenta do PJe, não vamos ter muitos problemas. Só que ele passou a utilizar um programa de robô, que faz centenas de requisições. O sistema, então, recebe mais requisições do que ele poderia suportar”, pontuou.
Para Delvan Barcelos, a cobrança de prazos e metas deve ser ponderada pela Corregedoria de Justiça. “Eles têm plena ciência das dificuldades. Creio que há de ser feita uma compensação, pelos períodos de indisponibilidade [do sistema]. Obviamente, não vão exigir do Servidor ou do magistrado que entregue uma produtividade de 100%, sabendo que o sistema esteve indisponível por vários dias. Então, acredito que a Corregedoria vai considerar isso quando for fazer a apuração da produtividade”, afirmou.
Comitê de crise
Rui Viana, presidente do SERJUSMIG, destacou os impactos dos problemas com o PJe na saúde mental dos Servidores, com relatos de ansiedade e aumento do absenteísmo. “O adoecimento continua muito presente na questão emocional. Então, imagine tantas pessoas perdendo familiares e, ao mesmo tempo, apanhando do sistema no trabalho. Então, precisamos de uma política de redução de danos, até que se adquiram as peças necessárias, se façam as adequações”.
Rui também defendeu a abertura de um comitê de crise, com representantes dos Servidores e dos magistrados, a fim de pensar saídas para o problema. A sugestão foi acatada pelo coordenador do DIRFOR.
Willer Ferreira também fez um apelo por solução ágil para a comarca de Brumadinho, onde houve um grande aumento nos processos, após o acordo de reparação celebrado entre a Vale e o Governo de Minas em dezembro de 2020. “Só com a tragédia, aumentou para 4 mil o número de processos. Então, seria necessário um tratamento especial”, argumentou. Delvan concordou com a ponderação. Segundo ele, uma saída possível para o caso seria pedir à diretora do Foro de Brumadinho que encaminhe a demanda ao juiz auxiliar da Corregedoria da região. “Creio ser perfeitamente possível atender essa demanda”.
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