Reunião será nesta terça (5), às 14h30, no Plenarinho IV, e deve contar com presença de autoridades e servidores.
Debater os assédio moral e sexual nas instituições públicas do Estado. Esse é o objetivo de audiência pública que será realizada, nesta terça-feira (5/9/17), pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será às 14h30, no Plenarinho IV.
A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), para quem os assédio moral e sexual são empecilhos para a participação das mulheres no mercado de trabalho.
“Além do abalo psicológico, essa situação lamentável pode provocar até mesmo a saída das assediadas do emprego. Com isso, são empurradas para a informalidade. Resultado: trabalham muito mais e a remuneração diminui. E, no contexto atual de perda de direitos e garantias trabalhistas, essa discussão se torna ainda mais urgente", ressalta.
Para a reunião, foram convidadas autoridades do Poder Executivo, Defensoria Pública e Polícia Civil, além de representantes de servidores públicos.
Segundo cartilha, assédio tem contornos especiais no serviço público
De acordo com cartilha do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, o serviço público tem um dos ambientes de trabalho onde o assédio se apresenta de forma mais marcante.
Uma das justificativas apresentadas pelo documento diz respeito ao vínculo funcional estatutário e à estabilidade do servidor. “Não podendo demiti-lo, ele passa a ser humilhado e sobrecarregado de tarefas inócuas”, enfatiza.
A cartilha conceitua o assédio moral como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções.
Além disso, levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em diversos países desenvolvidos destaca a violência moral no trabalho como um fenômeno internacional.
A pesquisa também aponta para distúrbios da saúde mental relacionados às condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos.
“As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois, segundo a OIT e a Organização Mundial da Saúde, serão décadas do ‘mal estar na globalização’, onde predominarão depressões, angústias e outros danos psíquicos relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho”, ressalta o documento.
Cartilha do Senado – Segundo cartilha do Senado sobre o assédio, as mulheres são as principais atingidas com essa forma de violência no ambiente de trabalho.
Em relação ao assédio moral, a cartilha resgata pesquisa realizada pela médica e pesquisadora da PUC-SP, Margarida Barreto, que mostrou que 65% das mulheres entrevistadas relataram atos repetidos de violência psicológica, contra 29% dos homens.
Essa cartilha também conceitua o assédio sexual como constranger alguém, mediante palavras, gestos ou atos, com o fim de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o assediador da sua condição de superior hierárquico ou da ascendência inerente ao exercício de cargo, emprego ou função.
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