quarta-feira, 25 de dezembro de 2024
domingo, 22 de dezembro de 2024
ARTIGO | O avanço tecnológico e o assédio moral no ambiente de trabalho
O assédio, também Conhecido como mobbing, psicoterror, violência não física, tortura psicológica, inimigo invisível, cujo conceito da doutora em psicologia social Margarida Barreto, referência mundial na conceituação científica e no apoio teórico e prático para o enfrentamento sindical ao assédio moral, juntamente com o professor Roberto Heloani, é:
“Assédio moral é uma conduta abusiva, intencional, frequente e repetida, que ocorre no meio ambiente laboral, cuja causalidade se relaciona com as formas de organizar o trabalho e a cultura organizacional, que visa humilhar e desqualificar um indivíduo ou um grupo, degradando as suas condições de trabalho, atingindo a sua dignidade e colocando em risco a sua integridade pessoal e profissional." (Barreto e Heloani, 2018)
Pois bem, o estudo e a prática nos mostram que a conduta abusiva inova na mesma velocidade que as inovações do mundo do trabalho. E, para entender o trabalho no século 21, a era da quarta revolução tecnológica e sua intercessão com a pandemia, é preciso olhar para a pedra angular do projeto neoliberal no mundo do trabalho: a política de metas e produtividade, que explora corpos e mentes até a exaustão, mesmo sabendo que adoecer não é uma fraqueza do sujeito, mas um efeito do modo de produção que vivenciamos hoje, quando o trabalho se torna o centro das atenções de nossas vidas. Antes trabalhávamos para viver, hoje vivemos para trabalhar para além dos limites humanos.
Entendemos que a informatização do Judiciário, seguida das novas tecnologias e sistemas, são irreversíveis e geram alterações na organização do trabalho, na mente, no corpo e nas emoções do trabalhador.
Segundo o professor e doutor em sociologia Giovanni Alves, a quarta revolução tecnológica representa a revolução das novas tecnologias de informação e comunicação, ou seja, das redes de informação, que trarão inovações tecnológicas, organizacionais e sócio metabólicas. (Alves, 2011).
Quando a política de metas e produtividade é lançada, em regra os efeitos nocivos desse modelo são ocultados para elogiar o "sucesso" do aumento da produtividade. E é isso que, constantemente, é constatado pelo Núcleo de Saúde do Trabalhador (NST).
Um dos efeitos é o aumento da prática do assédio moral. A exemplo do que ocorreu no home office durante a pandemia (resgatar a nossa matéria), a implementação de novos sistemas e a cobrança por metas em efeito cascata pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aos servidores, provoca um mecanismo de cobrança desumano que, associado à falta de condições e de pessoal, vira terreno fértil para o abuso.
Se de um lado o CNJ instituiu o combate do assédio moral com a Resolução 351/2020 - que reconhecemos sua importância, por outro, implementou uma série de políticas visando a modernização do judiciário, o que os sociólogos do trabalho denominam de Judiciário 4.0.
Portanto devemos aceitar que a informatização, as novas tecnologias, a passagem do processo físico ao processo eletrônico são irreversíveis e geram alterações na organização do trabalho, na mente, no corpo e nas emoções do trabalhador. Mas não podemos aceitar que esse modelo prolifere a prática do assédio moral, exclusão do servidor adoecido ou não tão produtivo.
Por isso o sindicato exerce uma política de pressão à instituição, mas não deixa de realizar palestras, debates, intervenções, acolhimento psicológico e orientação jurídico-administrativa, de forma a prevenir e municiar os trabalhadores de informações que possibilitem se blindar e/ou combater o assédio moral e outras formas de violência nos ambientes de trabalho.
A luta pela manutenção de nossa saúde física, psíquica e emocional é, embora uma obrigação do empregador, uma pauta política constante do SERJUSMIG.
Nosso alicerce de trabalho é sólido e norteado por Margarida Barreto, que entende ser organizacional todo assédio laboral.
Conte com o NST.
*Texto de Arthur Lobato, editado por Raquel Orlando, a partir de documento entregue na Audiência Pública da I Conferência Internacional de Sustentabilidade promovida pelo CNJ em outubro de 2024.
