Com vistas a propor soluções tecnológicas para o trabalho dos diversos atores do Judiciário, um grupo transdisciplinar realiza uma pesquisa sobre a percepção desses profissionais acerca do tempo e produtividade e também das inconsistências de dados nos sistemas dos tribunais. A pesquisa contém dois questionários, que podem ser preenchidos por Servidores, magistrados e advogados até o dia 18 de outubro.
O primeiro questionário, com questões abertas e fechadas, busca levantar dados estatísticos e qualitativos sobre as principais dificuldades enfrentadas no trabalho. O segundo, uma entrevista em profundidade, é composto por questões abertas, cuja finalidade é compreender como a inteligência artificial pode contribuir no trabalho, a partir das percepções dos próprios entrevistados.
"A sociedade às vezes pensa que o Judiciário é lento e moroso por culpa dos Servidores e magistrados, mas esta não é a realidade. Temos cerca de 80 milhões de processos no Judiciário, o número de processos por servidor é muito grande. Então, a proposta é criar tecnologias que facilitem esse trabalho dos Servidores, de forma que a sociedade consiga valorizar um pouco mais o que tem sido feito nos bastidores", pontua Viviane da Silva Queiroz, Servidora do TJMG e integrante do grupo transdisciplinar que realiza a pesquisa.
A pesquisadora ressalta que o uso da inteligência artificial não necessariamente compete com o trabalho humano, não podendo ser visto como um concorrente dos trabalhadores. "Existe uma resistência muito grande na sociedade que faz com que pensem que a inteligência artificial vai tomar o lugar das pessoas. A ideia não é essa. Pretendemos utilizar a tecnologia a favor das ações do homem. Então, o usuário do sistema de Justiça pode contar de forma indireta com esse tipo de serviço para que as ações ocorram de maneira mais célere", afirma.
Demandas repetitivas
O grupo transdisciplinar que Viviane coordena, composto por profissionais do Direito, Tecnologia, Matemática, Marketing, Ciência de Dados e Inteligência Artificial, está desenvolvendo um software para leitura automática de peças iniciais, a fim de auxiliar na resolução dos problemas apontados em sistemas eletrônicos de informações dos tribunais.
A pesquisa trabalha com a hipótese de que é necessária uma solução tecnológica que proporcione tratamento mais adequado e menos genérico, logo no início da tramitação, como forma de resposta às ditas "demandas repetitivas".
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essas demandas são processos nos quais "a mesma questão de direito se reproduz de modo que sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que as causas tenham a mesma solução". As decisões proferidas para demandas repetitivas são de observância obrigatória pelos tribunais e juízos inferiores, conforme consta no artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015. A pesquisadora Viviane da Silva Queiroz explica que, atualmente, os processos não são cadastrados de maneira que viabilize um andamento mais ágil.
"Quando um advogado entra com pedido de aposentadoria híbrida, considerando tempo de trabalho rural e tempo de trabalho na cidade, muitas vezes, o processo não é cadastrado devidamente. Além disso, as decisões nas instâncias superiores, como acontecem com um número muito alto e temas variados, não conseguem criar um banco de dados interessante para fazer a consulta. Na verdade, não existe uma vinculação no momento do cadastro, o que dificulta a gestão. Então, essas aposentadorias têm um longo percurso, às vezes de anos, até chegarem a Brasília e se identificar que se trata de demanda repetitiva que poderia ter durado apenas poucos meses", exemplifica.
Esse problema, segundo ela, estabelece dificuldades de acesso à Justiça pelos cidadãos. "Por isso, a nossa intenção é criar um vínculo no cadastro para que o Sistema de Justiça identifique aquilo que pode ser uma demanda repetitiva. Cria-se, então, um indicador para que o magistrado tenha ciência disso. Tal vínculo entre petição inicial e a demanda repetitiva facilitaria o trabalho. A identificação não significa que haja ali necessariamente uma demanda repetitiva, mas cria-se um alerta no sistema para que o magistrado possa fazer o juízo de valor", conclui Viviane.
Desafio CNJ
O projeto participa do CNJ Inova, um ciclo de inovação colaborativa visando ao desenvolvimento de soluções inovadoras e descentralizadas na área tecnológica para melhorar a gestão dos dados no Poder Judiciário.
Nesta edição, o CNJ Inova lança duas questões aos pesquisadores: "Como podemos, a partir da base do DataJud, identificar padrões e comparar o andamento de processos em cada unidade judiciária do Brasil, levando em consideração as peculiaridades locais e o nível de complexidade, em razão da competência e da matéria do direito? Como podemos identificar e corrigir na base do DataJud as inconsistências nos metadados dos processos em tramitação nos sistemas dos tribunais?
O ciclo é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Administração Pública. Participam mais de 500 pesquisadores. Os vencedores receberão prêmios de até R$ 200 mil.
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