NÃO PERCA! Estão abertas as inscrições para o Encontro Regional do Sul de Minas

 

Dois encontros regionais já foram realizados neste ano e o trabalho não para. Agora é hora de levar o evento aos servidores do Sul de Minas. No dia 19 de agosto será realizado o Encontro Regional de Pouso Alegre e Poços de Caldas, comarca pela qual a atividade será sediada. 

As inscrições começaram nesta terça-feira (20) e vão até o dia 14 de julho. A participação é aberta a todos os associados lotados nas 32 comarcas da regional Pouso Alegre ou nas 30 comarcas da regional Poços de Caldas. 

ACESSE AQUI A RELAÇÃO DAS COMARCAS DA REGIONAL POÇOS DE CALDAS

ACESSE AQUI A RELAÇÃO DAS COMARCAS DA REGIONAL POUSO ALEGRE

“O objetivo desses encontros é fortalecer a construção do sindicato em cada região, dando continuidade ao projeto 100% SERJUSMIG, iniciado com as visitas às 298 comarcas, a partir de 2022. Queremos chegar ao fim do projeto com o sindicato fortalecido e a participação da categoria ampliada”, explica o presidente, Eduardo Couto. 

 

Como se inscrever? 

Os interessados em participar devem fazer sua inscrição preenchendo o formulário disponibilizado na plataforma Google Forms. As inscrições para o encontro serão limitadas, por ordem cronológica. 

ACESSE AQUI O FORMULÁRIO 

Ao se inscrever, o associado deverá informar se necessita de hospedagem e qual meio de transporte utilizará. O prazo para desistência é até 30 de julho. Desistências após esse prazo acarretarão um custo para o servidor que cancelar sua inscrição. Essa medida visa a garantir que associados efetivamente interessados em participar não sejam prejudicados. 

 

Certificado

Os participantes têm direito a certificado de participação. Fruto de negociação entre o sindicato e a direção do TJMG, o documento tem validade para fins de avaliação de títulos no processo classificatório da Promoção Vertical. 

Dúvidas poderão ser sanadas pelos contatos abaixo: 

Elexsandra: (31) 3025-3510 – asses.sjm@serjusmig.org.br
Franklin: (31) 3025-3522 | (31) 99950-4843 – filiacao@serjusmig.org.br

 

SAIBA COMO FOI O  ENCONTRO REGIONAL DO TRIÂNGULO MINEIRO 

 

 

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer! 

SERJUSMIG :: NÃO PERCA! Estão abertas as inscrições para o Encontro Regional do Sul de Minas

O que fazer para combater o assédio sexual no TJMG?

 

A imprensa comercial noticiou na última semana que o Órgão Especial do TJMG decidiu afastar um juiz e um assessor da comarca de Divinópolis, em razão de denúncias de assédio sexual e moral. Ambos são acusados de assediar pelo menos sete servidoras, estagiárias ou ex-funcionárias do Judiciário. Uma ex-estagiária também teria relatado agressão física.

Queixas e denúncias de assédio sexual e moral, especialmente contra mulheres, têm sido frequentes no atendimento do Núcleo de Saúde do SERJUSMIG. Embora em proporção menor do que o assédio moral, o assédio sexual costuma ter impactos ainda mais profundos na vida da pessoa assediada.

Esse é o tema central deste programa, que também traz:

- Saúde: Rizia e Anderson Reis falam sobre a importância do trabalho da cuidadora de idosos.

- Cultura: coordenadora do Cellos/MG fala sobre a luta LGBTQIAPN+.

Não se esqueça de seguir o canal, ativar o sininho e deixar sua avalição!
 

 

SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer

SERJUSMIG :: O que fazer para combater o assédio sexual no TJMG?

Mobilização de servidoras paulistas resulta na punição do CNJ a juiz do TRT2 por assédio e importunação sexual

 Magistrado foi punido apenas com a aposentadoria compulsória, mas coordenadora do Sintrajud comemora decisão como grande vitória da forte mobilização contra os ataques ao gênero: “no coletivo somais mais fortes”

“Como é importante que nos unamos para combater o assédio. Esse assédio institucional que vigora dentro de todo o sistema de justiça”.

A frase acima foi dita pela servidora aposentada do TRE-SP Cláudia Sperb, coordenadora-geral do Sintrajud-SP, em mensagem de desabafo publicada há poucos dias em seu perfil no Instagram.

Ela se refere ao resultado obtido no julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira, 23 de maio, que culminou na condenação do juiz Marcos Scalercio, do TRT-2.

