quarta-feira, 28 de maio de 2014

Prevenção do assédio moral no trabalho ganha espaço no site do TJMG



Já está disponível na Intranet do TJMG material de divulgação da política preventiva referente ao assédio moral no trabalho no Tribunal, que visa informar servidores, estagiários e funcionários comissionados e terceirizados sobre o tema, além de orientá-los quanto aos procedimentos para registro de reclamações. A criação da página foi uma solicitação da Comissão Paritária de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do TJ, que tem por objetivo coordenar ações de prevenção, promover conciliação e buscar soluções para os casos de assédio moral no trabalho. O diretor de formação e assuntos intersindicais do SINJUS-MG, Robert França, representa o Sindicato no grupo, que é presidido pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Flávia Lanari.

A página fica na seção “Saúde no Trabalho”, dentro do menu “Programas e Projetos”. Lá, podem ser encontradas informações sobre a composição e os objetivos da Comissão, ações preventivas realizadas por ela, relatórios, notícias, publicações sobre conciliação e acompanhamento psicológico, perguntas frequentes sobre o tema, além do formulário de reclamações, que depois de preenchido, impresso e assinado, deve ser protocolado no Tribunal, direcionado ao grupo. Também pode ser encontrada uma coletânea de atos normativos como a Resolução 748/2013, a Lei Complementar 116/2011 e o Decreto 46060/2012.
Outras informações ainda serão aprimoradas e incorporadas ao espaço, entre elas a divulgação das jurisprudências sobre o tema, a inclusão de links para sites especializados e as parcerias entre a comissão, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e o setor de mediação do TJMG, ligado à 3ª Vice-Presidência. Em breve, os servidores também vão ter acesso ao vídeo do seminário de assédio moral realizado em novembro de 2013 no TJ.


Ações
A Comissão Paritária também solicitou que a EJEF amplie a divulgação dos canais de comunicação, do planejamento e do cronograma sobre o assédio moral, e que promova palestras mais aprofundadas sobre o assunto nos encontros administrativos realizados no Judiciário, bem como no Programa Servidor Integrado (Serin).
Em abril, a Escola ofereceu uma palestra durante o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) para os gestores da 1ª e 2ª instâncias ministrada pela renomada professora e psicóloga Lis Andréa Pereira Soboll (UFPR), que esteve no seminário de combate ao assédio moral de 2013. “Esse tipo de iniciativa é muito importante e precisa ser contínua, afinal, é necessário um olhar multidisciplinar do problema, ou seja, além da visão de direito e justiça, é preciso verificar questões psicossociais e de gestão e liderança”, afirma o diretor de formação e assuntos intersindicais do SINJUS-MG, Robert França.


Cenário nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao TJMG uma solicitação de sugestão de meta nacional para combate ao assédio moral no trabalho. Como nem todos os tribunais possuem, a Comissão sugeriu ao Conselho a instituição de comissões paritárias de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho. A solicitação do CNJ foi originada de um pedido de providências solicitado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) à qual o SINJUS-MG e o Serjusmig são filiados. A Federação foi convidada pelo CNJ para elaborar o texto de uma meta nacional sobre saúde do trabalhador que será apresentada no VIII Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no segundo semestre deste ano. Confira a resposta do TJMG ao Conselho na íntegra:
“Atendendo à solicitação de que nos manifestemos quanto à proposição de meta nacional com o tema de combate ao assédio moral, declaramos que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais é favorável a tal proposição diante da importância do tema.
Sugerimos, portanto, que a fixação de meta para o Judiciário Estadual seja uma proposta de nivelamento entre os Tribunais, de modo que se estabeleça a obrigatoriedade do estabelecimento de comissão paritária e multidisciplinar de estudos, prevenção e recebimento de reclamações e que tal comissão tenha como atribuições coordenar ações de prevenção, de conciliação e de busca de soluções para os casos de possível assédio moral no trabalho. Além disso, o escopo da meta pode envolver também o desenvolvimento de programas de prevenção como cursos, seminários, palestras e outros. Nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais”.

Publicado em: http://www.sinjus.org.br

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Prêmio Braskem de Saúde e Segurança no Trabalho


Arthur Lobato - psicólogo

Em nome dos jurados, agradeço o convite para participar deste primeiro Prêmio Braskem de Saúde e Segurança no Trabalho, realizado em parceria com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas, Sindjornal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Recebemos os trabalhos inscritos nas categorias impresso, TV, rádio, web , estudante e assessoria de imprensa pela internet. Em seguida, selecionamos os melhores trabalhos. Em reunião presencial definimos a classificação das reportagens.

O trabalho ocupa grande parte de nosso tempo e, com as novas tecnologias, ficamos 24 horas conectados, diminuindo nosso tempo para o lazer e a família. Por isso, é importante a preservação de nosso maior patrimônio: a saúde física, mental e emocional.

O Brasil tem mantido média histórica indesejável de mais de 700 mil acidentes do trabalho e doenças ocupacionais por ano, segundo dados de 2012 do INSS. Cerca de 3 mil trabalhadores morrem no Brasil todos os anos. Isso coloca o país no quarto lugar em números absolutos em mortes no trabalho, atrás da China, dos Estados Unidos e da Rússia. Entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos.

No ambiente de trabalho, saúde e segurança caminham juntos. É preciso mudar a mentalidade sobre os
equipamentos de proteção individual, ainda colocados em primeiro plano. Hoje, trabalhadores e empregadores começam a perceber que a gestão dos riscos e o uso de equipamentos de proteção coletiva são mais relevantes. A proteção do meio ambiente de trabalho é responsabilidade da empresa, do trabalhador e de toda a sociedade. Algumas matérias inscritas neste prêmio abordam essa visão.

O concurso incentivou a produção de pautas nos diversos meios de comunicação. Além das denúncias, divulgaram os acertos e as soluções, as intervenções e as alternativas que patrões e empregados estão encontrando para um ambiente saudável no trabalho em busca de uma melhor qualidade de vida.

Importante ressaltar que hoje a maior parte das doenças provocadas ou agravadas pelo trabalho afeta o psiquismo e o emocional do trabalhador e, diferentemente do acidente
no qual o corpo ferido e mutilado apresenta marcas visíveis, a dor emocional e psíquica é subjetiva, invisível aos olhos do outro. Lançado este alerta, ressaltamos, mais uma vez, a importância desta parceria entre a Braskem, o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e os trabalhadores da imprensa.

Muito obrigado.
26 de abril de 2014





terça-feira, 6 de maio de 2014

Quando o trabalho é pesadelo


Triste constatação do 1º de Maio: os processos por assédio moral multiplicam-se a ponto de caracterizar uma epidemia. Chamam a isso de "precarização"


Escrito por: Cynara Menezes - Carta Capital


Temos hoje as moças e mulheres da fábrica, insignificantes flores de pálidas cores, com um sangue sem rutilância, com o estômago deteriorado, com os membros sem energia!", lamentava Paul Lafargue no clássico O Direito a Preguiça, em 1880, ao descrever as condições de trabalho na Europa de então: mulheres e jovens explorados em jornadas de até 14 horas, vítimas de doenças e acidentes, sob a ameaça de castigos e punições.

