segunda-feira, 8 de outubro de 2018

SERJUSMIG participa de lançamento do IBPEL


Na noite da última terça-feira, 2/10, representantes do Serjusmig estiveram no evento de lançamento do Instituto Brasileiro de Perspectivas em Expressões de Liberdade – IBPEL, um instituto pioneiro no Brasil com escopo de conceber, promover, desenvolver estudos, pesquisas, programas, debates e discussões sobre o exercício da liberdade de expressão, em suas mais variadas vertentes.
Para isso, o IBPEL promoverá a realização de cursos, conferências, palestras, seminários, congressos nacionais e internacionais, videoconferências, ciclo, mesas e fóruns de debates. Além disso, o IBPEL pretende elaborar, publicar e divulgar trabalhos de pesquisa, obras e estudos técnicos voltados à temática liberdade de expressão e censura.
A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acompanhada do vice-presidente, Rui Viana, estiveram presentes ao lançamento na solenidade de lançamento do Instituto.
Para Sandra Silvestrini, a criação de um instituto como o IBPEL, num momento de sucessivas tentativas de cerceamento do direito de manifestação e de expressão, é extremamente oportuno e necessário. Ela ressalta que as pessoas vêm demonstrando cada vez mais intolerância em conviver com opiniões divergentes. “As opiniões precisam circular livremente e respeitosamente. Uma sociedade sadia só se faz com um debate democrático de ideias”, diz.
O IBPEL tem como um de seus sócios fundadores o advogado Humberto Lucchesi de Carvalho - da Lucchesi Advogados Associados - que representa juridicamente o SERJUSMIG.
Clique aqui e saiba mais sobre o IBPEL


segunda-feira, 1 de outubro de 2018

20º Encontro de Gestores de Recursos Humanos da IFDs da ABDE

A ABDE realizou nos dias 27 e 28/09), em parceria com o Sicredi, em Porto Alegre, o 20º Encontro de Gestores de Recursos Humanos das IFDs. O encontro tem como objetivo reunir profissionais da área para debater assuntos relevantes e atuais da profissão.
A abertura do evento foi conduzida pelo secretário-executivo da ABDE, Marco Antonio Lima, e pelo superintendente de Crédito Rural do Sicredi, Antonio Sidnei Singer.  
Nos dois dias de atividade, foram abordados assuntos sobre psicologia positiva, gerenciamento, mediação, assédio moral, gestão pública, saúde dos trabalhadores e responsabilidade social.
O encontro contou com a presença do psicólogo Arthur Lobato que ministrou duas palestras:
  • Efeito das Jornadas Extensas sobre a Saúde dos Trabalhadores
  • Assédio Moral: até onde é? 





Servidor federal vai ter banco de horas

12 de Setembro de 2018 
O governo federal irá implantar mudanças na jornada de trabalho dos funcionários públicos.
Dentre as principais alterações estão a criação do banco de horas e da escala de sobreaviso.
As medidas deverão ser publicadas nos próximos dias, em instrução normativa para orientar os mais de 200 órgãos que fazem parte do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal), segundo o Ministério do Planejamento.
No caso do banco de horas, o órgão que quiser adotá-lo irá anotar as horas feitas a mais pelos servidores.
Atualmente, não há horas extras na administração pública.
Com isso, os gestores poderão solicitar que o funcionário trabalhe a mais, quando for necessário.
“A ferramenta de gestão de pessoas permitirá que sejam computadas como crédito as horas excedentes, realizadas além da jornada regular do servidor e as não trabalhadas como débito, contabilizadas no sistema eletrônico de apuração de frequência”, diz nota do Planejamento.
Já o sobreaviso será a adoção de uma escala em que os funcionários que ficarão à disposição do órgão federal fora de seu horário de trabalho ou em sua folga, aguardando ser chamado para ir trabalhar, se necessário.
“Nesses casos, o servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho”, afirma o ministério.
Fonte: Folha de São Paulo
Leia mais: 





