- Publicado em 31/10/2013
Foto: Libéria Silva
Nesta última quarta-feira, 30, como resultado da parceria entre o TJMMG, o Sindicato dos Servidores de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais - Sinjus-MG e o Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig, foi realizada a palestra Assédio Moral no Trabalho, proferida por um dos maiores especialistas sobre o tema no país, o professor Roberto Heloani.
Compareceram ao evento magistrados e servidores, bem como o 2º vice-presidente do Serjusmig, Rui Vianna da Silva e o coordenador-geral do Sinjus-MG, Robert Wagner França, membros do Grupo de Trabalho (GT) para prevenção ao assédio moral na Justiça Militar.
O Grupo de Trabalho para prevenção ao assédio moral na Justiça Militar foi instituído pela Portaria n. 713/2013 e a representação da Justiça Militar ficou atribuída à secretária especial da Presidência, ao gerente administrativo e a todos os servidores atuantes na área de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça Militar.
O Grupo de Trabalho para prevenção ao assédio moral na Justiça Militar foi instituído pela Portaria n. 713/2013 e a representação da Justiça Militar ficou atribuída à secretária especial da Presidência, ao gerente administrativo e a todos os servidores atuantes na área de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça Militar.
O GT deverá adotadas as seguintes medidas, dentre outras, com a finalidade de prevenção:
I – promoção de cursos de formação e treinamento visando à difusão das medidas preventivas e à extinção de práticas inadequadas;
II – promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico para conscientização;
III – acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática de assédio moral.
II – promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico para conscientização;
III – acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática de assédio moral.
A mesma Portaria também foi criou uma Comissão de Conciliação, formada por representantes da administração e das entidades sindicais ou associativas representativas de cada categoria, para buscar soluções não contenciosas para os casos de assédio moral no âmbito da Justiça Militar. A Comissão é constituída pelo juiz Jadir Silva – que presidirá os trabalhos da Comissão; o juiz Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, diretor do Foro do Juízo Militar; Robert Wagner França, representando o Sinjus-MG; e Rui Viana Silva - representando o Serjusmig.
A iniciativa do Tribunal de Justiça Militar é inovadora porque atende plenamente ao pretendido pelo legislador por intermédio da Lei Complementar Estadual nº 117, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual de Minas Gerais.
O objetivo da Justiça Militar é potencializar a prevenção, diminuindo a possibilidade da ocorrência do assédio moral.
O inteiro teor da Portaria pode ser acessado neste link.
Por Leonardo Henrique Vaz de Melo
ASCOM / TJMMG
ASCOM / TJMMG
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