A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, disse que o uso da inteligência artificial (IA) para automatizar tarefas repetitivas do Judiciário tem trazido uma maior celeridade para os processos. Em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), nesta segunda-feira (21/8), a ministra contou que um projeto para catalogar e agrupar processos com similaridade semântica resultou na abreviação de 2.390.000 de processos, seja por desistências ou por abstenções recursais.
A presidente do STJ disse que o Tribunal identificou, a partir do agrupamento de processos, hipóteses em que a pretensão dos litigantes era claramente contrária aos precedentes da Corte. Com isso, fecharam uma parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), que aceitou abdicar de demandas com baixa chance de sucesso.
Desde que o convênio começou, em 2020, o número de Agravos em Recursos Especiais (AREsps) protocolados pela AGU caiu 28%. Foram apresentadas também cerca de 4.850 desistências de processos que já se encontravam com recurso no STJ. Mas, o maior desdobramento da ação foi a tramitação abreviada de mais de 2 milhões de processos nas instâncias originárias. “Tudo isso contribui para descongestionar o fluxo do Judiciário”, disse a ministra.
Ao longo do almoço, a ministra celebrou o uso de inteligência artificial para gestão de processos e análise de dados do Judiciário. Para ela, a tecnologia pode trazer uma maior celeridade aos processos por conseguir automatizar atividades mecânicas e repetitivas. “A inteligência artificial é uma oportunidade de revolução de como nós lidamos com processos e decisões”, afirmou a presidente do STJ.
No entanto, Maria Thereza de Assis Moura ressaltou que os desafios são grandes, em especial no treinamento e adaptação dos funcionários para trabalhar com a tecnologia.
A ministra também assegurou que o STJ não irá utilizar inteligência artificial sem ter um rigoroso cuidado com as diretrizes éticas, principalmente no que tange à privacidade de dados, responsabilidade sobre decisões tomadas e descriminação algorítmicas. “Precisamos garantir que o uso da IA não exclua ou descrimine qualquer grupo social”, disse. Para ela, a tecnologia marca o início de uma nova era, mas “nunca a máquina poderá substituir o homem”.
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