Denunciado por assédio e importunação sexual, por uma aluna do cursinho Damásio, uma funcionária do TRT2 e uma advogada, o magistrado recebeu como pena a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Esta é a punição administrativa máxima permitida a um magistrado prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Noman).

Em sua mensagem, a sindicalista paulista ressalta que foi unânime a votação pela condenação, e classifica o resultado como uma vitória para o gênero feminino. “Teria que ter punição adequada, e o correto seria a demissão”, lamenta.

Confira o vídeo neste link: https://www.instagram.com/reel/Csl7vzxMfR7/?img_index=1

Cláudia Sperb frisa a importância da mobilização desencadeada pelo Sintrajud, juntamente com o movimento Me Too e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), não só junto à cúpula do TRT2, mas também no CNJ.

“Isso que aconteceu é emblemático, e nos ajuda a seguir na perspectiva de que, sempre que houver algo que não está correto, denunciar, acolher e ajudar a vítima, e seguir adiante na nossa coragem”, alerta. E salienta que “no coletivo, somos mais fortes”.

“Pena de aposentadoria compulsória é pouca”, afirmou conselheiro ao votar

Em matéria publicada no portal do Sintrajud (confia aqui) é destacada uma fala do conselheiro Marcello Terto, durante o julgamento no CNJ, que reforça o sentimento de punição insuficiente expressado pela sindicalista Cláudia Sperb. “Se esse juiz é tarado a esse ponto, a pena de aposentadoria compulsória é pouca”, disse o conselheiro.

Mas Terto foi ainda mais contundente, lembrando que há acusações de outras 19 vítimas contra o mesmo magistrado e cobrando atitude da administração do TRT2.

“Espero que o TRT tome alguma providência porque tenho notícias de que lá não se tem o hábito de levar a termo esses processos disciplinares, parece que falta quórum”, desafiou. E sugeriu uma reflexão mais profunda sobre a necessidade de os tribunais cobrarem de seus membros uma postura pessoal à altura do cargo que ocupam. “É preciso se repensar a instituição, o Poder Judiciário enquanto instituição responsável pela correção da atitude e do comportamento dos juízes, que acima de tudo não devem só aparecer, devem de fato parecer pessoas a altura de funções tão importantes”, observou.

A insistência das entidades ante a omissão do TRT2

Ainda de acordo com a matéria do portal do Sintrajud, o CNJ havia determinado o afastamento do juiz Marcos Scalercio do cargo, em 6 de setembro do ano passado, quando iniciou o PAD para apuração das denúncias. A administração do Tribunal ainda tentou designá-lo para servir temporariamente em outra vara. Além disso, determinou o arquivamento das denúncias feitas antes da investigação no CNJ e rejeitou as apresentadas depois.

“O Movimento Me Too em unidade com o Sintrajud, seu Coletivo de Mulheres e SASP seguiram em luta com recursos, denúncias e outras iniciativas, atuando em busca de uma solução que garantisse a tramitação do processo administrativo e sua apuração”, informa a matéria do Sintrajud.

“Agora esperam que o processo das demais vítimas tenha a devida e rigorosa apuração no TRT-2, informa, referindo às três entidades.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Mobilização de servidoras paulistas resulta na punição do CNJ a juiz do TRT2 por assédio e importunação sexual (sitraemg.org.br)

Audiência no CNJ reforça urgência na revisão da Resolução 481

 Em reunião com assessora da ministra Rosa Weber, Sitraemg e Sindjuf-BA defenderam mais diálogo sobre a resolução e a flexibilização do percentual do teletrabalho. Também alertaram sobre os riscos da “extinção” da Subseção Judiciária de Contagem

No dia 24 de maio, o Sitraemg participou de mais uma audiência virtual com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o teletrabalho e o impacto da Resolução 481 sobre a vida e o trabalho dos servidores do judiciário federal.

Dessa vez, o encontro foi com a desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, assessora da presidente do Conselho, ministra Rosa Weber, a pedido do Sitraemg, e contou com a participação da diretora do SINDJUFE-BA, Denise Cordeiro, que também integra a Coordenação da Fenajufe.

O Sitraemg foi representado pelo coordenador David Landau e pela advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica.

Mantendo a linha das outras audiências realizadas com representantes dos tribunais superiores, o Sitraemg destacou os prejuízos gerados pela falta de diálogo – antes e durante a elaboração da Resolução 481 pelo CNJ.

David Landau reforçou que o fato de ser uma norma recente não é motivo para a demora do CNJ nos ajustes imprescindíveis na Resolução 481. “Essa lentidão está impactando muito na vida de servidores que, em muitos casos estão tendo que mudar de cidade”, disse.

