Conforme os dados do Dieese, no caso do Rio Grande do Sul, apenas 10,75% dos cargos em comissão são ocupados por servidores e servidoras estatutários. Os não estatutários ocupam, portanto, 89,25% dos cargos comissionados. A fonte dos números são os portais de transparência dos próprios tribunais de Justiça.
O Sintrajufe/RS conversou sobre o tema com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), Fabiano Zalazar. O sindicalista reforça os números impressionantes e demonstra preocupação com a situação e com a possível extensão dessa lógica para todo o serviço público, via reforma administrativa (PEC 32/2020): “De 1.590 cargos comissionados existentes atualmente na Justiça Estadual, 1.343 são ocupados por servidores não estatutários. Comparativamente com outros tribunais, temos uma das piores distribuições de CCs entre servidores estáveis e não estáveis. Para nós, tudo isso representa desvalorização de servidores que prestam concurso público e a consequente precarização dos serviços entregues à sociedade. A reforma administrativa será mais um capítulo de aniquilação dos serviços públicos, pois FGs e CCS serão extintos e substituídos por cargos de liderança e assessoramento que serão ocupados por indicações meramente políticas, sem qualquer critério técnico e impessoal, como necessariamente deve ocorrer na administração pública”.
A esmagadora predominância de cargos ocupados por indicação abre portas para uma série de deformações e práticas proibidas, como o nepotismo cruzado. Paga o preço a população que sofre com a piora da qualidade dos serviços prestados. Não custa lembrar que o TJ/RS teve até cartórios privatizados.
Reforma administrativa visa acabar com os concursos e aplicar lógica do “QI” a todo o serviço público
A proposta de emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa, hoje em tramitação no Congresso, cria novas formas de contratação nos serviços públicos, sem concurso, abrindo a possibilidade, na própria Constituição, para que realidades como a da Justiça Estadual passem a compor o dia a dia de todo o serviço público. Com a reforma, os governos terão mais facilidade para, em todos os órgãos, contratar seus apadrinhados políticos ou os indicados pelas chefias, o conhecido “Quem Indica (QI)”. Além disso, ao acabar com o direito à estabilidade, a reforma administrativa deixa esses servidores – já contratados de forma precária – ainda mais suscetíveis às pressões de seus superiores, que terão mais poder para fazer com que subam na carreira ou, por outro lado, sejam até mesmo demitidos. Somada à terceirização, que também irá avançar – via organizações sociais, por exemplo – se a reforma for aprovada, e à falta de provimento de cargos vagos, trata-se da consolidação do processo de destruição do serviço público.
Mesmo antes da reforma, em alguns órgãos as chefias e governos buscam aplicar essa lógica – e a reforma poderá facilitar esse caminho. Durante a última gestão do TRF4, encerrada em junho, o Sintrajufe/RS combateu a grande quantidade de contratações sem vínculo para as áreas administrativas e vinculadas à Presidência. Na primeira reunião com o novo presidente do tribunal, naquele mesmo mês, o sindicato defendeu o desligamento desses contratados, conhecidos como “paraquedistas”, assim como o ingresso de concursados nos cargos de gestão.
Fórum das Centrais Sindicais indica paralisação nacional contra a reforma administrativa no dia 18 de agosto
A luta contra a reforma administrativa tem ganhado força nos recentes atos que, em todo o Brasil, pedem o fim do governo Bolsonaro. Em faixas e cartazes, a defesa dos serviços públicos também está presente. Para dar continuidade a essas lutas, o Fórum das Centrais Sindicais definiu indicativo de paralisação dos servidores e servidoras de todo o país no dia 18 de agosto. A data deverá ser confirmada no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que acontece nos dias 29 e 30 de julho.
Fonte: Sintrajufe RS
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