Houve mudanças decisivas na vida de mulheres e homens que no próximo 1º de Maio celebram o seu dia, por incrível que pareça, um ambiente hostil voltou a se estabelecerem grandes empresas, fábricas e bancos nos últimos dez anos, em um quadro que os especialistas definem como "precarização do trabalho".

Os processos por assédio moral multiplicam-se na Justiça. Só existem números isolados, indicam, porém, uma epidemia. Na Bahia, por exemplo, em 2001 houve apenas uma queixa por assédio moral em 2010 fora m 081. Pressionados por metas excessivas, trabalhadores são submetidos a xingamentos e constrangimentos pelos superiores. Com medo de perder o emprego, calam-se até o limite do "dano existencial", que começa a ser reconhecido na Justiça trabalhista: depressão, pressão alta, síndrome do pânico e até o suicídio.

Tudo isso oculto em um ambiente à primeira vista limpo, onde são chamados não de "empregados" mas de "colaboradores", um eufemismo para cooptar o operário a aceitar jornadas longas sem sequer se dar conta de que está sendo explorado.

"A pessoa acorda de manhã pensando que vai para o inferno", diz o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, autor de uma ação coletiva contra a rede americana de supermercados Walmart, alvo de vários processos por dano moral. "Com a adoção do sistema de metas, o mundo do trabalho hoje é onde tem mais psicopatas e as empresas permitem. Para mim esta é uma visão amadorística, porque o maior patrimônio da empresa é o empregado. O lucro não pode estar acima da dignidade da pessoa humana"

Em outubro do ano passado, o Walmart foi condenado a pagar 22,3 milhões reais de indenização por danos morais coletivos, a maior do País até hoje (a empresa está recorrendo). Há dois meses, a rede anunciou o fechamento de 25 lojas no Brasil, e uma das razões que a própria empresa apontou está no "aumento significativo das reivindicações trabalhistas nos últimos anos".

Na denúncia, os funcionários narram humilhações, xingamentos constantes, preconceito racial e a imposição de cantar hinos motivacionais e dançar nas reuniões. A rede varejista limitaria até mesmo as saídas ao banheiro. Em março do ano passado, um ex-vendedor do Walmart conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma indenização de 6 mil reais por ter sido submetido a "castiguinhos" quando não cumpria as metas estabelecidas pela empresa, como limpar o chão do supermercado ou descarregar produtos.

O rapaz "passou a apresentar um quadro de ansiedade, depressão e síndrome do pânico, indo diversas vezes ao banheiro para chorar". Em nota, o Walmart disse a CartaCapital que "os procedimentos adotados em suas unidades ocorrem em total respeito aos funcionários e à legislação vigente no Brasil". Também nos EUA, as denúncias trabalhistas contra a rede são frequentes, sobretudo no que diz respeito a salários.

Perto de 15% dos funcionários do Walmart são obrigados a recorrer aos tíquetes-alimentação fornecidos pelo governo norte-americano para complementar a renda.

Em fevereiro deste ano, o banco britânico HSBC foi multado em 67,5 milhões de reais, em primeira instância, por espionar empregados em Curitiba. Entre 1999 e 2003, a instituição financeira teria contratado detetives para descobrir a "real" razão do alto número de afastamentos por licença médica. Disfarçados de entregadores de flores ou pesquisadores, os investigadores abordavam os empregados, seguiam-nos, filmavam e fotografavam, e remexiam o lixo de suas casas. O banco vai recorrer.

Na semana passada, o HSBC sofreu nova condenação, desta vez no TST, pelas metas abusivas, cobranças exageradas e perseguição a uma ex-funcionária.

Na denúncia, a bancária reclamava que o chefe nem sequer lhe dirigia a palavra e a expunha publicamente dizendo que ia demiti-la. De acordo com uma pesquisa feita em 2009 na Universidade de Brasília, a categoria bancária tem índices de suicídio alarmantes, motivados sobretudo pela pressão para cumprir metas e as ameaças de demissão.

"Por trás desta aparente melhora no mundo da produção, a precarização do trabalho vem aumentando em escala muito ampliada", diz o sociólogo Ricardo Antunes, professor da Unicamp. "Acabou o tempo poroso, os minutos de pausa. A redução do número de trabalhadores significa que passaram a produzir em um ritmo muito mais intenso." De fato, na época em que o ex-presidente Lula liderava as greves no A BC, entre 1978 e 1980, a Volkswagen chegou a ter 40 mil empregados na fábrica de São Bernardo do Campo. Hoje, com a implantação de maquinário, são 13 mil, produzindo cada vez mais.

Torneiro mecânico, Lula perdeu o dedo mínimo da mão esquerda quando trabalhava no turno da madrugada e um colega, ao cochilar por cansaço, acabou soltando a prensa e causando o acidente. Atualmente, a própria profissão de torneiro mecânico está em extinção, já que os tornos são programáveis, e a máquina executa quase todo o processo sozinha. Operários raramente perdem membros trabalhando, mas as lesões invisíveis a olho nu aumentam a cada dia, com o nome de LER/Dort (Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho).

Estamos em Campinas, a 100 quilômetros da capital paulista. Na sede do sindicato dos metalúrgicos, ouço o testemunho de funcionárias e ex-funcionárias das indústrias de tecnologia que proliferam pela região. Como trabalham em linha de produção, os problemas acontecem em cascata: Luzia dos Santos tem 57 anos e montava placas de computador na norte-americana Sanmina, uma das maiores fabricantes terceirizadas de componentes eletroeletrônicos do mundo. À seu lado, Fátima de Oliveira, de 51, preparava as placas para a inspeção. Por último, Fátima de Araújo, de 48, inspecionava as placas e as colocava no carrinho para irem ao forno.

Tudo isso repetido até 400 vezes por turno causou dores nos ombros, mãos e braços das três, que não conseguem realizar tarefas prosaicas em casa, como varrer o chão ou passar roupa. Duas meninas entram na sala para contar sua história. Carina Jeremias tem 24 anos e Karolline Yukari, 21.

Ambas trabalharam na filial da gigante da tecnologia sul-coreana Samsung em Campinas durante pouco mais de 2 anos e meio. Carina parafusava placas de LCD para notebooks. Três parafusos de cada lado, durante oito horas por dia, e passava para a próxima colega, até começar a sentir dores crônicas nos ombros e mãos.

Karolline montava a tela e o teclado, também parafusando. De 150 a 200 aparelhos diários, sem parar. A ociosidade não é bem-vinda. "Fica um coreano passando e falando "palado por quê?", imita. O polegar da mão direita, um dia, deixou de mexer. Foi operado, mas perdeu o movimento. Ela mostra o dedo, inerte. E o que você vai fazer no futuro se não consegue nem segurar uma caneta para escrever? "Não sei", diz.

Patrocinadora da Copa. a Samsung é alvo de um processo do MPT em Manaus no valor de 250 milhões de reais, com relatos semelhantes: "Realiza a mesma atividade o dia todo, fazendo 2,7 mil aparelhos embalados por dia", "às vezes perde o tato, por insensibilidade". O procurador autor da denúncia compara a situação com o filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin, e diz que, se a atual situação se mantiver, 20% dos trabalhadores da empresa terão doenças ocupacionais. A LER/Dort atinge mais as mulheres e, como elas são maioria ali, o trabalho nas fábricas de eletroeletrônicos é uma bomba-relógio.

Há relatos de operários que acordam exaustos, porque sonham a noite inteira que estão montando e montando, sem parar. Os acidentes físicos se reduziram, mas os problemas atípicos, sobretudo os psicológicos, sobem vertiginosamente, "0 governo estabeleceu como prioridade o número de trabalhadores com carteira assinada, mas não pergunta como é esse trabalho", critica o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Jair dos Santos. "A fiscalização em cima das empresas é praticamente nula."

Jair conta que, em 2011, uma mãe acionou o sindicato dizendo que a filha, empregada da Samsung, estava sendo mantida de castigo em uma sala, olhando para a parede, porque havia cometido um erro. Após aceitar pagar uma indenização de 500 mil reais por danos coletivos em um acordo com o MPT, a empresa sul-coreana comprometeu-se a acabar Com o assédio aos funcionários, "O problema é que o próprio modelo é assediador, porque o trabalhador funciona como um robô, em linha de produção. Com menos de 30 anos, o trabalhador está estragado", diz o presidente do sindicato.

Procurada por nossa reportagem, a Samsung negou irregularidades. "A Samsung tem a confiança de que trata seus funcionários com dignidade, proporcionando um ambiente de trabalho que assegura os mais elevados padrões da indústria sob os aspectos de saúde, segurança e bem-estar", disse a empresa em nota, informando que a ação do MPT em Manaus está suspensa, porque as partes estão tentando um acordo. A Sanmina não quis se pronunciar.

"Descobriu-se que era impossível substituir todo o trabalho vivo por máquinas, mas ele foi reduzido ao máximo. Por isso, os patrões extraem dos funcionários o máximo possível. São seres humanos sugados até o caroço" diz a procuradora Renata Coelho, do M PT em Campinas. "Os anos 2000 são aqueles em que os empresários buscam recuperar a chamada "década perdida", os anos 1990, 0 ritmo se acelerou tanto que se passou a regular até o tempo que os empregados gastam indo ao banheiro,"

De fato, casos de assédio por não ter o direito de ir ao banheiro pipocam na Justiça trabalhista. Em outubro do ano passado, o TST condenou a Seara Alimentos a indenizar em 5 mil reais uma funcionária que tinha horários preestabelecidos para ir ao toalete, com um tempo cronometrado de 14 minutos, e, como trabalhava na desossa de frangos, precisava antes se desvencilhar de todo o equipamento: avental, luvas e botas.

Outro problema que acarreta queixas e consequentemente ações na Justiça são as revistas na saída da fábrica. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco acionou a Unilever, dona da Kibon, por submeter os empregados a sorteio na portaria para ver quem seria revistado: quem tirasse a bola vermelha dentro de uma bolsa teria de abrir seus pertences.

As táticas de "motivação" também são questionadas. Em Mato Grosso, a Renosa, engarrafadora da Coca-Cola, foi condenada em 2011 por distribuir troféus "tartaruga" e "lanterna" aos piores funcionários. No mesmo ano, a multinacional brasileira de bebidas AmBev, que já sofreu outras condenações por submeter funcionários a situações consideradas vexatórias, teve de indenizar um ex empregado por obrigá-lo a se deitar num caixão quando não atingia a meta fixada pela empresa.

No mês passado, a construtora baiana Vertical Engenharia foi condenada pelo TST a pagar indenização por danos morais coletivos ao estampar no holerite dos funcionários a seguinte frase: "Não desanime, pois até um pé na bunda te empurra pra frente". Em agosto do ano passado, a rede de lanchonetes McDonalds foi multada em 7,5 milhões de reais e fez um acordo se comprometendo a acabar com a jornada flexível, pela qual é alvo de protestos em várias partes do mundo.

Enquanto as condições de trabalho se precarizam, os empresários fazem lobby junto ao Congresso para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho. Às vésperas de completar 71 anos, é unanimidade entre os procuradores do trabalho que a CLT precisa ser modernizada. mas as propostas nesse sentido são vistas como mais uma forma de precarização.

Há dois anos, a Confederação Nacional da Indústria lançou um documento contendo 101 propostas para "modernização da CLT. Um dos objetivos seria flexibilizar a jornada e colocar os acordos coletivos acima do que diz a lei, o que chegou a ser proposto no governo Fernando Henrique Cardoso e foi engavetado por Lula.

O projeto foi ressuscitado pelo deputado federal Irajá Abreu (PS D-TO), filho da senadora Kátia Abreu, e está atualmente em apreciação pela Comissão de Trabalho da Câmara. Para quem está do lado dos trabalhadores, oficializar o fim da jornada fixa de 8 horas, o que já ocorre na prática em muitas empresas, seria como jogar 200 anos de lutas pelo ralo e voltar de vez aos tempos pré-Revolução Industrial.

domingo, 4 de maio de 2014

O assédio moral no meio sindical: uma contradição na luta de classes


Por Marcela Cornelli.
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Falar em Assédio Moral já não é tão novo, mas abordar o tema no meio sindical ainda é um desafio. Desafio este que a Fites (Federação Nacional dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e órgãos de Classe), com o apoio do Sindes (Sindicato dos Trabalhadores em entidades sindicais da Grande Florianópolis e Região Sul), encarou ao lançar, no dia 30 de outubro, a cartilha “O Assédio Moral no Meio Sindical”. O lançamento foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, com o apoio da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Saúde do Trabalhador.

“O Assédio Moral fere os direitos e retira a identidade dos trabalhadores. A Frente surgiu com o objetivo de debater e combater esta prática. Para acabarmos com o assédio moral precisamos construir várias ações, mas, principalmente, conscientizar os trabalhadores e as trabalhadoras. A Frente parlamentar tem buscado avançar nesta luta”, disse o deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Frente, que abriu a mesa do debate.

“A atual gestão da Fites priorizou esta luta. A cartilha traz alguns diferenciais de outras cartilhas sobre o assunto. A cartilha da Fites fala do assédio cometido pelo sindicalista, traz um depoimento de uma trabalhadora em sindicato e um questionário a ser respondido pelos trabalhadores e encaminhado à Federação”, disse Janilde Franco de Araújo, Diretora de Política Social da Fites, trabalhadora do Sindsprev/RJ e uma das elaboradoras da cartilha.

Na opinião de Janilde, “alguns sindicatos começaram a se transformar em grandes escritórios. É como se o sindicalista passasse a ter uma grande empresa para administrar. Ele não vai mais para a base fazer política e começa a disputar espaço com o funcionário dentro da entidade. Toda relação de trabalho tem conflitos. Isto é inerente à sociedade capitalista na qual vivemos onde há hierarquia, relação de poder e luta de classes. Mas o que deve imperar é o respeito.”

Emocionada, a diretora da Fites e do Sindes, Sivandra Krauspenhar, trabalhadora de sindicato e vítima de Assédio Moral, fez um relato do assédio que sofreu. Ela falou a dificuldade de denunciar o assédio e buscar a Justiça.“Fiquei três meses para poder escrever sobre o que aconteceu comigo. Escrever era relembrar o assédio”, conta. “Sempre trabalhei com amor e carinho. Foram 13 anos e não três dias. Não foram todos os diretores que me assediaram, mas os que não se manifestaram foram coniventes. Tive sintomas como depressão profunda, paralisia da cintura para cima, dores nos braços, entre outros. Quando retornei de uma licença médica eles tiraram minhas funções. Apesar de vítima, você se sente culpada pelo assédio. O apoio doa amigos da família é fundamental. É preciso também que o trabalhador que sofre assédio procure o seu sindicato para ser orientado. O Sindes me apoiou muito.”

“Assédio moral dói. Mas, quando vem de pessoas, sindicalistas, que dizem combater esta prática, dói mais ainda”, disse Schirlei Azevedo, Representante da Rede de Combate ao Assédio Moral no Trabalho. “Em uma empresa privada, a gestão visa o lucro e para isso oprime os trabalhadores. Dentro das entidades sindicais é ainda mais sofrido. Quando o trabalhador é também um militante, ele sonha com uma mudança na sociedade e quando o assédio acontece dentro do espaço que deveria ser de transformação e luta, ele perde sua identidade, desanima. Viver estas contradições é muito difícil. A solidariedade de classe precisa ser resgatada”. Para Schirlei, as relações de trabalho estão desumanizadas. Isso é resultado da sociedade capitalista que oprime os trabalhadores. “Não existe capitalismo humanizado. O capitalismo oprime e até mesmo ceifa vidas”.

“O trabalho continua sendo central nas nossas vidas e quando acontece alguma coisa negativa no trabalho, isso nos abala muito. Os trabalhadores em sindicatos se questionam o porquê sofreram algum tipo de violência se não estão em uma empresa privada. Em uma empresa, se o trabalhador se submete ao assédio, é um processo rápido até a sua demissão. No sindicato leva o tempo que a pessoa aguentar”, argumentou a palestrante Margarida Barreto, médica do trabalho, professora da Universidade de São Paulo (USP) e vice- coordenadora do NEXIN (Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão/Inclusão Social).

“Em uma empresa privada os trabalhadores compram a ideia de que se a empresa crescer eles crescerão juntos. Em uma entidade sindical os trabalhadores compraram a ideia de que podem transformar o mundo”, ponderou a palestrante. “Não é possível aceitar que a solidão e o sofrimento do trabalhador sejam uma coisa normal. Que a injustiça impere no local de trabalho”.

O presidente da Fites e do Sindes/SC, Edilson Severino, que coordenou a mesa, disse que o desafio da Fites está só começando. “É um primeiro passo. Há muito o que fazer. A cartilha será lançada em outros estados no intuito de iniciarmos um combate a esta prática nefasta aos trabalhadores”.
Texto e fotos: Marcela Cornelli, jornalista e Diretora do Sinde 

Fonte: Sindes.

domingo, 27 de abril de 2014

28 de Abril: Memória, Compromisso e Luta



ANAMT faz declaração sobre a importância do 28 de abril


Fonte: ANAMT




Confira abaixo declaração da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho) relativa ao Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho, celebrado no dia 28 de abril. O texto produzido pelo diretor de Relações Internacionais da ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), Prof. René Mendes, fala sobre a busca pela garantia da Saúde e Segurança no Trabalho (SST):

28 de Abril: Memória, Compromisso e Luta



No dia em que o mundo se une para relembrar as vítimas dos acidentes e doenças do trabalho, e para lutar pelos vivos, utilizando diferentes estratégias, motes e bandeiras, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT também se une às celebrações e à luta, renovando seu compromisso primeiro e maior, de defesa da saúde e segurança dos trabalhadores.


Neste ano de 2014, movimentos sociais de trabalhadores, no Brasil e no mundo, que, desde 1985, celebram no dia 28 de abril o Dia Internacional em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho, elegeu o tema do assédio moral e violência institucional como foco prioritário de sua luta.


Por sua vez, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, que, desde 2003, celebra nesta mesma data o "Dia Mundial para a Saúde e Segurança no Trabalho", elegeu o tema da saúde e segurança no uso de produtos químicos no trabalho como epicentro das celebrações, todas elas apontadas para a busca do trabalho decente (digno), seguro e saudável.


Os dois temas parecem ser muito diferentes, mas ambos exemplificam o universo maior dos grandes problemas que ainda acometem trabalhadores e trabalhadoras em nosso país e no mundo, deles cobrando pesada carga de sofrimento, dor, incapacidade e morte. As estimativas quantitativas são totalmente imprecisas, seja pela relativa invisibilidade médica e social do sofrimento mental, por exemplo, no caso do assédio moral e da violência no trabalho e nas instituições que lidam com a proteção e o cuidado dos trabalhadores; seja pelo tempo decorrido entre as exposições a substâncias químicas tóxicas ou perigosas e a gama de efeitos adversos sobre a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, neles incluídos os efeitos neurotóxicos; comportamentais; reprodutivos e teratogênicos; endócrinos (como interferentes ou disruptores), e os efeitos mutagênicos e carcinogênicos, entre outros.


Dir-se-á que o mundo não pode viver sem a "magia" da Química, em seus mais diferentes campos de aplicação, ou sem as centenas de milhares de substâncias químicas, presentes por toda a parte. É uma forma de ver, predominante, porém enviesada e, decerto, deslumbrada!


Contudo, nem sempre é lembrado que o mundo não pode viver deslumbrado enquanto não houver a garantia absoluta de que todos os trabalhadores e trabalhadoras que lidam com produtos químicos permaneçam hígidos, saudáveis e felizes, e de que não adoeçam, nem se intoxiquem, nem se incapacitem, nem morram em função do trabalho ou de como ele é realizado. De uma trágica história de intoxicações agudas, acidentes catastróficos de grandes proporções e exposição a altas doses, passamos para a fase das baixas doses e longas exposições, cujos efeitos são menos conhecidos, crônicos e inespecíficos, porém de grande impacto para a qualidade de vida e bem-estar dos homens e das mulheres que trabalham, mas também dos que vivem nas comunidades dos entornos dos empreendimentos, bem como dos consumidores, de perto ou de longe.