Fóruns nacionais indicam mobilizações em três datas de outubro







17/10: Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público
Entidades integrantes do  Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre as quais a Fenajufe, estiveram reunidas na última quarta-feira, 19 (foto acima), para dar segmento à construção da campanha pela revogação da EC-95. O momento foi também de avaliar as mobilizações acontecidas em 13 de setembro e definir as próximas etapas da defesa da pauta dos Servidores Públicos Federais. A Fenajufe esteve representada pela coordenadora Mara Weber, no plantão da semana ao lado do coordenador Marcos Santos.
O primeiro ponto tratado foi a definição de alguns aspectos da campanha pela revogação da EC-95. Pela agência contratada para o trabalho – Cobra Criada – foi feita a apresentação de algumas propostas de apelo publicitário. A definição pelo mote da campanha deve acontecer já na próxima semana, o que permitirá colocar a campanha em movimento.
Os dirigentes avaliaram ainda a mobilização acontecida em 13 de setembro na Esplanada dos Ministérios (no Ministério do Planejamento) e no STF, durante a posse do novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. As entidades foram unânimes em considerar o resultado positivo, apesar das negativas do governo em discutir as pautas dos SPFs. A avaliação é que tanto o seminário em defesa dos serviços públicos quanto o ato mostraram a capacidade de mobilização da categoria, destacando a necessidade de maior envolvimento dos segmentos.
Outro ponto discutido foi a necessidade de realização de reunião do jurídico das entidades para discussão das estratégias acerca da resistência às instruções normativas sendo baixadas pelo Executivo, dando início à Reforma Administrativa.
A entidades discutem ainda a inclusão de novas datas de mobilização ao calendário vigente, deliberado no Seminário Nacional.

Calendário

O calendário de atividades para o período está assim definido:
17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.
24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.
18 a 24/11- Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público
Fonte: Fenajufe

Suicídio é responsável por 800 mil mortes anuais e avança pelos países


25 de Setembro de 2018 12:13:47

Setembro Amarelo é o mês de prevenção ao suicídio e o SERJUSMIG, em parceria com a FENAJUD e inúmeros sindicatos do país, abraçou essa campanha. Leia a matéria do Correio Braziliense sobre a situação do suícídio no Brasil:
Quando os dois primeiros parágrafos deste texto terminarem de ser lidos, uma pessoa terá morrido por suicídio. A cada 40 segundos, alguém no mundo interrompe a própria vida. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de óbitos autoprovocados é significativamente maior que aqueles causados por homicídio: 800 mil por ano, contra 470 mil. São mortes prematuras que poderiam ser evitadas porque é possível preveni-las e não faltam ferramentas para isso. Contudo, as taxas continuam avançando, especialmente em países pobres e em desenvolvimento. Para especialistas, esse fenômeno complexo, que exige abordagens em múltiplas frentes, só poderá ser efetivamente enfrentado quando se derrubar o preconceito contra doenças mentais.
Por muito tempo, evitou-se falar sobre suicídio. Como um segredo familiar varrido para debaixo do tapete, ele ficou invisível, porém sempre à espreita. Como era de se esperar, o silêncio não curou essa chaga social. Na década de 1960, fundou-se a Associação Internacional de Prevenção do Suicídio, maior organização não governamental de atuação nessa área. Desde então, foi criado o Setembro Amarelo, data mundial de conscientização sobre o problema, e campanhas passaram a falar mais abertamente sobre o tabu.

