Senado abre consulta sobre projeto que transforma cargos efetivos em comissionados

 Acesse a consulta pública e diga NÃO ao PL 2402/2023, em solidariedade aos servidores do Ministério Público da União

Está aberta, no site do Senado Federal, uma consulta pública colhendo opinião dos (as) brasileiros (as) a respeito do PL 2402/2023.

O projeto dispõe sobre a transformação de 560 cargos efetivos (360 de Analista e 200 de Técnico) em 1.200 cargos em comissão ou funções de confiança no Ministério Público da União (MPU). Pede-se que o internauta opine sobre a matéria marcando SIM ou NÃO.

Em solidariedade à categoria dos servidores do MPU, o Sitraemg conclama os servidores do Poder Judiciário Federal a participarem da consulta pública e votarem NÃO ao PL 2402/2023.

O sindicato entende que os cargos efetivos devem ser preservados. Eles são providos por via do concurso público e caracterizados pela estabilidade no serviço. Situação que pressupõe o acesso de pessoas comprometidas com a qualidade do serviço prestado e independentes em relação aos gestores e governantes de plantão.

Os cargos em comissão são providos por meio de indicação, o que possibilita o acesso de pessoas despreparadas e descomprometidas com o serviço público. Além disso, abre brechas para a perseguição e a prática do assédio moral nos locais de trabalho.

Para acessar a consulta, clique aqui.

Assessoria de Comunicação
Sitraemg

Senado abre consulta sobre projeto que transforma cargos efetivos em comissionados (sitraemg.org.br)