O exemplo dos agrotóxicos tipifica esta complexidade e gravidade que devem ser lembradas não somente em 28 de abril, mas também na totalidade dos dias que antecedem e dos dias que sucedem essa data... Não somente neste ano de 2014, mas ainda por muito tempo, considerando nossa responsabilidade intergeracional.


Para ambos os problemas destacados neste 28 de abril - os gerados pelo assédio moral e violência no trabalho e nas instituições, e os gerados pela exposição a substâncias químicas tóxicas ou perigosas - e para toda a ampla gama de problemas e ameaças à segurança e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras existem antídotos e preventivos poderosos. Nada é inexorável, aceitável ou tolerável, como se fosse o preço inerente ao suposto desenvolvimento econômico. Nós não aceitamos essa ideologia, ainda tão resistente e reincidente!


Pelo contrário. A garantia da saúde e segurança dos trabalhadores faz parte dos direitos fundamentais e deve ser assegurada pelo Estado, por meio de políticas públicas explícitas, em que sejam definidos papéis e responsabilidades. Quase tudo o que deveria ser feito já está previsto na Constituição Federal e em leis e normas infraconstitucionais. Convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil, como as convenções da OIT 139, 148, 155, 170 e 174 - entre outras - são claras em apontar o que deveria ser feito, e como deveria ser feito. Se não se faz não é por falta de conhecimento, mas por falta de vontade política e por deliberada negligência. A Convenção nº 170 (1990), por exemplo, ratificada pelo Brasil em 1998, é específica sobre a saúde e segurança dos trabalhadores frente às substâncias químicas tóxicas ou perigosas. Introduz princípios, conceitos e práticas até hoje não adotados em nosso país.


A proteção da saúde e segurança dos trabalhadores começa com a garantia daquilo que a OIT denomina de "Trabalho Decente" ou "Trabalho Digno". "É um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna para os trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias", conceitua a OIT.


A proteção da saúde e segurança dos trabalhadores pode começar, também, pela adoção plena do conceito de "Trabalho Seguro e Saudável" e construção de "locais de trabalho saudáveis", como enunciados pela Organização Mundial da Saúde - OMS: aqueles em que os trabalhadores e os gestores da organização colaboram na aplicação de um processo de melhoria contínua para proteger e promover a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os trabalhadores e a sustentabilidade do local de trabalho, tendo em conta quatro dimensões: i) a melhoria do ambiente físico de trabalho; ii) a melhoria do ambiente psicossocial do trabalho, incluindo a organização do trabalho e a cultura laboral; iii) investimentos para o bem-estar das pessoas nos locais de trabalho; iv) participação ativa das organizações e empresas na comunidade, para melhorar a saúde dos trabalhadores, de suas famílias e de outros membros da comunidade.


Adotar corretamente estes remédios preventivos e curativos pressupõe o acesso à informação, à capacitação e, principalmente, ao empoderamento dos trabalhadores e das trabalhadoras. Neste 28 de abril, a ANAMT renova seu compromisso de lutar pela saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, com todas as suas forças e com todos os instrumentos que puder dispor. É uma forma de reverenciar as vítimas e de lutar para que ninguém mais seja vitimado por acidentes e doenças do trabalho!

*Texto escrito pelo diretor de Relações Internacionais da ANAMT, Prof. René Mendes, em nome da Diretoria da entidade






Publicado em: http://medicinadotrabalho.jusbrasil.com.br

sábado, 26 de abril de 2014

Prêmio Ministério Público do Trabalho de Jornalismo 2014




Valorizando trabalhos jornalísticos que retratem a investigação e a denúncia de injustiças contra os trabalhadores.

– Jornalistas de todo o país podem inscrever reportagens no Prêmio MPT de Jornalismo a partir desta segunda-feira (7). As melhores produções jornalísticas relacionadas ao direito do trabalho e que demonstrem violação da legislação trabalhista serão premiadas. No total, o prêmio promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai distribuir R$ 360 mil entre os profissionais da mídia. O prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” é de R$ 45 mil. São oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, prêmio especial “Fraudes Trabalhistas” e menção honrosa de repórter cinematográfico. As produções podem abranger qualquer uma das oito áreas de atuação do MPT – combate às fraudes nas relações de trabalho, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, à discriminação, às irregularidades trabalhistas na administração pública, e proteção ao meio ambiente do trabalho, à liberdade sindical, ao trabalho portuário e aquaviário. Jornalistas, repórteres, repórteres cinematográficos, radialistas e fotógrafos, com registro profissional reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podem participar, com exceção dos profissionais que se inscreverem nas categorias webjornalismo e mídias sociais. Serão aceitos trabalhos veiculados entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2014. O prêmio será dividido em duas etapas, regional e nacional. As inscrições terminam em 31 de julho de 2014. A premiação, prevista para dezembro, será realizada em Brasília. 

Inscrições de 7/4 a 31/7

Categorias
Fase Regional (5 regiões)
Fase Nacional
Menção Honrosa de Repórter CinematográficoR$ 5.000,00R$ 10.000,00
Mídias SociaisR$ 5.000,00R$ 15.000,00
Jornal impressoR$ 5.000,00R$ 15.000,00
Revista impressaR$ 5.000,00R$ 15.000,00
RadiojornalismoR$ 5.000,00R$ 15.000,00
TelejornalismoR$ 5.000,00R$ 15.000,00
WebjornalismoR$ 5.000,00R$ 15.000,00
FotojornalismoR$ 5.000,00R$ 15.000,00
Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas---R$ 45.000,00
Total: R$ 360 milR$ 200.000,00 (incluídas as 5 regiões)R$160.000,00


http://premiomptdejornalismo.com.br

Assédio moral supera LER em afastamentos do INSS


Publicado em: http://www.spbancarios.com.br

Transtornos mentais e comportamentais passam na frente de lesões por esforços repetitivos e se tornam os maiores motivos de afastamento da categoria bancária pela Previdência


São Paulo – Os bancários estão se afastando mais por doenças mentais que por LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), segundo estatísticas do Ministério da Previdência Social. O fato é inédito e demonstra que o assédio moral e as metas abusivas impactam diretamente na saúde do bancário, causando prejuízos profissionais, familiares e para toda a sociedade.

Assédio moral é o tema escolhido pelo movimento sindical, dentre eles a CUT (Central Única dos Trabalhadores), para o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril. Com o slogan “Assédio moral no trabalho e violência organizacional adoecem e podem matar!”, o objetivo é pressionar os parlamentares a agilizar projetos de lei em trâmite no congresso para coibir a prática, já que o Brasil é um dos únicos países do mundo sem legislação específica.

De acordo com dados de 2013, os transtornos mentais e comportamentais saíram na frente de todas as outras causas de afastamento da categoria, representando 27% do total de benefícios, com um número de 5.042 casos. As doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo vieram em segundo lugar, com 4.589 casos, ou seja, 24,58% do total.

