sexta-feira, 7 de abril de 2017

Série Minas em Diálogo debate o “Assédio Moral no Serviço Público”


O psicólogo Arthur Lobato, coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral do Sinjus e do Serjusmig e do Departamento de Saúde e Combate ao Assédio Moral do Sintraemg, participou da mesa de debates “Assédio Moral no Serviço Público” — que integra a edição de abril da série “Minas em Diálogo”. 

Promovido pelo Núcleo Multifacetário do Estado de Minas (Numem) — uma parceria entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) — o evento aconteceu no dia 5 de abril, às 14 horas, no Ministério Público em Belo Horizonte.

O ouvidor-geral do Estado, Wadson Ribeiro mediou a mesa de debates, que teve a participação da defensora pública Cibele Cristina Maffia Lopes, da Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência e do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Pepe Chaves.

De acordo com a Lei Complementar 116, de 11/01/2011 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, é considerado Ela assédio moral a conduta de agente público que tenha por objetivo degradar as condições de trabalho de outro agente, atentar contra seus direitos, dignidade, comprometer sua saúde física ou mental e seu desenvolvimento profissional. 

A semana de conscientização foi inspirada no Projeto de Lei (PL) 1.494/15, de autoria do deputado estadual Rogério Correia (PT), que deu origem à Lei 22.404. A lei institui a realização anual da Semana Estadual de Prevenção à Prática do Assédio Moral na segunda semana de março e determina a realização de atividades que visem a conscientização da população quanto essa prática, entre elas debates e palestras.


O ciclo de debates Minas em Diálogo promove uma reflexão sobre assuntos de interesse social com a participação de especialistas, acadêmicos, membros do poder público e a população em geral. A iniciativa, coordenada pela professora da Faculdade de Direito e secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Mariah Brochado, é resultado de parceria entre o governo de Minas e a UFMG, que emite certificado de participação.


Informações:

Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - SECCRI



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