Sindicato também anuncia que oficiará o novo presidente do STF e CNJ cobrando segurança jurídica para os trabalhadores e o serviço público durante sua gestão.
Em tempos de pandemia do novo coronavírus, em que a Administração do TRT determina o retorno gradual dos servidores ao trabalho presencial a partir da próxima segunda-feira (14/09), quando ainda se encontram bastante altos os números de pessoas infectadas, mortas e ainda doentes em recuperação em Minas Gerais, pelo novo coronavírus, o SITRAEMG cumprimenta os bravos servidores da Justiça do Trabalho mineira, parabenizando-os pelo destaque a que alçaram esse Tribunal como um dos mais produtivos e eficientes órgãos dessa justiça especializada do Brasil, segundo o Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório, lançado no final de agosto, aponta que o TRT da 3ª Região obteve 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que compara a eficiência relativa dos tribunais. Índice alcançado somente por dois tribunais – o outro da 15ª Região, sediado em Campinas (SP).
“De acordo com relatório, o TRT-MG apresentou a menor taxa de congestionamento líquido (número de processos que ficaram represados sem solução comparado com o total tramitado no período de um ano) entre os tribunais trabalhistas de grande porte: 33%. Em relação ao índice de produtividade de magistrados e servidores, cada magistrado da Justiça do Trabalho em Minas Gerais solucionou, em média, 1.415 processos em 2019. Já o servidor baixou, em média, 112 casos”, informa matéria publicada no portal do TRT-MG.
Segurança jurídica para os servidores públicos
Em seu discurso de posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida ontem (quinta-feira, 10), o ministro Luiz Fux (foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF) enumerou, como segundo de suas cinco propostas de gestão, “a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil”. Em nenhum trecho de seu discurso, de 36 páginas, Fux mencionou os termos servidor, trabalhador ou serviço público. Um indício de que a segurança jurídica que ele promete, como de costume nas políticas entreguistas brasileiras de atração de investidores estrangeiros, sobretudo depois da publicação do Documento 319 do Banco Mundial, de 1996, que estipulou diretrizes para o poder judiciário nos países da América Latina e Caribe, visando garantir “segurança jurídica” para investimentos das empresas transnacionais na região. Essa segurança jurídica, é claro, é garantida exatamente com a insegurança jurídica para os trabalhadores dos setores públicos e privados, com a retirada de direitos através das Reformas da Previdência, Trabalhista e, agora, Administrativa, além da lei das terceirizações sem limites.
Diante disso, o SITRAEMG vai encaminhar ofício ao novo presidente do STF e CNJ solicitando que, durante sua gestão, procure garantir também a segurança jurídica dos trabalhadores e do serviço público, beneficiando, assim, todo o conjunto da população.
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