Comissão paritária do TJMMG se reúne pela primeira vez

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Nesta sexta-feira (1º/3), a Comissão paritária instituída pela Portaria nº 584/2011 para promover estudos acerca do Assédio Moral se reuniu pela primeira vez com a coordenação de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). Participaram da reunião, a coordenadora de Recursos Humanos do TJMMG, Rosângela Chaves Molina, as oficiais judiciárias Cecília Tereza Gomes Costa dos Santos e Jane Mara Camargos dos Santos, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert Wagner França e o 2º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana da Silva. Foram discutidas estratégias no que tange, principalmente, aos artigos 9º e 10º da Lei Complementar 116/2011.
Art. 9° A administração pública tomará medidas preventivas para combater o assédio moral, com a participação de representantes das entidades sindicais ou associativas dos servidores do órgão ou da entidade. Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, serão adotadas as seguintes medidas, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias:
I – promoção de cursos de formação e treinamento visando à difusão das medidas preventivas e à extinção de práticas inadequadas;
II – promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico para conscientização;
III – acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática de assédio moral.
Art. 10º Os dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública criarão, nos termos do regulamento, comissões de conciliação, com representantes da administração e das entidades sindicais ou associativas representativas da categoria, para buscar soluções não contenciosas para os casos de assédio moral.

O coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França, que é membro da Comissão, destacou a importância da Instituição para a coibição da prática. “O Tribunal não quer que o Assédio Moral ocorra, mas ao não deixar isso claro, favorece o seu aparecimento”, explica. Uma das obrigações dos empregadores é garantir condições ideais para que o trabalho se desenvolva assegurando, antes de mais nada, a proteção à saúde do trabalhador.
Esse mal está inserido dentro da estrutura da organização do trabalho e a principal forma de combatê-lo é investir em prevenção. Por isso, já nessa primeira reunião da Comissão paritária, foram definidas ações como a realização de palestras, a produção de uma cartilha institucional. A criação de um canal interno para recebimento de denúncias e reclamações também está em estudo, mas vai precisar de mais tempo para ser implementada.
Também ficou estabelecido que sejam feitas reuniões, no mínimo, quinzenais, e a próxima já está agendada para o dia 18/3, às 10h. Na oportunidade, a execução das ações mencionadas será aprofundada, estabelecendo-se, por exemplo, datas para realização de palestras e lançamento da cartilha.
Pesquisa
A pesquisa de clima organizacional e de ambiente de trabalho será desenvolvida pela Comissão sobre Assédio Moral dentro do Tribunal. O estudo teve origem numa reivindicação do SINJUS-MG, por meio do Pedido de Providências nº 0006244-86.2011.2.00.000, solicitado ao CNJ e sua conclusão está prevista para junho deste ano.

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