Porém, para o psiquiatra Antônio Geraldo da Silva, diretor e superintendente técnico da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), isso não basta. “A forma de abordagem ainda é preconceituosa. As pessoas não querem aceitar que a doença mental existe. Mas é preciso deixar claro que suicídio é uma emergência médica. Quase 100% das pessoas que tentaram ou se suicidaram têm um quadro psiquiátrico. E são doenças mentais tratáveis. É o preconceito que estrangula a prevenção”, destaca.
Tratáveis
Uma revisão de casos conduzida pela OMS com dados de 15.629 suicídios ilustra bem essa situação: 35,8% das vítimas tinham transtorno de humor; 22,4% eram dependentes químicas; 10,6% tinham esquizofrenia; 11,6%, transtorno de personalidade; 6,1%, transtorno de ansiedade; 1%, transtorno mental orgânico (disfunção cerebral permanente ou temporária que tem múltiplas causas não psiquiátricas, incluindo concussões, coágulos e lesões); 3,6%, transtorno de ajustamento (depressão/ansiedade deflagradas por mudanças ou traumas); 0,3%, outros distúrbios psicóticos, e 5,1%, outros diagnósticos psiquiátricos. Os 3,1% restantes não significam ausência de doença mental, mas a falta de um diagnóstico adequado.
Todos esses transtornos são tratáveis com acompanhamento psiquiátrico e psicológico. Porém, esbarram no preconceito não só de pacientes, mas de familiares e até de profissionais da saúde. “Em pleno século 21, tem gente que ainda acredita que psicólogo é coisa de doido”, lamenta Sílvia Raquel S. de Morais, professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). “Muitos pensam erroneamente que é melhor evitar falar do assunto, quando, na verdade, promover espaços para discussões e desmistificação de problemas mentais é algo muito importante e necessário, tendo em vista os modos de vida contemporâneos quase sempre centrados na solidão, nas distrações digitais, no individualismo e na competitividade exacerbada”, aponta a psicóloga, coautora de um artigo sobre representações suicidas, publicado na revista Psicologia, ciência e profissão.
Democrático
São sofrimentos e questões que podem afetar pessoas de qualquer nacionalidade, gênero, idade, classe social. A universalidade do suicídio não poupa celebridades, como o chef norte-americano Antony Bourdain, morto na França no início do mês, nem cidadãos anônimos, como os indígenas de São Gabriel da Cachoeira (AM), onde a taxa de mortalidade por essa causa entre a população adulta é 22,7 — quase quatro vezes maior que a média nacional (5,7 em cada 100 mil habitantes, segundo o Ministério da Saúde). “A doença mental é absolutamente democrática”, define o psiquiatra Humberto Corrêa, presidente da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (Abeps). “O suicídio está diretamente associado às doenças mentais e é 100% prevenível”, observa.
Um exemplo que o psiquiatra cita é a diminuição de casos na Grã-Bretanha. Há 12 anos, a taxa de suicídio na Inglaterra e no País de Gales está em queda e, em 2016, reduziu 4,7% em relação ao ano anterior, atingindo o menor nível desde 2011 (9,5 em cada 100 mil e 11,8 em 100 mil, respectivamente). Apenas a Escócia registrou um leve aumento em 12 meses, passando de 14 para 15 casos em 100 mil. A redução geral na incidência é atribuída à política de prevenção, que inclui a revisão quinquenal de metas e estratégias e a identificação periódica dos grupos de risco de acordo com cada região. Um estudo publicado na revista The Lancet Psychiatry mostrou que a adoção de cada uma das 16 recomendações do Serviço Nacional de Saúde Britânico, como treinamento de profissionais da saúde para gerenciamento de risco, está associada a uma queda de 20% a 30% nas taxas de suicídio.

Estratégias com foco em públicos específicos estão conseguindo diminuir as estatísticas de mortalidade, o que reforça a ideia de que é possível prevenir o suicídio com políticas adequadas. Nos Estados Unidos, onde os óbitos autoprovocados aumentaram 30% desde 1999, o Programa de Prevenção de Suicídio Juvenil Garrett Lee Smtih (GLS), financiado pelo governo federal e voltado a adolescentes e jovens de até 25 anos, resultou em reduções significativas nessa população.

Um estudo publicado na revista Jama Psychiatry avaliou o impacto do GLS entre 2008 e 2011 e constatou que, comparado aos estados em que não foi implementada, a iniciativa evitou cinco tentativas em cada mil pessoas de 16 a 23 anos. O programa consiste em ações como identificação de estudantes em risco de depressão, outras doenças mentais e abuso de álcool e drogas; redução de estigma, atendimento, tratamento e acompanhamento desses jovens por até três anos.
Mais casos no Brasil
O Brasil não tem um plano nacional de prevenção de suicídio, documento previsto apenas para 2020, quando o país deverá comprovar redução de 10% na taxa de suicídio, conforme compromisso firmado com a OMS. O primeiro boletim epidemiológico sobre o tema, porém, mostra que a realidade brasileira caminha na direção contrária. Lançado no ano passado,  durante a apresentação da Agenda Estratégica de Prevenção do Suicídio (veja quadro), o levantamento mostra que a taxa em 100 mil aumentou de 5,3, em 2011, para 5,7, em 2015.
Esses números podem ser ainda maiores. O Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde depende dos dados enviados por municípios e estados e, de acordo com especialistas, há subnotificação. “Quantos casos não entram como envenenamento, atropelamento, acidente, intoxicação?”, questiona o diretor e superintendente técnico da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva. Mesmo se houver subnotificação, o boletim nacional revela dados preocupantes, afirma o psiquiatra Quirino Cordeiro, coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do ministério. “Nos últimos anos, houve um aumento importante nas taxas de suicídio, o que liga o sinal de alerta do ministério.”
DF
Nem o Governo do Distrito Federal nem o Ministério da Saúde souberam informar a taxa de suicídio do DF, que registrou, até maio deste ano, 41 casos (em 2017, foram 167, contra 151 dos 12 meses anteriores). Em 2014, a Secretaria de Vigilância em Saúde chegou a lançar o Plano Distrital de Prevenção. O documento, contudo, jamais saiu do papel. O Conselho Distrital de Saúde não aprovou o texto, que está sendo refeito e deve ser apresentado em setembro, de acordo com a psiquiatra da Secretaria de Saúde do DF Fernanda Benquerer.
Antônio Geraldo da Silva reprova o que considera ausência de políticas efetivas de prevenção e acompanhamento, tanto em nível federal quanto distrital. “Não há nada quanto à redução de preconceito, nada de posvenção (cuidados com sobreviventes do suicídio, tanto pacientes que tentaram o ato quanto familiares enlutados), isso é falta de interesse.”