Ainda segundo Landau, a falta de clareza no documento agrava a tensão e favorece o assédio nos locais de trabalho, aumentando a insatisfação e outros fatores de adoecimento profissional.

Esse contexto que poderia ser evitado pelo diálogo e que reduz a produtividade e a salubridade do ambiente de trabalho.

“Algumas questões básicas não ficam claras no texto da Resolução 481 como a diferenciação entre teletrabalho e trabalho remoto.”, defendeu o coordenador do Sitraemg.

A representante do SINDJUFE-BA destacou que até servidores contemplados pela Resolução CNJ n. 343/2020 – pessoas com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição – estão  sendo convocados para o trabalho presencial.

TRF6 e extinção da Subseção de Contagem

Durante a audiência, os representantes do Sitraemg relataram à desembargadora Carmen Gonzalez as dificuldades geradas pelas falhas na estruturação do Tribunal Regional Federal 6 (TRF6) e pela decisão de desmontar a Subseção Judiciária de Contagem.

“Não concordamos que a criação do TRF6 seja uma medida apenas formal e política. É preciso que seja, de fato, uma escolha para aprimorar o judiciário”, argumentou David Landau.

A advogada Letícia Kaufmann apresentou aspectos jurídicos que estão sendo ignorados no processo em análise no Conselho da Justiça Federal (CJF) que pode levar à extinção definitiva da Subseção de Contagem.

“O TRF6 e o Conselho Federal de Justiça (CFJ) podem caminhar para extinguir uma subseção de um tribunal que tem o menor número de servidores em relação à população e área atendida do país”, pontou a advogada.

A subseção de Contagem abarca seis municípios atendidos por uma Vara de Execução Fiscal e duas varas de Juizado Especial, que serão transferidas para Belo Horizonte caso se confirme a extinção da unidade contagense.

Injustiça que perdura

Outro ponto extra da pauta da audiência foi a questão dos Auxiliares Judiciários que ainda não foram reenquadrados. Os servidores informaram que a questão não tem avançado no Fórum de Carreira por diferença de interpretação, e que ela pode ser resolvida por meio de um projeto de lei cuja minuta a Fenajufe já pronta para sugerir.

Abertura

A ministra Carmen Gonzalez se mostrou sensível aos problemas apontados relativos à implantação da Resolução 481 e da reestruturação do TRF6.

A magistrada se comprometeu a discutir com a ministra Rosa Weber as diferenças de interpretações da resolução que, conforme relataram os servidores, pioram a medida e propiciam a ocorrência de assédio moral.

Assessoria de Comunicação

Sitraemg

Leia mais

Sitraemg dialoga com mais um membro do CJF em defesa da manutenção da Subseção Judiciária de Contagem

Sitraemg reúne-se com membros do CNJ para dialogar sobre a Resolução 481/2022

Sitraemg solicita audiências com conselheiros do CNJ para discutir teletrabalho

Audiência no CNJ reforça urgência na revisão da Resolução 481 (sitraemg.org.br)

Após atuação do Sitraemg, TRF6 coloca processo sobre reestruturação do interior sob sigilo

 Extinção da Subseção de Contagem tem sido questionada pelo sindicato em gestões junto aos membros do Conselho da Justiça Federal

Servidoras e servidores do TRF6 estão tendo uma inusitada surpresa ao tentar acessar o processo administrativo que trata da reestruturação das subseções do interior. Há alguns dias, o processo SEI 0003994-20.2022.4.06.8001 está com acesso restrito, o que impede o acompanhamento por parte dos (as) servidores (as).

A denúncia é do coordenador do Sitraemg Lourivaldo Duarte, servidor da casa, que tem acompanhado essa questão: “Após a forte atuação do sindicato contra a reestruturação do tribunal, eles colocaram acesso restrito no SEI que trata da reorganização das unidades do interior. Com isso, os servidores não podem acompanhar”, reforça.

O sindicalista destaca que o processo de reestruturação das unidades do interior não é o único que está com o acesso restrito. “O sindicato já solicitou, inclusive formalmente, para o TRF6 abrir acesso aos processos que envolvam interesse coletivo dos servidores”.

Atuação junto ao CJF

Desde meados de abril, o Sitraemg vem fazendo uma série de gestões junto aos membros do Conselho da Justiça Federal.

A atuação ganhou mais força a partir da aprovação da extinção da Subseção de Contagem pelo pleno administrativo do TRF6, em 11 de abril.