SERJUSMIG :: ARTIGO | O avanço tecnológico e o assédio moral no ambiente de trabalho
Sitraemg participa de Encontro do CNJ com comissões de assédio dos órgãos do judiciário
Evento foi realizado nos dias 12 e 13 de novembro (terça e quarta-feira), em Brasília
Os coordenadores Eliana Leocádia, Enilson Fonseca e Gabriela Ahnert, além da filiada Marisa da Matta, do TRF6, representaram o Sitraemg no Encontro de Comissões e Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua sede, em Brasília (DF), nos dias 12 e 13 de novembro.
O evento reuniu representantes das comissões afins dos órgãos do Judiciário de todo o País.
Na avaliação do coordenador Enilson Fonseca, o Encontro serviu para mostrar que o trabalho das comissões vem gerando frutos. “Tem sido muito enriquecedor, para que as comissões de enfrentamento ao assédio e à discriminação no TRF6 tenham uma atuação mais efetiva. Esse evento possibilitou a todos os participantes conhecer as diversas formas de atuação para combatermos as opressões a que todos estamos sujeitos. Ao final tivemos a oportunidade de conhecer diversas técnicas de enfrentamento do assédio que pode ser nos níveis vertical, horizontal ou mesmo organizacional.”, destaca.
Enilson ressalta que, em seu ponto de vista, em regra geral, se as pessoas admitidas a integrar as comissões de enfrentamento e combate às opressões não estiverem dispostas a submeterem-se ao letramento, com foco na temática da comissão respectiva, elas pouco contribuirão para o sucesso da empreitada. “Foi possível constatar a baixa participação presencial de servidores. Acredito que talvez entre 70% a 80% dos presentes fossem desembargadores e magistrados. Mas isto não tirou o brilho do evento”, analisa.
Relato de assédio de uma servidora
A mesa de abertura do evento foi composta pelos conselheiros do CNJ Renata Gil, Daiane Lira, Guilherme Feliciano, pelos ministros do STJ, Ribeiro Dantas, e do TSE, Vera Lúcia Araújo, e pela servidora do CNJ Luciana Matias.
No início, Daniela Crepaldi, servidora do TRT2, fez relato detalhado do assédio sexual praticado contra ela por um magistrado desse tribunal. Ao levar a denúncia perante a Administração, esta simplesmente ignorou o assédio e arquivou o caso. Somente com a atuação da ouvidoria do CNJ e a publicização do crime é que o agressor veio a ser punido, mas assim mesmo, alguns anos depois da agressão.
Em sua fala, a conselheira Renata Gil afirmou que o atendimento pessoal da vítima de assédio é muito relevante para o processo. Por isso, pediu que os membros dos comitês tenham sensibilidade social para lidar com esses casos. Já o conselheiro Guilherme Feliciano ressaltou a importância de o Brasil ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do tema. Explicou que a norma aponta que condutas de assédio sempre configuram uma modalidade de discriminação e são especialmente graves e merecem especial atenção quando dizem respeito ao sexo e ao gênero.
Participação eclética nos painéis e oficinas
Na terça-feira (12), houve, ainda, a palestra magna sobre “A atuação do Superior Tribunal de Justiça nos casos de assédio”, proferida pelo ministro do STF Ribeiro Dantas, e painéis, com a abordagem de magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores e professores acerca dos seguintes temas: “Liderança e saúde”, “Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação” e “Proteção institucional às vítimas”.
A quarta-feira (13) foi toda voltada para oficinas, também ministradas por servidores, professores, advogados e magistrados e sobre “Estudo de caso”, “Gestão humanizada”, “Aperfeiçoamento normativo”, “Boas práticas” e “Metodologias ativas para capacitação e planejamento de campanhas”.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
Sitraemg participa de Encontro do CNJ com comissões de assédio dos órgãos do judiciário - SITRAEMG
Sitraemg realiza Encontro Regional de Técnicos Judiciários
O Encontro Regional de Técnicos Judiciários, em formato híbrido, no Hotel Transamérica, em Belo Horizonte
O Sitraemg realiza neste sábado, 23 de novembro, o Encontro Regional de Técnicos Judiciários, em formato híbrido, para os técnicos judiciários filiados ao sindicato, da ativa e aposentados.
