Saúde do servidor
Durante o encontro um dos temas discutidos foi a SAÚDE DO SERVIDOR. O presidente do TRT, desembargador Marcos Moura Ferreira, apoiou a iniciativa do Sindicato de discutir o adoecimento dos servidores com a categoria e recebeu do coordenador geral do SITRAEMG, Célio Izidoro, o artigo intitulado “O trabalho do assistente de juiz”,de autoria do psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo DSTCAM do SITRAEMG, publicado no site do Sindicato, em que, a entidade, “convida os assistentes de juízes do judiciário federal em Minas Gerais (TRE, TRT e Justiça Federal) a procurarem o Sindicato, para que possamos analisar e propor políticas de enfrentamento de forma coletiva”. Lobato representa o SITRAEMG no Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT da 3ª Região.
Confira a matéria na íntegra.
Diretoria do SITRAEMG se reúne pela primeira vez com novo presidente do TRT
A defasagem do quadro de servidores foi uma das queixas mais repetidas ao longo de todo o encontro.
Na tarde desta terça-feira (6) aconteceu o primeiro contato direto da Diretoria Executiva do SITRAEMG com a nova Direção do TRT. O Sindicato foi representado pelo coordenador geral Célio Izidoro e pelos coordenadores executivos Hélio Ferreira Diogo, Elimara Cardoso Gaia e Paulo José da Silva, além do advogado Daniel Hilário, da Assessoria Jurídica. Pelo Tribunal, além do presidente, desembargador Marcos Moura Ferreira, estiveram presentes o diretor geral, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, e o juiz auxiliar da Presidência Glauco Rodrigues Becho, ex-presidente da Amatra3. Inicialmente, o coordenador do Sindicato Célio Izidoro saudou o novo presidente do Tribunal por sua posse no cargo, desejou sucesso a ele e sua equipe e externou o propósito do SITRAEMG de manter uma relação estreita com a nova direção do Órgão. Por sua vez, o desembargador Marcos Moura Ferreira também fez questão de dizer que pretende manter uma relação cordial com o Sindicato e que esse foi apenas o primeiro de vários encontros que acontecerão entre as duas instituições ao longo de seu mandato.
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| Os quatro coordenadores do SITRAEMG – Célio Izidoro, Hélio Ferreira Diogo, Elimara Cardoso Gaia e Paulo José da Silva – com o presidente do TRT, desembargador Mardos Moura Ferreira (ao fundo, à esquerda) – Fotos: Gil Carlos |
Em reunião que durou mais de uma hora, o Sindicato apresentou uma pauta com várias reivindicações de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho. A seguir, detalhes do que foi discutido:
Indenização de transporte dos oficiais de justiça
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| Advogado Daniel Hilário (SITRAEMG); diretor geral do TRT, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho; Célio Izidoro (coordenador do SITRAEMG); o presidente do TRT, desembargador Marcos Moura Ferreira; os coordenadores do Sindicato Hélio Ferreira Diogo e Elimara Cardoso; e o juiz auxiliar do Tribunal Glauco Becho |
Sobre esse tema, o alvo foi a Resolução nº 205, de 25/08/17, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que altera a parágrafo 2º e acrescenta o § 4º no art. 3º da Resolução nº 11, de 15/2005, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte de que trata o artigo 60 da Lei 8112, de 11/12/1990, no âmbito da Justiça do Trabalho. Com a nova redação da Resolução 11/2005, os oficiais de justiça da Justiça do Trabalho se tornaram obrigados a apresentar relatório mensal, por meio físico ou eletrônico, informando a data e hora da realização do ato, o número do processo objeto da diligência, a natureza do ato motivador do deslocamento, se a diligência foi positiva ou negativa, a localidade onde se realizou o ato e a distância da sede de lotação do servidor, em quilômetros. Esse relatório deverá ser apresentado no prazo máximo de nove dias, contados da data em que forem entregues para o seu cumprimento. Não o fazendo no prazo estabelecido, ficarão sujeitos a não receberem a indenização de transporte.
O TRT determinou o cumprimento da Resolução do CSJT na JT mineira, deixando muito apreensivos os oficiais de justiça. Na reunião de hoje, os diretores do SITRAEMG e oficiais de justiça da Justiça do Trabalho Hélio Ferreira Diogo, Elimara Cardoso e Paulo da Silva (aposentado) reivindicaram ao presidente do Tribunal que reveja a determinação, argumentando, entre outras coisas, que o prazo de nove dias corridos é muito curto, já que, muitas vezes, os servidores se deslocam a grandes distâncias para cumprimento de um mandado e nem sempre encontram a parte e têm que voltar dias depois, não dando tampo para a conclusão do feito em tempo hábil. Além do mais, o quadro de oficiais fica cada vez mais defasado e, com uma demanda tão grande de serviço, seria uma ocupação a mais, o que contribuiria ainda mais para retardar a prestação jurisdicional, quando se defende, ao contrário, a celeridade processual. Outro argumento apresentado foi de que, em tempos de PJe, com a devolução dos mandados cumpridos dentro do prazo de nove dias úteis, já são fornecidas todas as informações que são exigidas também no relatório cobrado pelo CSJT. “Temos que ter uma justiça com celeridade. Manter o controle fornecendo mais um relatório é uma medida inócua, que vai ter efeito contrário”, reforçou o coordenador Hélio Ferreira Diogo. Ele sugeriu, inclusive, que a contagem de 9 dias prevista na resolução seja estabelecida nos moldes do artigo 775 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, como “dias úteis”. Foi alegada essa impossibilidade, por parte do TRT, por se tratar de Resolução do CSJT, que deve ser provocado diretamente, para manifestação.
