Norma entra em vigor 12 meses após ratificação por pelo menos dois Estados-membros da OIT. Febraban se abstém. Sindicalista brasileiro aponta retrocesso no país
São Paulo – No encerramento de sua 108ª Conferência, nesta sexta-feira (21), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma convenção contra a violência e o assédio nos locais de trabalho. É a primeira aprovação desde 2011. Foram 439 votos a favor e sete contra (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Malásia – dois dos três representantes), República Dominicana e Singapura), com 30 abstenções, incluindo de um representante empresarial brasileiro, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal. A nova convenção, que terá o número 190, entrará em vigor 12 meses após ratificação por dois Estados-membros. Também foi aprovada uma recomendação específica.
Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o texto abrange violência e assédio “no local de trabalho, em locais de pausa, em instalações sanitárias, em programas de treinamento, em viagens, entre outras atividades sociais de natureza profissional”. “A norma chama a atenção da comunidade internacional para os meios de proteção, prevenção e estancamento das múltiplas violências laborais, com drásticas consequências físicas e psíquicas aos trabalhadores, trazendo um repensar para as organizações empresariais e entidades sindicais em termos de produção e no modo de execução das atividades desempenhadas”, afirma a direta da entidade Luciana Conforti.
A OIT desenvolve gestões nesse sentido pelo menos desde 2015. Mas a pressão aumentou, principalmente, após a #MeToo, campanha surgida a partir de denúncias de dezenas de atrizes contra um diretor de cinema. Pela nova convenção (confira aqui o texto em inglês), a violência e o assédio no trabalho representam violação dos direitos humanos e comprometem a igualdade de oportunidades.
Durante o evento em Genebra, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, na coordenação da bancada sindical, registrou o atual momento de retrocesso no mundo do trabalho no Brasil, em oposição aos avanços da história recente. “No governo Lula, houve um período, segundo o Dieese, de quase pleno emprego, mais de 90% das negociações coletivas com aumento real de salários, mais de 40 milhões de pessoas saíram da linha de extrema pobreza, valorização do salário mínimo como forma de aquecer nossa economia e distribuição de renda, fortalecimento do diálogo social e da nossa democracia. Lamentavelmente, o Brasil, neste momento, caminha na contramão das recomendações da memória do diretor-geral (o inglês Guy Ryder) e das conclusões da comissão do Futuro do Trabalho e das normas internacionais do trabalho da OIT.”
“As centrais sindicais brasileiras estão unidas na resistência e na luta, junto com os movimentos sociais, para impedir a retirada de direitos e os retrocessos em nosso país. Realizamos com sucesso a greve geral de 14 de junho de 2019, com a adesão de mais de 45 milhões de pessoas”, acrescentou Miguel. “Denunciamos nesta importante Conferência as graves violações às normas internacionais do trabalho por parte do governo e setores empresariais no Brasil.”
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