II CONSAT - Carta de Minas Gerais

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFFAZ

II CONGRESSO DOS SERVIDORES DA

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MINAS GERAIS – II CONSAT

CARTA DE MINAS GERAIS

Nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2013, os servidores da Administração Tributária de Minas Gerais estiveram reunidos no II CONGRESSO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MINAS GERAIS – II CONSAT, realizado no Hotel Resort Tauá em Caeté-MG, com intensa participação de servidores do fisco de Minas Gerais e de diversos outros Estados da Federação, entre os quais destacamos: Fisco de Rondônia, do Piauí, do Paraná, de Alagoas, do Amazonas e do Rio Grande do Sul.

Com efeito, diversos Painéis, com os mais variados temas, foram debatidos e discutidos à exaustão, tais como:

1) O Papel do VAF para o fortalecimento dos municípios;

2) Formação, Capacitação e Qualificação dos Servidores;

3) A internacionalização dos Municípios e o Irmanamento de Cidades, com o lançamento da Casa do Município Brasileiro na Europa;

4) Investimentos Estrangeiros e Desenvolvimento da Economia Regional;

5) Análise da Constitucionalidade da PEC 186/07;

6) Os reflexos da Implementação da PEC 186 nas Administrações Tributárias Estaduais e Municipais;

7) A Administração Tributária de Minas Gerais. A arrecadação, os benefícios fiscais e a concorrência desleal;

8) O papel dos servidores da Administração Tributária para a Concretização de um modelo de eficácia;

9) Assédio Moral na Administração Pública;

10) Desvio de Função e a Terceirização ilícita;

11) Práticas anti-sindicais;

12) Negociação Coletiva e Direito de Greve no Serviço Público: Dificuldades e Perspectivas;

13) O trabalho na Prunart/UFMG em parceria com os sindicatos;

14) Conferência magna de encerramento do II CONSAT - Administração Tributária: Do ato administrativo ao procedimento e às relações jurídicas.

A conferência magna de abertura foi realizada pelo ilustre tributarista Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, que apresentou um brilhante trabalho sobre “O lançamento do Crédito Tributário: Dever indeclinável dos Servidores da Administração Tributária”. Já a conferência de encerramento dos trabalhos foi realizada pelo grande administrativista Prof. Luciano Ferraz.

Em princípio, é necessário registrar o agradecimento a todos os parceiros do SINFFAZ na realização deste evento, a saber: FEBRAFISCO, ASSEMINAS, AMM, UGT, CSPB, IBD e IBD International. Não menos importante foi a participação dos Exmos. Deputados Federais, Weliton Prado e Ademir Camilo, bem assim do Exmo. Deputado Estadual Elismar Prado.

Dos riquíssimos debates realizados no Congresso, é preciso registrar as seguintes moções apresentadas e aprovadas pelos congressistas, a saber:

1) Moção de repúdio à desvalorização das diversas atividades da Administração Tributária, essenciais ao funcionamento do Estado, em contraposição à atividade administrativa do lançamento do crédito tributário e a supervalorização desta atividade em relação às demais, subutilizando grande parte de servidores do fisco, autoridades administrativas competentes para fiscalizar, tributar e arrecadar tributos;

2) Moção de repúdio, apresentada pelo Deputado Weliton Prado, protestando pela ausência do Secretário de Fazenda de Minas Gerais no evento e na Audiência Pública da PEC 186 realizada em 19/11/2013 na ALMG, que embora oficialmente convidado, não compareceu e sequer enviou representante, demonstrando descaso com o SINFFAZ e os servidores da Administração Pública de Minas Gerais e do Brasil;

3) Moção de repúdio, apresentada pelo Deputado Elismar Prado, contra o ato do Governo de extinguir o FUNPEMG – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais, fundo superavitário, que possibilitava uma maior segurança ao pagamento das aposentadorias dos servidores mineiros. Em contrapartida, o Estado de Minas Gerais transferiu seus recursos para um fundo deficitário, em ofensa ao direito dos servidores mineiros.

4) Moção de repúdio contra o ato dos Administradores da SEF/MG, mormente o Senhor Subsecretário da Receita e os Senhores Superintendentes Regionais da Fazenda, que contrariando autorização do Senhor Secretário de Fazenda (que permitia a participação de servidores efetivos e comissionados no evento), tentaram impedir a participação dos servidores da Administração Tributária de Minas Gerais no II CONSAT, ameaçando com corte de ponto e exigindo compensação de horas, além de intimidar servidores comissionados com ameaças veladas de exoneração, caso ousassem participar do evento, num verdadeiro abuso e desrespeito ao direito constitucional de liberdade sindical;

5) Moção de repúdio contra as propostas de legalização da terceirização indiscriminada nos setores públicos e privados;