O presidente do TRT ficou de analisar o pleito do SITRAEMG, avaliando inclusive as normas legais em que se baseia a Resolução do CSJT, mas salientou que não tem competência legal para modificar uma norma do órgão superior. Porém, o juiz auxiliar Glauco Rodrigues Becho sugeriu que o Sindicato solicite que a Fenajufe interceda junto ao Conselho Superior, fazendo a solicitação para todos os TRTs. A direção do Sindicato estuda que medida tomará.
Remoção
Como de praxe, o Sindicato sempre defende a realização de concursos de remoção antes da nomeação de servidores aprovados em concursos públicos para o Tribunal. Como já há algum tempo não é promovida remoção na JT mineira, a entidade reivindicou que isso seja feito o mais rápido possível, antes que se efetive a nomeação dos 63 aprovados no último concurso, que está prevista para este ano. O desembargador afirmou que já está sendo providenciado o edital do concurso de remoção.
Ferramentas eletrônicas
Os representantes do Sindicato manifestaram o descontentamento de grande parte dos oficiais de justiça em relação à possível implementação da transferência das ferramentas eletrônicas das Varas do Trabalho para os oficiais de Justiça. Reclamaram que há uma carência de oficiais de justiça, agravada pelos sucessivos desligamentos por aposentadoria, sem a devida reposição do quadro com novas nomeações. Por isso, os sindicalistas defenderam a suspensão dessa implementação, até que se nomeiem novos OJAFs. O presidente do Tribunal respondeu que a implementação da transferência das ferramentas, assim como todo o processo do “superforo”, estão suspensa. Adiantou que será reaberta uma discussão a respeito, criando oportunidades para que os diversos setores do Tribunal e as entidades representativas dos servidores – como o SITRAEMG – e magistrados sejam ouvidos. Somente depois que passar por esse processo a questão poderá ser regulamentada.
Ainda sobre oficiais de justiça
A coordenadora do Sindicato Elimara Cardoso relatou ao presidente do Tribunal que, com um quadro cada vez mais enxuto de oficiais de justiça, muitas vezes os mandados de oficiais afastados por doença ou férias são simplesmente distribuídos para os colegas que permanecem em atividade – já abarrotados de serviço – cumprirem, sem o devido repasse da indenização de transporte. O presidente pediu que o Sindicato encaminhe um requerimento nesse sentido ao diretor geral, que se encarregará de avaliar o pedido e tomar as providências pertinentes.
Saúde do servidor
O coordenador geral do SITRAEMG Célio Izidoro, que, juntamente com a também coordenadora Elimara Cardoso e o psicólogo Arthur Lobato, é responsável pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do SITRAEMG, narrou ao presidente do TRT a preocupação do DSTCAM diante do adoecimento dos servidores decorrente da sobrecarga de trabalho gerada pelo corte de gastos que inviabilizou novas nomeações, apesar da imposição cada vez mais incisiva de metas e aumento da produtividade. Izidoro inclusive repassou ao desembargador uma cópia do artigo intitulado “O trabalho do assistente de juiz”, de autoria do psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo DSTCAM do SITRAEMG, publicado no site do Sindicato, em que, ao final, o autor, em nome da entidade, “convida os assistentes de juízes do judiciário federal em Minas Gerais (TRE, TRT e Justiça Federal) a procurarem o Sindicato, para que possamos analisar e propor políticas de enfrentamento a este problema, que parece ser individual, mas que deve ser enfrentado de forma coletiva”. Lobato representa o SITRAEMG no Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT da 3ª Região. O Sindicato, acrescentou Célio Izidoro, colaborou na elaboração da cartilha “Trabalho com Saúde e Segurança”, produzida pelo Comitê, cujo conteúdo é de “muita relevância e importância”. O desembargador disse que apoia a iniciativa do Sindicato de discutir o adoecimento dos servidores com a categoria e ficou de ler atentamente o artigo.
Agentes de segurança
O coordenador Célio Izidoro, que é agente de segurança, também destacou algumas demandas específicas do segmento. Manifestando sua preocupação com o quadro cada vez mais reduzido desses servidores, sem que nem se fale na realização de novo concurso para o cargo, há bastante tempo, indagou se há preocupação da administração com a segurança no Órgão e se existe alguma possibilidade de novas nomeações. O presidente respondeu que entende como importante sim, o trabalho do agente segurança, mas ponderou que, para que isso se mostre efetivo, é preciso que haja uma valorização da atividade. Admitiu que há uma defasagem enorme desses profissionais no Tribunal, pois são um total de cerca de 60 agentes, sendo que há 158 varas do trabalho. Ele informou que o Tribunal busca dialogar com a Polícia Militar para melhorar a segurança na JT, mas a própria PM alerta ser necessário o Tribunal ter quadro próprio forte de agentes. O presidente disse também que é imprescindível buscar a capacitação desses servidores.
Hélio Ferreira Diogo comentou sobre a atuação do Tribunal que renova o convênio entre as instituições para maior segurança dos magistrados e solicitou a inclusão dos oficiais de justiça no programa de segurança. O presidente pediu que o juiz auxiliar Glauco Rodrigues Pecho repassasse ao secretário de segurança do Tribunal, Paulo Haddad, instrução para que faça essa interlocução com a PM também pela segurança dos oficiais de justiça.
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