Setembro Amarelo - mês de prevenção ao suicídio. Saiba como agir e prevenir

Setembro Amarelo é o mês de prevenção ao suicídio e o SERJUSMIG, em parceria com a FENAJUD e inúmeros sindicatos do país, abraçou essa campanha.
Saiba os mitos e as verdades sobre o suicídio.


Faça aqui o download da cartilha Suicídio. Saber, agir, prevenir.


Publicado em: http://site.serjusmig.org.br


Setembro Amarelo: ambientes tóxicos e a perda da qualidade de vida no trabalho


Alerta constantemente reiterado por estudiosos das relações de trabalho e que é realidade constatável no serviço público, os ambientes tóxicos permeados pelo autoritarismo e marcados por constantes situações de assédio moral, respondem diretamente pela degeneração da qualidade de vida nos ambientes de trabalho. O resultado é o submetimento do servidor a um quadro de pressão que sempre resulta em adoecimento, físico e mental.  Não raro os casos extremos se manifestam pela necessidade por fim ao sofrimento, dando cabo à à própria vida.
No Judiciário Federal não é diferente. Agravada pela manifesta constatação da Síndrome do Pequeno Poder*, as situações de assédio aumentam a pressão sobre os servidores, já extenuados pelo cumprimento de metas e pela própria organização do ambiente de trabalho.  Levantamentos das entidades do setor apontam para um alto índice de pessoas que já pensaram em suicidar-se. No extremo final desse caminho, paulatinamente vão sendo registrados casos de servidores que tiraram a própria vida nos locais de trabalho. O suicídio passa de ameaça, a uma realidade muito próxima.
Especialistas no tema alertam para o suicídio como expressão da deterioração da condição existencial do indivíduo, geralmente ligada a situações de assédio moral. Autor de um detalhado estudo sobre suicídio no serviço público, o médico e professor d José Roberto Montes Heloani alerta para a letalidade do assédio moral. Segundo ele, todo suicídio é uma mensagem do individuo sobre o que se passa em sua vida. Mortes no ambiente de trabalho refletem a deterioração das condições laborais e a frequente exposição ao assédio. São reflexos diretos da nova organização do trabalho, que transforma chefes e subordinados, em meros cumpridores de metas.  O assunto requer enfrentamento e precisa ser tratado coletivamente, de maneira solidária.
Com ações voltadas à prevenção, sindicatos da Fenajufe buscam ofertar amparo às bases nos estados e monitoram a deterioração das relações de trabalho no ambiente laboral.
Prevenção: falar é a melhor solução. Ligue 188



Segundo o Ministério da Saúde, em 2016 foram registradas 11.433 mortes por suicídio no Brasil. Um crescimento de 2,3% em comparação a 2015. São números que impressionam e tendem a crescer ante a permanência de situações como a fragilidade social e instabilidade econômica.
Iniciada em 2015, o Setembro Amarelo é uma campanha de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). As parcerias foram ampliadas e a iniciativa, hoje, conta com o apoio de diversas entidades e organizações.
Com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade, a ideia é colocar em suicídio em debate. É falar sobre o tema, o que já foi um tabu, inclusive para a imprensa, sob o manto do “evitar falar para não incentivar”. A postura está mudando e o debate precisa ser diário num país onde são registrados 32 suicídios diariamente, com uma morte a cada 45 minutos.
Os contatos com o CVV são feitos pelos telefones 188 (24 horas e sem custo de ligação),  pessoalmente (nos 93 postos de atendimento) ou pelo site www.cvv.org.br, por chat e  e-mail. Também é possível acessar www.cvv.org.br para chat, Skype, e-mail e mais informações sobre ligação gratuita. Conheça aqui os postos e horários de atendimento.