O evento presencial ocorrerá no Hotel Transamérica (Av. Álvares Cabral, 967, Lourdes), em Belo Horizonte, com credenciamento a partir de 8h.
As inscrições para participar do encontro se encerraram no dia 18 de novembro (segunda-feira).
Participe com suas sugestões
- Até o dia 19 de novembro, os Técnicos Judiciários podem enviar propostas e argumentos para enriquecer as discussões no evento. As contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail falecom@sitraemg.org.br.
Informações importantes
- O Sitraemg cobrirá custos de hospedagem e deslocamento para participantes que necessitarem se deslocar até Belo Horizonte.
Haverá sorteio de brindes para participantes presenciais e virtuais.
Programação
- 8h – Credenciamento
- 9h às 9h30 – Abertura
- 9h30 às 09h50 – Informe das atuações coletivas Sitraemg
- Palestrantes: Dra. Débora Oliveira e Dr. Lucas Caldeira – Advogados do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados – Assessoria Jurídica do Sitraemg
- 9h50 às 10h – Perguntas e respostas
- 10h as 10h50 – Análise de conjuntura e evolução das lutas dos técnicos judiciários e dos servidores públicos
- Palestrantes: Deputada Estadual Lohanna França (PV/MG) e Isabella Leal (Coordenadora Executiva Sintrajud/SP)
- 10h50 às 11h15 – Perguntas e respostas
- 11h30 – 12h10 – NS dos Técnicos e ADIs no STF
- Palestrante: Dra. Ana Roberta – Advogada do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados – Assessoria Jurídica do Sitraemg
- 12h10 às 12h30 – Perguntas e repostas
- 12h30 às 14h – Almoço
- 14h às 14h30 – ADI 2135
- Palestrante: Dra. Letícia Kaufmann – Advogada do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados – Assessoria Jurídica do Sitraemg
- 14h30 às 14h50 – Perguntas e respostas
- 14h50 às 15h30 – Assédio Moral
- Palestrantes:
- Arthur Lobato – Psicólogo – Coordenador Técnico do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg
- Luciana Mara França Moreira – Psicóloga – Integrante do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg
- Dra. Débora Oliveira – Advogada do Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados – Assessoria Jurídica do Sitraemg
- 15h30 às 15h50 – Perguntas e respostas
- 15h50 às 16h20 – Coffee break
- 16h20 às 17h – Níveis da Carreira e abismo salarial entre Técnicos e Analistas
- Palestrante: Mahatma Gandhi de Siqueira Campos Cantalice – Técnico Judiciário da JF/PB. Membro do Núcleo de Técnicos Judiciários do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba (SINDJUF-PB)
- 17h às 17h20 – Perguntas e respostas
- 17h30 às 17h50 – Informes sobre Ações e projetos do Núcleo de Técnicos sem Especialidade
- Palestrante: Rosimare Alves Ribeiro Petijean, Liana Theodoro Barreto e Valkiria Maria Ferreira
- 17h50 às 18h40 – Roda de Conversa e encaminhamentos
- 18h40 às 19h – Apresentação das propostas colocadas nos grupos e encerramento dos trabalhos no auditório
- 19h15 às 21h15 – Coquetel
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
Magistrado condena “terror” da inteligência artificial contra os trabalhadores, em evento do Sitraemg
“A inteligência artificial deveria estar sendo utilizada para melhorar as nossas condições de trabalho, mas não está. Estamos trabalhando muito mais, e passam a ideia de que ela está reduzindo o volume de trabalho. O próprio conteúdo que a alimenta de informações indica que alguém já trabalhou por ela”. Esse foi o alerta feito pelo desembargador aposentado do TRT15 Jorge Luiz Souto Maior, que é também professor da Universidade de São Paulo (USP), em palestra que proferiu na noite de quinta-feira, 24 de outubro, no auditório do TRF6, em Belo Horizonte. Ele abordou o tema “Inteligência Artificial e a precarização do trabalho no serviço público”.
