Comissão levará casos de assédio moral também à Comissão Nacional da Verdade e à Câmara dos Deputados.
Aconteceu
na quarta-feira, dia 27 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, uma Audiência Pública para esclarecer denúncias de Assédio
Moral e violação do Direito de Greve, cometidos pela Administração da
Polícia Federal em Minas Gerais.
Além
dos representantes do SINPEF/MG, estiveram presentes o Deputado
Estadual, Sargento Rodrigues, o Presidente e Vice-Presidente da Comissão
de Direitos Humanos, os Deputados Durval Ângelo e Rômulo Viegas, o
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, William dos
Santos, a Promotora de Justiça, Nívea Mônica da Silva, o Psicólogo,
Arthur Lobato, e o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas
Gerais, Denilson Martins.
A
audiência foi presidida pelo Deputado Durval Ângelo, representando a
Comissão, e durante as 03 horas de explanações feitas por servidores da
PF e representantes de órgãos do estado foram constatados casos de
assédio moral e retaliação ao movimento grevista, realizado pelos
policiais no período de 07/08/2012 a 14/10/2012.
As
situações que foram examinadas na Audiência Pública configuram, em
tese, violações às Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, objeto da
Portaria Interministerial Nº 2 da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e do Ministério da Justiça.
Segundo
o Deputado Sargento Rodrigues, o Poder Judiciário considerou legal a
greve nacional dos policiais federais realizada no final do ano passado.
“Nós não vamos nos calar. Temos que mostrar que o tratamento humilhante
e degradante que os policiais grevistas têm recebido é assédio moral. A
Assembleia não vai ficar parada e levará essas denúncias ao Governo
Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal”.
Ele lembrou também que é o autor da Lei Complementar 116, de 2011,
que tipificou o assédio moral na administração pública estadual. “O
administrador público tem que lembrar que policiais também têm os
direitos violados”.
Deputado Sargento Rodrigues
O
Presidente do SINPEF/MG, Rodrigo Porto, pontuou algumas das diversas
situações em que os servidores são expostos constantemente, entre elas
citou a falta de organização da instituição, que designa servidores para
missões com deslocamento e pernoite, sem que haja o pagamento anterior
de diária. Salientou ainda que essa situação se agrava quando a
Administração ainda determina o hotel no qual os policiais terão que
pernoitar, exigindo o pagamento antecipado dessa pernoite, comprometendo
os recursos financeiros pessoais dos servidores. Outro exemplo é o
desvio de função e a subutilização de profissionais, em detrimento do
movimento grevista.
Muitos
policiais que foram vítimas de retaliação e assédio moral preferiram
não comparecer à audiência por se sentirem envergonhados e
emocionalmente instáveis com a situação na Polícia Federal. Em alguns
setores, mais de vinte servidores já procuraram assistência psicológica.
O
psicólogo Arthur Lobato sustentou que a retaliação sofrida por esses
servidores afeta suas condições psíquico-emocionais. “Estão acabando com
a saúde mental dos servidores e, em consequência, adoecendo todo o
Departamento”, concluiu.
Arthur Lobato - Psicólogo
Um
dos depoimentos de servidores que sofreram retaliação indaga o motivo
pelo qual a instituição se sentiu incomodada com o movimento de greve.
“Enquanto a greve estivesse discutindo apenas salários e estivéssemos
fazendo apenas panfletagem e operações em aeroportos, estaria tudo bem,
era só fazer acordos; mas a partir do momento em que nós começamos a
pedir percentual de inquéritos que são utilizados pelo Ministério
Público e cobrar auditoria desses grandes projetos como o VANT (Veículo
Aéreo Não Tripulado), começou a retaliação e a ferocidade, porque
estamos discutindo gestão, estrutura e modelo de polícia”.
O
deputado Durval Ângelo lembrou que o fim da greve foi acompanhado da
assinatura de um acordo em Brasília estabelecendo a não repressão contra
os participantes do movimento e a continuidade da negociação com o
Governo Federal. “Pode ter certeza que vou levar essa questão ao
ministro da Justiça. Essa proibição do superintendente, que determinou
que o ponto dos policiais federais que viessem à reunião hoje às 9 horas
seria cortado, foi quase uma comprovação do assédio moral. Por isso
mudamos o horário da reunião e ela está acontecendo à noite. Não é assim
que se constroem um Estado democrático de direito e a cidadania”.
Analisando
os estudos e depoimentos dos servidores da Polícia Federal de Minas
Gerais, os representantes da Comissão afirmaram que as atitudes da
administração da PF são resquícios da ditadura, e sugeriram enviar o
caso para ser acompanhado pela Comissão Nacional da Verdade.
Luiz Antônio Boudens - Diretor de Relações Sindicais do SINPEF/MG
A
Comissão de Direitos Humanos ainda propôs um contato permanente com os
Policiais Federais de Minas Gerais. Foi aprovado por todos os membros da
comissão um requerimento para que as notas taquigráficas e os estudos
documentados sejam enviados à Procuradoria Geral da República e à
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com a intenção de
provocar um pedido de reunião com o superintendente da Polícia Federal
de Minas Gerais, Sérgio Barbosa Menezes, com o ouvidor-nacional da
Polícia Federal e com o ouvidor-nacional de Direitos Humanos.
Audiência Pública foi exibida ao vivo pela TV Assembleia
Rodrigo Porto - Presidente do SINPEF/MG concedeu entrevista à veículos de comunicação de Belo Horizonte
Nenhum comentário:
Postar um comentário