Eles também acompanharam parte das mobilizações na capital federal pelo Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Educação, e, por tabela, também em defesa da Previdência Social e contra a Reforma da Previdência, proposta pelo governo federal. A manifestação iniciou-se no Museu da República, juntou-se aos poucos com grupos que se dividiram em várias concentrações em frente aos prédios do Ministério da Educação, Congresso Nacional, Itamaraty, Ministério da Fazenda, Rodoviária e o começo do Eixo Monumental, reunindo pelo menos 50 mil pessoas.
Avaliação de Desempenho
Mas o ponto alto das articulações dos representantes do SITREMG hoje foi a participação deles na sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, onde tramita o PLS 116/2017, que prevê a perda do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público estável. O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e tem como relatora a senadora Juíza Selma (PSL/MT). O Sindicato, que acompanha de perto a tramitação da matéria, desde 2017, tem alertado que o texto é inconstitucional, pois apresenta “vício de origem”, já que foi apresentado pelo Legislativo, quando proposições dessa natureza devem partir do poder Executivo.
Entre os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva, o assessor do senador Paulo Paim, Leandro
Conforme relato do coordenador Paulo José da Silva, ao acompanharem a sessão da CAS, observaram que a senadora-relatora sinaliza no sentido de que o projeto será aprovado. O coordenador também informa que o senador Lasier Martins (Podemos/RS), com quem ele esteve vezes quando era relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, tendo inclusive emitido parecer favorável à aprovação, hoje estava na Casa dando apoio à senadora Selma, defendendo o projeto.
Contudo, uma boa notícia. Os coordenadores do Sindicato conversaram com o senador Paulo Paim (PT/RS), que integra a CAS, pediram a intervenção dele na luta contra o PLS, e o parlamentar gaúcho acabou pedindo “vista” do projeto, que foi acatado pelo presidente da mesa, senador Romário (Podemos/RJ). Com isso, o PLS 116/17 encontra-se agora sob análise de Paim. Também foi deferido o pedido de Paulo Paim para que seja realizada uma audiência pública para debater o projeto, em data ainda não agendada.
“Nós temos que estar unidos contra esse projeto de lei. Os servidores estaduais, servidores municipais e nós, servidores federais, temos que estar unidos. No dia dessa audiência pública, nós deveremos estar aqui, em massa, para que isso (o projeto) não seja aprovado”, convoca Paulo José da Silva. Ele informa ainda que, depois da sessão da CAS, ele e Carlos Humberto Rodrigues estiveram no gabinete do senador Paulo Paim, conversaram com o assessor dele, Leandro, colocaram pra este a questão da inconstitucionalidade do projeto, e o interlocutor ficou de conversar com o senador e fazer o máximo possível para que esse projeto não passe.
A outra boa notícia é que, se passar pela CAS, o projeto tramitará na Comissão de Direitos Humanos, que é presidida pelo próprio Paim, que é um dos principais interlocutores das causas dos trabalhadores, do serviço público e da iniciativa privada, no Senado e no Congresso Nacional. “Precisamos estar atentos a esse projeto, uma vez que nos trará prejuízos enormes. Sabemos a política atual do governo e que esse projeto, se for adiante, terá muito lobby para ser aprovado. Servidores, vamos nos unir em torno desse projeto, para barrar a tramitação dele no Senado”, reforça Carlos Humberto Rodrigues.
Confira AQUI a gravação da sessão da CAS.
Confira o relato dos coordenadores do SITRAEMG e convocação para a luta contra o PLS 116/2017:
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