Nas abordagens com os (as) ministros (as) e desembargadores (as), o Sitraemg tem demonstrado as falhas jurídicas existentes na decisão da Presidência do TRF6 para extinguir a Subseção de Contagem. Igualmente, tem apresentado alguns dados relacionados ao volume processual, ao quantitativo de servidores (as) e ao espaço territorial atendido pela 6ª Região.

Nas gestões, o Sitraemg também tem denunciado que a extinção de subseções, como é o caso de Contagem, trará prejuízos aos servidores (as) e não resolverá o problema da administração.

CJF inicia votação de proposta que extingue a Subseção Judiciária de Contagem

Na segunda-feira, 29 de maio, o Pleno do Conselho da Justiça Federal iniciou a votação da proposta de reestruturação das unidades do interior da Justiça Federal em Minas Gerais.

A advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do Sitraemg, fez a sustentação oral, representando o sindicato. Ela apresentou documentos que confirmam as falhas jurídicas na proposta do Tribunal.

A ministra-presidente do CJF e relatora, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, votou pelo indeferimento da proposta que extingue a Subseção contagense. Em seu voto, ela validou os principais argumentos levantados pelo Sitraemg na sustentação oral.

A ministra Assussete Magalhães pediu vistas e, com isso, o julgamento deve ser retomado na próxima sessão, prevista para 26 de junho.

Leia mais

Conselho da Justiça Federal inicia votação de proposta que extingue a Subseção Judiciária de Contagem

Plenário do TRF6 aprova extinção da Subseção Judiciária de Contagem

Sitraemg busca apoio do STF, CJF e OAB para tentar reverter “reestruturação” no TRF6

Sitraemg convoca atos em frente ao TRF6 contra a extinção da Subseção de Contagem

Sitraemg pede manutenção da Subseção Judiciária de Contagem em reunião no TRF6

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Após atuação do Sitraemg, TRF6 coloca processo sobre reestruturação do interior sob sigilo

Nova Diretoria Executiva do Sitraemg inicia mandato com apresentação aos funcionários da entidade

 Membros do novo Conselho Fiscal também participaram da solenidade, realizada de forma presencial e virtual

Solenidade realizada em formato híbrido na tarde desta quinta-feira, 1º de junho, apresentou os novos integrantes da Coordenação do Sitraemg aos funcionários da entidade.

Parte da nova Diretoria e do novo Conselho Fiscal e funcionários do sindicato, em frente à sede da entidade, em Belo Horizonte

Participaram presencialmente, na sede do sindicato, os coordenadores-gerais Alexandre Magnus, Eliana Leocádia e Fernando Neves; a coordenadora de Finanças Elimara Cardoso; os coordenadores executivos Alexandre Brandi, David Landau e Sebastiao Edmar Silva; e os coordenadores regionais Alessandra Matias Barbosa e Carlos Nazareno.

Participantes da reunião de forma presencial e virtual

Virtualmente, participaram os coordenadores executivos Enilson Antonio Fonseca e Joana D’arc Guimarães e os coordenadores regionais Edivalda de Andrade Silva, Gabriela Santos Ahnert e Helvécio Domingos Moreira.

Conselheiros fiscais Wallace Marques e Tâmisa Gonçalves, e os coordenadores Fernando Neves, Alexandre Brandi e Sebastião Edmar

Também estiveram na sede do Sitraemg os conselheiros eleitos, e agora também empossados, Wallace Marques e Tâmisa Gonçalves.

A nova Diretoria Executiva e o novo Conselho Fiscal têm mandato de três anos, até 31 de maio de 2026.

Confira os novos integrantes:
– Da Diretoria Executiva
– Do Conselho Fiscal

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

 

Nova Diretoria Executiva do Sitraemg inicia mandato com apresentação aos funcionários da entidade

Sitraemg indica seu novo representante para Comissão de Gestão de Teletrabalho do TRE-MG

 Já no TRT3, sindicato optou pela manutenção de sua atual representante na Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD)

O Sitraemg indicou o coordenador regional Fernando Antônio Rodrigues como seu novo representante na Comissão de Gestão de Teletrabalho (COGET) do TRE-MG.

Ele substituirá Domingos Sávio Barbosa Dias, membro da Diretoria Executiva da entidade na gestão 2020/2023.

A substituição foi comunicada à Diretoria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal, por e-mail, nesta quarta-feira, 14 de junho.

Mantida representante na CIJUD do TRT3

Também nesta data, o sindicato encaminhou mensagem via e-mail a Ludmila Azalim, do Gabinete de Apoio da Secretaria de Governança e Estratégia do TRT3.

Na mensagem, a entidade indicou a manutenção da filiada Marisa Campos Tomaz como sua representante na Comissão de Inovações Judiciárias (CIJUD) do Tribunal.

