Por Jonas Araújo*
Todos nós sabemos que, em todas as organizações atuais, públicas ou privadas, a introdução de processos eletrônicos na modernização produtiva ou de serviços é um caminho sem volta. Essa dinâmica que, desde os anos 80, no Brasil, vem transformando as condições de gestão e rentabilidade do sistema capitalista, não poderia deixar de fora a própria gestão do Estado. Entretanto, se de um lado assistimos a um gigantesco acúmulo de capitais, por outro lado, as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras sofreram enormes sacrifícios.
No que tange à modernização da gestão do Estado, no âmbito do Poder Judiciário, a implantação do PJe tem que ser contextualizada e problematizada, tendo em vista que, objetivamente, estão em jogo mudanças significativas nas condições de trabalho e na saúde dos servidores. Todos nós também sabemos das potencialidades desse processo, no que se refere às melhorias da prestação jurisdicional, à redução dos acervos, enfim, à própria melhoria da relação do Poder com a sociedade. Dizemos “potencialidades”. Contudo, temos que refletir acerca dos impactos sobre os trabalhadores do judiciário e sobre as políticas de gestão de pessoas feita a qualquer custo, estabelecendo metas inalcançáveis, sem nenhuma mediação com a necessária transição entre as condições de trabalho que temos e aquelas que a implantação do Pje estabelecerá, especialmente às questões referentes à nossa saúde.
Sim, esse é um assunto da maior importância. A saúde dos servidores e dos magistrados tem ocupado a preocupação do Poder. O CNJ já instituiu GT, em abril de 2014, para tratar da elaboração de Políticas de Atenção Básica à Saúde. Desde o dia 08/10, está aberta a consulta pública da minuta de Resolução que visa instituir a “Política de Atenção à Saúde Integral de magistrados e servidores do Poder Judiciário”. O prazo dessa consulta terminou em 07/11, mas já podemos adiantar que a minuta dessa Resolução já é, por si só, um claro reconhecimento da necessidade do tratamento isonômico entre magistrados e servidores. Nesse quesito, algumas questões podem apontam para avanços: a prestação assistencial à saúde de forma indireta, “por meio de planos de saúde e/ou auxílio à saúde”, o fortalecimento das unidades ou setores internos, com previsão de profissionais nas áreas de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social, a previsão orçamentária e a instituição de comitês gestores com a participação de magistrados e servidores, constam da minuta de Resolução. Veja aqui o Relatório do GT e a minuta de Resolução proposta pelo CNJ.
O CNJ também prepara a aprovação de Resolução sobre Gestão de Pessoas, na qual a questão da saúde dos magistrados e servidores será abordada. O Portal do CNJ do dia 24/10/2014 informou que a política de gestão de pessoas do Judiciário contemplará, dentre seus princípios, a “promoção da saúde e do bem-estar físico, psicológico, social e organizacional”.
Mas, o que o Processo Judiciário Eletrônico (Pje) tem a ver com saúde?
Bem, convidamos os servidores e gestores à leitura do artigo que orientou o II Seminário Nacional da FENAJUFE sobre Saúde do Servidor e Pje, queocorreu nos dias 10 e 11 de outubro, em Brasília. A Federação que representa os servidores do judiciário federal, destaca a preocupação com o aumento do assédio moral e do adoecimento dos servidores, a partir dos novos modelos de gestão, incluindo a implantação do PJe e o estabelecimento de metas.
O texto denuncia que “o PJe está intimamente ligado às doenças que os servidores vem apresentando, como aquelas decorrentes da exposição excessiva dos olhos à luz do computador (dor e ardência, ressecamento e cansaço da vista, além de embaralhamento e desfoque), deficiências osteomusculares (problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas) além de sofrimentos de ordem mental, que os levam a recorrerem a antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos. Onde está implementado o processo eletrônico, o chefe passou a cobrar mais veementemente o cumprimento das metas, aumentando a freqüência de assedio moral.” Estamos falando de reflexões de servidores que já passam por esse processo. Veja aqui o artigo. Boa leitura.
*Jonas Pinheiro de Araújo é diretor de Assuntos Culturais, Sociais e de Saúde do SINJUS-MG
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