Representados por duas entidades — Amatra-1, mais antiga e com cerca de 400 associados; e Ajutra, mais jovem e com 127 inscritos —, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) fizeram na manhã desta quarta-feira (17/1) um protesto contra cobranças excessivas que julgadores de primeira instância dizem estar sofrendo dentro do órgão. Em discurso, a presidente da Amatra-1, Daniela Vale da Rocha Muller, dirigiu-se ao corregedor regional do tribunal, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira: “Não podemos dar mais, como exige o corregedor”.
A manifestação ocorreu durante a abertura do XIV Fórum de Gestão Judiciária do TRT-1, para o qual foram convocados magistrados do trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro). Esse tipo de curso, promovido pela Escola Judicial (Ejud) do tribunal de forma virtual, conta horas para a formação de juízes e servidores. Na ocasião, as presidentes das duas entidades discursaram. Parte dos participantes, associados da Amatra-1, usou no lugar de seus nomes a frase-slogan “Respeito ao 1º Grau”. Outros, além disso, desligaram a câmera de vídeo no momento da fala do corregedor. Os juízes associados à Ajutra, por sua vez, optaram por usar um fundo de tela com a mesma frase e o logotipo da associação.
“É preciso combater a gestão por estresse, implementada ao longo de 2023, onde a intensa e massacrante cobrança por resultado e alcance de metas é feita através de determinações dissociadas da nossa realidade material”, afirmou a presidente da Amatra-1, Daniela Muller, no discurso que fez na mesa de abertura do evento virtual. Estavam presentes o corregedor e o presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho.
Segundo ela, as licenças médicas concedidas a magistrados do tribunal aumentaram exponencialmente. “O ano de 2023 registrou um volume de licenças médicas jamais observado. Patologias psíquicas (CID-F) passaram de 202 dias em todo ano de 2022 para inacreditáveis 1.192 dias no período de janeiro a agosto de 2023. É preciso reconhecer que o primeiro grau do TRT-1 se tornou um ambiente de trabalho adoecido, o que precisa ser urgentemente enfrentado pela instituição”, disse a presidente da Amatra-1.
“Conclamo cada um de vocês a se levantarem em defesa dos nossos juízes de primeiro grau, a promover um ambiente saudável e de respeito e a trabalhar juntos para erradicar a injustiça que tem maculado nossa casa”, afirmou a presidente da Ajutra, a juíza Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro. Em outubro do ano passado, a entidade, em parceria com a Ejud, promoveu evento que tratou justamente do adoecimento de magistrados e servidores — “Seminário Gestão por Estresse: uma tragédia em três atos — impactos no trabalho, no corpo e na vida”.
Segundo informação repassada à revista eletrônica Consultor Jurídico pela Amatra-1, proporcionalmente, o TRT-1 tem hoje a maior defasagem de julgadores na Justiça do Trabalho, com um total de 66 vagas de juízes substitutos não preenchidas. “Estamos no limite do que podemos entregar em termos de produção, mas a Corregedoria sempre quer mais, faz comunicados nesse sentido, ‘você pode mais, tem de produzir mais’, e nunca leva em consideração as condições de trabalho”, enfatizou Daniela Muller. Segundo ela, há precariedade no sistema de audiências virtuais, entre outros aspectos que afetam a prestação de serviço ao jurisdicionado.
O que diz o corregedor
“As duas associações encontraram um inimigo comum, que é o corregedor que cobra trabalho. Elas se reúnem para amaldiçoar o mensageiro da notícia”, disse o desembargador Marcelo de Oliveira, corregedor regional do TRT-1 no biênio 2023-2025. Ele é magistrado há 32 anos e está na segunda instância desde 2008.
Oliveira rebateu as acusações de que faz uma gestão de estresse e que juízes estão adoecendo por causa do grau de exigência imposto pela Corregedoria para cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça.
“Os juízes partem de premissas falsas. Basta ver que entre 2022 e 2023 houve uma queda do número de juízes de licença médica”, argumentou o desembargador, apresentando um relatório em Excel que mostra menos afastamentos no ano passado, quando assumiu a Corregedoria, em comparação com o ano anterior — uma redução de 130 para 115. “Além disso, é preciso levar em consideração que estudos de diferentes instituições apontam para o crescimento de problemas de saúde mental no mundo todo a partir da pandemia de Covid-19.”
De acordo com Marcelo de Oliveira, “no Rio há um costume de não se considerar metas, de demonizar metas, algo cultural do TRT-1”. Para justificar o argumento, ele se baseia em dados dos últimos dez anos, período no qual o tribunal fluminense não conseguiu em grande parte cumprir as metas do CNJ, com exceção do período de dois anos pós-reforma trabalhista (2017-2019), quando o número de processos na Justiça do Trabalho caiu por causa das novidades previstas na norma. No ano passado, em contrapartida, o TRT-1 subiu do último lugar entre os TRTs de grande porte para o primeiro lugar na Meta 1 do CNJ — Julgar mais processos que os distribuídos; julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Segundo o corregedor, o cumprimento das metas em 2023 só foi possível graças ao esforço dos juízes, principalmente os de primeiro grau, que “carregaram nas costas” o segundo grau, que não cumpriu a Meta 2 do CNJ (julgar processos mais antigos, pelo menos 93% das ações distribuídas até 31/12/2021). Ele reforçou, no entanto, o papel da Corregedoria na organização e no acompanhamento dos processos, incluindo a divulgação de relatórios bimestrais apontando eventuais acúmulos de casos.
Na opinião do magistrado, a performance dos juízes ainda pode melhorar, aumentando o número de processos em pauta por semana. Atualmente, a maioria faz em torno de 40 audiências. Marcelo de Oliveira acredita que é possível elevar esse número para entre 50 e 54. Mais um ponto de discórdia entre ele e as entidades associativas dos juízes. “Meu compromisso é cumprir as metas do CNJ, rebatendo críticas de morosidade da Justiça feitas por parcela da sociedade. Estou muito mais preocupado com as partes.”
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