terça-feira, 29 de agosto de 2023

Mudança nas regras do percentual do teletrabalho é só com o CNJ, diz diretor-geral do TRT3

 Em reunião com o Sitraemg, DG falou sobre mudanças de local das VT de BH e do fórum de Governador Valadares, que funcionam em imóveis e instalações precárias

O teletrabalho foi o principal tema em discussão na reunião do Sitraemg com o diretor-geral do TRT3, Carlos Athayde Viegas Valadares, na quinta-feira, 15 de junho. Pelo Tribunal, também esteve presente o assessor da Diretoria-Geral, André Luiz Mascarenhas.

Os coordenadores do sindicato David Landau, Nelson da Costa Santos Neto e Carlos Cabeça reiteraram o apelo para que o Tribunal flexibilize a norma que regulamenta o teletrabalho no âmbito da 3ª Região.

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Pediram para excluir do percentual de 30% servidores que façam rodízio no regime de teletrabalho. Igualmente, que não considerem nesse percentual os assistentes de juiz titular de 1º grau e de desembargador.

Os pedidos foram feitos por meio de requerimento em 29 de março, acompanhado por abaixo-assinado subscrito por 1.208 pessoas.

O diretor-geral informou que o Órgão apenas cumpre as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 481/2022. E sugeriu que a entidade pleiteie eventuais mudanças nessas regras diretamente ao Conselho.

Mudança das VTs de BH para outro imóvel

Os representantes do Sitraemg indagaram ao diretor-geral do TRT3 se há novidades em relação à mudança das varas do trabalho de Belo Horizonte para outro imóvel.

Carlos Athayde informou que isto ainda não foi definido, mas que o Tribunal está colhendo propostas de outro imóvel viável a receber as VTs.

O prédio da rua Goitacazes, do fórum trabalhista local, que abriga as varas atualmente, apresenta inadequações e problemas nas instalações. Em razão disso, em fevereiro, a Presidência do Tribunal publicou despacho autorizando o trabalho remoto no fórum.

Fórum trabalhista de Governador Valadares

Os coordenadores do Sitraemg também cobraram providências da administração do Tribunal em relação à mudança de sede do fórum trabalhista de Governador Valadares.

Segundo o diretor-geral, estava acertado que a unidade seria transferida para um prédio local da Receita Federal. No entanto, o prédio da receita ainda está em fase de licitações para obras, e as reformas podem durar mais de um ano para serem concluídas.

Diante disso, a administração do Tribunal está orientando a direção daquele fórum a procurar outro imóvel que seja adequado e esteja em condições de receber a Justiça do Trabalho.

Servidores valadarenses aguardam mudança de local

Os servidores e as servidoras locais aguardam um novo local. O espaço do atual imóvel é insuficiente para aquela unidade trabalhista. As varas trabalhistas funcionam a partir do 11º andar, o que dificulta o acesso dos jurisdicionados. Além disso, o prédio apresenta situações de insalubridade, um dos elevadores não funciona e o outro encontra-se em manutenção.

E os servidores valadarenses convivem agora também com uma insegurança ainda mais preocupante.  Em meados de maio, houve um disparo com arma de fogo no qual um projétil acertou a sala onde funciona a 1ª VT, no 11º andar.

O episódio está sendo investigado pela Polícia Federal, que aguarda o laudo da perícia realizada pela Polícia Civil.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Mudança nas regras do percentual do teletrabalho é só com o CNJ, diz diretor-geral do TRT3 (sitraemg.org.br)

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