O coordenador do Sitraemg David Landau com o palestrante, desembargador aposentado Jorge Luiz Souto Maior
A palestra, seguida
de debate conduzido pelo coordenador do Sitraemg David Landau, foi mais uma das
atividades promovidas pelo sindicato em comemoração ao Dia do Servidor (veja
a programação completa). Também esteve presente a coordenadora
Alessandra Barbosa.
O sindicato
convidou os presidentes dos quatro tribunais. O do TRE-MG foi representado pelo
secretário de Gestão de Pessoas, Antônio Faria Neto.
Confira a íntegra
da palestra:
Novas tecnologias como instrumento de domínio do poder econômico
O palestrante
salientou que não se deve considerar a inteligência artificial uma ameaça ao
trabalhador. Conforme avaliou, trata-se apenas de uma máquina que acumula e
processa informações já conhecidas.
O que deve ser
observado, segundo disse, é que, como toda nova tecnologia, também a
inteligência artificial acaba sendo apropriada pelo poder econômico. Fruto do
modelo capitalista que busca controlar a classe trabalhadora com a estratégia
de alcançar os mais altos lucros, na iniciativa privada, e os maiores
resultados, no setor público, com menores custos.
Dentro dessa
lógica, usa-se o discurso de que o ser humano vai ser substituído pela
tecnologia com o objetivo único de “achincalhar a consciência de classe”. “Quem
detém o poder político tem o domínio da tecnologia, inclusive para dominar a
classe trabalhadora”, lembrou Souto Maior.
Lógica produtivista
O magistrado citou
como exemplo o estabelecimento de metas no poder judiciário, com a finalidade
de obter aumentos significativos de produtividade, mesmo diante de um quadro
funcional cada vez mais reduzido, criando-se toda sorte de infortúnios para os
servidores, como o adoecimento e a sujeição ao assédio moral.
Mas ele salientou
que todo esse terror que se faz em torno da inteligência artificial acaba se
apresentando como um grande desafio para a classe trabalhadora, que, na sua
opinião, precisa se fortalecer para essa disputa de poder. “Precisa recuperar
sua consciência como classe trabalhadora, através do conhecimento”, propôs.
“A inteligência
artificial não pode ser propriedade privada. Tem que ser de domínio público. E
a classe trabalhadora tem que participar desse processo”, sentenciou o
palestrante.
Assessoria de
Comunicação
Sitraemg
Fenajufe participa da 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça
A Federação teve o projeto “Observatório de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” selecionado para ser apresentado durante o seminário
A convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fenajufe participou da 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça, realizada nos último dias 23 de 24 de outubro. Promovido pelo CNJ, o evento reuniu nesses dois dias grandes especialistas nacionais e internacionais em temas relacionados à sustentabilidade.
Estiveram presentes na conferência as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Garcia, Luciana Carneiro, Márcia Pissurno, Denise Carneiro, Juscileide Rondon e os coordenadores Fabiano dos Santos, Fábio Saboia e Wallace Coelho. Pela base, representantes do Sitraemg/MG; Sindjufe/MS; Sindssétima e Sinjuspar/PR.
Na abertura do evento, a coordenadora da Fenajufe Juscileide Rodon apresentou o a pesquisa de saúde realizada pela Universidade de Brasília (UnB) em 2019. O projeto buscou desenvolver atividades que melhorem as condições de trabalho e de vida dos servidores e servidoras do PJU e do MPU, promovendo a defesa de um serviço público democrático.
Durante a apresentação, a coordenadora explicou que o método utilizado pela pesquisa foi mapear os indicadores de assédio moral no ambiente laboral, a saúde física e mental dos servidores e servidoras do MPU e PJU, a satisfação com os projetos implementados e o impacto tecnológico dentro dos ambientes de trabalho. Ao final da pesquisa, concluiu-se que há grande desesperança e angústia entre os(as) servidores(as). A solução para cessar o sofrimento dos(as) servidores(as) é deter a falta de limites entre chefia e funcionários e implementar uma gestão coletivista. Assista:
Na manhã dessa quinta-feira (24), foi lançado o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, que busca impulsionar a adoção de ações, iniciativas e projetos em todo o Poder Judiciário para reforçar a proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social.