6) Moção de repúdio contra o ENCAT – Encontro dos Coordenadores da Administração Tributária, que utiliza essa estrutura, custeada com dinheiro público, para gestar minuta de LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, com viés absolutamente corporativista e visando a exclusão de carreiras centenárias dos fiscos estaduais;

7) Moção de apoio à EPAMIG, apresentada pelo ilustre Dr. Paulo Piau, prefeito de Uberaba/MG, em face do descaso e do abandono da pesquisa agropecuária pelo Governo de MG, relegando a empresa ao ostracismo e a sua própria sorte;

8) Moção de repúdio contra a instauração arbitrária de PAD – Processo Administrativo Disciplinar contra servidores e diretores sindicais, e, no caso de Minas Gerais, o absurdo PAD aberto contra o próprio SINFFAZ, com o objetivo de intimidação e cerceamento do exercício do legítimo direito de representação sindical;

9) Moção de repúdio contra ato do Presidente da AMAGIS, desembargador Dr. Hebert Carneiro, que está processando criminalmente o Coordenador-Geral do SINJUS-MG, Robert Wagner França, após debate na rádio Itatiaia – Programa Chamada Geral, no dia 09/12/13, onde os dois participavam do debate sobre o anteprojeto de lei do TJMG. O Coordenador do SINJUS-MG esclarecia para a sociedade que tal projeto beneficiaria apenas os juízes e desembargadores (como auxílios e penduricalhos) no valor de 40 milhões ao ano.

Ficou evidente nos debates realizados e promovidos nesses intensos dias de trabalho, que o fisco estadual brasileiro passa por um momento de profunda depressão, onde problemas de toda ordem assolam as Administrações Tributárias do Brasil, prejudicando o objetivo maior de promover a arrecadação e prover o Estado de recursos necessários para o cumprimento de suas obrigações constitucionais para com a sociedade. Vários problemas vividos pelos servidores das Administrações Tributárias foram muito bem abordados, tais como o assédio moral (individual e coletivo),  a invasão de atribuições, o desvio de função e terceirização ilícita, a apropriação indébita do trabalho de servidores do fisco, a edição de leis inconstitucionais e contrárias ao Código Tributário Nacional; o desrespeito aos ditames legais com excessivo uso de medidas infra legais para retirar atribuições legalmente previstas e afastar servidores do Fisco de sua missão constitucional de fiscalizar e arrecadar. Esses problemas foram elencados como comuns a diversos Estados da federação, demonstrando uma ação concatenada de desmonte da Administração Tributária, promovido pelo corporativismo insano, segregacionista e afastado dos princípios da Administração Pública: legalidade, moralidade, isonomia, impessoalidade e eficiência, em detrimento do interesse público. Não menos importante foi a elucidação da importância de todos os cargos da Administração Tributária no contexto das Secretarias de Fazenda, desmistificando a falsa ideia de que somente uma atribuição específica é importante, dentre as dezenas desempenhadas pelo fisco, o que ficou muito bem esclarecido na palestra do Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo.  

Não passou despercebidos problemas graves de corrupção nos Governos, troca de favores e concessão indiscriminada de benefícios fiscais que prejudicam os recursos dos Estados, em favor de empreendimentos obscuros e que não trazem benefícios à população, relegando interesses primários da coletividade a segundo plano, prevalecendo interesses secundários dos administradores em detrimento do interesse público, fato que afasta investimentos internacionais nos Estados. A defesa da sociedade, mesmo quando governos passageiros tentam descumprir as leis, mostrou-se uma necessidade premente, onde os servidores do fisco tem papel relevante, porquanto não podem sucumbir a ações isoladas que visam apenas o benefício de um pequeno grupo encastelado no poder, com o único objetivo de obter benefícios para si ou para poucos. Neste sentido, ficou evidente que a união dos servidores da Administração Tributária, em defesa do Estado de Direito e do interesse público é medida que se impõe, dada a natureza das atividades desenvolvidas pelos servidores do Fisco, que precisam ser protagonistas nessa luta contra os interesses particulares e corporativos que enfraquecem o Estado como um todo.