Marisa já ocupava essa função na condição de integrante da Diretoria Executiva na gestão anterior.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Sitraemg indica seu novo representante para Comissão de Gestão de Teletrabalho do TRE-MG

Sitraemg se reúne com diretor-geral do TSE em busca de soluções para falta de servidores

 Após pedido de reunião pelo Sitraemg, Órgão altera Resolução e mantém requisitados até junho de 2025

Na quarta-feira, 14 de junho, representantes do Sitraemg se reuniram com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira, e com a assessora-chefe, Julianna Sant’ana Sesconetto.

Na pauta da conversa estava a busca por soluções para a falta de servidores e servidoras na Justiça Eleitoral, em especial nos cartórios eleitorais.

O Sitraemg foi representado pelos coordenadores Fernando Neves, Sebastião Edmar Silva, Alexandre Brandi e Joana Darc. Também participaram Tâmisa Gonçalves, conselheira fiscal do Sitraemg, e Carla Cassaro, ambas do TRE-MG.

Os representantes do sindicato estavam em Brasília para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A delegação do Sitraemg permaneceu na Capital de 12 a 14 de junho.

Na segunda-feira (12), o Sitraemg solicitou ao TSE uma reunião com a Diretoria-Geral para tratar da situação dos (as) requisitados (as) e da falta de pessoal. A intenção era aproveitar a presença dos coordenadores da entidade em Brasília para fazer gestões junto à cúpula do Tribunal acerca dos temas.

Na terça-feira, 13 de junho, em sessão administrativa, por unanimidade, o TSE aprovou alterações na Resolução 23.643/2021. Entre elas está a extensão do prazo de permanência de requisitados (as) na Justiça Eleitoral até 30 de junho de 2025. O prazo de permanência se encerrava este ano.

Segundo o DG, a alteração da Resolução é fruto de uma preocupação do TSE com a demanda de trabalho e a falta de pessoal para executar os trabalhos. “Estamos jogando o problema para a frente, mas buscando outras soluções”, afirmou.

Durante a reunião, os representantes do Sitraemg reforçaram que uma solução estrutural para a falta de servidores é a realização de concurso público. Por outro lado, cobraram do TSE medidas para valorizar os (as) requisitados (as).

Os representantes do sindicato sugeriram o pagamento de auxílio-alimentação aos requisitados no mesmo valor que é pago aos servidores (as) da Justiça Eleitoral. A ideia foi sugerida por um chefe de cartório do interior do estado.

Segundo foi dito na reunião, a Justiça Eleitoral tem tido dificuldades em conseguir essa mão de obra. Um dos motivos é que os (as) requisitados (as), muitas vezes, perdem benefícios de seus órgãos de origem ao irem trabalhar na Justiça Eleitoral.

De acordo com o diretor-geral, trata-se de um problema em todos os estados do país. Rui Moreira afirmou que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Morais, tem a intenção de abrir concurso público para alguns cargos.

Diante desta situação, os representantes do Sitraemg solicitaram que o TSE tenha um olhar mais atento para os (as) requisitados (os). O objetivo é tornar o trabalho da Justiça Eleitoral mais atraente a esses colegas, aliviando a alta demanda de trabalho no segmento.

SOLUÇÃO PARA AS FCS DAS CAES

Os representantes do Sitraemg também reivindicaram do TSE apoio a uma solução definitiva para a extinção das Funções Comissionadas dos chefes das Centrais de Apoio ao Eleitor (CAE). Em fevereiro de 2022, às vésperas do encerramento do cadastro eleitoral, o TRE-MG extinguiu as FCs 3 e até hoje não resolveu essa questão. “O Sitraemg está envidando todos os esforços pela valorização dos servidores e servidoras dos cartórios eleitorais”, afirma o coordenador do sindicato Fernando Neves.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Mudança nas regras do percentual do teletrabalho é só com o CNJ, diz diretor-geral do TRT3

 Em reunião com o Sitraemg, DG falou sobre mudanças de local das VT de BH e do fórum de Governador Valadares, que funcionam em imóveis e instalações precárias

O teletrabalho foi o principal tema em discussão na reunião do Sitraemg com o diretor-geral do TRT3, Carlos Athayde Viegas Valadares, na quinta-feira, 15 de junho. Pelo Tribunal, também esteve presente o assessor da Diretoria-Geral, André Luiz Mascarenhas.

Os coordenadores do sindicato David Landau, Nelson da Costa Santos Neto e Carlos Cabeça reiteraram o apelo para que o Tribunal flexibilize a norma que regulamenta o teletrabalho no âmbito da 3ª Região.

