A abertura dos trabalhos do terceiro dia do Seminário: Assédio Moral na Administração Pública do Estado/Saúde: Conhecer, Prevenir e Enfrentar foi feita pela subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Warlene Salum Drumon Rezende que falou sobre a Lei Complementar 116/2011. Ela abordou a determinação de medidas preventivas de combate ao assédio moral na Administração Pública com realização de cursos de formação e treinamentos, debates e palestras que envolvem a prática do assédio.
Nas sequência teve início o primeiro painel com o tema: Debatendo o Assédio Moral no Âmbito do Executivo do Estado de Minas Gerais com a mediação do Ouvidor Adjunto, Fernando Máximo. A secretária adjunta da Secretaria de Estado da Casa Civil, Mariah Brochado, elencou pontos do decreto sobre assédio moral e falou da necessidade de entendimento da estrutura normativa da lei complementar 116.
Segundo ela, durante o preenchimento de formulários relacionados a questão da assédio moral os agentes públicos ficavam embaraçados com relação à configuração do assédio. Falou das séries de verbos e palavras que não são técnicas e de difícil definição do ponto de vista conceitual.
Em seguida a Dra Ana Maria Rabelo, do Hemominas, abordou o tema da toxicidade no ambiente de trabalho pelas práticas e políticas das organizações, promovendo a violência e o assédio coletivo que é diferente do assédio grupal, “um assediador que assedia uma equipe, ele ainda está no âmbito interpessoal” e citando um estudo de caso que por conta de um assédio coletivo a organização foi obrigando a mudar suas práticas em virtude de denúncia de assédio no ambiente de trabalho.
Já o coordenador Técnico da Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública (Conset), Jonatan Agnelli Pires Generoso, falou da importância do enfrentamento relativo ao tema assédio moral no tocante a conduta ética do servidor público e a questão do respeito ao próximo, do relacionamento do próximo, faz parte diariamente do seu trabalho no sentido de amenizar conflitos que podem chegar ao assédio moral.
Encerrando a parte de apresentação de temas do seminário, Robson Lucas, corregedor Geral do Estado de Minas Gerais, citou exemplos verídicos em que funcionários da área privada foram obrigados a ostentar o título que os ridicularizava profissionalmente por serem os últimos colocados no setor de vendas de uma empresa. O fato acabou na justiça que reconheceu o assédio moral e puniu a empresa. Falou das particularidades do servidor público previsto na Constituição de 1988.
O segundo painel do dia tratou da Tramitação da Denúncia do Assédio Moral e foi mediada pela assessora de Diálogo Social da Segov, Neila Batista. A superintendente de Apoio Técnico da OGE, Juliana Maron, fez uma explanação sobre os dados estatísticos das manifestações de assédio recebidas desde a implementação da Lei em 2011, já no ano de 2012 foi feito um registro, em 2013, 23; em 2014, 21; em 2015, 62; em 2016, 40.
Já em 2017, 71 manifestações e 2018 até o momento 9 manifestações, num total de 227 registradas na OGE pelas pessoas relataram como assédio moral. Em seguida a defensora pública, Francis Coutinho, tratou o tema da mediação e da conciliação. Ela afirmou que quando se fala em Administração Pública, em relacionamento de trabalho e assédio moral , a mediação vai tentar suprir uma falha na comunicação ou tirar esta falta de comunicação e melhorar este diálogo, sendo a mediação preventiva para evitar a questão do assédio moral.
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Publicado em: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/
Seminário de Assédio Moral debate temática relacionada à Educação
Qua, 07 de Março de 2018 16:05
O ouvidor-geral adjunto, Fernando Máximo, abriu os debates desta terça-feira (6) do Seminário: Assédio Moral na Administração Pública do Estado/Saúde: Conhecer, Prevenir e Enfrentar. Os debates deste segundo dia de atividade versaram sobre a Ouvidoria Especializada de Educação.
Durante a abertura Fernando Máximo fez uma breve apresentação das discussões da última segunda-feira (5) relativas ao decreto governamental e as questões especificas do tema do assédio e seus desdobramentos administrativos, jurídicos e penais.
Em seguida houve a apresentações dos componentes da mesa do segundo dia do evento com as presenças do ouvidor educacional, Breno Bastos, da juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, Soraya Hassun Baz Láuar e do especialista de Políticas e Gestão Governamental e Coordenador Técnico da Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública – Jonathan Agnelli Pires Generoso.
Breno Bastos enalteceu as presenças dos dois participantes e falou da importância da discussão do assunto assédio moral na área educacional passando a palavra para Soraya Hassun Baz Láuar.
Ela abordou aspectos conceituais e jurídicos sobre o assédio moral no trabalho, afirmando “senão houver carinho e amor no ambiente de trabalho” pode ser o início da manifestação do assédio. Informou de sua participação na Comissão Paritária de Estudos do Tribunal de Justiça, onde atuou como presidente sobre assunto assédio moral e em comissão de conciliação do mesma instituição. Desde então vem desenvolvendo palestras sobre o tema no do que diz respeito a prevenção e o combate ao assédio moral no tribunal de justiça.Depois foi a vez do Jonathan Generoso falar sobre o papel do Conselho de Ética sobre o trato do assédio moral dentro estrutura governamental do estado, na prevenção de agravamento de conflitos, que possam gerar assédio moral com implicações éticas e morais poluindo o ambiente de trabalho.
Publicado em: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/
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