Moção contra ato do Presidente da AMAGIS é aprovada durante CONSAT

Uma moção de repúdio contra o ato do Presidente da AMAGIS, desembargador Hebert Carneiro, foi aprovada para ser incluída na Carta de Minas, durante o II Congresso dos Servidores da Administração Tributária de Minas Gerais (CONSAT), que aconteceu entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2013. O desembargador ameaçou processar criminalmente o coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França, após debate na rádio. O CONSAT foi realizado no Hotel Resort Tauá, em Caeté-MG e contou com a presença de servidores do fisco de Minas Gerais, Rondônia, Piauí, Paraná, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Sul. O SINJUS-MG foi representado pela secretária-geral, Viviane Callazans. Entre os temas discutidos no encontro estavam a formação, capacitação e qualificação dos servidores; a análise da Constitucionalidade da PEC 186/07; o papel dos servidores da Administração Tributária para a concretização de um modelo de eficácia; o assédio moral na Administração Pública, entre outros. Moções Vários sindicatos enviaram moções de apoio ao coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França, repudiando as ameaças feitas pelo desembargador Herbert Carneiro. Nesta semana, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) também manifestou apoio ao sindicalista. Confira aqui a moção. Veja também as outras moções recebidas aqui. MOÇÕES E APOIOS CARREIRA PRA VALER, PRIVILÉGIOS NADA A VER 08/01/14- SINJUR-RO: Moção de Apoio 18/12/13- SINDPOL/MG: Apoio ao SINJUS/MG e repúdio a conduta do Presidente da AMAGIS 17/12/13- SITRAEMG: Sindicato repudia atitude de presidente da Amagis contra Sinjus/MG 16/12/13- FENAJUD: Moção de Apoio 16/12/13- SINDIJUS-MS: Nota de Apoio ao Companheiro e Colega Robert França 10/12/13- SERJUSMIG: Moção de Apoio SERJUSMIG ao Coordenador-Geral do Sinjus-MG 10/12/13- SINDOJUS - MG: Digamos “não” aos anos de chumbo! E MAIS:  DECLARAÇÕES DE APOIO DE SERVIDORES E CIDADÃOS Publicada em: http://www.sinjus.com.br

1º Seminário da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal »

1º Seminário da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal »

  

Acontece agora no Plenário 6, da Câmara dos Deputados, o 1º Seminário da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal. O seminário tem como tema a crise do modelo do atual modelo de Segurança Pública, que tem levado à altos índices de evasão e suicídio na Polícia Federal.

O evento, organizado pelo Deputado Federal Otoniel Lima PRB/SP, tem o intuito de debater os problemas da corporação e elaborar um projeto de lei no âmbito do Congresso Nacional.

Foram convidados especialistas que demonstrarão aos participantes como está a Segurança Pública Brasileira no âmbito da Polícia Federal.

Fonte: Agência Fenapef

Crise da Polícia Federal provoca debate na Câmera

Frente Parlamentar

Crise da Polícia Federal provoca debate na Câmara  Por: Karine Diniz

As evasões, os altos índices de suicídio, a Crise no atual modelo de Segurança Pública, serão tema do 1º Seminário da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, que acontece no dia 05 de dezembro a partir das 10 horas na Câmara dos Deputados.

De iniciativa do Presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal, Deputado Federal Otoniel Lima PRB/SP, o evento tem o intuito debater os problemas da corporação e elaborar um projeto de lei no âmbito do Congresso Nacional. Quando a Frente Parlamentar foi lançada o seu objetivo era ter um estudo aprofundado da Polícia Federal, com isso o Republicano teria certeza quais eram os déficits da Instituição. Segundo estudo divulgado pela Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef) cerca de 100 policais federais abandonam a carreira todos os anos.

O Presidente da Frente Parlamentar convidou especialistas que demonstraram aos participantes como está a Segurança Pública Brasileira no âmbito da Polícia Federal. O Parlamentar afirmou que ao final do Seminário escreverá uma carta aberta para ao Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, solicitando explicações sobre as defasagens da Instituição.

O 1º Seminário da Frente Parlamentar de Apoio a Reestruturação da Polícia Federal acontecerá no dia 05/12/13 no plenário 6 na Câmara dos Deputados das 10h as 18h.

Horários das palestras:

10h, 1ª parte Suicídio.

• 3.1. – Ana Magnólia - Pesquisadora, Doutora em psicologia da UNB. (confirmada) Professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e do Trabalho e das Organizações - PSTO do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB). Estágio pós-doutorado no Conservatoire National des Arts et Métiers (CNAM), Paris, doutorado em Psicologia pela UnB e sanduíche na Universidade de Bath, Inglaterra, mestrado e graduação em Psicologia. Coordenadora do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho, onde orienta teses, dissertações e monografias nas temáticas: organização do trabalho, prazer-sofrimento e saúde; estratégias de mediação do sofrimento; patologias e adoecimento psíquico; violência no trabalho; práticas em clínica psicodinâmica do trabalho. Pesquisadora do CNPq desde 1996. Coordenadora do GT Psicodinâmica e Clínica do Trabalho na ANPEPP.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4795066D6
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/etica/conflitos_de_relacionamento_no_trabalho.pdf

• 3.2. – Fernanda Duarte – Pesquisadora da Universidade de Brasília. (confirmada) Investiga-se os modos de gestão da organização do trabalho, o prazer-sofrimento e o processo de saúde-adoecimento em diferentes grupos ocupacionais. Tem como objetivos centrais: a organização do trabalho prescrito e real; a mobilização subjetiva e prazer, analisando a inteligência prática, o espaço de discussão, a cooperação, o reconhecimento e os modos de ressignificação do sofrimento; as defesas e as patologias do trabalho como sobrecarga, violência, assédio moral e suicídio; normopatia; narcisismo; e compulsões. Estuda práticas em clínicas do trabalho no Brasil, na França e na Bélgica, articulada a perspectiva da psicodinâmica e crítica social, analisando os dispositivos necessários para entender as condições de aplicação desta clínica, como se institui, e os efeitos que produz sobre a subjetividade e a organização do trabalho. Colocam-se como problema central desvelar as condições institucionais que podem ser favoráveis ou não a tais práticas.

