Assédio Moral e Saúde no Trabalho: Após atuação do Sitraemg, TRF6 coloca processo sobre reestruturação do interior sob sigilo

terça-feira, 29 de agosto de 2023

Após atuação do Sitraemg, TRF6 coloca processo sobre reestruturação do interior sob sigilo

Extinção da Subseção de Contagem tem sido questionada pelo sindicato em gestões junto aos membros do Conselho da Justiça Federal

Servidoras e servidores do TRF6 estão tendo uma inusitada surpresa ao tentar acessar o processo administrativo que trata da reestruturação das subseções do interior. Há alguns dias, o processo SEI 0003994-20.2022.4.06.8001 está com acesso restrito, o que impede o acompanhamento por parte dos (as) servidores (as).

A denúncia é do coordenador do Sitraemg Lourivaldo Duarte, servidor da casa, que tem acompanhado essa questão: “Após a forte atuação do sindicato contra a reestruturação do tribunal, eles colocaram acesso restrito no SEI que trata da reorganização das unidades do interior. Com isso, os servidores não podem acompanhar”, reforça.

O sindicalista destaca que o processo de reestruturação das unidades do interior não é o único que está com o acesso restrito. “O sindicato já solicitou, inclusive formalmente, para o TRF6 abrir acesso aos processos que envolvam interesse coletivo dos servidores”.

Atuação junto ao CJF

Desde meados de abril, o Sitraemg vem fazendo uma série de gestões junto aos membros do Conselho da Justiça Federal.

A atuação ganhou mais força a partir da aprovação da extinção da Subseção de Contagem pelo pleno administrativo do TRF6, em 11 de abril.

Nas abordagens com os (as) ministros (as) e desembargadores (as), o Sitraemg tem demonstrado as falhas jurídicas existentes na decisão da Presidência do TRF6 para extinguir a Subseção de Contagem. Igualmente, tem apresentado alguns dados relacionados ao volume processual, ao quantitativo de servidores (as) e ao espaço territorial atendido pela 6ª Região.

Nas gestões, o Sitraemg também tem denunciado que a extinção de subseções, como é o caso de Contagem, trará prejuízos aos servidores (as) e não resolverá o problema da administração.

CJF inicia votação de proposta que extingue a Subseção Judiciária de Contagem

Na segunda-feira, 29 de maio, o Pleno do Conselho da Justiça Federal iniciou a votação da proposta de reestruturação das unidades do interior da Justiça Federal em Minas Gerais.

A advogada Letícia Kaufmann, da assessoria jurídica do Sitraemg, fez a sustentação oral, representando o sindicato. Ela apresentou documentos que confirmam as falhas jurídicas na proposta do Tribunal.

A ministra-presidente do CJF e relatora, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, votou pelo indeferimento da proposta que extingue a Subseção contagense. Em seu voto, ela validou os principais argumentos levantados pelo Sitraemg na sustentação oral.

A ministra Assussete Magalhães pediu vistas e, com isso, o julgamento deve ser retomado na próxima sessão, prevista para 26 de junho.