Fenajud recebe comprovante de protocolo da denúncia sobre violação da liberdade sindical na OIT

Publicado em 14/09/2017 

O documento protocolizado diz respeito a perseguição sofrida por dirigentes sindicais do SERJUSMIG, bem como de servidores do TJMG, relacionada à campanha salarial veiculada pela entidade sindical em 2015.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) recebeu da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o comprovante de protocolo sobre adenúncia feita pela Federação em junho deste ano, que trata da violação de direito de liberdade sindical. O documento é assinado pela Diretora Comercial do Serviço de Liberdade Sindical, do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, Karen Curtis.

No documento recebido pela Fenajud, o Órgão Internacional aponta o número do documento e afirma que recebeu a apresentação da denúncia que contém alegações sobre a violação de liberdade sindical. “De conformidade com o procedimento em vigor, o conteúdo da comunicação será transmitido ao Governo para que se manifeste sobre o caso”.

"Depois de recebido a resposta do Governo, o conteúdo será examinado pela Comissão de Liberdade Sindical e Conselho de Administração. Após o recebimento do material pela Fenajud a entidade terá um prazo de 30 dias para se enviar informações complementares sobre o caso", diz outro texto do documento.

O documento protocolizado - por meio de seus dirigentes Luiz Fernando Souza, Israel Borges, Maria José Silva e Eduardo Nunes - durante o maior evento global sobre o mundo do trabalho, em junho deste ano, diz respeito a perseguição sofrida por dirigentes sindicais do SERJUSMIG (Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais), bem como de servidores do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), relacionada à campanha salarial veiculada pela entidade sindical em 2015.

Desde que os fatos aconteceram, ainda em 2015, o SERJUSMIG os denunciou em Encontro da Fenajud e, desde então, em todos os eventos promovidos pela Federação o assunto foi de uma forma ou de outro discutido. Algumas medidas foram tomadas pela entidade, sendo elas: a expedição de moção de apoio da Federação ao SERJUSMIG e aos Servidores processados, bem como o peticionamento da Fenajud para ingressar nos processos judiciais como terceira interessada. Além disso, durante o IV Encontro de Comunicação dos dirigentes de várias partes do país declararam apoio à entidade.

 Publicado em: http://www.fenajud.org.br