• 3.3. – Dra. Alexandrina Maria Augusta da Silva Meleiro– Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria-ABP Brasil. (confirmada). Médica Graduada pela Fundação do ABC – Doutorada em Psiquiatria pela Faculdade de Medicina da USP – Atualmente é médica da própria USP – Membro efetivo do Conselho Científico da Abrata – Membro da ABP – Possui extensa produção Científica literária e Congressos Nacionais e Internacionais.

http://www.abp.org.br/portal/?s=Dra.+Alexandrina+Maria+Augusta+da+Silva+Meleiro&submit.x=5&submit.y=6

• 3.4. - Doutor Malthus Fonseca Galvão – Professor da Psiquiatria da Faciplac, médico legista do IML (confirmada), Possui graduação em Ciências - Licenciatura Plena - Habilitação em Matemática pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (1985), graduação em Odontologia pela Universidade de Brasília (1987), graduação em Medicina pela Universidade de Brasília (1994), graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2006), especialização em Medicina Legal, Odontologia Legal e Odontologia do Trabalho, mestrado em Odontologia Legal e Deontologia pela Universidade Estadual de Campinas (1999) e doutorado em Ciências Médicas pela Universidade de Brasília (2008). Atualmente é Professor na Universidade de Brasília, (Adjunto de Medicina Legal MSC 1 - D20 medicina, direito e odontologia) na Faculdade de Medicina do Planalto Central e na Academia de Polícia Civil do Distrito Federal. É perito médico legista. Ex-Diretor do Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal, ex-chefe do Laboratório de Antropologia Forense e ex-chefe do Núcleo de Ensino e Pesquisa do IML-DF. Tem experiência na área de Medicina e Odontologia, com ênfase em Medicina Legal, Odontologia Legal e Deontologia, atuando principalmente nos seguintes temas: medicina legal, identificação humana, desastres de massa, antropologia forense, odontologia legal, perícia médica e perícia odontológica e ensino a distância.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4782342T5

2ª parte de Suicídio, Desenvolve projetos sobre saúde do trabalhador.

• 3.5. - Arthur Lobato - Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-SERJUSMIG (2007-2013)  (confirmado), É autor de diversos artigos sobre o tema em jornais, revistas e internet. Foi o idealizador e redator da Cartilha De Combate Ao Assédio Moral, lançada com o especialista no tema, Dr. Roberto Heloani, e os diretores do SINJUS, SERJUSMIG, SITRAEMG. Teve participação como palestrante no Fórum Social Mundial 2009, sobre o tema e colaborou na redação do projeto Lei - combate ao assédio moral no serviço público, junto à intersindical do serviço público. Lei Complementar 116/2011. Tem atuado em elaboração de projeto de pesquisa sobre assédio moral no serviço público em parceria com a Dra. Margarida Barreto, entre outras atuações e trabalhos.

http://assediomoralesaudenotrabalho.blogspot.com.br/

14:00h, Estrutura policial brasileira e a Crise do atual modelo de segurança pública.

• Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Professor de Ciência Criminal da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (confirmado), Bolsista de Produtividade em Pesquisa nível 2 do CNPq, Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1991), Especialista em Análise Social da Violência e Segurança Pública (1996), Mestre (1999) e Doutor (2003) em Sociologia pela UFRGS, Pós-Doutor em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra (2009), Pós-Doutorando em Criminologia pela Universidade de Ottawa. Atualmente é professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. Foi Coordenador do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da PUCRS, em convênio com a SENASP-MJ, e atualmente é Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUCRS. Tem experiência nas áreas de Direito e Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídica e Criminologia, tendo realizado pesquisas sobre os seguintes temas: informalização da justiça, reformas penais e administração da justiça penal, penas alternativas, concepções de política criminal dos operadores do direito, políticas públicas de segurança e municipalização da segurança pública. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Sociedade Brasileira de Sociologia e da International Sociological Association. É pesquisador associado do Instituto Nacional de Estudos Comparados Sobre Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC).

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4703859H8

15:00h, Evasão.