A situação se inverteu em comparação aos dados do ano anterior. Em 2012, em primeiro lugar vinham os afastamentos por doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, com 5.711 afastados, isto é, 27% dos benefícios. As doenças mentais, cujos afastamentos crescem a cada ano, chegavam perto mas ainda estavam em segundo lugar:  elas foram responsáveis, em 2012, por afastar 5.425 bancários, ou 25,7% do total.

Assédio e metas – Para a secretária de Saúde do Sindicato, Marta Soares, “os dados mostram que a maior causa de afastamento na categoria é o adoecimento mental, que, por sua vez é causado por assédio moral e pelas cobranças de metas abusivas, que trazem sofrimento e adoecimento à maioria dos bancários”.

Por outro lado, em declaração ao IG, em reportagem da quinta-feira 24, Magnus Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz que as metas não são responsáveis pelo aumento do assédio moral.

Marta ressata que os bancos sempre se negaram a admitir a relação entre as metas abusivas e o adoecimento. “Eles também se negam a discutir as metas. No entanto, os números e todos os bancários que atendemos provam que o que leva ao adoecimento é esse modo de gestão, com cobrança por metas e o assédio moral, prática perversa em todos os bancos, seja nos departamentos ou agências”, afirma.

Só neste ano de 2014, o Sindicato recebeu 116 denúncias de trabalhadores sobre assédio moral. “O problema é grave e sempre orientamos os trabalhadores a cuidarem de sua saúde e exigirem seus direitos quando adoecidos pelo trabalho”, afirma Marta. “Orientamos também que denunciem as más condições de trabalho e o assédio moral, para que possamos cada vez mais coibir essa prática”, diz.

A dirigente relata que a luta contra o assédio nos bancos não é recente e já trouxe avanços: “Há anos o Sindicato coloca em pauta a discussão do assédio moral com os bancos e, finalmente, em 2013, foi incluída uma cláusula que institui um Grupo de Trabalho para análise das causas dos afastamentos dos empregados dos bancos”, conta. A cláusula 61ª da Convenção Coletiva da categoria, que vale nacionalmente, estabelece um grupo para analisar em detalhe os motivos de adoecimento dos bancários e tem prazo até 31 de agosto desse ano.


Mariana Castro Alves – 25/4/2014

 http://www.spbancarios.com.br

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Prêmio SST de Jornalismo será entregue no sábado


 

Postado em 24/04/2014 por Arnaldo Santtos
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Mais de 40 jornalistas de Alagoas aguardam com ansiedade o resultado do Prêmio Braskem de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), cujo anúncio será no próximo sábado (26), durante festa na casa de eventos Armazém Uzina. A solenidade, que terá início às 20h30, vai reunir cerca de 500 convidados, entre profissionais da imprensa, estudantes de jornalismo, empresários da comunicação e autoridades.

Realizado pela Braskem, em parceria com o Sindicato dos Jornalistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AL), o prêmio tem por objetivo estimular a produção de reportagens que registrem denúncias e/ou soluções na luta pela melhoria das condições de trabalho. Nesta primeira edição foram inscritos 54 trabalhos.

O julgamento final será na sexta-feira (25), quando uma equipe de jornalistas e técnicos escolherá até três vencedores (1º, 2º e 3º colocados) nas categorias Jornalismo Impresso-Texto, Jornalismo Impresso-Imagem, Reportagem de TV, Reportagem Cinematográfica, Radiojornalismo, Webjornalismo, Assessoria de Imprensa e Estudante. Além de receber troféus, os ganhadores vão dividir R$ 60 mil.

O Ministério Público do Trabalho está enviando representantes nacionais para participar da comissão julgadora e acompanhar a solenidade de premiação. Um deles é o procurador Philippe Jardim, Coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT).

Também compõem a comissão julgadora os jornalistas Rodrigo Farhat, assessor chefe da Assessoria de Comunicação Social do MPT (Procuradoria Geral), Arthur Lobato, repórter cinematográfico, psicólogo e estudioso em saúde do trabalhador, Carlos Gonçalves, assessor de comunicação dos Correios, e Érico Abreu, professor de jornalismo da Ufal.

O Prêmio Braskem de SST é uma experiência pioneira em Alagoas e vem a contribuir com uma importante meta dos órgãos fiscalizadores: melhorar o meio ambiente laboral em diversos setores da economia. Neste sentido, as reportagens devem abordar não apenas denúncias, mas práticas empresariais que priorizem a saúde, a prevenção de acidentes e a preservação da vida dos trabalhadores, seja nas empresas industriais, comerciais, agrícolas ou de serviços, tanto públicas quanto privadas.



Governo do Acre e empresa são condenados em R$ 1 mi




24/04/2014

Estado foi processado junto com prestadora de serviços por terceirização ilícita de profissionais de comunicação


Rio Branco – O governo do Acre e a prestadora de serviços Norte Construções e Serviços (G.Alves Ferreira – ME) foram condenados a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, sendo R$ 500 mil para cada. O estado e a empresa foram processados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela terceirização ilícita de profissionais de comunicação nas emissoras de televisão, rádio e jornal vinculados à Secretaria de Estado de Comunicação e à Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac).

A ação foi ajuizada pelo procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos Cutrim. Ao preencher irregularmente cargos públicos com a contratação de profissionais por meio de empresa terceirizada, segundo o procurador, o Estado do Acre viola a Constituição Federal de 1988 e frauda a relação de trabalho prevista no artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de contrariar a jurisprudiência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A sentença também proíbe a Norte Construções e Serviços, que atua no ramo da construção civil, de fornecer mão de obra à Secretaria Estadual de Comunicação do Acre e à Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac), para a atividade-fim ou para exercer atividades típicas de cargos, emprego ou funções da administração pública estadual.

A decisão impede, ainda, o Estado do Acre de terceirizar os serviços e a contratação de profissionais para atuar nas áreas de comunicação. O governo não poderá contratar sem concurso público repórter cinematográfico, diagramador, fotógrafo, jornalista de rádio, jornalista de TV, assistente de estúdio, editor de VT, auxiliar de operador de rádio, operador de gravações, locutor entrevistado, locutor de rádio, operador de controle mestre e operador de transmissor.

Também não poderão ser terceirizados diversos outros cargos, como técnico administrativo e operacional, técnico de políticas culturais, operador de controle mestre, de gestor de políticas públicas, de repórter jornalístico, de repórter fotográfico, de editor de áudio, agente de comunicação, operador de rádio, programador/radialista, jornalista/radialista, produtor/cinegrafista, assistente de estúdio e operador de gravações, além das atividades de sonoplastia e locução esportiva.

Multa – 
A sentença fixa ainda uma multa de R$ 50 mil para cada contrato de prestação de serviços firmados pelo Governo do Estado, a Secretaria de Comunicação do Acre e a Fundação Aldeia de Comunicação, cujo objeto não se enquadre nas hipóteses permitidas de terceirização praticadas por entes públicos.

