A cobertura de saúde para magistrados, magistradas, servidores e servidoras da Justiça não é padronizada, nem alcança todas as localidades onde essas pessoas atuam, com diferença de atendimento nas sedes das capitais em relação às comarcas do interior. Essa é uma parte do panorama sobre a assistência médica prestada pelo Poder Judiciário à sua força de trabalho efetiva. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (11/9), durante o 5º Webinário sobre Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apenas sete dos 89 tribunais que responderam ao levantamento indicaram contar com serviço de saúde fisicamente estruturado e com equipe presencial permanente em outras cidades fora da sede do tribunal. De acordo com dados apresentados, mais de 80% dos médicos dos tribunais atendem apenas nas capitais, e o mesmo ocorre com os demais profissionais de saúde. Na mesma linha, e para corroborar esse fato, cerca de 70% dos próprios gestores de saúde que responderam ao questionário avaliam ser “insuficiente” o serviço de saúde para servidores e magistrados lotados no interior, ou fora das capitais. Os números preliminares da pesquisa foram apresentados pela diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Gabriela Soares. O relatório consolidado será publicado em breve.
Em 2015, o CNJ instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário (Res. CNJ 207/2015). O coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, conselheiro Giovanni Olsson, ressaltou que a Justiça vem passando por profundas e intensas transformações no seu modelo de prestar serviço público de justiça, como a integração tecnológica entre os tribunais, e alterou profundamente suas rotinas de trabalho. Contudo, os modelos de gestão em saúde seguem muito desiguais e concentrados, sem acompanhar os novos desafios, particularmente na saúde física e mental no contexto pós-pandemia, e a própria capilaridade do serviço de justiça.
Além das assimetrias entre os próprios tribunais, magistrados e servidores de um mesmo tribunal lotados no interior não são alcançados de forma eficaz por projetos e ações. Isso não significa, diz o conselheiro, que deva haver um profissional de saúde em cada comarca, mas sim que os serviços de saúde e as modalidades de saúde suplementar oferecidos por cada tribunal tenham uma perspectiva interiorizada, com mecanismos de compensação para essas carências e distorções, como, por exemplo, a previsão de ressarcimento de despesas para suprir essas carências, como incorporado nas alterações normativas recentes promovidas pelo CNJ. “O maior valor de uma organização pública ou privada são as pessoas que as integram, que interagem com o cidadão, que atendem no balcão, que ouvem as testemunhas, que certificam os prazos, que proferem as decisões, que cumprem os mandados, que residem nas comarcas mais longínquas – magistrados e servidores de todas as origens, formações e atribuições”.
Prevenção
Em sua participação no evento, o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Daniel Marchionatti, reforçou a importância de se garantir saúde para os trabalhadores da Justiça. Para ele, esse é um tema estruturante para garantir a independência do Poder Judiciário, uma vez que a entrega desse trabalho precisa funcionar principalmente no âmbito mental, de maneira saudável.
Ele citou algumas ações, especialmente as voltadas à prevenção de doenças, implantadas em todas as regiões da Justiça Federal, como a ginástica laboral, a vacinação, os mutirões de saúde oral, as ações de combate ao racismo e à violência contra a mulher e a preparação para a aposentadoria, entre outras.
Absenteísmo
Os dados apresentados pelo CNJ no webinário também trouxeram atualizações disponíveis no Painel de Acompanhamento da Resolução CNJ 207/2015. Uma delas é o índice de absenteísmo por doença, analisado entre 2015 e 2022. De acordo com o Painel, o índice de absenteísmo entre magistrados é de 1,5% e de 1,9% entre os servidores, em média, nos últimos sete anos. Em 2022, esse número foi de 1,4% e 2,1%, respectivamente.
Na Justiça do Trabalho, de acordo com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Bráulio Gusmão, houve aumento no índice de absenteísmo dos juízes e das juízas dos tribunais regionais do trabalho nos últimos anos. Ele afirmou não haver informações suficientes para determinar as causas, mas é possível verificar uma relação entre a redução do número de magistrados do 1º grau (por aposentadoria, por exemplo) e o aumento de casos de afastamento nessa instância.
“Temos de investigar as causas. Tivemos 60 óbitos de servidores e 19 de magistrados. E não sabemos os dados claros dos efeitos da Covid-19, as consequências do trabalho em domicílio, do home office ou do trabalho remoto, o que não quer dizer uma melhora na saúde mental ou física”, afirmou Gusmão, sobre a situação que abrange 3.614 magistrados e 38 mil servidores, das 24 unidades da Justiça do Trabalho.
O evento seguiu ao longo do dia com debates sobre os desafios e as perspectivas para uma implantação efetiva da Política Nacional de Atenção à Saúde de Magistrados e Servidores, a promoção da saúde mental nos ambientes de trabalho, e outros temas.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Dados apontam disparidades nos serviços de saúde para profissionais do Judiciário - Portal CNJ
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