No segundo dia do XXII Encontro de Delegados do SERJUSMIG, as mesas de debates tiveram como temas as lutas do Sindicato travadas no âmbito jurídico, a questão Previdenciária e demais pautas de interesse dos Servidores.
Os debates ocorreram após uma suspensão do Encontro na parte da manhã, efetuada com vistas à realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de prestação de contas da gestão. Na AGE, os delegados aprovaram, por unanimidade, as contas do SERJUSMIG no período de outubro de 2019 a agosto de 2021.
Lutas no âmbito jurídico
A mesa que abordou as lutas jurídicas foi composta pelo vice-presidente, Ronaldo Ribeiro Jr, coordenador do Departamento Jurídico, a vice-presidente, Sandra Silvestrini, e o diretor de recreação, esporte, lazer e cultura, Theo Lelis Nardelli.
Também estiveram presentes representantes do escritório Lucchesi Advogados & Associados, que abordaram as principais ações judiciais coletivas, com destaque para:
- Vale-lanche do interior.
- Mandado de segurança coletivo para obtenção de informações da migração para Prevcom.
- Correção monetária da data-base 2011.
- Correção monetária das datas-bases referentes aos exercício de 2014 a 2017.
- Plantões da Justiça Militar.
- Hora extra e Adicional Noturno de Plantões HC no Interior.
DESCRIÇÃO DESSAS E DE OUTRAS AÇÕES NESTE DOCUMENTO
Migração previdenciária
Em mesa composta pelo diretor-financeiro, Willer Ferreira, e a subdiretora secretária, Tatiana Borges, ao lado de Ronaldo Ribeiro Jr., foi debatida a questão da migração Previdenciária, no contexto pós-Reforma da Previdência estadual de 2020.
“O objetivo desta mesa é que cada delegado leve a informação a seus pares. Na visita às comarcas, vimos que muitos colegas têm dúvidas sobre a migração. Então, para não deixarmos os associados sem esse tipo de auxílio, criamos o Simulador Compare”, afirma Ronaldo Ribeiro.
O Simulador ao qual ele se refere é uma ferramenta criada em parceria com o escritório Diego Leonel & Advogados Associados. Por meio dela, é possível comparar a situação atual do Servidor com o cenário futuro, na migração ou não migração para a Prevcom-MG.
Com prazo até o dia 31 de dezembro, a migração é uma decisão importante a ser tomada por cada Servidor apto – membros de poder ou órgão e servidores efetivos, comissionados, designados, empregados públicos, servidores das autarquias da administração indireta e servidores em cargos temporários –, uma vez que a definição é irretratável. O advogado Diego Leonel explicou o uso do Simulador Compare, outras questões atinentes à migração.
MATÉRIA EXPLICA O SIMULADOR COMPARE E A MIGRAÇÃO
Assédio moral
“O assédio moral é uma forma de violência psíquica e emocional, praticada por meio de atos repetitivos e prolongados, com o fim de expor, constranger, humilhar, inferiorizar, desestabilizar, comprometendo a saúde física e mental do trabalhador assediado”.
Com esta definição de assédio moral, Raquel Orlando, assessora da diretoria, abriu a segunda mesa na parte da tarde, cujo tema foi o resumo das principais lutas dos servidores encampadas pelo SERJUSMIG no último período.
Raquel fez um resgate da construção da política de combate ao assédio moral pelo SERJUSMIG, que hoje conta com uma equipe composta por dois psicólogos, Arthur Lobato e Ana Elisa Xavier, e a própria Raquel na consultoria administrativa e jurídica. Essa política foi tema do podcast “Fala, SERJUSMIG!”, no episódio de 9 de agosto.
Cenário difícil
A última mesa foi conduzida pelo presidente Rui Viana, acompanhado dos vice-presidentes Ronaldo Ribeiro Jr. e Eduardo Couto, e dos diretores Willer Luciano Ferreira, Ana Maria Berteli e Sheila Augusta Salomé.
O economista Thiago Rodarte, assessor do DIEESE, subseção Justiça, apresentou um panorama da situação dos servidores no estado, em face da política de retirada de direitos no governo Zema (Novo).
Um dos destaques foi a Reforma da Previdência dos servidores estaduais, que aumentou alíquotas de contribuição, entre outros impactos. Thiago aponta que, em que pesem os danos causados pela Reforma, na versão final aprovada em 2020, alguns danos presentes no texto original foram retirados, como a cisão do Ipsemg em duas companhias, descaracterizando o projeto do instituto.
Quanto à data-base, Thiago destaca que a recomposição das perdas salariais de 9,32%, referente ao biênio 2020/21, definida nas tratativas com o TJMG, representa um avanço, considerando o quadro de arrocho salarial no estado. Por outro lado, o cenário de 2022 é preocupante, com expectativa de inflação de 9,99%, superior, portanto, ao aumento dos preços medido pelo IPCA nos dois anos anteriores.
Lutas e conquistas
Por fim, o vice-presidente Eduardo Couto trouxe um escorço de conquistas importantes da luta dos Servidores do Judiciário, com destaque para:
- Data-base:
- 2018 e 2019: aprovado índice de 7,8%; pagamento do retroativo em outubro de 2020.
- 2020 e 2021: definido índice de 9,32%; minuta do projeto de lei aprovada no Órgão Especial do TJMG, em sessão extraordinária do dia 1º de dezembro.
- Concurso: luta permanente do SERJUSMIG dá resultado e são nomeados 536 novos servidores.
- Carreira:
- PV 2019: homologada com ampliação do número de vagas, e valores quitados integralmente.
- PV 2020: contempla unificação de quadros; aguarda apontamento de vagas.
- PV 2021: publicação de edital no último mês de agosto. As inscrições serão realizadas em março de 2022.
- Auxílio-creche: reajuste e simplificação do procedimento para acessar esse direito.
- Auxílio-saúde e transporte e vale-lanche: reajustados pela inflação em abril de 2021.
- Teletrabalho: regulamentação do Projeto Experimental.
- Diárias de viagem e verbas indenizatórias de transporte: há requerimento conjunto dos sindicatos para reajuste.
- Remoções: publicados dois editais em 2021, sendo que, no primeiro, houve deferimento em massa das inscrições.
- Suspensão de férias e gozo de férias-prêmio: foi ampliada a possibilidade de suspensão de férias e permitido o gozo de férias-prêmio independentemente das férias regulamentares.
- Indenização dos plantões: pedido de regulamentação feito pelo Sindicato foi deferido pelo Tribunal e os servidores já estão recebendo.
DESCRIÇÃO DESSAS E DE OUTRAS LUTAS NESTE DOCUMENTO
Eduardo Couto também chamou a atenção para a luta política que, no último período, tem envolvido a resistência aos ataques sistemáticos contra o Serviço Público, como nas tentativas de aprovação da PEC 32, da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal e na proposta de Reforma Administrativa estadual (PEC 57/2020 e PLC 48/2020).
“Mais do que nunca, é preciso que nos mobilizemos contra essas ameaças. Haverá um grande empenho do Sindicato em ações de pressão sobre os deputados estaduais, a exemplo do que já temos feito no Congresso Nacional, com a PEC 32. É importante que todos estejam atentos às convocações do Sindicato. Os próximos dias exigirão muito de nós e o ano de 2022 será desafiador. Somente a união da nossa e de outras categorias nos permitirão barrar os retrocessos”, conclui.
Conteúdo completo
Os vídeos dos debates serão disponibilizados na página do SERJUSMIG e no canal do Sindicato no YouTube, com a íntegra das falas dos participantes.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Nenhum comentário:
Postar um comentário