Procuradora do MPT dá prazo de 48 horas para Justiça Eleitoral apresentar informações.
A nova direção do SITRAEMG apresentou, no dia 29 de dezembro de 2020, uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a exigência do retorno ao trabalho presencial no TRE, inclusive durante o recesso forense, devido ao aumento dos casos de Covid-19 e mortes em Minas Gerais. A representação recebeu o número 004985.2020.03.000/4 e tramita perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG. No dia seguinte (30), a procuradora do Trabalho, Sônia Toledo Gonçalves, enviou um despacho ao tribunal, concedendo ao TRE o prazo de 48 horas para manifestação sobre o objeto da denúncia.
O Sindicato já havia enviado, anteriormente, ofício ao TRE solicitando, em caráter de urgência, a retomada do trabalho remoto no âmbito de toda Justiça Eleitoral em Minas Gerais, mas não obteve resposta. Além disso, o tribunal emitiu comunicado exigindo que a maioria dos servidores retornasse ao trabalho presencial, preferencialmente no período da tarde, provocando aglomeração de servidores nos locais de trabalho. É importante destacar que a determinação do tribunal ocorre sem avaliar a taxa de novos contágios e a capacidade de atendimento da rede de saúde, colocando em risco servidoras, servidores e seus familiares.
De acordo com o advogado Jean Ruzzarin, da assessoria jurídica do SITRAEMG: “a administração tem o dever de decidir o avanço das etapas de retorno das atividades com amparo em normas e critérios científicos e técnicos, bem como observando os princípios constitucionais da precaução e da prevenção, sob pena de os gestores se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos, conforme recente tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6421.”
O coordenador do SITRAEMG Domingos Sávio Barbosa Dias, que é servidor do TRE de BH, ressalta que “o Sindicato continuará lutando pelo maior bem da categoria: a vida! E não medirá esforços para fiscalizar o ambiente de trabalho e proteger a servidora e o servidor em seus locais de trabalho”.
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