O documento foi assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso e pelo conselheiro Guilherme Feliciano, que preside a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social. O conselheiro anunciou ainda sobre a realização da Campanha Nacional pela Sustentabilidade no Poder Judiciário. “A ação deverá ser reproduzida no âmbito das 91 cortes para criar este círculo virtuoso de reprodução de boas práticas no campo ambiental, social e da governança”, adiantou Feliciano.
Após o lançamento, o evento seguiu com a mesa “Sustentabilidade na perspectiva global”, que contou com a participação de palestrantes internacionais. Um deles o especialista em sustentabilidade e idealizador dos critérios ambientais, sociais e de governança, conhecidos pela sigla ESG, Paul Clements-Hunt, e o co-fundador e diretor-executivo (CEO) da Laconic, empresa de soluções e estratégias de crescimento sustentável, Andrew Gilmour.
Pela tarde foi abordado o tema “Sustentabilidade e Ministério Público”, presidida pelo conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho. As palestras foram conduzidas pela procuradora da República em São Paulo Suzana Fairbanks Lima de Oliveira; pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha; e pela conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Ivana Lúcia Franco Cei.
quinta-feira, 19 de dezembro de 2024
Acusação de pedofilia e guerra judicial: livro de Fuad Noman vira alvo de disputa na eleição de BH
Um livro publicado pelo prefeito Fuad
Noman (PSD) em 2020, quando ainda era
secretário da Fazenda de Alexandre Kalil, vem pautando as eleições municipais
de Belo Horizonte, uma vez que seu adversário, Bruno Engler (PL), incorporou trechos da obra intitulada "Cobiça" em
sua campanha. De caráter ficcional, o livro narra a história de uma mulher,
Sueli, que viaja ao interior de Minas Gerais e se reconecta com memórias
antigas.
Em dado momento, Fuad descreve uma cena
de estupro coletivo de uma criança, de doze anos. A passagem traz detalhes da
violência, motivo pelo qual Engler passou a acusar o prefeito de endossar a
"pedofilia" e escrever "pornografia".
Tais alegações foram, inclusive,
veiculadas no horário eleitoral do candidato. Por decisão da Justiça, como
adiantou o portal g1, a peça foi suspensa na noite desta terça-feira. O
despacho do juiz Adriano Zoche defendeu que a descrição feita pelo prefeito não
faz estímulo à pedofilia.
“O trecho destacado, quando analisado
em seu contexto literário, é parte de uma narrativa fictícia que relata a
história de uma personagem de forma a evidenciar tragédias e abusos sofridos
por ela, sem qualquer apologia ou incentivo a tais atos. Ocorre que a
propaganda dá a entender claramente que a descrição de uma cena em livro, a
qual retrata fato sabidamente ilícito, criminoso e imoral, implicaria
automaticamente em endosso à prática. Isso é descontextualização”, diz um
trecho da decisão.
No vídeo, a vice de Engler, Coronel
Cláudia, diz que o prefeito escreveu um livro com detalhes sobre um estupro e
afirma que tal fato não deveria ocorrer nem em pensamento:
— Na página 159, Fuad descreve o
estupro coletivo de uma criança de 12 anos. Eu não vou nem ler o que está
escrito pois é muito pesado e pode ter crianças ouvindo. Ele se defende dizendo
que é uma ficção. Mas como alguém pode sequer pensar no estupro de uma criança?
Isso é assustador. Não acredita? Acesse o Google e digite "Fuad
Cobiça" — afirma a vice.
Antes de ser usado pela campanha de Engler, trechos
eróticos do livro de Fuad viralizaram nas redes sociais ainda durante o
primeiro turno. Na ocasião, internautas se dividiam entre críticas às
expressões sexuais e certa surpresa com o repertório que contrasta com a imagem
que o prefeito tem passado aos eleitores.
Na propaganda da noite desta quarta-feira, o
prefeito responderá seu adversário sobre seu livro. Seus cinco minutos na
televisão começam com Fuad ao lado de sua esposa, Mônica Drummond, e outras
mulheres, afirmando que Engler tenta "manchar sua história".
