Representantes da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) participaram na manhã desta quinta, 08.03, do II Seminário de Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, promovido pela Ouvidoria do Sistema Penitenciário. O Seminário abordou o conceito de assédio moral, o impacto da conduta na organização do trabalho nas unidades prisionais, suas raízes enquanto fenômeno social, além de medidas de enfrentamento diante do atual cenário.
O Assédio Moral é definido no artigo 3º da Lei Complementar 116, de 11.01.2011 como a conduta de agente público estadual que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público estadual, atentar contra seus direitos ou a sua dignidade, comprometer sua saúde física, mental ou seu desenvolvimento profissional.
O chefe de gabinete da Seap, coronel Marcelo Vladimir Corrêa, lembrou que a atual gestão do governo estadual instituiu no ano de 2016 a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Pratica de Assédio Moral e que ações como esta, demonstram a preocupação do estado com a temática e os esforços voltados para erradicar o assédio moral no âmbito da Seap. “Vamos acolher e apoiar os servidores vítimas do assédio moral por intermédio da Diretoria de Atenção ao Servidor, que desenvolve um trabalho multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais, proporcionando às vítimas um ambiente adequando para que seja ouvida e acolhida”.
Para o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Marcelo José Gonçalves da Costa, o assédio moral é um problema antigo e grave dentro da instituição e que o atual momento é oportuno, uma vez que a Seap vem construindo e reforçando a própria identidade institucional. “Discutir e entender a nossa essência enquanto servidores é um dos instrumentos fundamentais para extirpar a prática de assédio moral. Aproveitem o Seminário e façam as reflexões necessárias acerca da lei, contem comigo para que, juntos, possamos combater no dia a dia essa modalidade de perseguição”.
O psicólogo e Especialista em Saúde do Trabalhador e Assédio Moral, Arthur Lobato, abordou a questão a partir da premissa do ataque à subjetividade do indivíduo, em oposição a uma agressão física objetiva e facilmente comprovável. O ataque psíquico e a depressão estão ligados às novas formas de organização de trabalho, e no Sistema Prisional existem agravantes, como lidar com indivíduos que estão presos por quebrar as regras da sociedade, riscos à segurança, nível de atenção redobrado, além de outras situações que mexem profundamente com a psique desse trabalhador. “Na iniciativa privada, o assédio é cometido, normalmente, com o intuito de que o funcionário assediado peça demissão, algo que no serviço público adquire um nível de arbitrariedade diferente e mais intenso, uma vez que o servidor efetivo e estável sente-se compelido a resistir a uma situação de abuso, por não encontrar saídas, como por exemplo, uma troca viável de emprego.”
O Ouvidor do Sistema Penitenciário e Socioeducativo, Rodrigo Xavier, relatou que esta Ouvidoria, atualmente, é a que mais recebe notificações da prática do assédio moral e que o acolhimento e análise dessas manifestações são fundamentais para o enfrentamento. “O assédio moral, via de regra, é velado e de difícil comprovação. O debate acerca do que é esse abuso e o conhecimento da lei que trata do comportamento é hoje o principal instrumento de prevenção e oposição a pratica”. Rodrigo Xavier ainda explica que a Ouvidoria Geral do Estado, juntamente com a Seap, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, é a porta de entrada para o registro da manifestação de uma situação de assédio moral, que depois de recebida, passa por uma tentativa de conciliação entre as partes.
Não havendo acordo entre as partes para a criação de um ambiente de trabalho mais favorável, a manifestação segue para Unidade Setorial de Controle Interno (USCI). O assessor-chefe da Unidade de Controle Interno da Seap, Thiago Alves, explica que o trabalho do USCI começa quando a situação se torna de fato um ilícito administrativo, quando então é feita uma análise e é verificado o cabimento ou não da instauração de um processo. “São três pontos verificados, sendo eles o dano moral caracterizado, o nexo de casualidade e a culpa, para instaurarmos um processo que pode ensejar em penalidade administrativa, que pode ser uma repreensão, uma suspensão e até mesmo a demissão do servidor quando o processo chega ao final”.
Estiveram presentes no II Seminário de Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Marcelo José Gonçalves da Costa; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Administração Prisional, Marcelo Vladimir Correa; o ouvidor do Sistema Penitenciário, Rodrigo Xavier; o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp/MG); Adeílton de Souza Rocha; o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), Alex de Souza; o psicólogo Especialista em Saúde do Trabalhador e Assédio Moral, Arthur Lobato; o assessor da Unidade de Controle Interno, Thiago Alves Machado e o assessor-chefe do Núcleo de Correição Administrativa, Carlos Henrique de Almeida.
Texto e Fotos: Rangel de Oliveira
Publicado em: http://www.seap.mg.gov.br/
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