Informações:
MPT em Rondônia e Acre
prt14.ascom@mpt.gov.br
(69) 3216-1265



Prêmio Braskem de Saúde e Segurança no Trabalho


Prêmio Braskem de Jornalismo SST

Objetivo

Premiar trabalhos jornalísticos que tenham como tema Saúde e Segurança no Trabalho – SST e práticas empresarias, que despertem para a importância da qualidade do ambiente de trabalho, na prevenção de acidentes, na preservação da vida dos trabalhadores, assim como na ampliação da qualidade das condições físicas e humanas dos ambientes e locais de trabalho das empresas alagoanas, sejam elas indústrias, comerciais, agrícolas ou de serviços . Estão incluídos neste escopo tanto empresas públicas como privadas


Categorias


REPORTAGEM CINEMATOGRÁFICA

ASSESSORIA DE IMPRENSA (CATEGORIA ESPECIAL)

TELEJORNALISMO

RADIOJORNALISMO

WEBJORNALISMO

JORNALISMO IMPRESSO (IMAGEM)

JORNALISMO IMPRESSO (TEXTO)

ESTUDANTE

Jurados


Arthur Lobato Magalhães Filho 
Repórter Cinematográfico e Psicólogo

Érico Melo de Abreu 
Professor da Ufal

Carlos Gonçalves
Assessoria

Philippe Jardim 
Procurador do Trabalho, Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT – CODEMAT

Rodrigo Farhat Camargo 
Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Geral



segunda-feira, 21 de abril de 2014

Ministro ignora corregedoria e pune embaixador


Américo Fontenelle é acusado de assédio moral e sexual, racismo e abuso de poder quando era cônsul-geral em Sidney


Lisandra Paraguassu, Enviada Especial / VIÑA DEL MAR - O Estado de S.Paulo
O Ministério das Relações Exteriores decidiu punir o embaixador Américo Fontenelle, acusado de assédio moral, sexual, racismo, homofobia e abuso de poder quando ocupava o posto de cônsul-geral em Sidney, na Austrália.
A suspensão de três meses, a mais severa antes da expulsão da carreira, foi assinada pelo ministro Luiz Alberto Figueiredo na segunda-feira, dois dias depois do Estado ter revelado que o Processo Administrativo Disciplinar teria orientado pela absolvição.
O Processo Administrativo Disciplinar do ministério que investigava a conduta de Fontenelle foi aberto em maio de 2013 e deveria ter se encerrado, depois de uma extensão de prazo, em setembro do ano passado.
A Corregedoria do Itamaraty concluiu que não havia provas de comportamento inadequado por parte do embaixador, apesar de mais de uma dezena de depoimentos. O advogado de Fontenelle, Leo Alves, informou que, depois dessas conclusões, o embaixador foi chamado a se defender de um outro indiciamento, o de que não teria agido para controlar a ação de funcionários que tentavam denegrir a diplomacia brasileira no exterior. No entanto, depois disso, garante, a defesa nunca mais teve acesso ao processo.
O processo disciplinar costuma correr por dois meses, sendo prorrogáveis por mais dois. No caso de Fontenelle, no entanto, o PAD durou mais de 10 meses. Há cerca de duas semanas, incomodado com a espera, o sindicato que representa os servidores do Itamaraty, SindItamaraty, procurou o corregedor, embaixador Heraldo Póvoas, que também se negou a dar informações, alegando "que não havia prazos" e a investigação correria pelo tempo necessário. Póvoas, que estava à frente da Corregedoria há quase 10 anos, teria sido nomeado agora cônsul em Ciudad del Este, no Paraguai.
Fontenelle, que quando foi denunciado deixou o posto em Sidney, já havia retornado ao trabalho, em um posto administrativo no próprio Itamaraty, depois de uma licença médica. Agora, terá de cumprir a suspensão de três meses.
A punição, no entanto, deverá ter impacto limitado na sua carreira, já que, como embaixador, já chegou ao posto máximo da diplomacia. Mas, agora, dificilmente poderá almejar postos significativos no exterior.
O caso de Fontenelle trouxe a público um dos maiores problemas da diplomacia brasileira. Os casos de abuso de autoridade e assédio moral não são raros. Apenas em 2012 o SindItamaraty, sindicato que reúne os servidores concursados do Ministério das Relações Exteriores, repassou para a Corregedoria cerca de 12 denúncias. Nenhuma teve resultado.

terça-feira, 8 de abril de 2014

Assédio Moral no Judiciário mais uma vez é destaque na imprensa



Revista IstoE desta semana destaca a forma como servidores da justiça de todo o País vêm sofrendo cada vez mais humilhações e perseguições por seus superiores.

O SERJUSMIG vem trabalhando de forma incansável para prevenir, denunciar e encaminhar as denúncias de assédio moral que chegam de Servidores de todo o Estado de Minas Gerais. Participa de três comissões sobre o tema, uma interna, outra no TJMG e uma terceira no TJMMG, recebe e encaminha denúncias, realiza palestras de conscientização, assim como assessora as vítimas de assédio moral. O Sindicato publicou, ainda, a cartilha “Combate ao assédio moral na administração Pública.”

No dia 6 de março de 2014, o SERJUSMIG encaminhou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais um Requerimento Administrativo reivindicando ações de ampla conscientização da política de prevenção e punição à prática de assédio moral no âmbito do TJMG.

Nota: Os servidores que desejarem publicar depoimentos ou relatar casos de assédio moral em suas Comarcas deverão entrar em contato com o SERJUSMIG pelo e-mail assediomoral@serjusmig.org.br. Caso queira, o servidor ficará sob anonimato.

(Foto: Kelsen Fernandes/Ag. Istoé; L. Adolfo)

sábado, 5 de abril de 2014

Denúncia! Assédio Moral

Desabafo emocionado de um pai

Assunto: ASSÉDIO MORAL COMPROVADO POR COMISSÃO DE ÉTICA NA CASA DA MOEDA DO BRASIL É JOGADO AO "LIXO" PELO DEJUR
Data: 29/03/2014

NA ESPERANÇA DE SER OUVIDO POR ALGUM PAI OU MÃE, PRECISO SER OUVIDO.

REFERÊNCIA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 1.30.001.007129/2013-77 – MPF – DENÚNCIA ABERTA ARQUIVADO
NR 000548.2014.01.000 – MPF – DENÚNCIA ABERTA ARQUIVADO

O ASSÉDIO MORAL QUANDO DENUNCIADO POR UM TRABALHADOR  CERTAMENTE JÁ ATINGE TAMBÉM TODO AMBIENTE LABORAL. O BRASIL SABE DA GRAVIDADE DO FATO QUE ALÉM DE ADOECER PODE LEVAR AO SUICÍDIO E OS INDICADORES SÃO ALARMANTES. ESTAMOS DIANTE DE UMA CRISE E AS EMPRESAS FAZEM DE TUDO PARA ESCONDER O FATO.

Estou indignado, chorando e perguntando ao meu Deus até quando os Monstros da Casa da Moeda do Brasil irão manter o crime praticado com um trabalhador com vergonhosas  mentiras. Monstros, sim, pois eles estão tentando matar um trabalhador concursado, comprovadamente agredido por Assédio Moral pela Comissão de Ética que apurou, comprovou e recomendou o retorno do empregado após denúncia, tudo conforme a Resolução 10/2008.