CVV COMUNIDADE
É um programa de apoio emocional mantido pelo Centro de Valorização da Vida.  Visa apoiar as pessoas com necessidade de ajuda emocional e em locais e situações de risco, ajudando-as a lidar com as realidades cotidianas e inesperadas em qualquer lugar da comunidade. Para acompanhar os próximos eventos e grupos já existentes, acesse a página https://www.facebook.com/CVV-Comunidade-Brasil ou escreva paracvvcomunidade@cvv.org.br. Atualmente são estes os grupos em funcionamento:

Carta aos jornalistas e à sociedade

Fascismo emergente exige defesa radical dos valores humanos e da democracia

  A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) não poderia se omitir nesse grave momento da vida do povo brasileiro, no qual há concretas ameaças à democracia. Assim, dirige-se aos/às jornalistas e à sociedade para propor a unidade política necessária à garantia de eleições seguras, democráticas e transparentes e da vitória da democracia sobre o fascismo emergente.

  As ameaças que pairam sobre o país estão consubstanciadas em uma candidatura à Presidência que tenta aqui a atuação de Hitler para impor o nazismo na Alemanha.

  É importante lembrar: há cerca de 33 anos foi derrotada a ditadura civil-militar que vigorou no Brasil do golpe de 1964 até 1985.  Durante 21 anos, a ditadura praticou o terrorismo oficial, cometendo crimes de lesa-humanidade.

  O Estado tornou-se agente de sequestros, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e a prática de indescritíveis métodos de torturas, comandadas por bandidos fardados, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, do DOI-Codi (Oban) de São Paulo.

   Foi, aliás, nos tétricos porões do DOI-Codi, do 2º Exército, que mataram na tortura os jornalistas Luiz Eduardo da Rocha Merlino e Vladimir Herzog.
      
   Portanto, é extremamente grave que um candidato a presidente da República e seu companheiro de chapa façam apologia da violência e elogiem torturadores como Brilhante Ustra.
      
  Apesar da violência prometida, de propostas esdrúxulas e ameaçadoras, das mentiras, calúnias e difamações, o candidato consegue enganar e iludir parcela significativa dos eleitores, com seu discurso falsamente moralizante.
      
    Como é próprio dos fascistas, o candidato a presidente, seu vice e parte de seus seguidores derramam ódio sobre negros, mulheres, homossexuais, índios, pobres, mães, avós, judeus e todos os imigrantes. Nunca se viu, na recente história do Brasil, tanta agressão aos direitos humanos e à própria condição humana. É a chegada da barbárie anunciada.
      
  Se não bastasse isso, procurando se sobressair entre os demais representantes do neoliberalismo, que também disputam as eleições, o defensor das ditaduras não deixa de entrar num dos relevantes pontos do seu “plano de governo”: “privatizar tudo”. O objetivo é submeter a população à fúria do perverso capital financeiro internacional e das grandes corporações empresariais.
      
 Diante da insidiosa campanha dos inimigos da democracia na sombria conjuntura atual, a FENAJ cumpre o dever de alertar os/as jornalistas para o cumprimento de seu papel profissional: dar aos cidadãos e cidadãs informações necessárias ao exercício da cidadania. 

  Cabe ressaltar que é dever ético dos e das jornalistas opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;  e combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

 Assim, a Federação também chama a atenção dos demais atores sociais e das  entidades que não aceitam retrocessos para o perigo que ronda a nação brasileira. Queremos estar juntos com as mulheres que vão às ruas no próximo sábado, dia 29, contra o candidato que propõe o medo como estratégia e a morte como solução.
      
 Chamamos todos e todas, jornalistas ou não, a mostrar nossa humanidade: somos defensores da vida, da solidariedade e da paz. Repudiamos a estratégia agressiva de quem pensa combater a violência com violência maior.
      
 Nós fortalecemos a cooperação entre homens e mulheres, valorizando a vida e a liberdade, longe do preconceito e do ódio. Não toleramos o fascismo, em toda e qualquer forma de sua manifestação, e todos os regimes e comportamentos contrários ao avanço da humanidade.


