A proposta foi apresentada durante uma audiência que debatia o caso da escrivã da Polícia Civil que tirou a própria vida após sofrer assédio moral e sexual
O deputado estadual Cleiton (PV) propôs uma lei complementar que combate o assédio moral em instituições públicas de Minas Gerais. O projeto de lei complementar n.º26/2023 foi apresentado durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta sexta-feira (7). Deputados e policiais debatiam casos de assédio moral e sexual dentro da Polícia Civil, após a escrivã Rafaela Drummond, que denunciava assédio, ter sido encontrada morta, sob suspeita de ter tirado a própria vida.
Durante a audiência, outras três mulheres que trabalham na Polícia Civil afirmaram terem sofrido uma aposentadoria compulsória por denunciarem assédio e perseguição dentro da instituição. Uma delas chegou a contar que sofreu um aborto após ser pressionada e transferida pelo superintendente.
Diante das denúncias, Cleiton apresentou a proposta de lei complementar que tipifica atos que configuram assédio moral. Segundo ele, a ideia é acrescentar à lei já existente a prática do assédio moral e suas consequências, que é algo que vem sendo debatido com mais frequência apenas nos últimos anos.
“O que se pretende com a presente lei é que os atos de assédio moral no ambiente de trabalho sejam punidos. Na época da edição do Estatuto do servidor, essa prática não era tão conhecida e se dava de forma mais genérica. Hoje, a moderna jurisprudência e as evoluções nas relações de trabalho, vislumbram com assiduidade a hipótese de assédio moral. Uma forma cada vez mais crescente de assédio que vem se responsabilizando por doenças no ambiente de trabalho, perseguições e baixo desempenho, muitas vezes desafogando em depressão, afastamento, mal trato pessoal no trabalho e familiar e, em alguns casos extremos, em suicídio, como o ocorrido com a policial civil, Rafaela Drummond, mais recentemente”, justifica o deputado.
Rafaela morreu na cidade de Antônio Dias, vizinha de Carandaí, no vale do Rio Doce, onde trabalhava. Ela relatou sofrer assédio moral e sexual de superiores e, pouco tempo depois, foi encontrada morta em seu quarto.
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