• Renato Deslandes Figueiredo: Papiloscopista, policial Federal, graduado em Direito e Engenharia, Diretor de Comunicação da Fenapef. (confirmado).

http://www.sosconcurseiro.com.br/ler-noticia/1173/pf--fenapef-defende-reforco-urgente-da-area-administrativa

15:30h, Dificuldade de fixação dos agentes.

• SÉRGIO SENNA - Consultor da Câmara dos Deputados -  Doutor Psicólogo, doutor em psicologia (UnB), especializado em psicopedagogia (UFRJ), (2) Segurança Pública e Defesa Nacional (bacharel e mestre em Ciências Militares e especialização em Guerra Eletrônica e Direito Militar) e (3) planejamento estratégico e políticas institucionais (especializações em bases geo-históricas para a formulação estratégica e gestão de recursos de defesa. (confirmado).

http://linguagemcorporal.net.br/sergio-senna-pires-2/

• EDUARDO SCHNEIDER MACHADO - Técnico em Assuntos Educacionais da Polícia Federal lotado na Academia Nacional de Polícia (ANP), ministra cursos de formação para policiais federais e futuros policiais, sendo ainda um dos responsáveis pelo planejamento pedagógico e programático de tais cursos. É mestre em Educação Física pela Universidade de Brasília, grau obtido com dissertação acerca do “Treinamento físico e aptidão física de policiais federais”. Indicado pelo SINPECPF. (confirmado).

http://www.rio2016.com/pregamestraining/pt/academia-nacional-de-policia-anp


Assessora de Comunicação
Deputado Otoniel Lima PRB/SP
Karine Diniz

II CONSAT - Congresso dos Servidores da Administração Tributária de Minas Gerais

Programação

17:00 - Credenciamento e Coffee Break de Recepção

19:00 - Abertura Oficial

Palavra do Presidente do SINFFAZ - Marcus Vinícius Bolpato da Silva.

19:45 - Lançamento da Casa do Município Brasileiro na Europa

Toninho Andrada - Prefeito de Barbacena/MG e Presidente da AMM - Associação Mineira dos Municípios.

20:00 - Conferência Magna do II CONSAT - O Lançamento do Crédito Tributário: Dever Indeclinável dos Servidores da Administração Tributária

Presidente de Mesa: Raimundo Lustosa Filho - Presidente da ASSEMINAS - Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais.

Palestrante: Hugo de Brito Machado Segundo - Mestre e Doutor em Direito pela UFC. Pós-Doutor pela Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria. Professor da Pós-graduação da UFC. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET.

21:00 – Jantar de Abertura com música ao vivo


 

9:00 – O Papel do VAF para o Fortalecimento dos Municípios

Presidente de mesa: Joy Luiz Monteiro - Presidente do SINTEC/RO - Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia

Palestrante: Hugo Renê de Souza - Gestor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais. Graduado em Sistema de Informação pela UEMG. Diretor de Relações Intersindicais do SINFFAZ e Diretor de Formação Sindical da FEBRAFISCO.

Debatedor: Marcelo Jabour Rios - Advogado. Mestre em Direito Internacional PUC/MG. Doutorando em Direto pela USP. Professor de Direito Tributário IEC PUC/MG, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Centro de Atualização em Direito.

Debatedor: Paulo Piau - Prefeito de Uberaba/MG.

9:40 – Formação, Capacitação e Qualificação dos Servidores

Presidente de Mesa: Rita Celeste Alves da Cunha - Diretora da FEBRAFISCO - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Palestrante: Valmir Pontes Filho - Mestre em Direito pela PUC/SP. Conselheiro Federal da OAB/Federal. Presidente do IBDA.

Debatedor: Claúdio Cezar A. de Almeida Leitão - Diretor Presidente da Rede de Ensino DOCTUM.

Debatedor: Regina Garcia - Assistente Social e Chefe de Escola de Governo de Juiz de Fora.

10:20 - Perguntas

10:30 - A Internacionalização dos Municípios e o Irmanamento de Cidades

Presidente de Mesa: Ricardo Oliveira - Presidente do IBD - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento.

Palestrante: Fernanda Gárcia - Diretora do IBD Internacional e Eduardo Gárcia Modesto - Advogado.

Debatedor: Alex Ribeiro - Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Araxá/MG.

Debatedor: Diego Cruvinel - Advogado. Professor da Fundação Universidade de Itaúna. Auditor do Tribunal de Justiça Desportivo do Estado de Minas Gerais.

11:10 - Investimentos Estrangeiros e Desenvolvimento da Economia Regional

Presidente de Mesa: Toninho Andrada - Prefeito de Barbacena/MG e Presidente da AMM - Associação Mineira de Municípios.

Palestrante: André Claro Amaral Ventura - Jurista do Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira. Doutor em Direito Penal pela National University of Ireland. Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa.

Debatedor: Rafael de Morais Amorim - Advogado. Mestre em Direito e Contabilidade pela London School of Economics and Political Science. 

