SERJUSMIG em Seminário da UFMG sobre Assédio Moral no Trabalho

Evento contará com palestra da expert Margarida Barreto

Ampliar conhecimentos, assim como a interlocução com outras entidades sobre formas de combater o Assédio Moral no trabalho. É com esta visão que o vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, participa, nessa terça-feira, 31/5/2011, entre 8 e 18 horas , do “2º Seminário sobre Assédio Moral” da UFMG, a ser realizado no auditório da Reitoria. No evento, a valiosa participação da professora Margarida Barreto, da PUC de São Paulo, e de Carlos César Soares Batista, chefe da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). 

Promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes); em parceria com o Sindicato de Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (Apubh); o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Pró-reitoria de Recursos Humanos da UFMG (Pró-RH), o evento marcará o lançamento da segunda edição, ampliada e atualizada, do “Manual de Orientação para o Combate ao Assédio Moral”, cuja primeira publicação foi feita em 2010.

Rui Viana é o representante do NOSSO Sindicato na “Comissão de Combate ao Assédio Moral SERJUSMIG/Sinjus-MG”. Além de Rui, o grupo conta com o psicólogo Arthur Lobato; Robert Wagner/do Sinjus-MG (ambos também acompanham o Seminário), além de representantes das assessorias jurídicas das duas entidades. NOSSA Comissão(em parceria com os deputados Sargento Rodrigues/PDT e André Quintão/PT e outras entidades) é a principal idealizadora da proposta que culminou na atual legislação Estadual de Combate ao Assédio na Administração Pública de Minas Gerais. Livros

Durante o seminário será possível comprar três obras sobre Assédio Moral escritos pela prof. Margarida Barreto.O livro "Do assédio moral a morte de si. Significados sociais do suicidio no trabalho" e as cartilhas: "Assedio moral no trabalho" e "Suicidio e Trabalho". O livro será repassado ao valor de R$ 20 e as cartilhas R$ 3.

Com informações publicadas nos sites:

SERJUSMIG  e  SINDIFES

II Seminário Combate ao Assédio Moral - SINDIFES UFMG

II Seminário sobre Assédio Moral

O SINDIFES, APUBH, DCE-UFMG e PRORH-UFMG realizarão, no dia 31 de maio, o II Seminário Sobre Assédio Moral, voltado a todos os segmentos da Comunidade Universitária da UFMG e das demais instituições que integram a base do SINDIFES. Dentre os palestrantes do evento, estarão a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Margarida Barreto, maior autoridade brasileira sobre as temáticas relacionadas ao assédio moral, e Carlos César Soares Batista, chefe da Divisão de Promoção à Saúde do Servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

O Seminário, que acontecerá no auditório da Reitoria da UFMG, das 8h às 18h, será uma importante oportunidade de se ampliar o debate e criar melhores condições para a elaboração de estratégias de combate e erradicação deste tipo de violência psicológica.

O que é assédio moral?

Dentre as situações de violência no trabalho, o assédio moral pode ser entendido como uma forma extrema de violência psicológica e tem despertado grande preocupação e interesse por parte de pesquisadores, profissionais da área da saúde e do direito, dos sindicatos, dos trabalhadores e de empresas, tendo em vista a forma sutil com que se apresenta e suas graves consequências para os trabalhadores, o ambiente de trabalho e a sociedade.

São vários os entendimentos sobre a definição de assédio moral no trabalho, também conhecido como violência moral. A compreensão deste fenômeno passa pela identificação de aspectos organizacionais e de valores relacionados ao trabalho.

Inscrições para o Seminário

As inscrições são gratuitas e podem ser feita pela internet (clique aqui para preencher o formulário de inscrição), pelo telefone (31) 3441-0868 (ramal 1 - Secretaria) ou na sede do Sindicato. A programação será divulgada em breve em nosso Portal – www.sindifesbh.org.br.
Livros
Durante o seminário será possível comprar três obras sobre Assédio Moral escritos pela prof. Margarida Barreto.O livro "Do assédio moral a morte de si. Significados sociais do suicidio no trabalho" e as cartilhas: "Assedio moral no trabalho" e "Suicidio e Trabalho". O livro será repassado ao valor de R$ 20 e as cartilhas R$ 3.

Clique aqui para acessar o a programação e a ficha de inscrição.

Considerações sobre o caso de Assédio Moral no Diário do Comércio

* Por Arthur Lobato 

Recebi no mesmo dia que postei a notícia da Ação do MPT contra o jornal Diário do Comércio um e-mail que me deixou preocupado e gostaria de contribuir para o debate com algumas informações. Além disso encaminhei e-mail para o presidente do SJPMG, com cópia para o departamento jurídico do sindicato.

E-mail:  

"No caso do Diário do Comércio o que o Sindicato dos Jornalistas precisa entender é que nada mudou até agora. A figura do Osires foi afastada, apesar disso a política de desvalorização dos profissionais continua sendo praticada como dantes, por profissionais conhecidamente formados por ele. Nada mudou, e se mudou, mudou pra pior, pois apesar de ditador, Osires era absolutamente competente, diferente dos que o substituíram. Desde que Osíres foi demitido os jornalistas sequer foram ouvidos. É preciso mudar. Até agora nada mudou e as conseqüências virão, mais dia ou menos dia".

Postado por Anônimo no blog Assédio Moral e Saúde no Trabalho em 23 de maio de 2011 08:09

Prezado colega:

Seu e-mail suscitou uma necessidade de maiores esclarecimentos:

Em 2008 foram feitas diversas denúncias ao SJPMG, por jornalistas do Diário do Comércio, sobre o comportamento do editor chefe com seus colegas jornalistas. Gritos, humilhações, tratamento diferenciado, injustiças consolidaram a possibilidade de estar ocorrendo assédio moral no trabalho. Segundo Marie France Hirigoyen “O assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho”. 

Foi solicitada pelo SJPMG uma mediação na SRTE (Superintendência regional de trabalho e emprego) e o representante da empresa disse desconhecer o que estava acontecendo e ficou acordado que providências seriam tomadas. Em uma visita ao jornal, no ano de 2008, foi afirmado que o comportamento do editor tinha melhorado. Sua competência era sempre reafirmada, mas em 2009 novas denúncias obrigaram o sindicato a nova mediação na SRTE, e, mais uma vez os representantes da empresa desconheciam o fato e afirmaram que providências seriam tomadas. Devido ao agravamento da situação, conforme denúncias encaminhadas ao sindicato, houve uma tentativa de mediação por parte do presidente do sindicato com a direção da empresa que ressaltou a competência do editor. Como as queixas dos jornalistas não cessaram, foi a aberto um inquérito pelo MPT, e um documento com abaixo assinado dos jornalistas isentado o editor de práticas de assédio moral foi considerado prova de coação feita aos funcionários. O MPT ouviu diversos jornalistas, e a empresa comunicou ao sindicato a demissão do funcionário.

Este é um fato que gostaria de refletir com os leitores deste artigo:

Entendo que a empresa é responsável por permitir o assédio moral por omissão ou conivência. A demissão de um funcionário que era ótimo para o patrão, e da noite para o dia é demitido pela instauração do processo do MPT é no mínimo estranha, pois no meu entender enquanto psicólogo, o editor pode ter sido envolvido pela organização do trabalho da empresa, ter tido carta branca da direção para agir, e, o exercício de práticas autoritárias e humilhantes deve ter tido o apoio da empresa, já que muitas consideram um modelo de gestão pressionar seus funcionários ao extremo em busca de resultados, mesmo que a custa de danos à saúde dos trabalhadores. No caso desta empresa além do dano causado à saúde de diversos jornalistas, um trabalhador apresentou idéias suicidas e está sob acompanhamento psicológico, tal a gravidade do dano causado pelo assédio moral à sua saúde. A empresa contratou uma firma para contribuir na melhora do ambiente de trabalho, mas o e-mail me faz questionar se esta sendo benéfico para os trabalhadores.

A proposta feita pela procuradora do MPT nesta quarta feira, 18 de Maio, é a criação de uma comissão paritária, formada por um representante da empresa, um do sindicato, e um dos trabalhadores, que terá direito a estabilidade de 2 anos para contribuir com o fim do assédio moral no ambiente do trabalho nesta empresa jornalística. O SJPMG aguarda os trâmites legais para instalação desta comissão, e a diretoria do SJPMG esta atenta para garantir os direitos dos jornalistas, pois, a saúde é um direito fundamental do ser humano. Somente quando o trabalhador romper o pacto do silêncio, vencer o medo, e denunciar as práticas abusivas no ambiente do trabalho o sindicato poderá agir. Afinal queremos TRABALHAR SIM, ADOECER NÃO.

*Arthur Lobato é psicólogo e Vice Presidente SJPMG

SINDPÚBLICOS-MG discute assédio moral em assembleia

MPT suspende inquérito sobre assédio moral no Diário do Comércio

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lutiana Nacur Lorentz, decidiu suspender o inquérito aberto sobre assédio moral no Diário do Comércio (DC), após tomar conhecimento de que a direção do jornal demitiu o chefe de redação ao constatar a gravidade do problema por meio de uma auditoria interna.

A decisão foi tomada durante audiência realizada na tarde de quarta-feira, 18 de maio, quando três ex-profissionais do DC prestariam depoimento. Na ocasião, os diretores do Sindicato dos Jornalistas, Aloísio Morais e Arthur Lobato, e a advogada do jornal, Nívea Campos Oliveira, comunicaram à procuradora a demissão do jornalista acusado de assédio moral, e sugeriram a suspensão do inquérito, na expectativa de que o problema esteja superado.

Diante disso, o Ministério Público propôs às partes a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta “para preservação da higidez do meio ambiente do trabalho para evitar-se o assédio moral ou mesmo eliminá-lo”.

A procuradora propôs, ainda, a formação de uma comissão tripartite para apurar a qualidade do ambiente de trabalho e sugerir alterações, devendo ser composta por um membro indicado pela empresa, um profissional indicado pelos jornalistas do DC por meio do Sindicato, e um representante do Sindicato dos Jornalistas. A comissão vai atuar durante um ano. O representante dos jornalistas do Diário do Comércio terá direito à estabilidade durante um ano do seu mandato e mais um ano posterior.

Em breve o Sindicato reunirá os jornalistas do DC para que seja escolhido seu representante junto à comissão tripartite. Caso o Termo de Ajuste não tenha sucesso, será reiniciado o inquérito, conforme garantiu a procuradora Lutiana Nacur.

Participaram da audiência:
Aloísio Morais - presidente
Arthur Lobato - vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais

 O novo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros inovou, entre outros aspectos, no combate ao assédio moral. O artigo 6° do capítulo II - Da conduta profissional do jornalista - parágrafo - XIII orienta: É dever do jornalista, denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades, e, quando for o caso, à comissão de ética competente. No capitulo III, da responsabilidade profissional do jornalista, o artigo 12°, que trata dos deveres do jornalista, enfatiza no parágrafo IX, que o jornalista deve “manter relações de respeito e solidariedade no ambiente de trabalho”. Já no capítulo IV, que trata das relações profissionais, o artigo 14, parágrafo II, também orienta: O jornalista não deve ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional em ambiente de trabalho, devendo denunciar tais práticas à comissão de ética competente.

Conforme a tese de Arthur Lobato apresentada ao 33º Congresso Nacional da categoria: “É a partir da denúncia, que o Sindicato e a Federação poderão tomar medidas que vão além da comissão de ética, como, por exemplo, o ajuizamento de ações na DRT e MPT. Mais do que denunciar é importante, também, um amplo trabalho de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. Luta que é de todos nós jornalistas, que devemos nos conscientizar de que a violência moral, as constantes humilhações, a vergonha e o medo são o combustível do assédio moral, e se não lutarmos seremos massacrados, destruídos psiquicamente e emocionalmente, e, aos poucos seremos transformados de ‘sujeito em objeto’, de seres produtivos em improdutivos, doentes e demitidos”.


Confira:

Tese de Arthur Lobato: Muito além da comissão de ética

Código de Ética dos jornalistas brasileiros

Assédio moral: temos um caso exemplar

Editorial - Pauta 171 -  SJPMG

Com a demissão, em fevereiro, do chefe de redação do Diário do Comércio, 

o Sindicato dos Jornalistas espera que tenha terminado o longo processo em 

torno do caso do assédio moral que vinha ocorrendo no jornal. Infelizmente,

foi este o último capítulo de um caso que sequer teria ocorrido se a diretoria 

da empresa, co-responsável pela situação, tivesse tomado providências há 

mais tempo.

Tão logo chegaram as denúncias, a direção do Sindicato passou a atuar. Primeiro, levando o problema à direção da empresa; mais tarde, acionando o Ministério Público do Trabalho. Essa última iniciativa foi tomada após persistirem os relatos de que a empresa não havia tomado providências para sanar o problema. A gravidade das denúncias que chegaram ao Sindicato indicavam que seria preciso uma atitude firme de nossa parte. Dentre as várias, havia uma que dizia respeito a uma vítima que, diante de perseguições e humilhações ocorridas diante de colegas de trabalho, chegou até a cogitar suicídio. Portanto, estivemos perto de uma tragédia.

Num primeiro momento pode-se dizer que houve falha por parte da empresa em não dar tenção ao alerta do Sindicato. Só após a entidade acionar o Ministério Público do Trabalho, a direção do Diário do Comércio começou a tomar medidas efetivas para sanar o problema, contratando uma especialista para verificar a extensão dos abusos cometidos. Posteriormente, por meio de auditoria interna, comprovou-se que o mal existia em exageradas proporções dentro da redação.

O lamentável episódio deve ser visto como um caso exemplar, principalmente por certos chefetes de plantão que perseguem e humilham seus subordinados. Gente que confunde uso da autoridade com prática do autoritarismo. Quem trabalha em redações e em certos locais de trabalho sabe que, infelizmente, a tensão diária é intensificada, muitas vezes, pelo assédio moral, praticado sob as mais variadas formas: perseguições, humilhações, advertências públicas, muitas vezes sem direito de defesa, além de precárias condições de trabalho, gritos e sobrecarga de trabalho. Isso sem citar mais exemplos.

No entanto, não podemos nos esquecer que as empresas são coniventes e, muitas vezes, até incentivam o assédio moral. Não é admissível que elas desconheçam a situação e, ao final de muitas denúncias, em vez de agir para coibir os abusos, apenas usem um profissional como bode expiatório. Os patrões são responsáveis pelos danos causados pelo assédio moral a seus empregados.

O assédio moral parece um mal dos novos tempos, apesar de todos os avanços tecnológicos, que deveriam ser ferramentas para tornar o trabalho mais confortável. Por isso, nossa diretoria tem se debruçado bastante sobre o problema, inclusive em nossas negociações coletivas e nos congressos da categoria, com apresentação de teses sobre a questão.

Mas, infelizmente, as denúncias ao Sindicato persistem. Na TV Globo há relatos de profissionais que têm de se agarrar aos comprimidos para suportar a grande tensão do ambiente, hoje presente em quase todos locais de trabalho. Ali, como sabemos, ao longo dos últimos anos, vários repórteres cinematográficos sofreram e sofrem no lombo as sequelas impostas pelo peso de seus equipamentos, além das correrias e sobrecargas do ofício. Nos portais Uai e EM, os profissionais já viveram a experiência de trabalhar sob uma temperatura ambiente de 30 graus. Na TV Leste, repetidora da Rede Record em Governador Valadares, os profissionais são forçados a exercerem diferentes funções, muitas delas completamente alheias à sua atividade, para manterem o miserável emprego. Na Rede Record, em BH, os jornalistas são submetidos a precárias condições de trabalho e segurança, como é o caso do uso de carros com pneus carecas.

Colaboração:

Arthur Lobato 

jornalista e  psicólogo, coordena grupo de estudos sobre assédio moral no ambiente de trabalho. 

É vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

SEPLAG debate Assédio Moral no Serviço Público estadual

Servidores da SEPLAG se reúnem em Assembleia em Belo Horizonte 

Segunda Assembleia da categoria traz mais participantes e já demonstra o seu fortalecimento

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O psicólogo Arthur Lobato integra a Comissão de Combate ao Assédio Moral e acompanha a Lei 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. Lobato proferiu palestra sobre assédio moral. 

No dia 14 de maio de 2011, servidores da SEPLAG, de vários locais de Minas Gerais, se reuniram em Assembleia em Belo Horizonte. Na abertura do evento, a Diretora do SINDPÚBLICOS – MG e servidora da SEPLAG, Inês Soares falou aos presentes sobre a importância da mobilização e sindicalização dos Servidores, pois somente assim será possível fortalecer cada vez mais a categoria.

Os servidores contaram ainda com a presença do jornalista e psicólogo Arthur Lobato, que palestrou sobre Assédio Moral no âmbito do Serviço público estadual. O palestrante ainda leu e explicou cada item da Lei Complementar 116/2011, publicada no “Minas Gerais” em 12/01/2011, e que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. Ao final de sua fala, os servidores tiveram a oportunidade de fazer perguntas e pedir conselhos ao psicólogo.

Ainda na parte da manhã, a advogada do SINDPÚBLICOS – MG, Vânia, falou sobre as principais ações existentes hoje no Sindicato e tirou muitas dúvidas com relação ao Departamento Jurídico do SINDPÚBLICOS – MG. O Diretor Administrativo do Sindicato, Cláudio Utsch, foi outro convidado. Ele falou sobre planos de luta e discutiu propostas de organização da categoria, levando ao conhecimento dos presentes a sua experiência nessa área.

Depois do almoço o convidado foi o Diretor Político Geraldo Henrique, que falou da atual conjuntura política do Estado de Minas Gerais e sobre Política Salarial. Após a exposição de Geraldo, Inês Soares discorreu sobre os aspectos a serem abordados para a revisão do plano de carreiras.

Ao final da Assembleia uma nova comissão foi formada: de negociação e grupo de estudos, que irá estudar as legislações pertinentes à classe, além de estudar propostas de melhoria salarial e de condições de trabalho. O calendário de reuniões foi fechado, com nova Assembleia prevista para o dia 09 de julho. Antes disso, a comissão irá se reunir, e já conversar sobre os assuntos de pauta propostos.

A comissão de mobilização, criada na assembleia realizada no dia 16 de abril de 2011, também irá se reunir e discutir o não comparecimento de algumas regionais. O SINDPÚBLICOS – MG irá visitar as regionais que não participaram e chamar o pessoal para a luta. O fortalecimento dos AUSG, OSO, Agente Governamental e Gestor Governamental já começou! Não deixe de participar da próxima Assembleia!

 

Publicado no site http://www.sindpublicosmg.org.br/110516as.htm

Mandar ou Liderar

Publicado no Jornal Expressão Sinjus 200.
Por Arthur Lobato
Psicólogo da Comissão de Combate ao Assédio Moral do Sinjus-MG





O sociólogo Max Weber define o poder “como uma faculdade de forçar ou coagir alguém a fazer sua vontade”. Direito e poder são sinônimos de faculdade. O triunfo de uma vontade sobre outra vontade, pode ser analisado sob diversos ângulos: através do convencimento, do diálogo, da persuasão, da sedução, do logro, da violência. Na escravidão pela violência, pela força, o forte domina e escraviza o mais fraco. Cria-se uma relação de dominador e dominado. Para aumentar o domínio, ocorre disciplina, hierarquia, poder. Há nesta relação, pessoas violentas, sádicas, perversas, que tem prazer em infligir sofrimento no outro. A violência física aos poucos é substituída pela violência psicológica. Mas as estruturas perversas permanecem. Muitas empresas e instituições públicas ainda seguem este modelo hierárquico-militar-autoritário, no qual quanto mais alto o cargo mais poder tem o indivíduo, pois este poder é referendado pela sociedade, via instituição e cargo. Surge o grande perigo: o excesso de poder em cargos intermediários envaidece o homem ou a mulher. O orgulho cega, o autoritarismo é a marca da soberba de que tem a ilusão do poder. A violência moral, as humilhações, a intenção de prejudicar através de atos sistematizados e repetidos contra uma pessoa, que caracteriza o assédio moral, muitas vezes pode ser fruto deste excesso de poder, do autoritarismo da pessoa e da omissão da instituição.

O poder de uma instituição como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG deve existir para que a vontade da sociedade prevaleça sobre a violação de nosso código social. Entretanto, no trabalho diário para alcançar os objetivos desejados, a tarefa e o relacionamento são o amalgama para um serviço bem realizado. Em cada equipe o chefe tem deve ser também um líder. Estudos e pesquisas comprovam que “a força produtiva mais importante conhecida como força de trabalho, depende da estrutura psíquica do homem” (Wilhelm Reich). 


Constata-se que não adianta só chefiar, mandar, ordenar, tem de haver liderança. E como se forma um líder? É um talento nato? A liderança pode ser aprendida? O que é ser líder? Como ser líder? Estas são algumas perguntas e desafios tanto para as empresas, como para as instituições, e não adianta formulas mágicas, pois o ser humano é imprevisível, dinâmico, assim como o mundo do trabalho. Barreto, Heloani, Freitas, no livro Assédio Moral no Trabalho, comprovam por pesquisas acadêmicas e estudos científicos que “os gestores são responsáveis pela intervenção na organização do trabalho, modificando-a no sentido de torná-la menos indutora de violência e mais geradora de processos colaborativos”. Fica também a dica de James Hunter sobre liderança: “é a habilidade de fazer com que os outros façam as coisas de bom grado.”. 





http://www.sinjus.org.br/sinjus/imgs/jornal/2011/jornal200/

Combate ao assédio moral

Em 2008, a Comissão de Combate ao Assédio Moral no Trabalho SINJUS-MG/ Serjusmig já articulava encontros que visavam a aprovação do PLC 45 /2008.

Comissão de Combate ao Assédio Moral SINJUS-MG/Serjusmig vem trabalhando, na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), em prol do Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2008, que visa coibir o assédio moral no âmbito da administração estadual. Em setembro, representantes da Comissão participaram de duas reuniões na Casa Legislativa, com assessorias dos autores do PLC, deputados Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT). Os dois encontros objetivaram negociar propostas para facilitar os trâmites do Projeto na ALMG, a fim de vencer algumas resistências.

Nesse trabalho, a Comissão dos dois Sindicatos também tomou a iniciativa de convocar reuniões com representantes de outras lideranças do funcionalismo estadual, conseguindo articular encontros com diversas entidades. Em um deles, realizado dia 16 de setembro, os representantes dos servidores
estaduais avaliaram o PLC 45/08.

Essa reunião trouxe uma primeira vitória: um encontro, em 1º/10/2008, com assessores do vice-governador, Antônio Augusto Anastasia. Na oportunidade, ficou acordado que os representantes farão a redação de um substitutivo a ser encaminhado pelo governo. Isso por que um dos argumentos dos opositores ao PLC é o de “vício de iniciativa”. Representantes da Comissão SINJUS-MG/Serjusmig participaram dessa vitoriosa reunião.

Confira:
http://www.sinjus.org.br/sinjus/imgs/jornal/2008/jornal169.pdf

Deputados discutem assédio moral no Assembleia Debate

O assédio moral no trabalho é o tema do programa Assembleia Debate, que vai ao ar nesta quarta-feira (4/5/11), às 19h, pela TV Assembleia. Os convidados são os deputados autores do projeto que deu origem à Lei Complementar 116, de 2011, que pune o assédio moral no serviço público estadual - Sargento Rodrigues (PDT) e André Quintão (PT) - e também o deputado Carlos Mosconi (PSDB). O assédio moral no trabalho parece ser um fenômeno tão antigo quanto o próprio trabalho. Mas o tema ganhou mais destaque na última década, fortalecido por algumas características dessa época de economia globalizada e cobrança por alta produtividade. Um dos primeiros artigos da Constituição da República do Brasil, de 1988, protege a dignidade humana. O deputado Carlos Mosconi afirma, no entanto, que se os bons hábitos e a boa educação prevalecessem, não seria necessária uma legislação para coibir o assédio moral. O deputado Sargento Rodrigues ressalta que sempre houve exagero nas cobranças, principalmente em ambiente de trabalho marcado por hierarquia. E afirma que para garantir a dignidade das pessoas, prevista na Constituição, foi necessária uma lei específica para tipificar a conduta e prescrever a sanção. Situações de constrangimento ao trabalhador, como promoções injustas e práticas ilícitas, exigidas pelos chefes foram exemplificadas pelo deputado André Quintão, quando ele relembrou fatos da época em que foi servidor da Prefeitura. "A legislação tem o desafio de compatibilizar a organização do trabalho com a dignidade humana", afirma o deputado. Reprises - O Assembleia Debate será repetido no sábado (7), às 22h30, domingo (8), às 13h, e segunda-feira (9), às 23h. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para saber a sintonia no interior, verifique no site www.almg.gov.br

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br O psicólogo Arthur Lobato, especialista no tema, participou durante todo o debate com depoimentos gravados sobre o assédio moral no ambiente de trabalho. Lobato coordena grupo de estudo que contribuiu com a elaboração da Lei Complementar 116, de 2011, que pune o assédio moral no serviço público estadual de Minas Gerais.

9º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

 9º ENCOR - Dias 19 e 20 de maio de 2011

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, e o Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça, convocam os senhores Juízes Diretores do Foro, Juízes da Infância e Juventude e Juízes da Execuções Penais das comarcas indicadas, integrantes da 5ª Região de atuação da Corregedoria- Geral de Justiça, para participarem do “9º ENCOR – Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais”, a ser realizado na Comarca de Patos de Minas, conforme o que se segue:

OBJETIVOS: promover a interação do Corregedor-Geral de Justiça, dos Juízes Auxiliares e servidores da Corregedoria com os juízes de Direito da 5ª Região;discutir temas de interesse jurisdicional, administrativo e de cunho prático nas atividades forenses; esclarecer sobre as orientações normativas da Corregedoria-Geral de Justiça.

COMARCAS PARTICIPANTES: Abaeté; Araguari; Araxá; Arinos; Bom Despacho; Bonfinópolis de Minas; Buritis; Campina Verde; Campos Altos; Canápolis; Carmo do Paranaíba; Conceição das Alagoas; Conquista; Coromandel; Dores do Indaiá; Estrela do Sul; Frutal; Ibiá; Iguatama; Itapajipe; Ituiutaba; Iturama; João Pinheiro; Lagoa da Prata; Luz; Martinho Campos; Monte Alegre de Minas; Monte Carmelo; Morada Nova de Minas; Nova Ponte; Paracatu; Patos de Minas; Patrocínio; Perdizes; Pitangui; Pompeu; Prata; Presidente Olegário; Rio Paranaíba; Sacramento; Santa Vitória; São Gotardo; Tiros; Três Marias; Tupaciguara; Uberaba; Uberlândia; Unaí; Vazante.

PERÍODO: dias 19 e 20 de maio de 2011.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Patos de Minas

PROGRAMAÇÃO:

Dia 19 de maio de 2011
17h30 - Recepção e Credenciamento
18h - Solenidade de Abertura
Corregedor-Geral de Justiça - Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Segundo Vice-Presidente e Superintendente da EJEF - Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues
18h30 - Palestra Magna
Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa - Presidente do TJMG
20h - Jantar de Congraçamento

Dia 20 de maio de 2011
9h - Palestra em Homenagem ao "Dia do Defensor Público" Drª Andréa Abritta Garzon Tonet - Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
9h40 - Debates

10h -"Resolução nº 651/2010, que estabelece o Rito Correlato às fases do Processo Administrativo para aplicação da pena disciplinar aos Servidores do Poder Judiciário" e "Lei complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Estadual"

Palestrante: Dr. Roberto Brant Rocha - Chefe de Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça
Debatedores: Juiz Marco Antônio Feital Leite - Juiz Auxiliar da Corregedoria e Juiz Marcus Caminhas Fasciani - Juiz Diretor do Foro da Comarca de Patos de Minas
10h40 - Debates

11 às 11h20 - Intervalo
11h20 -"Destinação de Armas, Munições e Bens Apreendidos" 
Palestrante: Juiz Cássio Azevedo Fontenelle - Juiz Auxiliar da Corregedoria
Debatedor: Juiz Renato César Jardim - Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte
12h -Debates
12h30 às 14h - Almoço
14h - "Aspectos Relevantes da Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro"
Palestrante: Juiz Gilson Soares Lemes - Juiz Auxiliar da Corregedoria 
Debatedores: Juiz José Maurício Cantarino Villela e Juiz Leopoldo Mameluque - Juízes Auxiliares da Corregedoria
14h40 - Debates
15h - "Aspectos práticos relevantes da Infância e da Juventude e da Execução Penal"
Palestrante: Juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras - Juiz Auxiliar da Corregedoria
Debatedor: Juiz Wilson Almeida Benevides - Juiz Auxiliar da Corregedoria
15h40 - Debates
16 às 16h20 - Intervalo
16h20 -"Centro de Segurança Institucional - CESI"
Palestrante: Major PM Wellington Caputo - CESI
Corregedoria-Geral de Justiça
Debatedores: Juiz Leopoldo Mameluque e Juíza Andréa Cristina de Miranda Costa - Juízes
Auxiliares da Corregedoria e Membros da Comissão de Segurança do CESI
17h - Debates
17h20 -Encerramento e Entrega de Certificados
Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares - Corregedor-Geral de Justiça

NSCRIÇÕES: Os magistrados, relacionados no caput e integrantes das comarcas relacionadas no item 1 deste Aviso, poderão efetivar sua inscrição por formulário que deverá ser enviado pelo fax (31)3247-8708.

INFORMAÇÕES: poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3247-8780, na Coordenação de Formação Permanente da Capital - COFOP.

Nova diretoria do SINJUS-MG é prestigiada em cerimônia de posse lotada

Presença maciça, entre autoridades estaduais, filiados, servidores e amigos, nacerimônia de posse da nova diretoria e do conselho fiscal do SINJUS-MG para o triênio 2011/2014. O evento foi realizado na última sexta-feira, 6/5/2011, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O discurso de abertura foi precedido por um vídeo com os momentos marcantes, enfrentados pela categoria junto a essa última gestão sindical. O coordenador-geral reeleito, Robert França, agradeceu os apoios dispensados ao Sindicato nos últimos três anos, destacando o fortalecimento adquirido nesse período, por meio de todas as lutas e vitórias da categoria representada. Em seguida quem falou foi o colaborador e membro da Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG Arthur Lobato. Em seu pronunciamento, ele destacou a vontade política do Sindicato para por fim a essa prática. A presidente da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciários nos Estados (Fenajud), Maria José Silva – ao mesmo tempo presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), também compôs a mesa e, em sua fala, garantiu o apoio constante da Federação ao SINJUS-MG, parabenizando os diretores pela vitória e pela gestão anterior. Representando um importante aliado – o deputado estadual Rogério Correia (PT) –, seu assessor, Sandro Abreu, reiterou a disponibilidade do mandato do parlamentar em favor das nossas causas. Quem ainda nos deu a honra de sua presença foi o deputado federal Padre João (PT). “Em primeiro lugar, parabenizo o SINJUS-MG pela sabedoria em relação à unidade na pauta de lutas junto a outros sindicatos e poderes representativos da nossa sociedade. Em segundo, quero fazer um agradecimento especial aos servidores, pois sei que fui eleito graças ao movimento sindical e popular. Contem comigo, pois reafirmo: da mesma forma que pertenço ao Partido dos Trabalhadores, pertenço ao movimento sindical”, disse. Padre João ainda informou que as articulações em Brasília já se intensificam no sentido de garantir a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 190/07 e270/08. Durante a cerimônia de posse, o membro eleito do Conselho Fiscal do SINJUS-MG, Daniel Pedrosa, ainda discursou sobre o histórico da luta sindical e a renovação de forças para os desafios que vem pela frente. Servidores se manifestamDurante o coquetel oferecido pelo SINJUS-MG, após os atos de posse, vários servidores manifestaram suas expectativas e avaliações para o próximo triênio.  Confira: “Nosso Sindicato já está bom, mas dá pra ver que vai melhorar porque nossa Diretoria vai à luta; é ‘pé quente’. Espero que alcancem cada vez mais os nossos objetivos.”Rosângela Silvestre Filiada há mais de 10 anos Servidora ativa do TJMG (Unidade Goiás) “Temos visto o bom trabalho dessa Diretoria em relação ao combate ao assédio moral, e é verdade que nossa expectativa está grande em relação à Data-Base. A mensagem que deixo para o novo tempo que esses dirigentes iniciam, assim como para os novos representantes que vieram somar, é: continuem o trabalho com muita firmeza e entusiasmo. Admiro o empenho de vocês.”Maria do Carmo Filiada desde a fundação Servidora do TJ/Goiás “As expectativas são muitas. Acredito que o trabalho dessa Diretoria nos leve à união com a Fenajud, ao fortalecimento da categoria, à consolidação da Data-Base e ao diálogo com o Tribunal.”Kelly Machado Servidora do TJMMG sinjus.org.br

Assédio moral abre debates de seminário em Brasília

Iniciando os debates do primeiro dia do 3º Seminário Nacional de Processo Administrativo Disciplinar, o especialista em Direito Constitucional Claudio Rozza, que também é Auditor-Fiscal do Estado do Paraná, abordou nesta segunda-feira (2/5) os “Limites legais à possibilidade de assédio moral no âmbito dos deveres e proibições estatutárias incidentes nas relações funcionais (assédio moral, assédio sexual e distúrbios psicológicos)”. Na oportunidade, o painelista lembrou que a condição da autoridade fiscal é a de viver no limite da imposição e que, no imaginário popular, o Auditor não é o assediado, mas o predador. Rozza abordou também os riscos físicos observados numa avaliação psicológica. “O assédio moral vem porque ele é um lado negativo ao equilíbrio e ao meio ambiente sadio no trabalho. Trabalhar com estresse não vale a pena. Mata”, disse. Ele também mencionou que a baixa auto-estima e o suicídio são muitos dos desdobramentos fatídicos pelos quais passam aqueles que se sentem acuados no meio profissional, além dos danos mais frequentes que podem ser diagnosticados no dia-a-dia. “Se a gente for observar as consequências do estresse provocado em um ambiente de trabalho que não é sadio, qualquer um vai se achar vulnerável a algumas dessas circunstâncias como depressão, bipolaridade, estresse, uso de drogas e alcoolismo. Sujeições que causam, inclusive, muitas licenças e até abandono de cargo”, enfatizou. O especialista ressaltou que outro problema do assediado é provar, sem a existência de uma testemunha, que sofreu ou está sofrendo pressão moral. “Eu posso conseguir por meio de laudos psiquiátricos comprovar que eu não estou bem, agora qual é o limite da situação para dizer que isso decorreu de atos daquele que me assedia?”. Já o segundo painelista, advogado e especialista em Direito Disciplinar Léo da Silva Alves, começou sua explanação baseada em um trecho de um livro escrito pelo ex-ditador do Iraque, Saddam Hussein: “Todo aquele que decide o destino de outro não pode perder de vista o Direito, o sentido de humanidade, a honra dos indivíduos e os interesses da pátria." A intenção do especialista foi justificar com esse exemplo que nem sempre o que se escreve - já que se tratava de um ditador - segue o que preconiza, na prática. "Sabemos que entre o ideal planejado e a realidade há diferenças. Assim acontece nas relações do serviço público dotadas pelas melhores intenções das doutrinas, da lei, na esperança de que funcione”, completou. O advogado acrescentou que, de acordo com a Organização Mundial do Trabalho, 8% dos trabalhadores nos espaços públicos e organizações privadas são consideradas vítimas do assédio moral. Ele definiu bem as características do problema. “Gestos, atitudes que afetem a personalidade, a dignidade, a integridade física ou psíquica do trabalhador são alguns comportamentos que podem ser definidos como assédio moral. Há também a relação direta de sentimentos de tristeza, angústia e amargura. Algo parecido ao bullying, que é o assédio moral no ambiente escolar”. Léo da Silva Alves dividiu em três categorias o assédio: descendente, em que a chefia transforma em vítima o subalterno; ascendente, em que um grupo se reúne para isolar e, consequentemente, derrubar, a chefia; e o paritário, que ocorre no mesmo nível hierárquico e se configura quando um grupo prejudica um colega, muitas vezes por inveja. “O fato é que o assédio moral está muito associado à psicopatia, à sociopatia e à figura do narcisismo. São distúrbios de personalidade e, via de regra o agressor é um fraco de espírito, de moral, de valores e de competência”, enfatizou o painelista. Efeitos psicológicos – Os transtornos psicológicos foram o foco do painel “Assédio moral no serviço público”, conduzido pela psicóloga Leila Janot de Vasconcelos e pelo psicólogo, jornalista e coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral do sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do estado de Minas Gerais, Arthur Lobato. A especialista começou o debate ressaltando o conceito de assédio moral e da síndrome psicossocial multidimensional, que advém do assédio. Segundo a psicóloga, a síndrome se configura por um complexo de sintomas físicos e psíquicos específicos e inespecíficos não redutíveis a uma configuração típica ou não facilmente diagnosticável. De acordo com a explicação, ela se origina e se desenvolve permeando e afetando todos os níveis hierárquicos da organização e também com importantes repercussões externas. Leila também citou as fases do assédio que incluem as etapas do conflito, da estigmatização, da intervenção da empresa, com solução positiva ou negativa do conflito, e a fase de marginalização ou exclusão da vida laboral. As estratégias de que o opressor lança mão envolvem, segundo Janot, o limite à comunicação, limite ao contato social, o desprestígio da pessoa perante os colegas de trabalho, entre outros. “As pessoas geralmente procuram situações sem testemunha e sem ficar caracterizada a real intenção dela, o que permite a dificuldade de se provar esse tipo de violência. Isso constitui uma questão psíquica muito forte porque o vitimado pode acreditar que mereceu aquele tratamento por algum motivo”, ressaltou a psicóloga. O assédio moral, segundo ela, afeta o equilíbrio emocional das pessoas e altera seu modo de se relacionar com o mundo e com quem está ao seu redor, causando insegurança, baixa auto-estima e sentimento de impotência. “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social. É necessário coerência naquilo que se sente, pensa e faz. Se você sente um conflito, pensa uma coisa e faz outra, fica tão desestruturado que tem um comportamento que não tem nada a ver com a sua atitude, mas de tanto repetir passa a fazer parte do repertório”, enfatizou. Por último, o jornalista e psicólogo Arthur Lobato endossou as explanações da expositora que o antecedeu, e, emendou dizendo que assédio moral está intimamente ligado às exigências do trabalho globalizado que acarreta impactos sobre a saúde do trabalhador por estar associado à competitividade, ao individualismo, à produtividade, entre outros. O pesquisador em saúde do trabalho falou ainda das consequências do assédio moral na saúde. “O aliciador vai dizer que assédio não existe e que a pressão faz parte do jogo do capital financeiro. E em busca da produtividade ele pratica o assédio moral. Mas a pessoa, com muita pressão, começa a construir um quadro diferente, pois tende a tirar mais licenças, ter queda de produtividade, esgotamento físico e emocional, mudança de setor, etc”. O papel do sindicato como mediador e defensor do seu filiado foi lembrado pelo psicólogo. “As denúncias ao sindicato vão mostrar que pequenos problemas de relacionamento revelam mal-estar no trabalho. Elas servem como instrumento para intervir no modo de produção da empresa ou instituição”. Outras estratégias que ajudariam a evitar o assédio moral seriam fazer alianças com colegas e evitar conflito direto com o assediador. Mas, caso seja vitimado, o Auditor pode começar a levantar provas a seu favor como fazer um dossiê com documentos, bilhetes, atestados e exames médicos. Também é importante anotar em um caderno com páginas numeradas as palavras, os atos de assédio e o nome das testemunhas. “Temos de agir na fonte da raiz porque o assédio moral é como uma doença e requer prevenção”. O painelista vai disponibilizar o material apresentado no seminário nos próximos dias para consulta dos filiados interessados. Segurança jurídica – Durante a solenidade de abertura, o superintendente da 1ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Oleskovicz, parabenizou a iniciativa do Sindifisco Nacional e da DS (Delegacia Sindical) Brasília na realização dos debates acerca do assunto que, segundo ele, são importantes para proporcionar segurança jurídica. Ele citou vários pontos dentro desse meandro que poderiam ser aproveitados durante os dois dias de evento pelos Auditores-Fiscais. “Hoje temos auditoria patrimonial, cada vez mais ampliada, mas aí está a preocupação. Essa investigação disciplinar diante da legislação permitiria acesso a informações fiscais dos servidores. Algo que também tem ocorrido trata da infração tributária cometida por servidor. Nesse caso, ele deve ser tratado como contribuinte ou como servidor?”, disse. O superintendente finalizou sua participação defendendo o princípio da legalidade, do contraditório e da defesa de uma corregedoria sólida. “Temos de respeitar esses princípios para construir uma Receita com mais segurança aos servidores e à sociedade”. O presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Jorge Cezar, também mencionou a oportunidade para tratar dos temas. Já o presidente da DS/Brasília, George Alex Lima de Souza, traçou um panorama do que espera para os dois dias do evento: “Esse seminário tem a responsabilidade de abordar as problemáticas, mas deve apontar rumos e quebrar paradigmas como, por exemplo, do papel da Corregedoria nesse processo”. A falta de autonomia da Corregedoria também foi o tom da fala do presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Manoel Izidro dos Santos Neto. Ele disse que a Corregedoria muitas vezes vem vinculada ao gabinete da secretaria da Receita, do Ministério da Fazenda, e pode ser utilizada como ferramenta de perseguição laboral. Encerrando o ciclo de explanações na abertura da solenidade, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, afirmou que é necessário distinguir o debate sobre assédio moral do trabalho realizado pela Corregedoria. Ele explicou que o Sindicato, como um dos incentivadores da criação da Corregedoria da RFB, tem também a responsabilidade na discussão do seu funcionamento. “Ela não é um instrumento de assédio moral, mas pode ser se for mal utilizada. E hoje estamos comemorando o dia de luta contra o assédio moral no trabalho e nada mais adequado do que discutir como se combater e evitar esse mal a qualquer custo”, disse.

Sintraf promove palestra sobre assédio moral

28 de abril de 2011

Em memória das vítimas de acidente de trabalho, mundialmente relembradas no dia 28 abril, o Sintraf JF em parceria com Centro
de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-JF) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) promoveram no dia 26 a palestra
"Assédio Moral no Trabalho - Consequências 
para a saúde e direitos dos trabalhadores".



O encontro aconteceu no auditório da OAB e contou com a presença da médica do trabalho e autora de várias obras sobre o tema, Margarida Barreto, além do psicólogo e jornalista Arthur Lobato. Os convidados apresentaram para a plateia, composta principalmente por sindicalistas, profissionais ligados aos segmentos de assistência ao trabalhador e estudantes, as características do assédio moral, prática segundo eles perversa e que traz conseqüências sérias para vida do trabalhador em vários aspectos, entre eles o familiar.

Foto: Humberto Nicoline

Lobato explicou que apesar do assédio representar uma humilhação, nem toda humilhação ou chacota pode ser caracterizada como assédio. “O assédio tem a intencionalidade de prejudicar e acontece sistematicamente, 

evidenciando a não aceitação da diferença”.

Os dois especialistas concordam que além do tratamento da vítima por uma equipe multidisciplinar (envolvendo sindicatos, advogados, médicos, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais), é essencial que colegas de trabalho e família sejam solidários ao sofrimento do trabalhador. “A pessoa que sofre com este problema se sente traída, pois dedicou parte de sua vida e teve seu sonho de trabalho comprometido”
ressalta Margarida.

A forma de assédio mais conhecida por todos é a vertical, de uma chefia para um subordinado. Entretanto, a agressão pode acontecer também entre colegas que ocupam o mesmo posto dentro de uma empresa. “O assédio pode nascer de uma brincadeira, onde não são respeitados os sentimentos e a dor do colega” explica Margarida. Já Lobato lembra que a prática não é exclusiva de empresas privadas,
mas também de estatais. “Neste caso, o problema pode ser ainda pior, pois devido a estabilidade que o emprego público oferece, a própria família pressiona a vítima a continuar suportando a situação.”

Para os palestrantes, acordos de prevenção ao assédio como o assinado entre os bancários e a Fenaban, na última Campanha Nacional representam uma conquista importante para a classe trabalhista, mas é dever do sindicato fazer com que o protocolo seja cumprido. “A cláusula é sinal de que a entidade patronal também reconhece que esta prática existe, mas cabe aos sindicatos fazer com que ela
tenha vida”, acredita Lobato. “É preciso que as entidades sindicais compreendam a organização do trabalho e atuem organizando, mobilizando e preparando canais de denúncia. O combate ao assédio deve ter visibilidade e unidade. A agressão pode acontecer com um, mas a responsabilidade tem que ser de todos”, completa Margarida.

O Sintraf já oferece uma estrutura adequada para assessoria das vítimas de assédio em bancos, conforme explica a diretora de Saúde e Condições do Trabalho, Cristina Maria Moysés “Vamos encaminhar as notificações recebidas, sempre resguardando a identidade do bancário. Depois disso o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimento ao sindicato”. As denúncias sobre assédio podem ser feitas pelo e-mail assediomoral@bancariosjf.com.br, ou pessoalmente na sede social do sindicato.

Foto: Humberto Nicoline

Outras informações sobre assédio moral e suas implicações legais, físicas e sociais  podem ser vistas na internet nos endereços www.assediomoral.org e www.assediomoralesaudenotrabalho.blogspot.com.

Veja abaixo matéria do MG TV sobre a palestra:

 Publicado no site: http://www.bancariosjf.com.br/

Terceiro seminário sobre PAD começa nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira, 2 de maio, o 3º Seminário Nacional de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), em Brasília-DF. A data de início do seminário coincide com o Dia da Luta contra o Assédio Moral, por isso, dois painéis serão direcionados à discussão do tema.


O evento, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Brasília, começará às 14h30 com o debate sobre os “Limites legais à possibilidade de assédio moral no âmbito dos deveres e proibições estatutárias/incidentes nas relações funcionais”, do qual participarão o especialista em Direito Constitucional e Auditor-Fiscal do Estado do Paraná Claudio Rozza e o especialista em Direito Disciplinar Léo da Silva Alves.

Os participantes também terão oportunidade de conferir as explanações do psicólogo, jornalista e coordenador da Comissão de Combate ao Assédio Moral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais, Arthur Lobato, e da psicóloga Leila Janot de Vasconcelos no painel “Assédio moral no serviço público”.

No dia 3 de maio (terça-feira), as discussões começarão às 9h, com o painel “Atuação da Corregedoria da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Polícia Federal nos PADs”, que terá como debatedores o corregedor-geral da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Antônio Carlos Costa D’Ávila, e o corregedor-geral da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano.

Ainda pela manhã, haverá a palestra “Juízo de admissibilidade – A Justa causa para instauração do Processo Disciplinar”, sob a coordenação do especialista em Direito Administrativo Mauro Gomes de Mattos. A partir das 14h, os palestrantes Sebastião José Lessa (advogado, professor e especialista em Direito Disciplinar), Fábio Medina Osório (mestre em Direito Público pela UFRGS e doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid) e José Armando da Costa (advogado, professor de Direito Disciplinar) falarão sobre a “Auditoria Patrimonial/Improbidade Administrativa”.

O último painel do seminário do PAD de Brasília abordará a “Atuação do Sindifisco Nacional", no qual o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz; a gerente do Departamento, Priscilla Baccile; o advogado do Sindifisco Nacional Ricardo Dantas Escobar; e o advogado atuante na área do Direito Penal-Administrativo Maurizio Colomba abordarão as ações do Sindicato.

Antes de Brasília, São Paulo e Belo Horizonte (MG) já sediaram seminários do PAD promovidos pela DEN. Confira programação do seminário que começa na segunda-feira.

Publicado no site: SindifiscoNacional