JORNAL MINAS GERAIS, QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 48.092, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.

 10/12 - Minas Gerais DECrEto Nº 48 .092, DE 9 DE DEZEMBro DE 2020 . Governador: romeu Zema Neto Altera o Decreto nº 47 .528, de 12 de novembro de 2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual .