Acontece nos dias 17, 18 e 19 de Junho, o II Congresso Ibero-Americano de Cooperação Judiciária em Lisboa e Coimbra, Portugal e 3.ª Edição do Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Juízes - PACED - Lisboa e Coimbra, PT- em parceria com a União Iberoamericana de Juízes e o Tribunal da Relação de Coimbra .
No evento o psicólogo Arthur Lobato apresenta artigo de sua autoria, juntamente com o professor da Faculdade de Direito da UFMG, Antônio Gomes Vasconcelos, sobre a importância do NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - NINTER, no Programa de Pós-graduação (mestrado/doutorado) da Faculdade de Direito da UFMG, como instrumento mediador das relações laborais, buscando a partir da criação dos conselhos bipartites e tripartites, em que empregadores e empregados representados pelos seus sindicatos, possam dirimir conflitos evitando a judicialização desnecessária e propondo alternativas para elaboração de cláusulas sociais para o acordo ou negociação coletiva.
Com a reforma trabalhista brasileira implementada por intermédio da lei 13.467/17, onde o negociado prevalecerá sobre o legislado, o NINTER tem um papel importantíssimo para diminuir os conflitos entre o capital e o trabalho. A base é o princípio da boa fé entre as partes.
A instituição Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista introduzida na organização do trabalho nacional, pela lei 9.958/2000 (Art. 625-H) pode se tornar instrumento de grande importância na prevenção e na resolução dos conflitos decorrentes das disfuncionalidades e inconstitucionalidades advindas da nova legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito à "prevalência do negociado sobre o legislado", por meio das técnicas do diálogo social e da concertação social (interinstitucional) no exercício do denominado "tripartismo de base"/tripartismo local.
Confira a programação completa:
II Congresso Ibero-Americano de Cooperação Judiciária em Lisboa e Coimbra - Portugal
DIA 17 DE JUNHO DE 2019 – SEGUNDA-FEIRA – LISBOA
LOCAL: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SALA DO SENADO DO PARLAMENTO DE PORTUGAL, Rua de São Bento, 1249-068, Lisboa, Portugal.
CREDENCIAMENTO
8:30 horas – Credenciamento
SOLENIDADE DE ABERTURA
9:00 horas - Abertura: Sala do Senado do Parlamento de Portugal
ALMOÇO - 12:30 horas - Almoço Oficial
CONFERÊNCIAS
15:00 horas - Conferências na Sala do Parlamento de Portugal
JANTAR - 21:00 horas - Jantar Oficial
Rua de Entrecampos 11, 1000-151 Lisboa, Portugal
DIA 18 DE JUNHO DE 2019 – TERÇA-FEIRA - LISBOA
LOCAL: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, SALA DO SENADO DO PARLAMENTO DE PORTUGAL, Rua de São Bento, 1249-068, Lisboa, Portugal.
CREDENCIAMENTO
8:30 horas – Credenciamento
SOLENIDADE DE ABERTURA
9:00 horas - Abertura: Sala do Senado do Parlamento de Portugal
ALMOÇO - 12:30 horas - Almoço Oficial
CONFERÊNCIAS
15:00 horas - Conferências na Sala do Parlamento de Portugal
JANTAR - 21:00 horas - Jantar Oficial
Rua de Entrecampos 11, 1000-151 Lisboa, Portugal
DIA 18 DE JUNHO DE 2019 – TERÇA-FEIRA - LISBOA
LOCAL: UNIVERSIDADE LUSÓFONA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS
Auditório U.O.8 e Auditório U.O.12
Campo Grande 376, 1749-024, Lisboa, Portugal.
CONFERÊNCIAS
9:00 horas - Conferências na Universidade Lusófona
ALMOÇO
12:30 horas - Almoço livre
VISITAS TÉCNICAS
14:30 horas - Visita Técnica ao Supremo Tribunal de Justiça
16:00 horas - Visita Técnica ao Tribunal da Relação de Lisboa
17:00 horas - Porto de Honra no Tribunal da Relação de Lisboa
DIA 19 DE JUNHO DE 2019 – QUARTA-FEIRA - COIMBRA
LOCAL: SALÃO NOBRE DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA - Rua Sofia, 3000-182 Coimbra, Portugal
LISBOA/COIMBRA – DIA 19 – QUARTA FEIRA
– 8:30 horas - Deslocamento para Coimbra (ônibus)
ALMOÇO: 12:30 horas - Palácio da Justiça
CONFERÊNCIAS
SALÃO NOBRE DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA - Rua Sofia, 3000-182 Coimbra, Portugal
15:00 horas - Conferências no Salão Nobre do Palácio da Justiça do Tribunal da Relação de Coimbra
17:00 horas - Cerimônia de Encerramento do Congresso
JANTAR OFICIAL DE ENCERRAMENTO ÀS 21:00 HORAS
O jantar Oficial será oferecido pelo PACED, no MUSEU NACIONAL MACHADO DE CASTRO, Largo Dr. José Rodrigues, 3000-236 Coimbra, Portugal.
3.ª Edição do Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Juízes - PACED - Lisboa e Coimbra, PT- em parceria com a União Iberoamericana de Juízes e o Tribunal da Relação de Coimbra
Programa de dia 19:
TEMÁTICA: Cooperação judiciária internacional em matéria penal
09:30H- 11:15H - Estado de direito e da cooperação judiciária internacional em matéria penal
Questões institucionais e jurídicas (substantivas, processuais e organizativas). Novos desafios
Dinamizadores:
- Mouraz Lopes e Nuno Coelho (consultores científicos do PACED) e
- Flávia Viana (juíza e Presidente da UIJLP – Brasil)
Formato do fórum em debate participativo
11:15H - 11:30H - Pausa para café
11:30H- 13:00H - Sessão de discussão e partilha de experiências por parte dos juízes dos PALOP e de Timor-Leste
Formato do fórum em debate participativo / Elaboração de conclusões
Almoço
Seminário de encerramento do II Congresso Ibero-americano UIJ
Estado de direito e cooperação judiciária internacional em matéria penal
14:30H - 15:00H - Sessão de abertura do Seminário
15:00H - 16:15H Painel Único – Estado de direito e cooperação judiciária internacional em matéria penal
Moderador: Marcello Piragibe (Juiz e Vice-presidente da UIJ – Brasil)
O papel do juiz penal na democracia contemporânea
- Luís Salas (Juez de Câmara Penal -Tribunal Nacional – Argentina)
Administração da justiça penal, bancos de perfis genéticos e suas implicações jurídico-constitucionais
- Denise Hammershimidt (Juíza 2.º grau Tribunal de Justiça– Brasil)
Meios tecnológicos de prova em processo penal: desafios e direitos fundamentais
- Sérgio Ricardo de Sousa (Juiz e Diretor da ENM - Brasil)
- Eugenio Jiménez Rolón (Magistrado e Presidente de la Corte Suprema – Paraguai)
Debate
16:15H – 16:30H - Pausa para café
16:30H – 16:45H - Leitura das Conclusões / Recomendações do 3.º Fórum de Juízes PALOP-TL
17:00H - 17.30H - Sessão de encerramento do 3.º Fórum de Juízes e do II.º Congresso UIJ
Para mais informações contacte directamente o Tribunal da Relação de Coimbra ou consulte o programa em anexo.
Hora: 09h30
Local: Tribunal da Relação de Coimbra
Organização: PACED, União Iberoamericana de Juízes e Tribunal da Relação de Coimbra
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