Debatedor: Joyce Dias - Advogada no Brasil e na Holanda. Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge.

11:50 – Perguntas

12:00 - Almoço

13:30 – Análise da Constitucionalidade da PEC 186

Presidente de Mesa: Leonardo Catão - Secretário de Assuntos Jurídicos do CEDS/MG SINDIRECEITA - Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Palestrante: José Alfredo Baracho Júnior - Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Pós-Doutor pela Universidade de Harvard. Professor Adjunto PUC/MG. Consultor do Ministério da Educação. Conselheiro Secional - Ordem dos Advogados do Brasil.

Debatedor: Sarah Amarante de Mendonça Cohen - Mestre e Doutora em Direito Tributário pela UFMG. Assessora no TJ/MG. Professora Adjunta da Escola Superior Dom Helder Câmara e Faculdades Milton Campos. Professora de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho.

Debatedor: Weliton Prado - Deputado Federal da Câmara dos Deputados.

14:10 - Os Reflexos da Implementação da PEC 186 nas Administrações Tributárias Estaduais e Municipais

Presidente de Mesa: Francisco Felix Teixeira Filho - Presidente do SINDTATE/AM - Sindicato dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais do Amazonas.

Palestrante: Sarah Campos - Advogada. Coordenadora-Geral Discente do PRUNART-UFMG. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB Federal e da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG.

Debatedor: Juscimar Pinto Ribeiro - Advogado. Pós-graduado em Direito Constitucional pela UFG. Diretor Tesoureiro do IDAG - Instituto de Direito Administrativo de Goiás. 

Debatedor: Carlos Cardoso Filho - Presidente da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.

14:50 - Perguntas

15:00 – A Administração Tributária de Minas Gerais: a arrecadação, os benefícios fiscais e a concorrência desleal

Presidente de Mesa: Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto - Presidente do SINDAF/AL - Sindicato dos Servidores em Arrecadação e Finanças da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Palestrante: Edwaldo Almada de Abreu - Vice-Presidente da FIEMG. Presidente do Conselho de Política Tributária. Vice-Presidente do CIEMG.

Debatedor: Márcio Ferreira Kelles - Coordenador da Escola de Contas -TCE/MG. Mestre em Direito Público pela PUC/MG. Especialista em Controle Externo pela PUC/MG.

Debatedor: Marcus Vinícius Bolpato - Presidente do SINFFAZ. Gestor Fiscal da Receita Estadual Minas Gerais. Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC/MG.

           

15:40 – O Papel dos Servidores da Administração Tributária para a Concretização de um Modelo de Eficácia

Presidente de Mesa: Rui Barbosa Violante - Presidente do SIFAM - Sindicato dos Fazendários do Amazonas

Palestrante: Joelson Dias - Advogado. Ex-Ministro do TSE. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Mestre em Direito pela Universidade de Harvard.

Debatedor: Gilberto da Silva - Vice-Presidente do AFOCEFE.

Debatedor: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - Advogado. Mestre em Direito pela PUC/MG. Diretor Tesoureiro da OAB/MG. Presidente da ABRAT.

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16:20 - Perguntas

16:30 – Coffee Break

17:00 – Assédio Moral na Administração Pública

Presidente de Mesa: Antônio Germano Torres Soares - Professor Colaborador na Universidade Federal de Rondônia. Diretor de Assuntos Jurídicos do SINTEC-RO - Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado de Rondônia.

Palestrante: Júlio César Fontana Rosa - Médico. Professor da USP. Doutor em Ciências Médicas pela Universidade Estadual de Campinas. Especialista em Psiquiatria, Psiquiatria Forense e Medicina do Trabalho. Membro da International Academy of Law and Mental Health - IALMH.

Debatedores: Artur Lobato - Psicólogo. Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS, SERJUSMIG e SITRAEMG. Ex-Diretor de Saúde do SJP/MG. Instituidor do Blog "Assédio Moral e Saúde do Trabalho".

Debatedores: Francisco Gérson Marques de Lima - Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Professor-Adjunto da UFC. Mestre em Direito pela UFP. Doutor em Direito pela UFC.

17:40 – Desvio de Função e a Terceirização Ilícita

Presidente de Mesa: João Pedro Pereira Neto - Diretor Presidente do SINDIFAZCRE - Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e Coordenação da Receita do Estado do Paraná.

Palestrante: Tarso Cabral Violin - Advogado. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo. Professor dos Cursos de Especialização em Direito da Universidade Nacional Autônoma do México - UNAM.

Debatedores: Daniela Muradas - Mestre em Filosofia do Direito pela UFMG. Doutora em Direto do Trabalho pela UFMG. Professora-Adjunta da UFMG. 

Debatedores: Luíza Ribeiro Xavier - Advogada do SINFFAZ. Pós-Graduada em Direito Público pela UGF. 

