A saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras do Poder Judiciário finalmente ganhou espaço e notoriedade junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É que, por intermédio da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud, depois de uma árdua luta em defesa da categoria, a atual situação vivenciada em todo país foi apresentada durante o 2º Seminário Nacional Sobre Saúde de Magistrados e Servidores.
A atividade, promovida pelo Órgão, aconteceu em Brasília nos dias 4 e 5/9. Oito sindicatos filiados à Federação (Sinjap, Sindijudiciário-ES, Sindjud-PE, Sindjustiça-RJ, Sinjuris-SP, Sinjusc e Sindijus-PR) participaram do evento, entre eles o SERJUSMIG, representado por seu presidente, Rui Viana, seu vice Eduardo Couto e o psicólogo Arthur Lobato. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - Fenajufe, também ajudou a construir o material apresentado na sede do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Em março, o SERJUSMIG esteve também presente no1º Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Na oportunidade, os líderes sindicais presentes distribuíram aos participantes o livro do estudo intitulado “Situação de saúde e condições de exercício profissional dos Servidores da Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, lançado em outubro do ano passado. A obra é resultado de um estudo, parceria entre o SERJUSMIG e Faculdade de Medicina da UFMG, feito com base na realidade vivenciada por servidores de todo o estado. evento em que entregou o livro
Nesta edição foram discutidos os resultados e dados constantes das informações prestadas pelos Tribunais em respostas ao pedido realizado pelo Conselheiro Valtércio de Oliveira. Além disso, o evento destinou-se a obter sugestões de melhoria para a condução dos Comitês estaduais; permitir que os diversos Tribunais tenham conhecimento de ações na área da saúde, especialmente quanto à autogestão e às ações de saúde, realizadas por outros Tribunais e a produzir um ambiente de compartilhamento de melhores práticas na área da atenção à saúde dos magistrados e trabalhadores(as) que atuam no Poder Judiciário, para fins de melhoria dos trabalhos desenvolvidos em todo o Brasil.
Já no primeiro dia, a Professora Ana Magnólia, do Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília – responsável pela coordenação da Pesquisa de Saúde das duas Federações – palestrou sobre “Saúde mental de magistrados e servidores do Poder Judiciário”. De modo inédito, no evento, ela abordou os problemas que afligem os servidores e servidoras e do medo que ronda a mente dos profissionais de não serem reconhecidos como “inumanos e serem excluídos porque erraram”.
Pesquisa de Saúde
O material foi produzido pela Fenajud e Fenajufe, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), contou ainda com o apoio das entidades sindicais de bases das duas federações.
Guilherme disse que o objetivo da realização da pesquisa foi “conhecer a realidade nos locais de trabalho de cada Tribunal, de diferentes estados, com o intuito de ouvir da própria categoria o que precisa ser revisto pelas direções das Unidades Judiciárias. Além disso, por meio do protocolo foi possível levantar os casos de adoecimento. A intenção é oferecer propostas de melhorias a serem feitas com vistas a encontrar as soluções necessárias para o bem estar de cada membro do Poder Judiciário”.
O coordenador destacou ainda que “essa Pesquisa sobre saúde é inédita, não há outra no âmbito do Poder Judiciário. Nem mesmo os magistrados, ou Associações contam com um material cientifico tão completo e objetivo como este, apresentado pelas Federações”.
No documento levado ao CNJ, a Federação apresentou de forma detalhada o mapeamento das situações que oferecem mais riscos no dia a dia de trabalho aos servidores. Dentre as muitas queixas de desconfortos apresentadas, destacam-se a jornada excessiva e a operacionalização dos processos eletrônicos. No quesito ambiente de trabalho, foram detectados vários níveis de insatisfação, dentre os quais o número insuficiente de servidores, estabelecimento de prazos incompatíveis com a realidade dos tribunais e de metas inatingíveis, além da sobrecarga de trabalho.