Pediram para excluir do percentual de 30% servidores que façam rodízio no regime de teletrabalho. Igualmente, que não considerem nesse percentual os assistentes de juiz titular de 1º grau e de desembargador.

Os pedidos foram feitos por meio de requerimento em 29 de março, acompanhado por abaixo-assinado subscrito por 1.208 pessoas.

O diretor-geral informou que o Órgão apenas cumpre as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 481/2022. E sugeriu que a entidade pleiteie eventuais mudanças nessas regras diretamente ao Conselho.

Mudança das VTs de BH para outro imóvel

Os representantes do Sitraemg indagaram ao diretor-geral do TRT3 se há novidades em relação à mudança das varas do trabalho de Belo Horizonte para outro imóvel.

Carlos Athayde informou que isto ainda não foi definido, mas que o Tribunal está colhendo propostas de outro imóvel viável a receber as VTs.

O prédio da rua Goitacazes, do fórum trabalhista local, que abriga as varas atualmente, apresenta inadequações e problemas nas instalações. Em razão disso, em fevereiro, a Presidência do Tribunal publicou despacho autorizando o trabalho remoto no fórum.

Fórum trabalhista de Governador Valadares

Os coordenadores do Sitraemg também cobraram providências da administração do Tribunal em relação à mudança de sede do fórum trabalhista de Governador Valadares.

Segundo o diretor-geral, estava acertado que a unidade seria transferida para um prédio local da Receita Federal. No entanto, o prédio da receita ainda está em fase de licitações para obras, e as reformas podem durar mais de um ano para serem concluídas.

Diante disso, a administração do Tribunal está orientando a direção daquele fórum a procurar outro imóvel que seja adequado e esteja em condições de receber a Justiça do Trabalho.

Servidores valadarenses aguardam mudança de local

Os servidores e as servidoras locais aguardam um novo local. O espaço do atual imóvel é insuficiente para aquela unidade trabalhista. As varas trabalhistas funcionam a partir do 11º andar, o que dificulta o acesso dos jurisdicionados. Além disso, o prédio apresenta situações de insalubridade, um dos elevadores não funciona e o outro encontra-se em manutenção.

E os servidores valadarenses convivem agora também com uma insegurança ainda mais preocupante.  Em meados de maio, houve um disparo com arma de fogo no qual um projétil acertou a sala onde funciona a 1ª VT, no 11º andar.

O episódio está sendo investigado pela Polícia Federal, que aguarda o laudo da perícia realizada pela Polícia Civil.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Mudança nas regras do percentual do teletrabalho é só com o CNJ, diz diretor-geral do TRT3 (sitraemg.org.br)

Juiz e assessor de Divinópolis são afastados pelo TJMG após graves denúncias de assédio e agressões

 Os dois foram acusados por sete servidoras, estagiárias e ex-estagiárias que deram detalhes do assédio moral, físico e sexual

O juiz Ather Aguiar e um assessor, ambos da Comarca de Divinópolis, foram afastados depois de uma medida cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O caso corre em segredo de Justiça. Mas, no documento com a decisão de afastamento, as trabalhadoras do judiciário dão detalhes dos assédios físicos, sexuais e morais. Há áudios e vídeos confirmando as denúncias contra juiz e assessor.

Em depoimento à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), assistentes revelaram muitas formas de agressão e constrangimento.

Ather Aguiar as submetia a ritos, que ele chamava de “batizado”. Ele oferecia biscoito e suco como “hóstia e vinho”, trocava o nome por um nome que ele acha que a estagiária ou assistente se chamava.  

“Nisso a gente sentava na cadeira, ele colocava gravata, uma fralda na cabeça e dava a gente bolachas de arroz como se fosse corpo de Cristo. Depois dava suco de uva como se fosse sangue de Cristo,” conta uma depoente.

Depois das bolachas e do suco de uva, a mulher teria sido obrigada a tomar óleo de copaíba. A trabalhadora alega que foi obrigada a ingerir tanto óleo que não conseguiu trabalhar no dia seguinte.

Agressões

O juiz acusado de assédio ainda impunha punições para as trabalhadoras. Segundo a assistente W, o juiz dizia ser “o teu Deus” e impunha três penitências: holodomor, gulag e dizimação.

O primeiro termo faz referência aos milhões de mortos de fome na Ucrânia na década de 1930, enquanto o segundo faz referência aos campos de concentração na União Soviética.

“Holodomor é quando a gente fica, no corredor dos outros juízes, onde não tem saída e a gente fica lá enquanto ele quiser. O Gulag é quando ele manda a gente para o corredor público. Dizimação é mais grave (vítima faz sinal de corte no pescoço). Ele aplica as penalidades da forma que acha que tem que aplicar. Pode ser por um comentário que ele não gosta,” conta a assistente.

