Conforme divulgado pelo site do CNJ, foi realizado no dia 16 de Fevereiro de 2022 o Seminário de Combate ao Assédio e à Discriminação no Poder Judiciário, que “tem como objetivo a conscientização acerca da necessidade de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário.”
Neste seminário foram divulgados os resultados de uma pesquisa. A pesquisa sobre assédio moral já é consequência da resolução 351/2020, que elaborou uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral com a obrigatoriedade dos tribunais constituírem comissões para implementar essa política.
No evento, diversos palestrantes afirmaram que o fato de haver poucas denúncias de assédio moral não significa a inexistência do problema. A subnotificação dos casos de assédio, segundo discutido neste evento, se deve ao medo de represálias, ter que conviver com o assediador durante a denúncia, medo da sua palavra não ser acreditada, falta de equipe multidisciplinar, falta de apoio institucional e a desesperança na solução da denúncia.
Traços do assédio durante o home-office podem ser caracterizados pela ausência de diálogo entre as chefias/servidores, brincadeiras de mau gosto, mensagens fora do horário de trabalho e sem urgência, carga excessiva de serviço sem tempo útil para executá-lo, interrupção de tarefas já programadas devido a pedidos de urgência, sendo todos esses fatores influências negativas na produtividade do trabalho.
A pesquisa sobre assédio moral, sexual e discirminaçao no ambiente de trabalho foi realizada do dia 22 de novembro a 17 de dezembro de 2021, com a participação de 14.965 servidores e magistrados, sendo 81% servidores efetivos, seguido por magistrados e estagiários. Essa pesquisa ainda não está disponível na sua íntegra, mas conforme relatado no vídeo do seminário, foram constatadas poucas medidas efetivas para prevenção e enfrentamento do assédio moral nos tribunais.
Um dado alarmante: 57% dos participantes relataram ter sofrido assédio moral, sendo o agressor um superior hierárquico em 74,4% das vezes. Segundo a pesquisa, as vítimas vivem o sofrimento do assédio, mas não denunciam. Existem casos de pedidos de exoneração, mudança de setor, e chama atenção nas questões psicológicas: perda de cabelo, alteração do ciclo menstrual e ideação suicida. 50,9% dos participantes não se sentem protegidos institucionalmente, sendo a maioria das denúncias realizadas diretamente a ouvidoria ou a corregedoria.
Além disso, os denunciantes geralmente pioram seu estado psíquico com a realização da denúncia, com o aumento da ansiedade e uso de medicamentos. Por isso, é importante a formação de comissões multidisciplinares, para entender e analisar melhor o assédio moral, e que a denúncia de assédio moral nessas comissões não siga o modelo das sindicâncias e do processo administrativo.
Deve haver uma abordagem mediadora, acolhedora e de intervenção, sendo o mais importante, o desenvolvimento de uma política de prevenção ao assédio moral. O SERJUSMIG desenvolve essa política de combate ao assédio moral, com uma equipe especializada para auxiliar o trabalhador no enfrentamento do assédio moral.
Assista ao vídeo completo do Seminário:
Artigo de Arthur Lobato, Psicólogo/Saúde do trabalhador SERJUSMIG
https://site.serjusmig.org.br/noticia/8704/psicologo-analisa-pesquisa-sobre-assedio-moral-do-cnj
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