Brasília, 27 de setembro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

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quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Metas e produtividade: o possível, o impossível e o sofrimento psíquico

 Por Arthur Lobato, psicólogo, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do SITRAEMG.
Bruno Farah, em seu artigo “Da depressão ao assédio organizacional: efeitos humanos do poder paradoxal nas empresas pós-disciplinares”, publicado no livro Assédio moral e organizacional: novas modulações do sofrimento psíquico nas empresas contemporâneas, desenvolve um discurso inovador sobre as possíveis causas da depressão no trabalho a partir do aprofundamento de fragmentos do discurso contido no livro de Gaulejac: “Gestão como doença social”, onde este autor analisa entre outros fatores de sofrimento no mundo do trabalho atual, a questão das metas impossíveis de serem cumpridas, o que gera como consequência em quem trabalha um sentimento de “insuficiência”, isto é, de se sentir culpado por ”não dar conta do serviço”, mesmo sabendo que ele é impossível de ser cumprido no prazo estabelecido pelo gestor. Bruno apoia sua tese também no pensamento Ehrenberg, que afirma que “as empresas são a ante sala da depressão”.
No momento atual, quando o serviço público se torna o alvo do projeto neoliberal, que busca a desregulamentação de direitos, flexibilidade do trabalhador, terceirização, para ser multifuncional, palavras como modernizar, busca de celeridade, desempenho individual repetem o mesmo discurso da iniciativa privada, mas como já falamos em outro artigo: “O trabalho e a produtividade dos servidores do Judiciário”, o serviço público é similar ao de prestação de serviços, pois não produz uma mercadoria, mas no caso do judiciário o trabalho do servidor e magistrado tem como função apaziguar os conflitos sociais e individuais, através do processo jurídico. É um serviço prestado a sociedade.
Bruno Farah entrelaça estes dois autores (Gaulejac e Ehrenberg) com o saber psicanalítico e sua experiência como psicólogo do TRF 2, conseguindo um salto qualitativo na análise do sistema punitivo psíquico, postulado por Freud (superego), que é deslocado do conflito psíquico subjetivo — permitido/proibido —, para o conflito laboral entre o possível/impossível. Reforçando seu argumento a partir da lógica desenvolvida por Foucault sobre o poder disciplinar, Bruno contextualiza este poder disciplinar como a “essência das relações no judiciário enquanto instituição”, em oposição à proposta de iniciativa, independência, autonomia e auto-responsabilização do trabalhador, proposições de Ehrenberg, (1998), como elementos constitutivos do trabalho que gere identidade com quem o executa, ou seja não apenas cumprir ordens, mas participar de forma ativa, dialógica da dinâmica laboral.
Ao apoiar a tese que a depressão “é produto e simultaneamente produtora da sociedade pós disciplinar”, Bruno, neste recorte que faço, trabalha o conceito freudiano, de “ideal do ego”, que seriam os valores introjetados pelo ego, e que a instância superego usa como medida de valor, para punir o ego, no descumprimento ou transgressão dos valores do ideal do eu, na dinâmica do conflito psíquico postulado pela psicanálise. Ora o ideal do ego é uma construção imaginária (individual e social) que é referendada ou não por outro (sujeito) ou pela sociedade em que estamos inseridos. Por exemplo, se penso que sou inteligente, é o doutorado que socialmente confirma minha inteligência, se quero ter dinheiro, é meu sucesso financeiro que comprova meu valor do ideal do ego – ser rico. No trabalho, a valorização do meu trabalho passa pelo reconhecimento de colegas e, principalmente, das chefias, sendo a avaliação de desempenho o referencial da qualidade do trabalho executado. Mas o que fazer se uma política de metas e produtividade instância, sem a participação dos trabalhadores, com o controle da produtividade feito de forma quantitativa via informática faz com que o excesso de trabalho crie em mim uma imagem de incompetente, pois “não dei conta do trabalho”, “não dei conta de cumprir as metas e de aumentar a produtividade”. Quando meu ideal do eu (ser um bom trabalhador) não corresponde à realidade, a depressão pode ser um dos efeitos desta ruptura psíquica.
Nas palavras de Bruno “Recorreremos à teoria psicanalítica para circunscrever a primazia do ideal do ego na contemporaneidade como instância psíquica agenciadora do laço social, substituindo a face repressora do superego com suas exigências de interdição imiscuindo-se intimamente à nova dinâmica do poder paradoxal e, consequentemente, á produção de violência.
A culpa neurótica que sempre foi entre o conflito/desejo entre o permitido e o proibido se desloca no mundo do trabalho para a questão do possível e impossível, gerando assim a vergonha de ser incompetente, ou seja, não ter a competência laboral que achava ter, e como expressão deste fracasso, a vergonha e culpa de não ser capaz de cumprir as metas e aumentar a produtividade.
Segundo Bruno Farah, “no plano subjetivo, o declínio da autoridade simbólica vincula-se à crise das categorias de neurose, conflito e culpa, em prevalência das de depressão, insuficiência e vergonha. Se a neurose testemunha um mal-estar da culpabilização imerso no imaginário da lei e da disciplina, a depressão deflagra um sofrimento relacionado ao medo e a vergonha de se sentir insuficiente, de não estar à altura dos ideais de ação contemporâneos.”