Relatos de sonhos eróticos com as trabalhadoras também faziam parte do assédio cometido pelo juiz. Também havia agressões

Uma estagiária disse que frequentemente era alvo de livros arremessados pelo juiz. Uma dessas vezes, o livro fez um corte na boca dela, fato que foi presenciado por outra funcionária. Ela conta que Ather não pediu desculpas, mas ofereceu dinheiro para que ela não relatasse o caso para ninguém.

Inaceitável

O Sitraemg se solidariza com as trabalhadoras vítimas do assédio. O coordenador do sindicato, Alexandre Magnus, considerou as denúncias muito graves contra o juiz e assessor.

“Nós do Sitraemg não vamos, jamais, tolerar qualquer prática de assédio moral ou sexual contra servidores do judiciário federal.  Se a servidora ou o servidor for vítima de algo parecido, deve denunciar imediatamente ao sindicato. Tomaremos todas as medidas cabíveis,” enfatizou.

 Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Juiz e assessor de Divinópolis são afastados pelo TJMG após graves denúncias de assédio e agressões (sitraemg.org.br)

Instituto federal afasta professor que teria induzido alunos ao suicídio

 Professor teria dito em sala de aula que seria melhor 'fazerem como a escrivã da Polícia Civil fez dias atrás'; ele foi detido

Um professor de 48 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), do Câmpus de Barbacena, na Zona da Mata, foi afastado de suas atividades por suspeita de crime de indução ao suicídio contra estudantes. O caso aconteceu em 14 de junho, informou a Polícia Militar, quando o docente teria dito, em sala de aula para os alunos, que  “não irão dar em nada” e que seria melhor “fazerem como a escrivã da Polícia Civil fez dias atrás”, supostamente se referindo a Rafaela Drumond, que tirou a própria vida, na cidade de Antônio Carlos, em 9 de junho. 

 

Após o discurso do professor, os estudantes acionaram a polícia e relataram o acontecido. Em depoimento, o profissional teria negado a intenção de induzir os alunos e que seria contra atos deste tipo. 

 

O professor foi detido e levado para a sede da Polícia Federal (PF), em Juiz de Fora, pelo fato de o caso ter ocorrido na sede de uma instituição federal. Os fatos estão sendo apurados. 

 

O IF de Barbacena emitiu nota em repúdio a todas as ofensas e informou que vai apurar os ilícitos administrativos. Se confirmada a conduta ilícita, “a instituição imediatamente aplicará as sanções previstas”, diz um trecho. 

 

“Até o fechamento desta nota, a instituição trabalhava no encaminhamento da denúncia em questão para a Corregedoria do IF Sudeste MG, setor responsável pela apuração de ilícitos administrativos cometidos por servidores, assegurando o contraditório e a ampla defesa, conforme legislação vigente. Os setores competentes da instituição já estão se mobilizando para oferecer apoio aos estudantes, familiares e servidores envolvidos. Em âmbito criminal, a instituição está acompanhando as investigações e permanece à disposição para contribuir com as autoridades”, informou a instituição. 

Instituto federal afasta professor que teria induzido alunos ao suicídio - Gerais - Estado de Minas

Metrô de BH: piora em condições de trabalho e perda de direitos são realidade após privatização

 

Sindicato denuncia que número de tentativas de autoextermínio se agravaram diante da situação precária dos trabalhadores

A situação dos metroviários de BH é preocupante. Desde março, os trabalhadores estão sob a gestão da empresa Metrô BH, que assumiu o consórcio de privatização do serviço de transporte sob trilhos na capital mineira. Nestes três meses os servidores, agora funcionários privados, enfrentaram drásticas mudanças nas condições de trabalho, como o corte do adicional de periculosidade.

Daniel Glória Carvalho, Secretário Geral do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (SindiMetro), explica que a empresa alterou a metodologia para o pagamento do adicional. Ao invés de avaliar caso a caso, como estabelece o Acordo Coletivo da Categoria (ACT), a análise para cessão do adicional foi realizada por setor. O que, na avaliação do dirigente, sinaliza um desconhecimento do funcionamento do serviço dentro da empresa e a preocupação em enxugar os custos com a mão de obra.

Perdas trabalhistas

Além disso, a mudança do início da jornada de trabalho de 5h30 para 5h10, que ocorreu sem diálogo com a categoria, também tem sido um transtorno. Isto porque muitos trabalhadores moram na região metropolitana de BH e para chegar ao posto de trabalho neste horário, não encontram transporte.