Ainda de licença médica,  com o CAT emitido pelo Médico do Trabalho da própria Empresa, já tomando antidepressivos por recomendação médica, inclusive cedido também pela própria empresa através de seu Serviço Social, aguardando perícia do INSS e sem cumprir o protocolo do acordo sindical, cruel e covardemente a Casa da Moeda do Brasil demitiu o empregado por telegrama, imagine-se o quadro de saúde deste empregado como ficara ainda mais doentio!

 Este empregado, concursado, Mestre em Economia, de currículo até então admirável, buscava aprender o processo de trabalho. Mas pelo interesse oculto dos agressores, lhe retiraram o computador, e sem lhe dar um tempo mínimo de aprendizagem cobravam metas absurdas  na primeira semana de trabalho. O seu currículo, a sua intelectualidade,  certamente incomodava a principal agressora.

Após a legítima decisão da Comissão de Ética que comprovou o Assédio Moral e recomendou o retorno, tal decisão foi escondida pelo DEJUR pois  este fato legítimo, reconhecido e comprovado verdadeiramente, ensejaria a provável punição dos envolvidos com a demissão ilegal,  com o Assédio comprovado e com os demais possíveis recebimentos de direitos trabalhistas decorrentes. No entanto, esta decisão foi escondida de forma  comandada pelo DEJUR e nada comunicaram ao empregado, muito menos ao denunciante, este que ora  escreve é pai da vítima, Engenheiro de Segurança do Trabalho.

A partir de tal decisão de se  esconder a recomendação legítima, iniciou-se toda a manipulação vergonhosa dos fatos para que os culpados e agressores não fossem punidos, estamos falando da total inversão de valores éticos cometidos por uma Empresa Pública.

 Sabendo do péssimo ambienta laboral, promoveram seminários contra o Assédio Moral para todos os Gestores cujo tema foi “ Assédio Moral: Este é o nosso maior desafio”, enquanto isso manipulavam a decisão da Comissão de Ética, destituíram e substituíram todos os membros desta comissão apuradora legítima para facilitar uma nova apuração fraudulenta, através de um PAD, criaram um novo ambiente, promoveram a principal agressora a Coordenadora e iniciaram uma nova investigação claramente com empregados subordinados a ela, agora ameaçados de dizerem também a verdade.

Entenda-se também, que durante este período em que aguardávamos pela expectativa da decisão do retorno ao trabalho, alguns assessores do Presidente mantiveram contato rotineiro comigo, o denunciante e pai da vítima,  quando o foco sempre tratou da possibilidade do retorno, até pelo Presidente da Casa da Moeda do Brasil fomos convocados e recebidos para tratar do referido retorno. Mas tudo era uma grande “armadilha” e “Má fé” para ocorrer a prescrição bienal da demissão, o que cruel e covardemente conseguiram. 

O que foi Assédio Moral com um Empregado Concursado passou a ser uma “Tortura Psicológica” com a família.

Voltando na apuração fraudulenta: Ainda assim, mesmo ameaçados, dois dos entervistados tiveram a coragem de confirmar o péssimo trato sofrido pelo empregado, declararam que sentiam constrangimento ao presenciarem as cenas moralmente agressivas, o que foi vergonhosamente também ocultado na decisão fraudulenta.

Neste PAD absurdo, direcionaram as perguntas para a tentativa de um mau desempenho do empregado. Ora, este empregado desde a primeira semana sofrera assédio moral, com quinze dias de trabalho já não dormia normalmente, passou a perder o apetite,  seu  doentio quadro de tristeza já se caracterizava quando eu, o pai, entrei com a referida denúncia. Mas eles insistem nesta estratégia mentirosa que caracteriza outra crueldade: Como avaliar o desempenho de um empregado agredido moralmente e doente por Acidente do Trabalho reconhecido pela empresa, ainda que como doença ocupacional? Isto é antiético e agressivo moralmente também.

O PAD, então,  foi criado fraudulentamente depois da apuração legítima da época na situação verdadeira.  Criou-se um novo ambiente falso posterior preparado para manipular os fatos reais, portanto,  um novo ambiente de manipulação sem ética. Reitero, insistem em caracterizar um fraco desempenho  de um empregado deprimido, vítima de agressões morais e escondem que quando de licença ele comparecia na empresa convocado pela Assistência Social para pegar remédios antidepressivos  gratuitos. Mentem quando dizem que o empregado “perambulava” pela empresa mesmo de licença sem motivo.

As pessoas do bem da Casa da Moeda, infere-se a própria OUVIDORIA, revoltados, me entregaram os autos com informações que certamente pelos Monstros não viriam parar em minhas mãos. Os autos em minha posse demonstram toda a armadilha covarde que descrevo ainda que resumidamente. Nossa família está cansada, mas PELO AMOR DE DEUS  ME PERMITAM A OPORTUNIDADE DE SER OUVIDO PELO MPF OU MPT QUE TAMBÉM ARQUIVARAM A MINHA DENÚNCIA ENGANADOS PELA CASA DA MOEDA.

ELES ESCONDEM A PRIMEIRA DECISÃO LEGÍTIMA APURADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA DA ÉPOCA DA DENÚNCIA QUE RECEBI NOS AUTOS. PRECISO MOSTRAR, COMPROVAR TUDO O QUE  ESCREVO, TODAS AS PROVAS DESTE CRIME COMETIDO CONTRA MEU FILHO, UM CIDADÃO DIGNO, CONCURSADO DE BELO CURRÍCULO ESTÃO EM MINHA POSSE ATRAVÉS DOS AUTOS.
NÃO POSSO VER MEU FILHO DEFINHAR......

A REVISTA PROTEÇÃO, ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO ESTARÁ DIVULGANDO NA EDIÇÃO DE ABRIL:

Assédio  moral:
Na Casa da Moeda do Brasil, um empregado concursado sofreu forte assédio moral logo na sua admissão. O médico do Trabalho constatou o fato diante do quadro de depressão e doença, reconheceu a licença médica e emitiu a CAT. Mesmo assim, o empregado foi demitido quando aguardava a perícia do INSS. Nessa época, o assédio já havia sido denunciado à Comissão de Ética e estava sendo apurado, o que caracterizou mais um ato desumano, além de ilegal. A Comissão de Ética recomendou o retorno do empregado, com todos os direitos decorrentes, porém o Departamento Jurídico arquivou o processo para esconder os erros cometidos e impedir novos direitos trabalhistas, além da possibilidade de punição dos agressores. Eis uma prática criminosa de uma empresa pública.

Ivan da Cunha Santos
Pai denunciante que desafia a qualquer membro da Casa da Moeda a debater o crime cometido diante de qualquer entidade decisória. Eles só mentem e manipulam.

Engenheiro de Segurança do Trabalho – Rio de Janeiro/RJ