— Nesses últimos dias, meu adversário vem tentando
manchar a minha história. Como não encontrou nada em 55 anos de vida pública,
ele resolveu me atacar usando um dos meus livros. Ele não entendeu que eu
estava descrevendo uma violência sofrida por uma personagem feminina como forma
de alerta, mas vamos deixar a ficção de lado e trazer para vida real — diz o
prefeito.
Em seguida, Fuad elenca ações para as mulheres que
implementou em sua gestão em Belo Horizonte:
— Para proteger as mulheres da violência. Eu criei
a Patrulha Maria da Penha, o passe livre no transporte público para as mulheres
vítimas de violência, a casa de acolhimento. Prometo que um dia vou escrever um
livro de não ficção contando tudo que fiz em defesa das mulheres.
Apesar da defesa na televisão, articuladores da
campanha do prefeito afirmam que o intuito é não dar atenção ao tema evocado
por Engler. A avaliação interna é de que o adversário estaria tentando criar um
"factoide" para atingir Fuad, que aparece em primeiro lugar nas
pesquisas de intenção de voto.
A estratégia do bolsonarista mira o eleitorado
feminino, onde encontra resistência. Segundo a última Quaest divulgada na
capital mineira, o prefeito tem 46% nesse segmento, contra 38% de Engler. Nesta
semana final de campanha, um dos focos das agendas de rua do candidato do PL
tem sido ampliar sua interlocução com as mulheres e jovens.
Acusação de pedofilia e guerra judicial: livro de Fuad Noman vira alvo de disputa na eleição de BH
Sitraemg participa de reunião do Subcomitê de Saúde do TRT3
Ainda nesta terça-feira (8), o sindicato enviou ofícios com propostas de ações conjuntas de combate ao assédio moral aos subcomitês de Prevenção do Assédio do Tribunal
O coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus participou da reunião do Subcomitê de Atenção Integral à Saúde do TRT3 realizada na tarde desta terça-feira, 8 de dezembro.
Representante do sindicato no grupo, Magnus reivindicou a participação do sindicato nas discussões sobre a saúde, com ênfase em assédio moral, dos servidores no âmbito do Tribunal.
A coordenadora do subcomitê, desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros, saudou a preocupação do sindicato com essa questão. “Assédio moral, para mim, é tolerância zero”, sentenciou.
No entanto, como já existem os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do 1º e do 2º graus, ela sugeriu que a entidade encaminhe o pleito para esses grupos.
Magnus avaliou como “bastante positiva” a receptividade do Subcomitê à proposta de discussão sobre saúde na Justiça do Trabalho.
Propostas de ações aos Subcomitês de Prevenção ao Assédio
Ainda nesta terça-feira (8), Alexandre Magnus entrou em contato com os representantes dos servidores indicados pelo Sitraemg para os subcomitês, orientando-os a levarem a pauta do assédio moral para os respectivos grupos. Os representantes são: Lucas Alves da Silva, da vara do trabalho de Monte Azul, no subcomitê de 1º grau; e Alysson Condesso de Andrade, do Gabinete nº 32, no de 2º grau.
O Sitraemg também reforçou esse pedido através de ofício encaminhado à Coordenação do subcomitê de 2º grau (veja cópia). Junto com o documento, enviou também cópia de ofício encaminhado à Presidência do Tribunal contendo um conjunto de propostas de ações para o combate do assédio moral na Justiça do Trabalho da 3ª Região (veja cópia). Dentre elas, a realização conjunta de um seminário, envolvendo a entidade o Tribunal e a Amatra-3, com participação de palestrantes indicados pelas três entidades, roda de conversa e aprovação final de uma carta aberta sobre o assunto.
O sindicato tomou conhecimento de que a última reunião dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do 1º e do 2º graus do TRT3 havia sido em março de 2023. Já o único encontro dos atuais integrantes aconteceu em junho deste ano, e o único assunto tratado foi a realização de um seminário.