“Parece uma mudança sutil, mas é muito significativa. Porque alguns trabalhadores simplesmente não tem nenhuma alternativa de locomoção neste horário. E nos preocupa porque uma situação recorrente de atraso, pode gerar ao trabalhador demissão por justa causa, por exemplo”, explica o dirigente.

:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::

Glória Carvalho pontua ainda que todos estes direitos estavam previstos no contrato de cessão do serviço público à iniciativa privada. No entanto, não estão sendo cumpridos. De acordo com o representante, a empresa tem tentado retirar outros direitos da categoria, como a licença maternidade de seis meses para as trabalhadoras, auxílio creche e materno-infantil.

Agravamento da saúde mental

O sindicalista afirma ainda que o diálogo com a empresa tem ocorrido de maneira precária e segmentada. “Até hoje a diretoria não se apresentou ao sindicato. Nós temos sido proibidos de adentrar nas dependências da empresa e conversamos apenas com um representante legal de um escritório de advocacia contratado”, relata.

Diante das perdas trabalhistas e incerteza quanto ao futuro, a saúde mental da categoria está prejudicada. “Temos muitos trabalhadores que já foram diagnosticados com burnout com apenas três meses de gestão dessa empresa. Nós tivemos dois casos de tentativa de autoextermínio, afastamentos de ordem psicológica, o cenário está gravíssimo”, alerta Daniel.

O que diz a Metrô BH

Procurada pelo Brasil de Fato MG, a Metrô BH informou que não irá se posicionar  sobre as alegações apontadas pelos trabalhadores.

Edição: Elis Almeida

Metrô de BH: piora em condições de trabalho e perda de | Cidades (brasildefatomg.com.br)

Morte de escrivã: delegado e investigador são transferidos de delegacia

Os dois servidores eram os principais alvos das denúncias de Rafaela Drummond, que tirou a própria vida no começo deste mês.

Os servidores eram os principais alvos das denúncias de Rafaela, que os acusava de assédio moral e sexual. Em áudios enviados pela escrivã para uma amiga em que a reportagem teve acesso, ela demonstra medo. “Não quis tomar providência porque ia me expor. Isso é Carandaí, cidade pequena. Com certeza ia se voltar contra quem? Contra a mulher. Eu deixei, prefiro abafar. Eu só não quero olhar na cara desse boçal nunca mais”, narra a escrivã.

Rafaela diz ainda que foi aconselhada a deixar os problemas de lado, que deveria esquecer o que desagradasse. Conta ter sofrido o assédio sexual de um colega, em 2022. “Eu nem contei pra vocês, porque, sabe, umas coisas que me desgastam. Quanto mais eu falo, mais a energia volta. Fiquei calada. Fiquei quieta na minha, achando que as coisas iriam melhorar. Eu não incomodo muita gente, mas, enfim, agora chega”, disse Rafaela.

Nessa quinta-feira (23), o caso passou para a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, de forma exclusiva. Em nota, a instituição informou que “reforça que as investigações continuarão sendo conduzidas de maneira isenta e imparcial.”

Relembre o caso

Rafaela Drumond, de 32 anos, foi vítima de suicídio. Na sexta-feira (9), ela estava na casa dos pais, na cidade de Antônio Carlos, na região do Campo das Vertentes, quando tirou a própria vida.

A escrivã trabalhava em uma delegacia em Carandaí. Nos últimos meses, Rafaela teve mudanças em sua personalidade, passando a ficar mais retraída e calada. O fato chegou a incomodar os pais que, após uma conversa com ela, foram informados de que ela estava estudando para um concurso de Delegada da instituição. 

Semanas antes do ocorrido, Rafaela chegou a denunciar casos de assédio moral e sexual dentro da delegacia em que era lotada. Imagens e áudios que circulam nas redes sociais mostram relatos da policial que, em alguns deles, detalha os assédios que sofria. Ela também reclamava das escalas de trabalho e da falta de folgas. “Ele ficava dando em cima de mim. Teve um povo que foi beber depois da delegacia, pessoal tinha mania disso de fazer uma carne. Ele começou a falar na minha cabeça, e eu ficava com cara de deboche, não respondia esse grosso. De repente ele falava que polícia não é lugar de mulher. No fim das contas, ele me chamou de piranha”, disse ela em um dos áudios.

 

Polícia Civil

 

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMMG) e aguarda retorno.  

Morte de escrivã: delegado e investigador são transferidos de delegacia - Gerais - Estado de Minas

Roda de conversa em Juiz de Fora com Arthur Lobato - SERJUSMIG