18:20 - Perguntas

20:30 – Jantar

08:00 – Práticas Anti-sindicais

Presidente de Mesa: Eduardo Maia - Presidente do SINDSEMP/MG - Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais.

Palestrante: Ludimar Rafanhim - Advogado. Mestre em Educação pela UFPR. Graduado em Filosofia pela PUC/PR. Consultor Legislativo e Assessor Jurídico.

Debatedor: Ademir Camilo - Deputado Federal e Presidente da UGT/MG.

Debatedor: Gilson Reis - Vereador de Belo Horizonte/MG. Professor. Presidente da CTB.

08:40 – Negociação Coletiva e Direito de Greve no Serviço Público: Dificuldades e Perspectivas

Presidente de Mesa: Afonso Damasceno Soares - Presidente do SINTFEPI - Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí

Palestrante: Cláudio Santos da Silva - Advogado - Professor da UniCEUB-DF. Mestre em Direito das Relações Internacionais pela UniCEUB-DF.

Debatedor: Ellen Mara Hazan - Advogada. Mestre em Direito do Trabalho. Vice-presidente da AMAT.

Debatedor: João Paulo Ribeiro -  Diretor de Assuntos do Poder Legislativo da CSPB.

09:20 – O Trabalho do PRUNART/UFMG em Parceria com os Sindicatos

Presidente de Mesa: Sarah Campos - Advogada do SINFFAZ e FEBRAFISCO.

Palestrante: Antônio Gomes de Vasconcelos - Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor adjunto da UFMG. Coordenador-Geral da PRUNART/UFMG.

09:40 – Perguntas

09:50 – Conferência Magna de Encerramento do II CONSAT -  Administração Tributária: Do ato administrativo ao procedimento e às relações jurídicas

Presidente de Mesa: Paulo César Marques da Silva - Presidente da FEBRAFISCO - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Palestrante: Luciano Ferraz - Advogado e Parecerista. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto de Direito da PUC/MG.

10:50 – Assembleia Geral Extraordinária

12:30 – Encerramento dos Trabalhos e Leitura da Carta de Minas Gerais

Marcus Vinícius Bolpato da Silva - Presidente do SINFFAZ e Brígida Maria Colares - Vice-Presidente do SINFFAZ.

13:00 – Almoço/Churrasco de Confraternização 

Palestrantes

 André Claro Amaral Ventura

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova Lisboa. Doutor em Direito Penal/Criminal Justice (National University of Ireland). Professor Auxiliar da Universidade Autónoma de Lisboa. Subdirector do Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola). Professor Visitante do Instituto Superior de Estudos Militares - ISEM. Jurista do Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira.

 Antônio Gomes de Vasconcelos

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor adjunto da UFMG. Juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Idealizador e Co-Fundador do Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista. Coordenador Geral do Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (SINGESPA). Membro do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça-Portaria 36/2011.

 Cláudio Santos da Silva

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor da disciplina de Direito do Trabalho do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Membro da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA).

 Edwaldo Almada de Abreu
Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Presidente do Conselho de Política Tributária. Vice-Presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG).

 Fernanda Garcia
Advogada em Portugal e no Brasil. Diretora do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Internacional (IBD Internacional).

 Hugo de Brito Machado Segundo

Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Pós-Doutor pela Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria.  Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFC. Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre "Democracia e Finanças Públicas" junto à Faculdade de Direito da UFC. Coordenador do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) da Faculdade de Direito da UFC. Membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET). 

 João Paulo Ribeiro

Diretor de Assunto do Poder Legislativo da  Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Secretário Nacional de Serviços Públicos e do Trabalhador Publico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Coordenador de Organização Sindical da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos da Instituições de Ensinos Superior Publicas do Brasil (FASUBRA SINDICAL).

 Hugo Renê de Souza

Gestor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais. Graduado em Sistema de Informação pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UFMG). Diretor de Relações Intersindicais do SINFFAZ e Diretor de Formação Sindical da FEBRAFISCO.

 Joelson Dias

Advogado. Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB. Representante do mesmo CF/OAB no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ambos vinculados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Como Conselheiro Titular, representou também o Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2005-2006, 2007-2008). Foi Procurador da Fazenda Nacional e servidor concursado do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Foi assistente da Promotoria no Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia, em Haia, na Holanda (1997) e atuou como Consultor na Missão Civil Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) no Haiti (1993-1994).

 José Alfredo Baracho Júnior

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Pós-Doutor pela Universidade de Harvard. Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Consultor do Ministério da Educação. Conselheiro Secional - Ordem dos Advogados do Brasil.