“Nós nos reunimos com a Presidência do TRT3, Amatra-3 e Ouvidoria do Tribunal, levamos a preocupação hoje para o Subcomitê de Saúde e levaremos o tema para o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, com o intuito de combater e prevenir o assédio”, resumiu o coordenador-geral do Sitraemg.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
Sitraemg discute assédio sofrido por secretários de audiência com a Ouvidoria do TRT-3
Reunião com ouvidor e vice-ouvidora do TRT-MG aponta para avanços no enfrentamento ao assédio e sobrecarga de trabalho
Os coordenadores do Sitraemg, David Landau e Alessandra Barbosa, juntamente com o coordenador do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg, Arthur Lobato, a advogada da Assessoria Jurídica do sindicato Débora Oliveira, o diretor de base Rubens Goyatá e o filiado e secretário de audiência Renzo, reuniram-se com o ouvidor do TRT-3, desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior, e com a vice-ouvidora, desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta, na segunda-feira, 7 de outubro, na Ouvidoria do TRT-3. O encontro teve como pauta os casos de assédio que afetam os secretários de audiência.
Durante a reunião, o coordenador David Landau destacou que, embora nem todos os casos de assédio cheguem à administração, a realidade do problema é evidente e precisa ser enfrentada. Landau defendeu a importância de acolher os servidores que se encontram em situação de fragilidade e de oferecer acompanhamento do sindicato nos processos de denúncia e apuração.
No encontro, o Sitraemg encaminhou algumas demandas, que foram discutidas com o ouvidor e vice-ouvidora:
- Acompanhamento do trâmite de apuração, pelo sindicato, de todas as denúncias de casos específicos encaminhados ao Tribunal, caso haja concordância dos denunciantes;
- Não retorno dos servidores em licença por problemas de saúde causados, de acordo com declaração do servidor em licença, em decorrência das relações de trabalho, medida que deve ser garantida, mesmo previamente a qualquer conclusão ou apuração;
- Realização conjunta, entre TRT-3, Amatra e Sitraemg, de seminário com participação de palestrantes indicados pelas três entidades, roda de conversa e aprovação final de uma carta aberta sobre o assunto;
- Criação de grupo focal para entender a dinâmica e o mal-estar no ambiente de trabalho, para propor soluções para os problemas vivenciados no ambiente laboral;
- Que as unidades que o Tribunal tenha ciência de que há reiterados pedidos de remoção de servidores, devido a problemas de ambiente de trabalho, sejam objetos de apuração do contexto por parte do Tribunal.
O ouvidor ressaltou a importância que a Ouvidoria passou a ter como parte da alta administração do Tribunal, a partir da atual gestão. Ele destacou o papel que a unidade vem desempenhando, buscando apurar as denúncias que chegam a ela, com casos concretos em que atuaram para inibir atitudes inadequadas de servidores e magistrados. Além disso, a Ouvidoria está disposta a ouvir qualquer servidor que deseje conversar sobre uma situação, mesmo antes de decidir pela formalização de uma denúncia, uma iniciativa que os magistrados à frente do órgão recomendam adotar.
A vice-ouvidora, desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta, afirmou que se coloca à disposição para receber servidoras que prefiram apresentar suas situações a uma mulher, fortalecendo o acolhimento.
Por sua vez, o ouvidor mostrou-se sensível às demandas e expressou seu compromisso com a criação de um ambiente mais saudável na justiça trabalhista. Ele avaliou que a proposta de realização de um seminário conjunto entre o Tribunal, o Sitraemg e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) para discutir e construir soluções é muito importante.
O desembargador afirmou que o teor do Manifesto (clique aqui para ler o manifesto) assinado por mais de 70 secretários de audiência é muito forte, mas que a ouvidoria só pode intervir caso as denúncias sejam formalizadas, com as informações e provas do assédio.
A vice-ouvidora, Maria Cristina Diniz Caixeta, reafirmou a importância de ouvir e acolher as denúncias dos servidores, destacando que o Tribunal está disposto a dialogar e trabalhar em parceria com o Sitraemg para enfrentar o problema do assédio moral e melhorar as condições de trabalho. Além disso, comprometeram-se a apresentar e defender, junto à administração e aos magistrados, a ideia dos grupos focais apresentada pelo sindicato.