A produtividade individual chega um ponto que é o limite de cada um, somente o outro baterá minhas metas, pois chegando ao limite, a tendência é diminuir a produtividade, pois já chegamos ao esforço máximo, que é o limite individual. Faço uma comparação com os jogos olímpicos, onde os recordes olímpicos são batidos por outros competidores, pois raríssimos são os competidores que batem seu próprio recorde. Entretanto, no mundo do trabalho temos sempre que estar batendo nossas metas, produzir mais, mesmo que levando trabalho para casa, sacrificando o lazer, viagem, família em função deste trabalho que nunca tem fim, pois com o processo judicial eletrônico o cidadão, o advogado pode inserir seu processo no sistema judiciário 24 horas por dia, mas o servidor e o magistrado tem sua jornada de trabalho e cinco dias semanais de trabalho para dar conta deste trabalho. Portanto, se uma vara, secretaria ou seção judiciária atualizar todo o trabalho na sexta-feira, na segunda-feira haverá já uma enorme demanda de processos.
Este trabalho sem fim remete ao mito de Sísifo, que tinha que rolar uma pedra até o alto de um monte mas chegando lá, a pedra descia e no outro dia Sísifo tinha que fazer o mesmo trabalho cansativo e interminável. Este seria o melhor paralelo com o trabalho no serviço publico, e buscamos enquanto profissionais de saúde alertar, prevenir, sobre o efeito adoecedor para a saúde do trabalhador, desta política absurda de sempre exigir mais metas e produtividade. Este modelo de gestão implementado no sistema bancário, por exemplo, teve como consequência um alto índice de adoecimento dos bancários conforme relatados em estudos e pesquisas científicas.
O professor doutor Christophe Dejours, especialista em psicanálise, saúde e trabalho, professor titular da cadeira de Psicanálise, Saúde e Trabalho do Conservatório Nacional de Artes e Ofícios, em Paris (França), e diretor de pesquisa na Universidade René Descartes Paris V, em palestra do TST em 2017, afirmou que “um suicídio de um juiz francês por causa da política de metas e produtividade, implementada no judiciário francês, foi um dos motivos para que houvesse uma revisão desta política”. No Brasil “o aumento de doenças mentais nos tribunais e suicídios, são a revelação deste mal estar no trabalho.
Segundo Bruno Farah o sentimento de insuficiência é prevalecente nas depressões contemporâneas.
Se a culpa esta ligada a consciência moral (permitido/proibido), o sentimento de insuficiência esta associado ao ideal do ego.”(FARAH, 2012). Os ideais sociais, segundo o autor associam-se a capacidade de ação na sociedade pós disciplinar ao ser capaz de fazer.
O ideal do ego, é uma fantasia que criamos, fundada nos valores dos pais e educadores, é a medida para o superego punir ou reconhecer o narcisismo desta construção, pois quando tenho sucesso, minha autoestima sobe, mas ao não dar conta do trabalho a vergonha é a punição por não ser competente, por não corresponder aos valores do ideal do eu, ou seja, cria-se uma ferida narcísica. Bruno citando Mendelovich, constata que o superego encontra-se desempedido para canalizar toda sua agressividade para o ego, forçando “que o sujeito alcance de qualquer maneira as METAS, edificadas pelo ideal do ego. 
Uma política de metas com o controle da produtividade de varas e secretarias, cria uma disputa, pois coloca secretaria contra secretaria, vara contra vara, servidores contra servidores e nestas relações surge o assédio moral, as humilhações e as perseguições, e com elas o sofrimento e o adoecimento. Entretanto, diferente da iniciativa privada, o servidor adoecido não tem reposição, devido a política de cortar custos do serviço público. Assim o trabalhador adoecido sofre por não dar conta de bater suas metas, tem vergonha e culpa no afastamento por transtorno metal ou emocional e sente a cobrança dos colegas na volta ao trabalho, pois com sua ausência “a produtividade diminuiu” ou então os colegas tiveram que fazer o trabalho do adoecido. Enfim um clima bem hostil para quem volta ao trabalho após vivenciar uma crise psíquica emocional.
O sistema de gratificação (funções comissionadas e cargos de chefias) são moedas de troca e muitas vezes matéria prima do abuso de poder, via avaliação de desempenho, pois esta pode beneficiar ou punir, dando ou retirando a função, exigindo deste que ganhou função um maior envolvimento com o trabalho e diversas vezes com a ameaça de ter sua função retirada, pois este é uma prerrogativa das chefias no judiciário. Recompensa e punição são a moeda de troca, envolvendo o autoritarismo e o servilismo nas relações de trabalho no judiciário. A questão do juiz gestor também é outro estudo que deve ser desenvolvido, analisando seus impactos sobre a saúde do magistrado e dos servidores.
Enfim, esta é apenas um pequena resenha para que o artigo de Bruno seja lido, debatido e que a saúde do servidor tenha uma produção científica, além das já feitas sobre a saúde do magistrado. O caso “Rui, o terror de não ser capaz de fazer” e as conclusões do autor são importantíssimos para uma leitura e entendimento do que é “ter que pensar com a cabeça do juiz” e o sofrimento que isto gera ao assessor do juiz.
Este pequeno recorte que faço do artigo de Bruno é um convite ao leitor para que leiam, releiam o artigo original, pois muitas ideias boas estão contidas no texto que pode ser muito útil tanto para os psicólogos quanto para os servidores do judiciário para entender melhor suas frustrações e medos porque é o sentimento de “não dar conta mais do trabalho”, que gera culpa e vergonha de não ser o que se espera de si mesmo.
Finalizando concordo plenamente com Bruno em sua conclusão que para tratarmos o sofrimento psíquico que atormenta o laço social nas empresas contemporâneas é urgente a construção coletiva de um novo paradigma organizacional. (CASTRO, 2015)

