Publicado em: http://www.cutmg.org.br em 15/09/2014
I Seminário Estadual da CUT/MG tem como palestrantes a médica do Trabalho Margarida Barreto e a advogada cubana Lidia Guevara
Escrito por: Rogério Hilário
Com palestras da médica do Trabalho e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Margarida Barreto, uma das maiores autoridades do país no assunto, e da advogada cubana Lidia Guevara, secretária-geral da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) realizou no sábado (13) o I Seminário Estadual sobre Assédio Moral, no auditório do Sindieletro-MG, no Bairro Floresta, Região Leste de Belo Horizonte. Participaram dos debates e exposição de situações de assédio moral dirigentes das CUTs Regionais, de sindicatos e dos movimentos sociais.
Margarida Barreto e Lidia Guevara, que estiveram no 24º Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (Conat, na semana passada na capital mineira, vão coordenar, em 2015, o Congresso Internacional sobre Violência Laboral, em Santa Catarina.
Na abertura, a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, agradeceu a presença maciça de dirigentes, numa manhã de sábado, para debater o tema, e ressaltou a importância do Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (Sindifes), que realizou uma semana sobre assédio moral, na organização do evento. Ela também enfatizou as participações na organização do seminário de Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da CUT/MG; Djalma de Paula Rocha, secretário de Saúde do Trabalhador; Ederson Alves da Silva, secretário da Juventude; Neemias Rodrigues, secretário de Comunicação; e Lourdes Aparecida de Jesus Vasconcelos, secretária de Organização e Políticas Sociais.
Beatriz Cerqueira acrescentou que, assim como o Sindifes, que realizou três seminários sobre o assunto, a CUT/MG promoverá outros debates sobre o tema. Cristina Del Papa, coordenadora-geral do Sindifes, enfatizou que as atividades do Sindicato já reuniram centenas de pessoas e, por isso, na sua categoria todos sabem o que é assédio moral. “Nós editamos uma cartilha que tem sido referência sobre o tema. Nós a apresentamos em um congresso na Argentina. Ela mostra como produzir provas de assédio moral, já que cada um de nós pode criar jurisprudência. O colega de trabalho tem que ser sensibilizado, porque ele pode ser o próximo assediado”, afirmou Cristina Del Papa.
Lidia Guevara considera mais o termo violência laboral mais abrangente que assédio moral. “O mais importante é conhecer como ocorre a violência no trabalho. A violência é discriminação e violação dos direitos humanos. Um conjunto de direitos que são específicos. É a violência que causa danos à saúde, à família, ao estado, à saúde pública, com riscos psicossociais e ocupacionais. Mas a dificuldade de denunciar, está primeiro nas testemunhas. Muitos não falam, não ouvem, não veem. É preciso que muitas pessoas sejam assediadas para evidenciar esta violência”, afirmou.
A violência, ou assédio, segundo a advogada cubana, são caracterizados pelo esgotamento por intermédio da carga de trabalho, uma jornada exaustiva ou o regime de trabalho intensivo. “A demanda de esforço físico é uma das principais razões para as consultas médicas. É um problema de trabalho que afeta a vida das pessoas. Qualquer ação, incidentes ou comportamento agressivo ou abusivo. É quando uma pessoa é agredida, ameaçada, humilhada por outra pessoa. Forma-se um ciclo vicioso de violência que leva a sintomas psicológicos. Há uma espiral de violência, que provoca perda de produtividade”, disse Lidia Guevara.
A secretária-geral da Associação Latino-Americana dos Advogados do Trabalho revelou que alguns países têm legislações específicas para o combate ao assédio moral, como França, Espanha, Argentina, Equador. “Em poucos países da América Latina existem soluções. O assédio moral é um fenômeno social, mas ainda é invisível. Em alguns há legislação de proteção específica para as mulheres, como México, Colômbia e Venezuela. Em outros, restrições ao uso midiático, como o Equador.”
Para Lidia Guevara, o fundamental não é uma lei federal específica para combater o assédio moral. “O mais importante é o combate, a luta, se queremos outra sociedade. Essencial é que não nos calemos, que denunciemos sempre. Contra a violência laboral temos que dizer basta, chega. A lei é o papel, não é o direito. O cidadão não deixa os direitos de fora quando entra numa empresa. Existem as convenções internacionais, os princípios, jurisprudências e direitos fundamentais”
A médica do Trabalho Margarida Barreto lembrou que as tentativas de aprovar legislação específica contra o assédio moral não avançaram no Congresso Nacional. “É preciso muita pressão. Qualquer melhoria para os trabalhadores depende de muita luta.” De acordo com Margarida Barreto, os ataques à classe trabalhadora vêm se intensificando desde os anos 1980, com aumento da carga de trabalho, a terceirização, a precarização. Buscam disseminar o conceito de colaborador, não de trabalhador, e fomentar o empreendedorismo. Esta é uma estratégia do capital, permanente pressão para desregularização do trabalho. Nos anos 90, isto culminou com a figura do nem, nem, nem – nem trabalha, nem estuda e nem procura emprego. E chegou-se aos planos de demissão voluntária, que provocaram o suicídio de 180 de bancários, ampliação de práticas flexíveis de contratação de força do trabalho, sobrecarga de tarefas, exigência de metas impossíveis de serem cumpridas e insegurança no emprego. As tercerizações e até quarteirizações provocaram o aumento do número de acidentes do trabalho e o aparecimento de novas doenças”, disse Margarida Barreto.
Outra consequência destes ataques à classe trabalhadora, segundo a médica to Trabalho, é são o aumento dos mecanismos de individualização das relações do trabalho leva à fragmentação dos laços afetivos e da solidariedade. “As empresas foram introduzindo uma cultura de contentamento geral com o sofrimento do outro.” E, para oprimir, humilhar e constranger trabalhadores e trabalhadoras, acrescentou Margarida Barreto, as empresas intensificaram medidas como a degradação das condições de trabalho, limitaram o convívio com o coletivo, aplicaram o isolamento, atribuíram tarefas desnecessárias, demandas contraditórias ou excludentes, aumentaram sobrecarga de trabalho, discriminaram por intermédio de salários e promoções e quanto ao respeito, o tratamento ou o protocolo.
“A luta de classes não desapareceu. Está no meio do capital e do trabalho. O trabalho é o que nos dá identidade, é o que permite dizer o que você é, lhe dá condições para sobreviver. Cabe aos dirigentes sindicais irem à luta contra este desafio, a violência no trabalho, que tem como consequências as demissões, o alcoolismo, a ansiedade, o isolamento, as doenças. O sofrimento no trabalho pode levar ao suicídio. É preciso denunciar sempre, protestar sempre, lutar sempre. Assédio moral é uma constelação de danos e como tal deve ser processado. Quem banaliza o tema são os empresários, eles tentam desmoralizar o tema, quando terceirizam. A violência laboral não deixa marcas no corpo, mas fere a alma. Precisamos lutar por uma sociedade em que haja respeito um com o outro e relações fraternas, respeito aos direitos. Temos que fazer o enfrentamento e superar a dor, não permitir que isso aconteça. Reconhecer o valor do outro, respeitar as singularidades”, afirmou Margarida Barreto.