“Avaliamos de forma positiva o teor da reunião. A Ouvidoria demonstrou estar aberta a ouvir os servidores e, mais do que isso, mostrou disposição em buscar soluções para as questões que apresentamos. É um passo importante na construção de um ambiente de trabalho mais saudável e no combate ao assédio moral”, destacou o coordenador David Landau.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
Atuação do Sitraemg sobre denúncias de assédio de juízes a secretários de audiência do TRT3
Sindicato ouviu os servidores, elaborou manifesto assinado por eles, apresentou demandas sobre os casos denunciados e fez propostas de ações conjuntas com o Tribunal e a Amatra-3
08/10/24
– Sitraemg participa de reunião do Subcomitê de Atenção à Saúde do TRT3
- Representado pelo coordenador-geral Alexandre
Magnus, sindicato insere discussão sobre Assédio Sexual no encontro.
Sindicato encaminha
ofícios aos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do
Assédio Sexual do 1º e do 2º graus
- Solicita que o assunto seja pautado nas
próximas reuniões dos grupos.
Saiba mais:
07/10/24 –
Sitraemg se reúne com o ouvidor e a vice-ouvidora do TRT3
- Encontro foi para dialogar sobre o assunto e
apresentar demandas e propostas de ações conjuntas.
Saiba mais:
26/09/24 –
Sindicato publica matéria sobre assédio moral nos três tribunais
- Texto com depoimentos dos psicólogos do
Departamento de Saúde do Trabalho e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do
Sitraemg sustenta que o assédio moral é praticado nos três tribunais, e
defende que deve ser combatido.
Saiba mais:
25/09/24 –
Sitraemg reúne-se com a presidente do Tribunal, o vice-presidente, o corregedor
e o vice-corregedor
- Apresentou as reclamações de secretários de
audiência referentes a assédio moral, jornadas excessivas, adoecimento e
até agressão física.
- Presidente do TRT3 se disse surpresa com as
denúncias.
- Vice-corregedor tentou reduzir o problema ao
fato de não haver um canal para receber denúncias de casos individuais.
Ao final do
encontro, o sindicato apresentou algumas demandas alusivas ao tema e propostas
de atuação conjunta com o Tribunal e a Amatra-3. São elas:
- Acompanhamento do trâmite de
apuração, pelo sindicato, de todas as denúncias de casos específicos
encaminhados ao Tribunal, caso haja concordância dos denunciantes;
- Não retorno dos servidores
em licença por problemas de saúde causados, de acordo com declaração do
servidor em licença, em decorrência das relações de trabalho, medida que
deve ser garantida, antes de qualquer conclusão ou apuração;
- Realização conjunta, entre o
TRT-3, Amatra-3 e Sitraemg, de um seminário com participação de
palestrantes indicados pelas três entidades, roda de conversa e aprovação
final de uma carta aberta sobre o assunto;
- Criação de grupo focal para
entender a dinâmica, as relações conflituosas e o mal-estar no ambiente de
trabalho, para propor soluções para os problemas vivenciados no ambiente
laboral;
- Que nas unidades que o
Tribunal tenha ciência de que há reiterados pedidos de remoção de
servidores, devido a problemas de ambiente de trabalho, que as práticas
assediadoras sejam objeto de apuração por parte do Tribunal.
Saiba mais:
23/09/24 –
Sitraemg se reúne com Amatra-3
- Sindicato apresentou proposta de atuação
conjunta das entidades em prol da saúde dos servidores e dos magistrados,
com o objetivo de garantir um ambiente saudável nos locais de trabalho da
Terceira Região.
- Amatra-3 se mostrou receptiva à iniciativa e
ficou de discuti-la com os demais integrantes da diretoria da entidade.
- Antes do encontro, sindicato enviou por e-mail
o Manifesto à Associação.
Saiba mais:
11/09/24 –
Sitraemg realiza reunião online com 40 secretários de audiências do TRT3
O objetivo foi
discutir e denunciar as constantes situações de assédio moral que esses
profissionais vêm enfrentando por parte de magistrados:
- situações de ameaças
- críticas desrespeitosas por características
pessoais
- reclamações até mesmo do som do teclado do
computador
Comportamentos abusivos não são casos isolados, e representam um problema institucionalizado no Judiciário.
O Sitraemg reafirma o seu compromisso com a luta contra o assédio moral e a defesa intransigente dos direitos dos secretários de audiência, garantindo que todas as medidas cabíveis serão adotadas para enfrentar essa grave situação no Judiciário mineiro.
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