 Júlio César Fontana Rosa

Graduado em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP). Especialista em Medicina do Trabalho pela Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho. Especialista - Residência médica pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP). Doutor em Ciências Médicas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor Doutor na Universidade de São Paulo (USP). Membro da Comissão do Departamento de Medicina Legal Ética Médica Medicina Social e do Trabalho, da Faculdade de Medicina da USP. Membro de Pesquisa e Desenvolvimento do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho; da Faculdade de Medicina da USP. Ex-Presidente da Comissão de Ética Médica do Complexo HCFMUSP. Representante dos Doutores junto à Congregação da Faculdade de Medicina da USP. Membro da International Academy of Law and Mental Health (IALMH).

 Luciano Ferraz

Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Adjunto de Direito Administrativo nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto de Direito Financeiro da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Advogado e parecerista na área de Direito Público. Consultor de entidades públicas e privadas.

 Ludimar Rafanhim

Graduado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba/PR. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Consultor nas áreas legislativa, previdenciária e de servidores públicos. Assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba/PR e do Sindicado dos Trabalhadores e Servidores da Saúde e Previdência do Estado do Paraná.

 Sarah Campos

Advogada do SINFFAZ e da FEBRAFISCO. Mestranda em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora-Geral Discente do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça  – PRUNART/UFMG. Membro da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas Gerais.

 Tarso Cabral Violin 

Advogado em Curitiba/PR. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, Professor Convidado da Pós-Graduação da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).

 Valmir Pontes Filho

Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Procurador do Estado do Ceará, aposentado. Ex-Procurador Geral do Município de Fortaleza. Professor Titular da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), aposentado. Professor Assistente da Universidade Federal do Ceará (UFC), aposentado. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Federal. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado militante e parecerista.

 

Debatedores

 Ademir Camilo 

Deputado Federal e Presidente da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT/MG).

 Alex Ribeiro 

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município de Araxá/MG.

 Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Mestre em Direito pela PUC/MG. Professor na Pós Graduação no Instituto de Educação Continuada (IEC PUC/MG) e na graduação da PUC/MG. Professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG). Membro Diretivo da Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB/MG. Diretor Tesoureiro da OAB/MG. Membro da Associação Luso Brasileira dos Juristas do Trabalho (JUTRA). Presidente Nacional da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Membro Conselheiro da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT).

 Arthur Lobato 

Psicólogo. Coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS, SERJUSMIG e SITRAEMG. Ex-Diretor de Saúde do SJP/MG. Instituidor do Blog "Assédio Moral e Saúde do Trabalho".

 Carlos Cardoso Filho

Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM).

 Claúdio Cezar Azevedo de Almeida Leitão 

Diretor Presidente da Rede de Ensino DOCTUM.

 Daniela Muradas 

Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutora em Direto do Trabalho pela UFMG. Professora-Adjunta da UFMG. 

 Diego Cruvinel

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor da Fundação Universidade de Itaúna. Advogado - Sette Câmara, Junqueira e Cruvinel Advocacia e Consultoria Jurídica. Auditor do Tribunal de Justiça Desportivo do Estado de Minas Gerais.

 Eduardo Garcia

Advogado, Consultor e Parecerista de Direito Regulamentador.

 Ellen Mara Hazan 

Advogada. Mestre em Direito do Trabalho. Vice-Presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT).

 Francisco Gérson Marques de Lima 

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFP). Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Professor-Adjunto da UFC. 

 Gilberto da Silva 

Vice-Presidente do AFOCEFE-Sindicato. Técnicos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.

 Gilson Reis 

Vereador de Belo Horizonte/MG. Professor. Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

 João Paulo Ribeiro 

Diretor de Assuntos do Poder Legislativo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

 Joyce Dias 

Advogada no Brasil e na Holanda. Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge.

 Juscimar Pinto Ribeiro 

Advogado. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Diretor Tesoureiro do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG). 

 Luíza Ribeiro Xavier 

Advogada do SINFFAZ. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho.

 Marcelo Jabour Rios

Advogado. Mestre em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Doutorando em Direto pela Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito Tributário nos cursos de Pós Graduação do Instituto de Educação Continuada IEC PUC/MG, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Centro de Atualização em Direito.

 Márcio Ferreira Kelles 

Coordenador da Escola de Contas (TCE/MG). Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG). Especialista em Controle Externo pela PUC/MG.

 Marcus Vinícius Bolpato da Silva 

Presidente do SINFFAZ. Gestor Fiscal da Receita Estadual Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG).

 Paulo Piau 

Prefeito de Uberaba/MG.

 Rafael de Morais Amorim 

Advogado. Mestre em Direito e Contabilidade pela London School of Economics and Political Science.

 Regina Garcia

Assistente Social - Chefe de Escola de Governo de Juiz de Fora.

 Sarah Amarante de Mendonça Cohen

Mestre e Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assessora no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG). Professora Adjunta da Escola Superior Dom Helder Câmara.  Professora de Graduação das Faculdades Milton Campos. Professora de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho.

 Weliton Prado 

Deputado Federal da Câmara dos Deputados.

 

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