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| "Isso vai melhorar a qualidade das respostas", avalia Wadson Ribeiro |
Decreto publicado no Diário Oficial do Estado reconhece a importância do ouvidor dentro
da estrutura democrática e agrega maior eficiência e qualidade nas respostas ao cidadão
da estrutura democrática e agrega maior eficiência e qualidade nas respostas ao cidadão
Seguindo o lema da atual administração pública estadual – “ouvir para governar” –,
o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou o decreto nº 47.335
que fortalece o papel da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).
Dentre as principais mudanças está o aprimoramento da Diretoria de Articulação
e Desenvolvimento, que estará focada, a partir de agora, na melhoria dos
procedimentos com o objetivo de melhorar a qualidade das respostas junto ao
cidadão.
“É uma demonstração do Governo de fortalecer esse órgão importante, por ser o
canal direto de participação com a população e de aperfeiçoamento das políticas
públicas. Isso vai melhorar a qualidade das respostas e do serviço prestado pela
OGE”, acredita o ouvidor-geral do Estado, Wadson Ribeiro.
O decreto também autoriza a criação da assessoria específica para tratar dos casos
de assédio moral – Assessoria Especial de Acompanhamento e Enfrentamento à
Prática de Assédio Moral. A ideia é gerenciar, no âmbito da OGE, os processos de
denúncia da prática de assédio moral, visando um fortalecimento na prevenção
e combate à sua prática.
“Agora temos uma estrutura definida para o enfrentamento do assédio moral, algo
que tem que ser combatido em todas as esferas públicas com nitidez. O assédio
moral tem consequências perigosas e Minas Gerais pode ser um exemplo de
enfrentamento, ser um caso bem-sucedido”, enfatiza o ouvidor-geral.
A favor do cidadão
O texto do decreto ainda traz outras duas novidades importantes que vêm para
fortificar o trabalho da OGE. A primeira delas é que a Ouvidoria do Sistema
Penitenciário, a partir de agora, também passa a atuar nos estabelecimentos
socioeducativos do Estado.“Essa era uma lacuna que existia”, frisa
Wadson Ribeiro.
fortificar o trabalho da OGE. A primeira delas é que a Ouvidoria do Sistema
Penitenciário, a partir de agora, também passa a atuar nos estabelecimentos
socioeducativos do Estado.“Essa era uma lacuna que existia”, frisa
Wadson Ribeiro.
A segunda delas é a criação da Assessoria de Articulação Institucional, que tem o
objetivo de constituir uma rede pública de ouvidorias, por meio do fortalecimento
do relacionamento da OGE com as ouvidorias em âmbito nacional, estadual e
municipal.
objetivo de constituir uma rede pública de ouvidorias, por meio do fortalecimento
do relacionamento da OGE com as ouvidorias em âmbito nacional, estadual e
municipal.
Para ler o decreto na íntegra, clique aqui.
Publicado em: http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br
Visando a preparação para a “Semana Estadual de Conscientização e
Enfrentamento à Prática de Assédio Moral na Administração Pública do
Estado”, que ocorrerá em Minas Gerais entre os dias 5 e 9 de março, o
Ouvidor-Adjunto da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Fernando Máximo,
recebeu nessa terça-feira (20) o Grupo de Trabalho constituído para a
elaboração de diretrizes para modernização da Política de Assédio Moral
no Governo de Minas Gerais.
Visando a preparação para a “Semana Estadual de Conscientização e
Enfrentamento à Prática de Assédio Moral na Administração Pública do
Estado”, que ocorrerá em Minas Gerais entre os dias 5 e 9 de março, o
Ouvidor-Adjunto da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Fernando Máximo,
recebeu nessa terça-feira (20) o Grupo de Trabalho constituído para a
elaboração de diretrizes para modernização da Política de Assédio Moral
no Governo de Minas Gerais.
O encontro na ouvidoria também teve representantes da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Secretaria
de Estado de Governo (SEGOV), Controladoria-Geral do Estado (CGE)
e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania(SEDPAC).
Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), Secretaria
de Estado de Governo (SEGOV), Controladoria-Geral do Estado (CGE)
e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania(SEDPAC).
A V reunião do grupo foi decisiva para o planejamento das ações conjuntas
que integrarão a semana de enfrentamento ao assédio moral “A semana é
importante para alertar e coibir práticas de assédio moral e também para
estimular as denúncias. Minas Gerais está dando um passo importante no
enfrentamento a essa perigosa prática”, disse Fernando Máximo.
que integrarão a semana de enfrentamento ao assédio moral “A semana é
importante para alertar e coibir práticas de assédio moral e também para
estimular as denúncias. Minas Gerais está dando um passo importante no
enfrentamento a essa perigosa prática”, disse Fernando Máximo.
Com a missão de ouvir, acompanhar e responder às manifestações dos
cidadãos, a OGE tem participado da iniciativa junto com o Governo do
Estado através da Lei Estadual 22.404, promulgada pelo governador
Fernando Pimentel em dezembro de 2016. Em 2017 a OGE também
realizou ações na semana de enfrentamento ao assédio moral.
cidadãos, a OGE tem participado da iniciativa junto com o Governo do
Estado através da Lei Estadual 22.404, promulgada pelo governador
Fernando Pimentel em dezembro de 2016. Em 2017 a OGE também
realizou ações na semana de enfrentamento ao assédio moral.
Em janeiro deste ano, o governador Fernando Pimentel sancionou o decreto
n° 47.335, que dentre outras medidas, autoriza a criação da assessoria
específica para tratar dos casos de assédio moral – Assessoria Especial de
Acompanhamento e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral. A ideia é
gerenciar, no âmbito da OGE, os processos de denúncia da prática de
assédio moral, visando um fortalecimento na prevenção e combate à sua
prática.
n° 47.335, que dentre outras medidas, autoriza a criação da assessoria
específica para tratar dos casos de assédio moral – Assessoria Especial de
Acompanhamento e Enfrentamento à Prática de Assédio Moral. A ideia é
gerenciar, no âmbito da OGE, os processos de denúncia da prática de
assédio moral, visando um fortalecimento na prevenção e combate à sua
prática.
Como fazer uma reclamação de assédio moral?
O servidor que desejar fazer uma reclamação sobre a prática de assédio
moral deve preencher o formulário abaixo, assiná-lo e enviá-lo pelo correio
ou entregá-lo pessoalmente na Ouvidoria-Geral do Estado (Rodovia Papa
João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, 12º andar, Belo Horizonte/MG -
CEP: 31630-901).
O formulário assinado também poderáser entregue à unidade setorial de
recursos humanos do órgão ou entidade de lotação ou de exercício do
agente público identificado como parte ofendida.
moral deve preencher o formulário abaixo, assiná-lo e enviá-lo pelo correio
ou entregá-lo pessoalmente na Ouvidoria-Geral do Estado (Rodovia Papa
João Paulo II, 4001, Edifício Gerais, 12º andar, Belo Horizonte/MG -
CEP: 31630-901).
O formulário assinado também poderáser entregue à unidade setorial de
recursos humanos do órgão ou entidade de lotação ou de exercício do
agente público identificado como parte ofendida.
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