Outro grande motivo de queixas foi o modelo de gestão adotado: individualista, dentro da lógica de mercado, na tentativa equivocada de adequar o modelo das empresas ao serviço público. Foram também relatados a insatisfação diante da sensação de cansaço e a falta de valorização e de reconhecimento pelo trabalho realizado. As más condições de trabalho, precariedade do funcionamento do PJe, teletrabalho como carga maior de trabalho e menos contato com os colegas – e o assédio moral também foram lembrados.
O protocolo foi aplicado em parceria com o GEPSAT (Grupo de Estudos e Práticas em Clínicas, Saúde e Trabalho) e a coordenação acadêmica do LPCT (Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho) da Universidade de Brasília.A pesquisa, realizada em 2018, investiga os indicadores da organização do trabalho, modelos de gestão, sofrimento e danos físicos, psicológicos e sociais que se encontram na gênese do adoecimento pelo trabalho. Para tal, utilizou delineamento quantitativo e qualitativo, tendo sido aplicado o PROART (Protocolo de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho) e entrevistas clínicas individuais. Esses instrumentos foram analisados por meio de técnicas estatísticas inferenciais e da análise de conteúdo.
Assédio Moral
Os sindicatos presentes no evento se dividiram nas oficinas, para que houvesse maior captação de conteúdo. A conferência de abertura teve como tema “Assédio Moral no Poder Judiciário”. O assunto foi discorrido pelo ministro Cláudio Brandão, do TST. Logo depois foi a vez do médico Weldison Muniz discorrer sobre “Novas Tecnologias e Saúde.
A cartilha de Combate ao Assédio Moral, produzida pelo SERJUSMIG, foi distribuída no local.
No dia 5, a saúde dos Magistrados foi discutida na oficina destinada para tal. Os moderadores foram: Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho e Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ; e Luiz Antônio Colussi, Juiz do TRT 4 e Vice-Presidente da ANAMATRA. Os serviços de Saúde e Exame periódico de saúde também foram discutidos no evento.
Encaminhamentos
Os encaminhamentos sugeridos pelos servidores foram levado à Plenária final. Os temas foram divididos em quatro tópicos: assédio moral; comitê gestor de saúde; gestão de pessoas e qualificação.
No primeiro deles, os trabalhadores sugeriram um novo modelo de intervenção para além das cartilhas; prevenção do assédio moral; preservação da vítima; espaços de fala.
No segundo tópico incluíram: implementação do Comitê Gestor de Saúde; efetividade; Comissões mais paritárias – democratização; independência do Comitê de Gestão de Pessoas; Lócus organizacional; periodicidade de reuniões; especialidade do segmento eleitoral e que os comitês possam ser mais propositivos e multidisciplinares.
No terceiro tópico a categoria solicitou: mais profissionais de saúde; equipes multidisciplinares; melhores práticas de gestão de pessoas e liberdade para movimentação e reconhecimento; teletrabalho – atenção para evitar isolamento ; olhar especial para os oficiais de justiça.
No último tópico, que tratou sobre a qualificação, os participantes incluíram também: formação continuada; ao menos uma ou duas pessoas do Comitê com conhecimento em saúde e assédio moral; cursos que reúnam servidores e magistrados; maior preparo dos magistrados para serem gestores de pessoas.
Histórico
Os debates sobre a saúde dos servidores e servidoras teve início em meados de 2018. De lá para cá a Fenajud se encontrou diversas vezes com a Fenajufe para organizar a aplicação do protocolo, bem como a atuação junto aos Órgãos competentes. Em maio deste ano a Federação entregou um ofício no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde requereu a participação da entidade no próximo encontro de Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
1ª Edição
No dia 28 de março de 2019, o CNJ realizou o 1º Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Na oportunidade, foram debatidos temas como o financiamento dos serviços de saúde, assim como o adoecimento e a qualidade de vida dos juízes e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
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