Arthur Lobato
Psicólogo/ Saúde do trabalhador 

BRUNO FARAH: Psicanalista, psicólogo da equipe de saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região desde 1998.Doutor em Teoria Psicanalítica pela UFRJ. Université Denis Diderot-Paris 7, Mestre em Psicologia pela UFF. Especialista em Gestão de Pessoas pela UNlCAM. Professor convidado da Escola de Magistratura Federal da 2″ Região.Autor do livro “A depressão no ambiente de trabalho: prevenção e gestão de pessoas” (LTr Editora) e de vários artigos especializados na área.

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Setembro Amarelo



No Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio, o psicólogo Arthur Lobato fala sobre o tema. 

Acompanhe o vídeo.







Supremo Tribunal Federal dá aval à terceirização irrestrita

Na quinta-feira (30), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas. O assessor parlamentar do SITRAEMG, Alexandre Marques, acompanhou a sessão no supremo.
De acordo com a maioria dos ministros do STF, a opção pela terceirização é direito da empresa, que pode escolher o modelo mais conveniente de negócio em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa. Outro ponto apresentado pela maioria, é que a terceirização não leva à precarização nas relações de trabalho.
O Supremo definiu ainda que a decisão vale apenas para casos que tramitam na Justiça atualmente e que estão pendentes de decisão ou recurso. Os ministros que votaram a favor de liberar a terceirização em atividades da empresa foram Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Já os que votaram contra libertar amplamente a forma de contratação foram Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Para o ministro Marco Aurélio, julgar procedente a arguição significa o fim do contrato de emprego e retorno ao contrato de natureza civilista praticado antes da vigência da CLT de 1943, além do desmonte da Justiça do Trabalho.
Da decisão do STF, cabem os embargos de declaração (recursos que servem para esclarecer os pontos da decisão). Esse recurso só pode ser apresentado após a publicação do resultado do julgamento – pelo regimento, que tem prazo de dois meses para acontecer.